O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, colegas Senadoras e Senadores, queria cumprimentar todas as mulheres, todas as servidoras da Casa, as colegas Senadoras, porque estamos na semana em que, de alguma maneira, celebramos o 8 de março e levamos o Brasil a refletir sobre as políticas necessárias a tornar o Brasil um país melhor do ponto de vista das relações entre homens e mulheres. Certamente amanhã farei um pronunciamento nesse sentido.

    Mas eu venho, Srª Presidente, à tribuna para reproduzir uma fala que fiz hoje na reunião do Colegiado de Líderes da Casa, preocupado com uma questão que é fundamental hoje e que boa parte dos brasileiros discutem. Trata-se do início, do vigor de uma resolução da Anac que introduz no País a cobrança por malas. Além de pagar uma passagem cara, os brasileiros e brasileiras agora vão ter, a partir do dia 14, se for levada adiante essa estratégia, essa decisão da Anac, um custo a mais para o ir e vir num País continental como o nosso, usando o transporte aéreo.

    Fiz uma fala na reunião de Líderes, pedi ao Presidente Eunício e ao Colegiado de Líderes que possam intervir imediatamente, porque acho que assim eu cumpro o meu papel de Senador, de usuário desse serviço, por necessidade. Acabei de chegar, depois de uma noite não dormida no Acre, a Brasília. É um voo de cinco horas e meia, porque são duas horas de fuso. Sai de lá meia-noite e pouco e chega aqui às 6h da manhã. Toda semana faço isso. São milhões de brasileiros que necessitam desse serviço não como luxo, para passeio, mas como um direito, num País continental como o nosso.

    Lembro-me de que, na época do governo do Presidente Lula, nós chegamos a ter 120 milhões de pessoas usando passagem aérea por ano. Passamos para 96. Depois do golpe, agora são 80 milhões de pessoas usando o transporte aéreo. Reduziram em 18% a oferta de voos para o exterior. Cancelaram, retiraram uma centena de voos dentro do País. E o que tivemos como consequência? Passagens mais caras.

    Nós já temos a passagem mais cara do mundo. Agora, vamos ter um agravante: a mala mais cara do mundo. A mala. Há empresa que está querendo cobrar US$90 por uma mala de 23kg.

    O Senador Humberto apresentou uma resolução que eu subscrevi. Trabalhamos aqui no plenário. Votamos, suspendendo a resolução da Anac, para que se pudesse discutir melhor a aplicação dessa resolução para o País, para os usuários. A Anac não aceitou.

    Como um projeto de decreto legislativo tem que ir para a Câmara, onde vira projeto de decreto legislativo da Câmara, ele está dormindo nas gavetas de lá e, se não for apreciado até o dia 14, a partir do dia 14... Aliás, as companhias já estão cobrando pelas malas e querem implementar essa política a partir do dia 14.

    Eu não vou calar minha voz. Eu não vou deixar de vir à tribuna, de apresentar requerimentos, porque acho que isso é um abuso, um desrespeito com o Senado Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Os Conselheiros da Anac vieram para cá, para a sabatina pedir o nosso apoio e, quando vão deliberar sobre uma resolução que prejudica, na minha opinião, os passageiros, porque encarece ainda mais o transporte aéreo no País, eles não querem ouvir o Senado. Foi o Plenário do Senado que deliberou, Senador Humberto – V. Exª estava na linha de frente junto comigo. Agora, eu não posso aceitar que a Anac desconsidere uma decisão do Plenário do Senado.

    Faço um apelo no sentido de que o Presidente Eunício imediatamente convoque os dirigentes da Anac e que possamos sustar essa resolução.

    Eu sou até favorável que se inicie algo na ponte aérea Rio-São Paulo, para vermos como fica, mas não pode ser feita uma imposição desse tamanho.

    Senador Humberto, Srª Presidente, queria rapidamente, eu acho que como autor, o Senador Humberto, Líder...

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Serei muito breve. Apenas para reforçar a preocupação de V. Exª e o nosso apelo... 

(Soa a campainha.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque em votação essa resolução, que, tenho certeza, será aprovada por larguíssima maioria no plenário da Câmara dos Deputados.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senador Humberto.

