A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadora Vanessa Grazziotin, que preside os trabalhos, quero aqui abraçar as companheiras Parlamentares, as mulheres dos movimentos sociais, populares, aqui presentes. Quero aqui cumprimentar rapidamente as nossas homenageadas: Denice, Diza, Isabel, Raimunda Luzia, Tati Bernardi, todas elas merecedoras dessas justas homenagens e do Prêmio Bertha Lutz.

    O meu abraço muito especial, caloroso, a todas as mulheres do mundo, em especial do Brasil, que, desde as primeiras horas da manhã, tomam as ruas pelo País afora, denunciando os ataques, as afrontas aos direitos das mulheres, e também, mais do que nunca, neste momento, protestando contra a agenda de retirada de direitos.

    Na verdade, Senadora Vanessa, como já foi mencionado aqui, o 8 de março de 2017 reveste-se de um caráter muito especial não só no Brasil como no mundo. São mais de 60 países onde as mulheres estão unificadas, dizendo não às desigualdades de gênero, à violência sexista, ao machismo. Ou seja, as mulheres estão dizendo não a todas as injustiças que secularmente afetam a vida delas. E aqui no Brasil também não é diferente. São as mulheres do campo, são as mulheres da cidade, dizendo não a todas essas injustiças.

    O 8 de março de 2017 no Brasil, repito, ainda tem um caráter ainda muito mais especial, porque é o primeiro 8 de março pós-golpe. Refiro-me a um processo de Impeachment fraudulento que, ironicamente, afastou do poder a primeira mulher a ser eleita Presidenta deste País. E, no nosso caso, foi um golpe sim, porque no nosso entendimento não houve, definitivamente, comprovação de crime de responsabilidade. Por isso consideramos que aquele foi um momento de ruptura democrática, foi um golpe parlamentar. E emergiu com esse pós-golpe um governo ilegítimo, que não reconhecemos, um governo, aliás, que disse que era preciso tirar uma Presidenta honesta, porque era preciso acabar com a corrupção, porque era preciso resolver o problema da economia. Passados esses meses, o que a gente tem visto é que a corrupção só aumentou e que a crise na economia só se agravou mais.

    Quanto à corrupção, basta um dado: são oito, nove meses de Governo. Já caíram 8 ministros do Governo que aí está. E a queda desses Ministros se deve a denúncias por atos de corrupção.

    No campo da economia a situação só piorou, com desemprego, corte de investimentos e, como se não bastasse, a agenda de retirada de direitos, cruel, tendo à frente a reforma trabalhista e a reforma da previdência. E, no caso da reforma da previdência, não é à toa que as mulheres, hoje, em todo o Brasil, estão fortemente mobilizadas, mandando um recado ao Governo, no sentido de que eles não ousem fazer isso. As mulheres, inclusive, estão mandando um recado ao Congresso Nacional, de que os Parlamentares não coloquem suas assinaturas aprovando uma proposta de reforma da previdência que é de uma violência, de uma crueldade sem tamanho, na medida em que ela é um atentado aos interesses do conjunto do povo trabalhador brasileiro e, em especial, à vida de nós, mulheres, pelo quanto ela se propõe a elevar a idade mínima para 65 anos, sem distinção de idade entre homens e mulheres. E, ainda por cima, exige 49 anos de contribuição para se ter direito à aposentadoria integral.

    Ora, quanta insensibilidade, quanta injustiça um governo querer, agora, igualar a idade de aposentadoria de nós, mulheres, com os homens, desconhecendo toda a realidade do mundo do trabalho. É fato que as mulheres adentraram o mundo do trabalho – é fato. Mas é fato que elas ganham salários menores. É fato, por exemplo, que, entre o conjunto dos desempregados, nós somos mais da metade. E some-se a isso dupla, a tripla jornada de trabalho.

