O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.

    Subo à tribuna para falar de um tema que tem sua maior autoridade aqui em plenário, que é o meu querido amigo, Senador Paulo Paim. Ao falar de reforma da previdência – a proposta por este Governo –, não posso, Senador Paim, deixar de fazer referência ao senhor e ao discurso ainda há pouco proferido pelo Senador Roberto Requião.

    Nós, Senador Paim, estamos imbuídos, entrincheirados na luta entre aqueles que não concordam com esse modelo apresentado pela Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2016, do Governo do Sr. Michel Temer. Aliás, Senador Paim, Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem e que nos ouvem pela TV e pela Rádio Senado, se essa proposta for aprovada, nós teremos a mais cruel previdência pública do mundo. Dentre todos os modelos de previdência pública do mundo, o mais desigual será o que nós teremos no Brasil, após a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição nº 287.

    Essa reforma da previdência proposta pelo Governo do Sr. Temer é uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras dignas. É uma afronta, Senador Paim, a todos os trabalhadores do setor público e do setor privado. Na prática, é uma tentativa de acabar com um sistema de proteção aos idosos e aos incapacitados. Destrói, Senador Paim, a coluna vertebral do Estado de bem-estar social construído pela Constituição de 1988. Eu diria – e não é à toa que há ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – que ela é inconstitucional por ferir, na essência, os direitos fundamentais sociais esculpidos no art. 7º da Constituição.

    A Constituição de 1988, da qual o Senador Paim foi um dos elaboradores, um Constituinte, e a subscreveu, introduziu no País um sistema de bem-estar social que tem como coluna central o sistema previdenciário. Não é de hoje que se fala – e nós sabemos disso aqui, dessa cantilena aqui no plenário do Senado, no plenário da Câmara – da necessidade de reforma – abre aspas e fecha aspas – "da previdência".

    Aliás, desde a Constituição de 1988 se fala nisso. O próprio Presidente da República de então – o Senador Paim estava presente e se lembra –, na época da promulgação, disse que o País se tornaria ingovernável com aquela Constituição. E o sistema previdenciário subsistiu, existiu até então, apesar das ameaças e apesar de termos tido reformas propostas principalmente durante o governo Fernando Henrique, tendo outras sido apresentadas durante o governo Lula e no governo Dilma. Mas nenhuma reforma chegou a tanta ousadia contra os direitos dos trabalhadores, a tanta maldade contra os trabalhadores quanto essa proposta pelo Governo do Sr. Michel Temer.

    Senador Paim, tenho o maior prazer em ouvi-lo.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faço questão de um aparte a V. Exª, que vem tratar de um tema que hoje está no botequim, está na padaria, está com o engraxate, com o açougueiro, está no supermercado, está nas escolas, está na universidade, está na indústria, está no comércio, em todas as áreas. E V. Exª, com muita clareza... V. Exª estava no momento em que eu interpelei, ontem, o candidato a estar no Supremo Tribunal Federal.

