O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, e não são poucos, Senadores... Tenho viajado pelo Brasil e encontro diversas pessoas que acompanham pari passu, acompanham cotidianamente os trabalhos dos Senadores observando o que seus representantes estão fazendo aqui.

    Quero aproveitar para, mais uma vez, parabenizar a Rádio Senado, que está completando 20 anos e que também traz um grande serviço, uma grande contribuição ao trabalho legislativo e a todos que acompanham nossos trabalhos.

    Sr. Presidente, eu gostaria de abordar uma questão aqui que tem a ver com o que eu disse ontem. Ontem eu falava dos gargalos que o Brasil tem, dos obstáculos que ele tem ao seu desenvolvimento. Eu falava sobre a dificuldade que o próprio País tem para colocar uma infraestrutura melhor nos Estados. Hoje, se o Presidente Michel Temer tivesse o dinheiro para fazer ferrovias, estradas, ele não conseguiria, nesses próximos dois anos, porque há um monte de filigranas, ao arrepio da lei boa parte delas, que geram obstáculos, que encarecem as obras e que dificultam que o empreendimento possa sair.

    Nós temos carência, mas é como se você estivesse doente, estivesse para morrer e viesse um enfermeiro e dissesse: "Olha, não pode ainda sair o remédio porque nós estamos vendo os formulários para a liberação do remédio lá no almoxarifado e, até que seja assinado por 50 pessoas, não pode chegar a suas mãos." O remédio está ali, a pessoa está precisando, mas não tem como tomar porque há um monte de papel no meio. Essa é a dificuldade que eu coloquei ontem aqui, de toda sorte em institutos como o IPHAN, o instituto Palmares, a Funai, o Ibama, que são órgãos importantes.

    Aqui quero fazer uma correção: ontem, quando falei que a Funai tinha que ser extinta, eu digo esse modelo que está aí. O órgão pode até continuar. E quem me fez essa correção foi um cacique lá do Amazonas. Ele me ligou e disse o seguinte: "Senador, a Funai é boa, a ideia é boa, o problema é que a vaca está cheia de carrapato. O que precisa tirar são os carrapatos, Senador, mas não vamos matar a vaca." Eu gostei do humor dele e falei: cacique, o problema é que estou achando que a vaca já foi para o brejo, a vaca morreu, e nós estamos aí mexendo com um corpo em putrefação. Mas ele me corrigiu e disse: "Não, olha, a Funai é muito importante para os indígenas. O que os indígenas não querem é serem tutelados. Eles não precisam de um tutor, são brasileiros. Eles precisam que o órgão funcione." Agora, é o que o cacique me explicou: "Existem pessoas que querem fazer daquilo ali uma coisa em si mesmo, que não ajuda a Nação, não ajuda os índios e não ajuda ninguém." Gostei da abordagem do cacique e o agradeço. Ele me disse o nome, acabo de... Eu não dou conta de pronunciar o nome dele e não vou tentar aqui, mas oportunamente falarei novamente sobre esse assunto.

    Diante dos gargalos, Senador Thieres, eu sinto aqui mais um. Nós temos um elo entre a Federação e os Municípios que tem atrapalhado muito o envio de recursos aos Municípios. E aqui se trata da Caixa Econômica. Eu tenho recebido vários prefeitos que dizem o seguinte: "Senador, eu não quero mais convênio que tenha Caixa Econômica pelo meio, porque eu gasto tanto tempo e dinheiro para ficar satisfazendo aquelas filigranas deles que não me interessa mais." E alguns podem dizer: "Olha, os prefeitos não querem a Caixa Econômica pelo meio porque querem roubar." Já ouvi esse tipo de coisa.

    Na verdade, Sr. Presidente, os prefeitos já são fiscalizados microscopicamente. São muito fiscalizados por todos os órgãos. E são fiscalizados pelos tribunais de contas dos Estados.

