O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão de homenagem e autor do requerimento desta sessão, Presidente Eduardo Braga, Procuradora Especial da Mulher do Senado, Senadora também do Amazonas Vanessa Grazziotin, representando o Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Jorge de Lima, representante do Governador do Estado do Amazonas, Dr. José Jorge do Nascimento Júnior, representante da Assembleia Legislativa do Amazonas, Srª Deputada Estadual Alessandra Campêlo, Srª Superintendente da Zona Franca de Manaus, Deputada Rebecca Martins Garcia, Sr. Senador da República Omar Aziz, representando a Confederação Nacional da Indústria Sr. Nelson Azevedo dos Santos, Deputada Conceição Sampaio, do Estado do Amazonas, Deputado Pauderney Avelino, em seu nome cumprimento todas as Srªs e os Srs. Deputados aqui presentes.

    Senhoras e senhores, é com muita alegria e com muita satisfação, até com certo orgulho, que nesta sessão especial comemoramos os 50 anos de existência da Superintendência da Zona Franca de Manaus, completados oficialmente no último dia 28 do mês passado. Na sua abrangência, estão contemplados os Estados do Amazonas, de Rondônia, do Acre, de Roraima e do Amapá e as cidades de Macapá e Santana, que também são zonas de livre comércio.

    Faz-se aqui merecida homenagem a um órgão que, sem sombra de dúvida, contribuiu significativamente para a diminuição das graves desigualdades regionais existentes no Brasil, na década de 1960. De lá para cá, a Suframa desempenhou um papel marcante na coordenação das atividades inerentes à implantação e à consolidação da Zona Franca de Manaus, com impactos positivos sobre o desenvolvimento de toda a região norte do Brasil.

    Em Rondônia, a Suframa sempre teve uma atuação relevante, principalmente nos projetos de piscicultura, na produção de leite, no comércio, na indústria e no apoio aos Municípios com patrulhas mecanizadas e maquinários. Infelizmente, Srª Superintendente, não da época da senhora como Superintendente, mas há algum tempo, há uns dez, doze anos, um pouco mais, os recursos da Zona Franca de Manaus estão sendo contingenciados, todos contingenciados.

    Quando Governador do meu Estado, há 20 anos, nós conseguimos que os recursos arrecadados pela Suframa fossem divididos entre os Estados e as prefeituras de capitais. Até o Estado distribuía equipamentos para os Municípios do interior desses demais Estados.

    Hoje, infelizmente, isso não acontece mais. Sei que a Superintendente falou sobre esse contingenciamento, e é uma necessidade para que a Suframa possa se fazer presente nas cidades interioranas, nos menores Estados, como já foi dito, da Região Norte do Brasil. Foi com muito otimismo que vi há poucos dias o Conselho de Administração dessa autarquia aprovar 37 projetos industriais de serviços, com investimentos fixos estimados em US$310 milhões e um total estimado em US$1,036 bilhão.

    Aqui estão dois ex-governadores do Estado do Amazonas, o Governador Eduardo Braga e o Governador Omar Aziz, que sabem da importância da Zona Franca de Manaus, como já foi dito aqui inúmeras vezes.

    Desse total de projetos aprovados, 16 são de implantação de novas empresas, e outros 21, de ampliação, atualização e diversificação do Polo Industrial de Manaus. Isso significa o quê? Significa dizer que a nossa economia está sendo retomada, que novas empresas estão sendo implantadas não só na Zona Franca de Manaus mas em todo o Brasil, e outras estão se remodelando para um período próximo de crescimento da nossa economia.

    O atual ambiente favorável à retomada do crescimento econômico brasileiro, com a redução dos juros e com a manutenção da inflação no centro ou até abaixo do centro da meta, permite esperar que esse montante de investimentos em novos projetos catalise ainda mais o processo de consolidação da Zona Franca de Manaus. É um modelo exitoso, que combina o desenvolvimento econômico para o Estado e para toda a Região Norte com a conservação da qualidade do ambiente amazônico, ao mesmo tempo em que ajuda na infraestrutura e no fomento à produção.