    Eu falei exatamente – e me parece que combinamos, eu e V. Exª – que eu entendia que era inconstitucional a reforma da previdência, porque feria as cláusulas pétreas. A resposta dele: "Não, a gente tem que entender que, de fato, direitos individuais e coletivos...", estou me lembrando aqui, "não podem ser feridos", mas ele deu quase a entender que também concordava com a gente. Falei para ele da questão da terceirização, tema que V. Exª domina e tem um belo projeto...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E tenho a honra de ter a sua relatoria.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A minha relatoria, já dei o parecer. Quando eu pergunto qual era a visão da terceirização, é claro que eu sabia que está no Supremo Tribunal Federal, cinco a cinco, e ele é que vai votar. Ele diz que, de fato, é uma matéria complexa. Eu dizia para ele que nem aqui no Congresso os terceirizados são pagos, não pelo Congresso, pelo Senado; a terceirizada vem, fecha as portas, vai embora. Onde fica a responsabilidade solidária? Mas, avançando no negociado sobre o legislado, aproveitando o aparte a V. Exª, perguntei também a ele como é que fica se a moda pegar? As leis não vão valer mais para ninguém, não só para o trabalhador, e vale a negociação entre as partes, nos mais variados segmentos da sociedade. Ele: "É, pois é, vamos ter que ver." Então, eu diria, e V. Exª, com outras palavras, disse a mesma coisa: na história deste País, desde a ditadura até hoje, todos os governos que passaram, nunca fizeram tanta maldade, tanta crueldade contra o povo brasileiro. Estou repetindo quase as suas palavras, eu tenho também usado essa expressão, como o Governo que está aí. Só um governo que não passou pelas urnas mesmo, que não teve o voto popular. Por isso, está fazendo isso. Meus cumprimentos a V. Exª.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Paim, eu incorporo o pronunciamento de V. Exª, com a autoridade que V. Exª tem de nos liderar nesse tema. Eu sempre reafirmo aqui, Presidente, que, em matéria de terceirização, que ameaça os direitos dos trabalhadores, no enfrentamento contra o projeto que veio da Câmara, V. Exª nos lidera. Eu tenho a honra e o orgulho de ser liderado por V. Exª.

    No tema da reforma da previdência, há muito tempo V. Exª nos lidera. Lembro aqui que havia uma proposta de reforma da previdência, uma proposta encaminhada pelo governo do seu Partido, da Presidente Dilma, e V. Exª nos liderou, contrário a essa proposta. Então...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Iria perder, se não tivesse negociado.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeitamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os nossos votos seriam contra, não tenho nenhuma dúvida, de um bloco em que V. Exª é um dos líderes.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeitamente. E graças à liderança de V. Exª e à coerência. Existem pessoas que passam pela vida, principalmente na política, e não marcam a sua trajetória, a sua história, pela coerência. V. Exª é um exemplo de Parlamentar coerente, desde os tempos em que eu acompanho, ainda quando militante do movimento estudantil, a trajetória de V. Exª.

    V. Exª nunca mudou de lado, nunca deixou de estar ao lado dos trabalhadores, mesmo quando, em alguns momentos, o lado dos trabalhadores era contra até o interesse, era contra as propostas do seu Partido ou do governo que era do seu Partido. Então, eu digo que V. Exª nos lidera nesse tema. É com felicidade enorme que quis a oportunidade do destino que eu viesse à tribuna falar sobre a reforma da previdência e ter a autoridade de ouvi-lo.

    Também foi de V. Exª... Eu estava vendo há bem pouco tempo um documentário sobre a Constituição de 1988 e vi o senhor participando da Comissão de Trabalho e Previdência Social, da elaboração daquela Constituição. Então, boa parte, eu sei que boa parte do capítulo da Ordem Social, que nunca foi engolido pelos conservadores deste País, aqueles conservadores de que o Senador Requião ainda há pouco falou, que são herdeiros da casa grande, que, na verdade, Senador Paim, ao que me parece, nunca se conformaram com a abolição da escravatura. Não é à toa que tentavam antes "eufemismar" a abolição.

    A lei da gargalhada nacional, que já foi dita aqui pelo Senador Requião, a chamada Lei do Sexagenário, era uma forma de tentar passar uma imagem internacional no século XIX, por parte da nossa elite, de que o Brasil não era um País tão cruel ainda, por ser um dos poucos das três Américas, ou melhor, naquele momento, o único das três Américas que ainda mantinha a chaga ignóbil da escravidão. Mas a nossa elite conservadora, dona da casa grande, não mudou.

    Veja: essa proposta, aprovada, vai levar o nosso País até o mais cruel modelo de previdência pública do mundo. Aliás, a média de idade, segundo dados da Anfip, com essa nova reforma da previdência, vai passar a ser de 65 a 66 anos. É a mesma média de idade dos países da comunidade europeia. Só tem uma diferença gritante, Sr. Presidente: é que a expectativa de vida na comunidade europeia chega a 80 anos; e, aqui, em algumas regiões, chega a 60.