    Então, penso que temos que começar a fazer uma relação diferente. Mandemos o dinheiro para os Municípios, porque eles precisam de celeridade nas obras. Quando a Caixa Econômica entra pelo meio, é uma dificuldade para que as obras saiam. E muitas vezes o dinheiro acaba não saindo.

    Recentemente, havia uma pendenga entre a Caixa e um Município. A Caixa proibiu que o dinheiro fosse liberado, que a emenda fosse liberada. O Município entrou na Justiça, ganhou, mas não tinha autorização. Já havia passado o prazo da emenda, que foi perdida, e as pessoas ficaram sem o asfalto. Isso ajudou a quem? Então, nesse tipo de coisa, nós precisamos mexer. E eu vou naquela linha: nós precisamos ganhar a guerra contra o papel.

    Sou totalmente a favor de fiscalizações. Penso que o Brasil fiscaliza mal, mas precisamos fiscalizar bem, muito bem. Eu não sou contra a fiscalização, agora, esse tipo de coisa de atrapalhar já passa do limite. "Espere aí, Medeiros! Você é a favor da fiscalização, mas é contra a Caixa fiscalizar?" Não, eu sou a favor de toda a fiscalização, agora não sou a favor dos excessos. Penso que precisamos tirar os órgãos do meio e deixar os órgãos afins fiscalizarem. Deixem o Tribunal de Contas fiscalizar, que o prefeito que for pego trabalhando contra a sociedade responda, que ele seja punido, que ele seja preso, se for o caso, mas não vamos prejudicar a sociedade, não vamos prejudicar a população, porque cada emenda... Em determinados Municípios, com três ou quatro milhões, asfaltam-se bairros inteiros. E, às vezes, são bairros que estão no meio da lama e da poeira. Quando faz sol, a população se arrebenta na poeira; quando há chuva é na lama.

    E os impactos também se dão na segurança e na saúde. Já existem estudos de que, em lugares urbanizados, o índice de criminalidade é menor. Um bairro cheio de poeira ocasiona doenças respiratórias nos idosos, nas crianças. Então, é esse tipo de coisa que a gente tem que começar a cobrar e a fazer sair.

    Sr. Presidente, já partindo para o final, eu tenho dito que não faço da minha atuação aqui no Senado uma metralhadora para apontar dedos, mas também é o papel de um Senador fiscalizar. E não vou abdicar desse trabalho parlamentar de também fiscalizar os órgãos da União.

    Faço parte da Base do Governo, sou da Vice-Liderança e digo o seguinte: tenho visto este Governo ser atacado cotidianamente por quem arrebentou o País. Cito o caso dos fundos de pensão e começo pela Petros. Aliás, a Petros é um "show de horrores", com as devidas aspas.

    Venho a esta tribuna para infelizmente, mais uma vez, abordar essa grande tragédia brasileira que é a gestão dos fundos de pensão de nossas empresas estatais. Essas aspas delimitam e resumem o desabafo do presidente do fundo de pensão da mais importante das estatais brasileiras: a Petrobras.

    E digo isso, Sr. Presidente, já abrindo outro parêntese, porque vi este Senado lotado de pessoas uniformizadas da FUP, chamando o então Senador José Serra - agora Senador de novo - de bandido, de entreguista e tudo mais, por causa do projeto que liberava a Petrobras da obrigação de participar de todos os contratos de exploração de petróleo, mas não vi um protesto sequer da FUP combatendo os rombos no fundo de pensão.

    Em recente reportagem da revista Exame, o economista Walter Mendes, com mais de 30 anos de atuação no mercado financeiro do Brasil e também do exterior, abordou o impacto do convite a ele feito pelo então recém-nomeado Presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ele revelou que, ao ser convidado para o cargo, aceitou sem muita reflexão. Ele disse: "Se tivesse pensado, eu não aceitaria".

    É uma atitude completamente compreensível, pois gerir um fundo de pensão deficitário, desorganizado e, sobretudo, submetido a uma gestão contaminada pelo aparelhamento estatal promovido pelo Partido que deixou o Governo – e isso se deu durante mais de uma década – é tarefa para destemidos.

