Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome Completo
Ricardo de Rezende Ferraço
Data
07/03/2017 
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 
Resumos por Assunto
LEGISLAÇÃO PENAL
  • Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal de indenizar o preso em condição desumana; e defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado, de autoria de S. Exª., que prevê políticas para proteger e promover os direitos das vítimas de crimes.
Indexação
  • CRITICA, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROVIMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, AUTOR, PRESO, MOTIVO, VIOLAÇÃO, DIGNIDADE, VIDA HUMANA, ESTABELECIMENTO PENAL, COMENTARIO, NECESSIDADE, SOLUÇÃO, EXCEDENTE, PRISÃO PROVISORIA, AUSENCIA, JULGAMENTO, PROPOSTA, SUBSTITUIÇÃO, PENA, ALTERNATIVA, REDUÇÃO, LOTAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, DEFESA, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CONTINUAÇÃO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, POLITICAS PUBLICAS, PROTEÇÃO, DIREITO, VITIMA, CRIME.
Aparteantes
Simone Tebet.
Publicação
Publicação no DSF de 08/03/2017 - Página 26
Texto Integral
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