    Aliás, a aposentadoria por idade que querem trazer nessa reforma da previdência é de uma crueldade atroz. Quem conhece o Nordeste brasileiro, quem conhece recantos da minha Amazônia sabe que a expectativa de vida não chega a 60 anos. Na proposta nova da previdência querem propor 65 como limite de idade. É de uma crueldade nunca vista.

    Veja: e o nosso modelo atual ainda tem as suas limitações – o Senador Paim deve saber, com reclamações de aposentados, justas reclamações –, em que o valor da aposentadoria ainda é inadequado para o sustento. O que ocorre é que essa dura e cruel realidade do aposentado e do pensionista hoje no Brasil se agravará com essa proposta, porque essa proposta prevê que um indivíduo se aposente com benefício integral se atingir 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Isso chega a ser uma piada de mau gosto. Veja: 49 anos de trabalho, sem interrupção, e para alguém com mais de 65 se aposentar. Chega a ser uma piada de mau gosto. Milhões de brasileiros não alcançarão isso, milhões morrerão e não chegarão à aposentadoria.

    Há outra coisa: num País desigual como este não interessa se é homem ou mulher. Recentemente, o Relator, lá na Câmara, fez uma declaração infeliz: que poderia mudar, mas precisaria ter a comprovação das mulheres, se não me engano, se tinham filhos para... se eram casadas. Ou seja, é uma declaração do século XIX, é uma declaração de tratamento contra escravos em regime escravocrata. As mulheres tinham que provar que eram casadas, teriam que ser casadas para ter o direito à diferenciação, distante anos-luz da realidade de século XXI, distante anos-luz da emancipação feminina do século XXI. A cabeça desse Deputado é cabeça machista, de antes da revolução sexual dos anos 1960, do senhor atual relator da reforma da previdência.

    Essa é uma das maldades da reforma. Não interessa, não tem distinção de gênero, como se não fosse uma realidade a existência, uma realidade atual e concreta que a jornada de trabalho das mulheres atualmente é tripla: tem que cuidar dos afazeres de casa, tem que cuidar dos filhos e tem que dar conta. É por isso que, inteligentemente, o legislador constituinte, como o senhor, Senador Paim, em 1988, fez a diferenciação entre a aposentadoria do homem e a aposentadoria da mulher, porque é um princípio elementar esculpido no art. 5º da Constituição, sobre a igualdade.

    O art. 5º trata do Princípio da Igualdade Positiva. Não se pode tratar os desiguais igualmente; temos de tratá-los desigualmente na medida em que se desigualam. É esse o Princípio da Igualdade Positiva. Se você trata com os mesmos pesos e as mesmas medidas aqueles que são diferentes, você reproduz desigualdades. É um princípio elementar – elementar! –, constante do texto da Constituição de 1988.

    Um outro grande absurdo, uma contradição, uma hipocrisia é a do Senhor Michel Temer. Esse senhor, que ascende... Repito: nenhuma das reformas que ele encaminha para este Congresso Nacional ele encaminharia se tivessem vindo do voto popular. Só um Governo que não tem voto popular é que encaminha reformas da previdência perversas como essa; só um Governo que não tem voto popular é que encaminha projeto de terceirização; só um Governo metido e naufragado até o pescoço na Operação Lato Jato, em escândalos de corrupção, é que pode encaminhar reformas antipovo, como as que o Governo do Senhor Michel Temer encaminha. A grande contradição, a grande incoerência, a grande hipocrisia é que o Senhor Michel Temer se aposentou com 55 anos de idade, Sr. Presidente. Ele, que se aposentou com 55 anos de idade, quer que os trabalhadores brasileiros se aposentem com 65.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só uma frase?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Paim, por favor.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É só uma frase. Não com um salário mínimo, com dois. A maioria daquela equipe que está lá com ele aposentou-se – e o dado de V. Exª é perfeito – com R$25 mil, R$30 mil, por mês.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Toda a equipe.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Toda a equipe.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Todo o Palácio do Planalto, todo o cerco dele.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E ganham mais R$30 mil agora, o que dá R$60 mil. E estão tirando o dinheiro de quem ganha R$2 mil, R$1,5 mil. É brincadeira!