    Mendes, que assumiu o cargo em setembro do ano passado, já havia sido representante dos acionistas minoritários do Conselho da petroleira. Em sua chegada à Petros, ele encontrou um déficit crescente, que saltou de R$22 bilhões, ao final de 2015, para R$24 bilhões em 2016.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de aumento de cerca de R$1,7 bilhão em menos de um ano, ou seja, nós já estávamos discutindo o impeachment, e a galera continuava tungando ali. Passaram a mão em quase R$2 bilhões em menos de um ano. Isso é um escândalo!

    O pior é que as normas que regulam o setor impõem que os participantes do plano devam cobrir esse déficit! Esta é a perversidade: o sujeito é prejudicado e ainda tem de pagar a conta. É como a história da energia elétrica: a Presidente Dilma deu subsídio às elétricas, deu subsídio na questão dos encargos, depois não deu conta, parou com o subsídio, mas havia ficado aquele déficit. Sobrou agora para todos nós pagarmos um déficit de R$62 bilhões.

    É evidente que estamos falando não só dos empregados ainda em atividade, mas também dos aposentados e da própria Petrobras, que terá de aportar recursos na Petros. Ou seja, direta ou indiretamente, trata-se de uma questão que atinge toda a população brasileira. Além dos aposentados, que são prejudicados, cada um de nós, e cada um de vocês que nos estão assistindo, vai pagar também a conta da Petros. Estamos pagando R$62 bilhões do déficit de energia e agora também do fundo de pensão da Petrobras.

    O comportamento dos antigos gestores desses fundos, e aqui estamos falando, adicionalmente, dos fundos associados a outras empresas, como a Eletrobras, os Correios e Caixa Econômica Federal...

    Aliás abro um parêntese aqui também: fizemos uma audiência com o pessoal do fundo de pensão Postalis, dos Correios, quando surgiu aquele escândalo, e vimos nitidamente que eles mentiam na cara dura para a Comissão, nem ensaiaram antes. Você notava a cara lambida das pessoas que tungaram, que pegaram o dinheiro do fundo de pensão. Dava até vergonha alheia, Senador Thieres, de ver os larápios mentindo deslavadamente sobre o fundo. E também aqui o fundo da Caixa Econômica Federal.

    Isso representa a perfeita tradução da malévola combinação de desonestidade e incompetência que quase destruiu as nossas estatais, porque aí tem uma combinação bem perniciosa. A corrupção é ruim. Ela existe em quase todas as esferas, existe nas empresas privadas, mas, quando se une à incompetência, ela é devastadora. E foi o que aconteceu nos fundos de pensão.

    Havia muita gente ali que não sabia fazer o "o", e estava administrando esses fundos. Havia gente do governo passado, do MTST, que estava ali porque era companheiro de primeira hora, um desses quebradores de vidraça que iam gerir recursos extremamente vultosos da nação.

    O dever dessa gente era, simplesmente, investir o montante das contribuições dos funcionários da ativa, visando a viabilizar o pagamento de seus aposentados de maneira prudente e tempestiva. Era isso! E, como eu já alertei daqui mesmo, desta tribuna, não era isso que estava acontecendo nas gestões anteriores desses fundos.

    A Previ, pertencente ao Banco do Brasil, é o maior deles. A Petros, na segunda posição desse ranking, administra dois fundos. Um deles, em atividade desde a década de 1970, hoje já não mais recebe contribuições em montante suficiente para pagar os benefícios. O outro, mais recente, só começará a pagar benefícios em 2042.

    Ora, não é necessário ser um gênio das finanças para concluir que concentrar investimentos de longo prazo no fundo mais novo e investimentos de curto prazo no fundo mais antigo seria o mais prudente, o mais sensato, o mais honesto.

    Srªs e Srs. Senadores, na gestão da Petros ocorreu exatamente o oposto disso! O fundo mais antigo, apesar de toda a carga de obrigações mensais com seus aposentados, está lastreado em uma carteira que não oferece condições de vender ativos com rapidez para fazer frente a seus compromissos. São R$65 bilhões! Ainda mais, agravou-se tal distorção concentrando as aplicações associadas ao fundo mais novo em títulos públicos, constituintes de um mercado reconhecidamente de enorme liquidez.