    Quem é que cuida dos filhos? Quem é que cuida da casa? Quem é que cuida dos idosos que lá estão? São exatamente as mulheres. Por isso mesmo que, em boa hora, a Constituição cidadã de 1988 assegurou regime especial de aposentadoria para as mulheres, por considerar todas essas especificidades.

    No caso do magistério, a categoria da qual eu faço parte, é um escândalo também, é um atentado. Simplesmente, o Governo acaba com a aposentadoria especial da professora. Uma categoria formada majoritariamente por mulheres. E eu não estou falando aqui dos professores e professoras da educação básica. Eu estou falando dos meus colegas professores que, neste momento, estão nas redes municipais e nas redes estaduais pelo País afora, da creche ao ensino fundamental e ensino médio. Salas superlotadas, precárias condições de trabalho, como se não bastassem ainda os salários aviltantes. E o que é que o Governo ilegítimo faz? Simplesmente, acaba com a aposentadoria especial que, no nosso caso também, não é privilégio, é proteção, que temos desde quando a Constituição nos deu o direito de nos aposentarmos – as mulheres – aos 50 anos, com 25 anos de contribuição.

    A questão da trabalhadora rural, da camponesa, é um duro golpe, porque desconhece o quanto essas mulheres começam a trabalhar bem cedo, desconhece a sua realidade de sol a sol. Eu venho de uma região, que é a Região Nordeste. Nós sabemos muito bem das dificuldades, do drama da Região Nordeste, como das demais regiões do País. Nós estamos falando de uma trabalhadora rural que também teve o seu regime especial por uma questão não de privilégio, mas de direito. E o Governo agora, simplesmente, quer que a trabalhadora rural trabalhe mais tempo.

    Aliás, o Governo, com essa proposta de reforma da previdência, na prática, está acabando exatamente com a previdência rural, seja para as trabalhadoras rurais, seja para os trabalhadores, quando quer exigir, a partir de agora, uma contribuição mensal dos trabalhadores e trabalhadoras.

    Por fim, Senadora Vanessa, outro grito que nós temos que dar aqui também, Senadora Gleisi, é no que diz respeito à questão da participação política das mulheres. Isso é uma vergonha! Nós somos mais da metade da população, precisamente 52,2% dos eleitores e eleitoras aptos a votar. E qual é o nosso espaço? Chegamos à segunda metade do século XXI com a mais completa invisibilidade feminina.

    Das 81 cadeiras aqui, quantas são de mulheres Senadoras? Catorze. Das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, quantas são de mulheres Deputadas? Umas 46, 47, 48. Nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, enfim, no geral, seja no Poder Legislativo, no Poder Executivo ou no Poder Judiciário, a nossa participação não chega, em média, a 15%.

    E por que tudo isso? Isso se deve a vários fatores. E um deles é este Parlamento brasileiro, que tem a cara do conservadorismo, que tem a cara, exatamente, do machismo. Hoje mesmo houve mais uma demonstração disso na Comissão de Constituição e Justiça, onde conseguimos aprovar alguns projetos importantes que dizem respeito à luta das mulheres, mas, quando chegou a hora...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) – ... dos espaços de decisão política do poder, nós fomos derrotados. Pediram vista. Ou seja, na verdade, o que não falta nesta Casa são propostas legislativas para promover a participação política das mulheres, para dar empoderamento às mulheres, mas elas não avançam – repito – porque este Parlamento tem, sobretudo, a cara do conservadorismo, a cara do machismo.

    Concluo, Senadora Vanessa, portanto, desejando que este 8 de março, pelo seu caráter especial, deixe como saldo uma consciência cada vez maior da sociedade brasileira e de nós, mulheres, no sentido de que é preciso avançarmos e muito – e muito – para que possamos ter um mundo onde a opressão, o preconceito e a violência sejam banidos.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) – Não à reforma da previdência, por nenhum... (Fora do microfone.)

    ... direito a menos. Fora Temer! E eleições diretas já, com a participação das mulheres. (Palmas.)