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Então, todo o entorno dele, lá no Palácio do Planalto, todos eles, o Sr. Moreira Franco, todos eles se aposentaram com 55 anos de idade ou menos.

    E um outro aspecto que é importante destacar, Senador Paim, é que, no caso, foi possível acumular aposentadorias. Eles não querem que acumule agora, mas eles acumularam aposentadorias e se aposentaram com 55 anos de idade.

    Em relação às mulheres, eu repito: é de uma maldade atroz. As mulheres em nosso País praticam dupla e, muitas vezes, tripla jornada de trabalho: cuidam dos filhos, cuidam da casa, por vezes têm de dar conta de tudo isso e ainda têm de estudar. É fundamental o reconhecimento dessa condição especial para que possam se aposentar. É por isso que há para as mulheres uma idade inferior para a aposentadoria em relação à dos homens. Essa diferenciação – repito – é o cumprimento do art. 5º da Constituição.

    De igual modo, senhores e senhoras que me assistem e que me escutam, o trabalhador do campo, que trabalha na lavoura, na pecuária, no extrativismo, teve, pela Constituição de 88, reconhecido o direito à aposentadoria com menor tempo de serviço, já que é um princípio elementar. Quem trabalha no campo, quem trabalha na lavoura não pode ter as mesmas condições daquele que trabalha na cidade, mas ocorre que o Governo do Senhor Temer não quer saber das particularidades dos trabalhadores brasileiros. O Senhor Temer, aposentado aos 55 anos, quer que o povo brasileiro trabalhe de sol a sol, cuide da família, dos filhos, e se aposente só depois dos 65 ou, então, depois de ter 49 anos de contribuição.

    Sr. Presidente, não quero aqui dizer que não haja nenhum problema nas contas da Previdência. Há, sim, mas não pode ser uma reforma de retirada de direitos, uma reforma regressiva, como a que está sendo proposta.

    Existe um problema gravíssimo no País atualmente, que é o crescimento do desemprego e a estagnação econômica. Existe outro problema gravíssimo, que é a quantidade de setores da economia que estão desonerados de parte de suas obrigações com a Previdência. Essa farra de desonerações se aprofundou no Governo Dilma, sob a batuta do Ministro Joaquim Levy. Em 2014, esse valor chegou a mais de R$136 bilhões em contribuições previdenciárias não pagas por essa política de desoneração. Só para o agronegócio foram perdoados R$20 bilhões em dívidas com a Previdência. Um outro grande gargalo que deságua nas contas da Previdência é a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU retira do orçamento da Seguridade Social 30% de tudo o que é arrecadado. É importante registrar ainda que esse percentual era de 20%. Em 2016, no bojo do chamado ajuste fiscal, foi ampliado esse percentual para 30% no impacto da DRU. Esses três fatores, Sr. Presidente – conjuntura econômica, renúncia fiscal por desonerações e a Desvinculação das Receitas da União –, são os grandes problemas das contas da Previdência pública no Brasil.