    Na citada reportagem, o Presidente da Petros declarou: "Se eu pudesse simplesmente trocar as carteiras dos dois fundos seria perfeito".

    Além do tempo que vai levar para desmanchar essa lambança, Mendes ainda vai ter de encarar o desafio de desfazer grandes investimentos que gestões anteriores fizeram, aos poucos, para evitar o risco de jogar perigosamente os preços das ações para baixo.

    Seria cômico se não fosse trágico comentar os chamados investimentos alternativos feitos pelas gestões anteriores dos fundos de pensão. Apesar da criativa denominação, está-se falando de um conjunto de operações que permitiram manobras escusas, com finalidades muito pouco confiáveis.

    Veja bem, Senador Thieres, o senhor tem um fundo que tem um aporte de bilhões para ser investido. Qual fundo não vai querer? Vão querer. Começa-se a disputa para gerir aquilo ali. O senhor imagine o que não acontece nessa corrida.

    Em 2011, a queda gradativa dos juros incentivou os fundos de pensão a procurar formas de manter a rentabilidade. A reportagem da Exame detalha as duas formas de operação que se destacaram: a compra de cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIP), em que o fundo de pensão entra com o dinheiro e um gestor externo o administra; e a compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas por instituições financeiras.

    Segundo a revista, com isso, abriram-se portas para a festa, para o "trem da alegria". A nova gestão da Petros encontrou uma série enorme de irregularidades nos investimentos em FIP e CCB. Os recursos destinados aos FIPs teriam sido entregues a gestores desconhecidos, que fizeram investimentos inexplicáveis ou que, nos piores casos, sumiram com o dinheiro.

    A reportagem cita o FIP Brasil Petróleo, que utilizou recursos da Petros e de outros investidores para, supostamente, construir uma fábrica de equipamentos no Brasil. Ocorre que os gestores decidiram, sem a aprovação dos cotistas, erguê-la nos Estados Unidos. O negócio fracassou. Com isso, a Petros teve de provisionar uma perda de R$17 milhões e, como consequência, requisitou à Comissão de Valores Mobiliários que investigasse esse fundo. Mas eu não vi um protesto sequer de Jandira Feghali, de Jean Wyllys, de Alice Portugal, dessa turma toda, nem daqui também, dos nossos companheiros. Não vou citá-los, porque eu queria que eles estivessem aqui. Citarei numa próxima oportunidade em que eles estiverem para fazer o contraponto.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já me encaminho para o final, Sr. Presidente.

    Então, nota-se que a indignação deles agora é seletiva, é simplesmente pela luta política, porque eu não vi uma linha desse povo falando em prol do Postalis, da Petros, da Previ. Só vêm aqui para dizer: "É golpe, é golpe, é golpe!".

    Sr. Presidente, agora, nós estamos discutindo uma reforma da Previdência. O senhor pensa que foi diferente com a nossa previdência? Não foi. Nós tivemos rombos vultosos. É por isso que nós vamos discutir muito bem isso aqui. E eu quero ver... Quero ver, não. Já estou vendo-os aqui. Toda hora estão subindo à tribuna para dizer que a Previdência não precisa de reforma, que o que se está fazendo é uma barbaridade.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Barbaridade é o que foi feito com o dinheiro dos aposentados. Disso não falam, mas agora todos eles vêm aqui defender os aposentados.

    Eu defendo os aposentados. O meu plano de previdência é comum, dos servidores públicos. Vou me aposentar conforme o que contribuí. Agora, dói no coração daqueles que já estão aposentados ver que o seu rico dinheirinho foi tungado por um bando de mala que agora vem falar que está defendendo a Previdência, que o que está sendo feito é uma injustiça. É lógico que vamos debater essa reforma, mas essa gente não tem moral para falar de previdência.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.