    Eu queria dizer que a Anac, no dia 13 de dezembro do ano passado, aprovou essa resolução; no Senado Federal, no dia 14, aprovamos uma deliberação com a maioria dos Senadores e Senadoras aqui no plenário, dizendo que nós não concordávamos, que nós sustávamos essa deliberação da Anac. Quer dizer, na hora de regulamentar, na hora de fazer aqui a sabatina, na hora de aprovar o nome dos Conselheiros da Anac, o Senado é a instituição mais importante. Na hora de ser ouvido quando representa a voz dos usuários do transporte aéreo, o Senado é desmoralizado, é desrespeitado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria dizer que, inclusive, a GOL – a Avianca e a Azul estão dizendo que ainda vão estudar o assunto – e a Latam, que também agora é chilena, já soltaram tabela. Vejam os preços aqui. Voo na América do Sul: uma mala pode sair a US$90. Está aqui, está na tabela. Aqui dentro do Brasil pode chegar a R$200 uma mala. Não há discussão sobre reduzir passagem, aumentar oferta de voos.

    Eu sempre lutei para que as companhias aéreas pudessem ter uma melhor condição de operar, para que tenhamos menor custo para os impostos nos combustíveis, porque eu acho que temos que ter bom senso. Agora, não dá para concordar com essa atitude da Anac. Eu faço um apelo à Presidente. O Senador Eunício ficou sensível, bem como o colegiado de Líderes, no sentido de convocar uma reunião com a direção da Anac para discutir. E eu tenho uma proposta alternativa. Funciona na Europa. Funciona em voos curtos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas, num país continental como o nosso, é aumento do preço da passagem aérea disfarçado.

    Então, nós podíamos iniciar, por algum período, numa ponte aérea, em voos curtos e, depois de analisar isso com transparência, vendo se há algum ganho para o consumidor, para o usuário de transporte aéreo, nós ampliaríamos. Só isso. Será que esse não é o melhor caminho?

    Então, eu faço um apelo também à direção da Anac: que respeite a deliberação do Senado Federal. O Senado, por ampla maioria, disse não à proposta de iniciar no País inteiro a cobrança dos passageiros pela mala. Então, nós temos a passagem mais cara do mundo, e agora a Anac quer nos impor a mala mais cara do mundo. Eu acho isso um abuso, um desrespeito com o Senado e espero que essa resolução não entre em vigor dia 14.

    Obrigado, Srª Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador Jorge Viana. Apoio integralmente a iniciativa do Senador Humberto Costa e esse pronunciamento de V. Exª. O consumidor, o usuário não pode ser penalizado. Não está sendo adequadamente bem tratado pelas companhias aéreas. E somos nós que usamos, nós somos usuários desse serviço muito permanentemente.

    Inclusive, o senhor falou pela Liderança. O Regimento, para deixar bem claro, não permite aparte, mas, dada a relevância e o interesse também da sessão do plenário, o Senador fez um aparte, eu permiti, não fiz nenhuma objeção. Como estou presidindo aqui, tenho a responsabilidade de preservar o Regimento. Então, essa é a manifestação.

    Parabéns, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Eu agradeço, Senadora Ana Amélia. V. Exª procura ser...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... sempre muito justa, entendendo as situações. Eu acho que, com esse gesto, que eu quantas vezes fiz também aqui na Casa, V. Exª também procura servir e trabalhar com cuidado os interesses dos consumidores.

    Nós não estamos aqui fazendo nenhum movimento contra as empresas – eu quero que elas se fortaleçam –, mas eu estou exigindo, pedindo respeito com os usuários de transporte aéreo. Eu uso, eu moro no lugar mais distante de Brasília e tenho que defender os acrianos, tenho que defender as pessoas do Norte, do Nordeste, de todas as regiões.

    E acho que há um caminho, sim. A Anac não pode adotar uma medida dessa sem haver uma transparência, uma discussão dentro do plenário do Senado e sem levar em conta que nós vivemos num País continental.

    E o que mais sobra no avião, Senadora Ana Amélia, é o porão, é o porão – dois terços do avião é vazio –, e aí vão querer cobrar agora por algo cujo espaço está sobrando. Eu acho que é um pouco demais, mais um custo para o consumidor.