A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    É para apresentar um requerimento a este Plenário que julgo de grande importância e para pedir também o apoio aos pares que aqui estão.

    Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, um voto de solidariedade e pesar à família do menor João Victor de Souza Carvalho, de apenas 13 anos de idade, que faleceu no último dia 26 de fevereiro, após ser vítima de perseguição e agressão por seguranças de uma unidade da lanchonete Habib's que fica na Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte de São Paulo, conforme noticiado pela imprensa, porque pedia lanche na porta do estabelecimento. Após ter sido perseguido pelos funcionários da rede da Zona Norte, o menino faleceu em decorrência de uma parada cardiovascular respiratória. Ele com apenas 13 anos.

    Os familiares de João Victor Souza de Carvalho afirmam que ele foi agredido por funcionários antes da perseguição, o que teria motivado a sua morte, acusação que é corroborada pelo depoimento de uma testemunha, a Srª Sílvia Helena Croti, que chega a apontar quem seriam os agressores da vítima.

    Há versões distintas apresentadas por funcionários do Habib's e pela direção da loja: numa delas, o menino teria tão somente sofrido um mal súbito depois de fugir dos seguranças da loja; na outra, a agressão teria sido feita por um cliente.

    Porém, independentemente das versões, Sr. Presidente, nada pode ser dito para negar as abomináveis imagens de um vídeo que mostra um menino frágil, totalmente desacordado, sendo arrastado por dois homens e largado numa calçada, como se não fosse um ser humano, ou melhor, como se não fosse uma criança que merecesse da sociedade cuidado e respeito. É inaceitável que a vida de uma criança de 13 anos seja interrompida dessa forma tão dramática, sem que haja uma pronta reação do Parlamento brasileiro e de toda a sociedade.

    É fundamental que as investigações sejam conduzidas de forma criteriosa e que eventuais culpados sejam punidos exemplarmente. Nós não podemos, em hipótese alguma, tolerar qualquer negligência nas apurações que deixem a família da vítima dessa tragédia sem resposta e sem justiça.

    Fazer pedido de lanche, fazer pedido de dinheiro na porta de uma lanchonete, na crise em que nós estamos, com o desemprego que temos, não é crime, principalmente por se tratar de uma criança, que deveria ser acolhida e cuidada.

    Eu aproveito para lamentar profundamente a conduta da lanchonete da rede Habib's, que, sob a ótica de quaisquer das versões apresentadas, demonstrou sua absoluta incapacidade e insensibilidade de lidar com uma criança. Um menino franzino, de 13 anos de idade, que ao fim e ao cabo foi escorraçado, perseguido e agredido como se fosse algo a ser escondido, afastado da vista dos seus clientes. Como é possível aceitar um tratamento tão desumano? O que fez a rede Habib's para a família do menino? Qual o auxílio e o socorro prestados?

    É hora de muita reflexão sobre essa absurda tragédia, para que esse tipo de tratamento que vitimou o menino João Victor Carvalho de Souza não se repita.

    O Senado Federal tem de estar atento a esta tragédia, comprometido em acompanhar seus desdobramentos e combater veementemente a sua repetição.

    Por isso, apresento este voto de solidariedade e pesar aos familiares do menino João Victor Carvalho de Souza, esperando contar com o apoio de todos os meus pares para sua aprovação, para que essa tragédia não se repita mais em nosso País.