    Srªs e Srs. Parlamentares, eis aí o que chamamos de desenvolvimento sustentável. Como já foi dito pelo Presidente Eduardo Braga, a Zona Franca de Manaus tem servido como um amortecedor de tensão na floresta – tanto é que o Estado do Amazonas, onde está sediada a Zona Franca de Manaus – com aproximadamente 500 indústrias, gerando também 400 mil, 500 mil empregos –, tem preservado as florestas, sobretudo, quase intactas, do Estado do Amazonas. O maior Estado brasileiro, com quase um terço do território nacional, chega a 98% de preservação ambiental. Será que se não houvesse lá o Polo Industrial de Manaus nós teríamos hoje 98% das florestas do maior Estado brasileiro, o maior Estado do mundo, quase intactas?

    Nesse sentido, a Suframa tem feito importantes avanços em sua gestão da Zona Franca de Manaus, e as mudanças visam melhorar seu sistema de cadastro de mercadorias nacionais, agilizar o desembaraço aduaneiro, reduzir custos, diminuir o tempo de resposta às empresas sobre os projetos, pesquisas e desenvolvimento, bem como promover alterações nos processos de acompanhamento e fiscalização dos projetos industriais e agropecuários.

    Trata-se de um louvável esforço, sem dúvida, que nos faz recordar os principais objetivos da criação da Zona Franca de Manaus, ou seja, operar como instrumento da geração de empregos, da descentralização econômica, da melhoria da qualidade de vida da população e da conservação ambiental. Não há, portanto, como o Senado Federal, a Casa que representa a Federação, deixar de reconhecer o exemplo dado pela Zona Franca de Manaus e pela Suframa nos papéis que desempenham.

    Temos, sim, que prestar merecidas homenagens a esses importantes sustentáculos da economia da Região Norte do Brasil, verdadeiros modelos de incentivo à produtividade em termos mundiais. É principalmente graças ao trabalho da Suframa que conseguimos abandonar a pasmaceira econômica que congelava a economia da Região Norte desde o fim do ciclo da borracha, tornando possível levar desenvolvimento, emprego, renda e qualidade de vida àquela população, visando a extinção das desigualdades regionais no nosso País.

    Ao longo desses 50 anos, a Suframa vem construindo na Amazônia uma alternativa viável para a promoção do desenvolvimento sustentável. Mas, para que o órgão possa melhorar ainda mais a sua atuação, é necessário que não haja mais contingenciamentos de recursos, como tem ocorrido nos últimos anos; para tanto, valeu-se de uma legião de competentes, idealistas e entusiasmados colaboradores que, com muita dedicação, ajudaram a criar uma nova economia na região, dando-lhe outra identidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Por isso, Sr. Presidente, senhoras e senhores, entendo que esta data merece um registro especial. Desse modo, concluímos nosso breve pronunciamento, rendendo o devido tributo aos incansáveis profissionais que compõem o quadro de colaboradores da Suframa. E não há dúvida de que sua valiosa contribuição para a prosperidade nacional serve de exemplo às gerações atuais e abre novos horizontes às gerações futuras.

    Eu encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo à nossa Superintendente, a Deputada Rebecca: que olhe um pouco mais para Rondônia; eu sei que vai olhar para o Acre, para Roraima, para o Amapá. Olhe para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, que virou um bate e volta de carretas destruindo a rodovia, destruindo a cidade e sem nenhum investimento da Suframa. Ajude Guajará-Mirim, uma cidade histórica de Rondônia.

    O Dr. Phelippe Daou, que não está mais entre nós, que foi um grande baluarte da Amazônia brasileira, que vendeu...

(Interrupção do som.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... e ainda vende, na sua rede de comunicações, a imagem, a boa imagem da nossa Amazônia brasileira,... (Fora do microfone.) ... pediu muito por Guajará-Mirim, pediu muito por Rondônia, pediu muito por esses Estados que são da abrangência da Zona Franca de Manaus. Então, em respeito à memória de Phelippe Daou, tanto na reabertura da nossa 319, Senador Eduardo Braga, Deputada Rebeca, Senador Omar Aziz, Srs. Deputados... A Zona Franca poderia ser outra com a nossa BR-319 restaurada, recuperada como já foi em tempos passados.

    Muito obrigado.