A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Senadora Ângela, que ora preside os trabalhos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, volto também aqui ao tema do 8 de março, fazendo exatamente a seguinte pergunta: por que as mulheres devem ocupar as ruas no dia 8 de março contra a reforma da previdência, as desigualdades de gênero e a violência machista?

    Vamos às respostas, Senadora Ângela.

    Primeiro, pela reforma da previdência do Governo ilegítimo que aí está. Falo da Proposta de Emenda à Constituição 287 que eleva a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres para 65 anos, fixando em 25 anos o tempo mínimo de contribuição. Além de as mulheres – que enfrentam a dupla jornada de trabalho, a desigualdade de renda no mercado e a violência – não poderem mais se aposentar antes dos homens, conforme prevê a nossa Constituição cidadã de 1988, a reforma do Governo ilegítimo impõe 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral.

    Segundo, a reforma também acaba com a aposentadoria especial dos professores do magistério da educação básica, uma categoria formada majoritariamente por mulheres (aproximadamente 80% da categoria); e com a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, que deixam de ser segurados especiais e serão obrigados a contribuir mensalmente, independentemente da produção e da comercialização dos alimentos produzidos em regime de agricultura familiar, o que na prática vai inviabilizar a contribuição e, consequentemente, acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Isso é de uma violência, de uma crueldade sem tamanho.

    Outro golpe também, Senadora Ângela, que vai afetar as mulheres e os homens com deficiência e as mulheres e homens idosos é a desvinculação do BPC do chamado salário mínimo e a elevação da idade para acesso ao BPC para 70 anos.

    Além disso, a reforma também desvincula a pensão por morte do salário mínimo, impede o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria e reduz o valor das pensões ao condicioná-lo ao número de dependentes, de forma que para uma viúva ter acesso à pensão integral será necessário ter no mínimo quatro filhos dependentes.

    Para se ter uma ideia do tamanho da maldade, uma jovem, por exemplo, que comece a trabalhar no comércio aos 22 anos somente terá direito à aposentadoria integral aos 71 anos de idade – e se ela trabalhar durante 49 anos seguidos, sem nunca ficar desempregada.

    Eu quero ainda acrescentar, Srª Presidente, que, em muitos Municípios brasileiros, especialmente da Região Norte e do nosso Nordeste, a expectativa de vida da população é extremamente baixa, o que vai levar os trabalhadores e as trabalhadoras a morrerem sem ter direito à aposentadoria.

    Senadora Ângela, conforme nós podemos ver, o que não falta são motivos para as mulheres protestarem, para as mulheres darem o seu grito, mandarem o seu recado ao Governo ilegítimo que está aí, neste próximo dia 8 de março. No seu Estado, assim como no meu e em todo o Brasil, são muitas marchas, muitas mobilizações sociais e populares.

    No Rio Grande do Norte, Senadora Ângela, as mulheres do meu Estado programaram diversas manifestações, em vários Municípios. Eu quero aqui destacar, primeiro, o ato público contra a reforma da previdência, que vai ser realizado em Natal, a capital do nosso Estado, com a concentração às 15h em frente ao INSS da Rua Apodi. Destaco ainda a segunda edição da Marcha das Margaridas do Seridó, com concentração na quarta-feira, às 6h30, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais lá de Caicó.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Destaco ainda também que, em Mossoró, Senadora Ângela, também haverá um ato contra a reforma da previdência. A concentração começa exatamente às 14h, lá em Mossoró, em frente também ao INSS.

    Aqui em Brasília, haverá a concentração para a Marcha das Mulheres às 16h no Museu da República.

    Quero aqui também reforçar a convocação para as Parlamentares, Senadoras e Deputadas, bem como as servidoras aqui do nosso Congresso, no Senado e na Câmara, para o ato que nós vamos fazer amanhã – parar, inclusive, as atividades aqui no Congresso Nacional – no início da manhã, a partir das 8h30.

    Por fim, Senadora Ângela, eu quero aqui dizer que também faz parte da pauta das manifestações a luta contra a reforma trabalhista, o feminicídio, a cultura do estupro e todas as formas de opressão e violência que afetam diariamente a vida das mulheres, como a desigualdade de renda no mercado de trabalho e a violência doméstica.

    No Brasil e em diversos outros países, como Austrália, Bolívia, Chile, Equador, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, México, Nicarágua, Peru, Rússia, Uruguai e Estados Unidos, as mulheres estão decididas a paralisar o trabalho por um dia para protestar em defesa de seus direitos. Por isso, renovamos aqui a convocação para que amanhã tanto as Parlamentares quanto as servidoras aqui do Congresso Nacional paralisem as atividades, num gesto firme...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de protesto frente à agenda de retirada de direitos que aí está.

    Senadora Ângela, quero aqui dizer que, no dia 8 de março, as manifestações vão entrar para a história como o dia do levante internacional das mulheres.

    Aqui, no Brasil – concluo dizendo –, sem dúvida, será um 8 de março muito especial. Não tenho nenhuma dúvida de que as mulheres, em todo o Brasil, não só no meu Estado, vão dar uma demonstração de força, de unidade e de coragem não só contra a violência, não só contra as desigualdades, mas, sobretudo, agora, contra esta tragédia social que é a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo ilegítimo que aí está, pelo quanto ela anula direitos...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... sociais fundamentais (Fora do microfone.) conquistados pelo povo brasileiro, em especial, pelas mulheres.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Por isso, Senadora Ângela, o caminho é este: as ruas. Mais uma vez, as mulheres, repito, vão dar essa lição de unidade e de coragem por nenhum direito a menos, dizendo claramente "tirem as mãos dos nossos direitos", dizendo claramente "não ousem, de maneira alguma, alterar os nossos direitos". E vai ecoar por todo o Brasil o "fora Temer" e as "eleições diretas já".

    Vivo o dia 8 de março! Viva a luta das mulheres!