    Não nos enganemos. Mesmo com esses graves problemas, não podemos afirmar que exista um déficit na Previdência, porque o governo só considera para a conta das receitas com Previdência o que é arrecadado com os trabalhadores e com os empregadores. É por isso que tem que ser feita uma auditoria. É por isso que o Senador Paim propõe aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar isso, que eu tenho o prazer e a honra de ter assinado, Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou aproveitar o gancho que V. Exª deu. Nós já estamos com algo em torno de 30 assinaturas, mas sabe o que é que está acontecendo agora? Eu digo: quem não deve não treme, não teme, não tem medo de CPI. Agora, eu fui informado – e vou respeitar, naturalmente, pois nós somos colegas – de que o Governo está fazendo uma pressão desesperada para que os Senadores retirem o nome. Alguma coisa está errada.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Governo está fazendo pressão nos Senadores. Eu não entreguei e vou ficar com muita calma. As assinaturas estão lá. Para mim, vamos chegar a muito mais de que 30. A Câmara está se movimentando para também lá fazer. V. Exª foi um dos primeiros a assinar e V. Exª é daqueles homens que não dobram a espinha. Eu queria que o Governo fosse para cima de V. Exª – tem quer rir, não é? –, porque eles vão levar no mínimo um assoprão: "Ó rapaz, vai procurar teu time!" Está fazendo pressão nos Senadores para tirar a assinatura da CPI. Já temos mais que 27 e precisávamos só 27. Eu aproveitei o seu gancho para dizer isso. Nós vamos à tribuna todo dia fazer um apelo aos Senadores. Instalar a CPI não significa crime para ninguém.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – De forma alguma.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Instala, discute, e vamos ver quem roubou. Que roubaram, roubaram.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O superávit nos últimos 20 anos dá uma média de 50 bilhões por mês. Nós só queremos investigar! Os grandes devedores – e são grandes...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Há grandões que devem... (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, só vou dar esse número. Há um Senador aqui que me liberou para dar o nome dele, mas eu não vou dar o nome dele pelo carinho que eu tenho por ele. Ele disse: "Pode dar o meu nome e o nome das empresas que andam circulando aqui dentro, que devem para a Previdência 1 bilhão, 2 bilhões, 3 bilhões". Tudo isso vai aparecer. Eu não estou falando de Senador, é um que anda aqui fazendo lobby. Não estou, em nenhum momento aqui, acusando. Pelo contrário. Estou falando de um Senador que me deu esses dados. Aí não querem a CPI, mas a CPI é para investigar quem roubou, quem não está pagando e onde foi parar o dinheiro da Previdência. Se Deus quiser, nós instalamos esta CPI, e V. Exª, como um dos primeiros signatários, entrará para a história como aquele que disse: "Não há déficit, há superávit, devolvam o que roubaram".

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Exatamente, Senador Paim. Faço questão, inclusive, de acompanhá-lo e de apoiá-lo nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. E quero apelar aqui aos Senadores que assinaram: não se dobrem às pressões de mercado, não se dobrem às pressões do Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O povo brasileiro assiste a V. Exªs. Não renunciem aos seus mandatos de Senador. Senador que assina CPI e, depois, retira assinatura é como se estivesse renunciando ao mandato de Senador ou à soberania do mandato popular que lhe foi concedido.

    Como o senhor está dizendo, a Constituição da República trata das contas da Previdência no âmbito da seguridade social, o que vai muito além da arrecadação direta. Então, tem de colocar aí na contribuição da Previdência a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o PIS, o Pasep, o Cofins, como o senhor quer na CPI. Queremos saber para onde está indo esse dinheiro, porque isso não entra no cálculo da conta da Previdência. Se contar isso, tenho certeza de que existe superávit e não déficit. E é essa a conta que uma CPI ou uma auditoria independente tem que fazer. E eu acho que o melhor instrumento é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Paulo Paim.

    Sr. Presidente, já concluo.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Já está no meu último minuto.

    O que ocorre, concretamente, Sr. Presidente, Senadores, Senador Wellington, Senador Paim, é que o Governo do PMDB elegeu, para enfrentar o problema da Previdência, os trabalhadores; tocar em grande empresário, não; tocar em quem foi beneficiado pela DRU, não; tocar em quem foi desonerado e teve anistia de quase 20 bilhões, não; mas o trabalhador, o que trabalha de sol a sol, o trabalhador rural, as mulheres, esses é que têm que ser vitimizados.

    No que depender de nós, Sr. Presidente, sob a liderança de Senadores como o Senador Paim, nós aqui iremos resistir e não vamos passar para a história como aqueles que traíram o compromisso com o seu povo. Disso tenha certeza.

    Obrigado, Sr. Presidente.