O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Querida Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann; Senadora Fátima, colega, companheira de luta; Regina; demais Senadoras e Senadores aqui presentes; Senadora Maria do Carmo, que está aqui presente; funcionárias, servidoras da Casa; eu não poderia deixar de vir à tribuna. Já fiz uma postagem na minha página, no meu Twitter, já participei da CCJ hoje, ajudando, com o meu voto, a tirar das gavetas propostas que garantem direitos às mulheres, já tive um encontro no meu gabinete com as mulheres que me ajudam a fazer o meu mandato aqui, em Brasília – tenho também as que me apoiam lá, em Rio Branco –, e vim aqui também participar da sessão do Bertha Lutz, o prêmio.

    Eu queria parabenizar as organizadoras, os organizadores. Graças à determinação das mulheres Senadoras, das nossas servidoras – agora chegou também outra lutadora, que é a Vanessa Grazziotin –, graças a vocês, nós estamos tendo um 8 de março diferente. Eu parabenizo vocês. Senão, seria a mesmice, com a mesma desculpa: "Dia das Mulheres deve ser todo dia". Os que não querem discutir, aprofundar, analisar as diferenças que ainda temos, os erros que ainda cometemos, normalmente, vêm com esse discurso de que Dia de Mulher é todo dia. Não. Se nós tivermos os 8 de março reproduzidos como estamos tendo hoje, certamente, Senadora Lúcia Vânia, que eu aproveito e cumprimento também, nós vamos modificar, sim, a legislação brasileira, os costumes e essa convenção moral que nós estabelecemos na relação homem-mulher na sociedade. Não é mais que isso, não; é convenção.

    Eu estou muito contente, estou orgulhoso do trabalho das mulheres Senadoras, apesar de lamentar serem tão poucas. Nós temos 11% do Senado de mulheres. A sociedade tem quase 51% de mulheres. Por que só 11% de mulheres aqui no Senado? Na Câmara Federal, é ainda pior: 9% de representação. Já fizemos cota para os partidos, mas não é levada a sério.

    Eu digo como um testemunho meu. Sou de uma Bancada que é a Bancada que mais tem participação das mulheres na Câmara e no Senado, que é a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e vejo a disposição, a capacidade, a determinação de conciliar o inconciliável de minhas companheiras Senadoras: a casa, o trabalho, os sonhos e o mandato de Senadora da República.

    Quantas vezes vi minha querida colega Líder Gleisi passando por situações gravíssimas, sofrendo injustiça e conseguindo encontrar forças não sei aonde, porque acho que nós, homens, não temos essa capacidade, para enfrentar de cabeça erguida tudo e todos. É um exemplo!

    A nós não cabe a maternidade, Senador Capi. Já é uma escolha para quem tem fé. Certamente, quem tem fé vai dizer: "Mas Deus vai botar nos fracos a natividade, a possibilidade da criação?" Não.

    Agora, o que essa convenção moralista fez no mundo? Pegou a mulher, que já tem tarefas que só ela pode exercer em casa, na família e, em vez de valorizar isso, o que nós fizemos? Depreciamos isso. Então, na relação do trabalho as mulheres ganham menos, na hora de ocupar espaços importantes, elas ocupam menos. E qual é a diferença? Hoje, mudou muito. Houve tempo em que as mulheres não podiam sequer votar. Hoje, elas são a maioria dos que se formam.

    Eu tenho duas filhas e uma netinha, sou minoria na minha casa, e sou orgulhoso disso, tenho orgulho de ser minoria. Fico feliz que Deus me deu essa possibilidade, querida Perpétua. Chegou uma mulher acriana lutadora, que está sentada ao lado da nossa Senadora Regina. Mas acho que há muita coisa errada na nossa sociedade.

    Eu apresentei três propostas. Relembrei essas propostas na Comissão de Constituição e Justiça. Duas delas dizem respeito à participação das mulheres na condução das Casas Legislativas: um decreto legislativo, que tem como Relator o Senador Pimentel, em que eu proponho que se garanta a participação das mulheres, mudando os Regimentos do Senado e da Câmara, na Mesa Diretora.

    O Senado Federal, nesta Legislatura, não tem nenhuma mulher na Mesa Diretora. Acho isso um equívoco, uma falha, um erro nosso. Mas apresentei outro, Senadora Gleisi, Presidente desta sessão. Apresentei uma PEC em 2016, dia 29 de novembro, que torna o crime de estupro, que é hediondo e inafiançável, imprescritível.

    O art. 5º da Constituição estabelece os direitos e obrigações do cidadão. No inciso XLII, estou fazendo uma pequena modificação, mas é muito importante. A modificação é juntar com a prática do racismo, que é imprescritível e a ação de grupos armados, que é imprescritível, o crime do estupro. E por que isso? Pelas especificidades desse crime.

    Muitos casos acontecem no seio da família, dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. As mulheres têm medo, têm receio ou não têm coragem de criar um ambiente na sua amizade, na sua família para esse crime.

    Muitos casos acontecem no seio da família, dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. As mulheres têm medo, têm receio ou não têm coragem de criar um ambiente na sua amizade, na sua família para esse crime. Então é necessário que ele não prescreva. É necessário, porque, Senadora Gleisi, eu fui levantar os números. Em 2015, Senadora Ângela, nós tivemos, no Brasil, registrados 45 mil estupros, mas há um problema: os estudos mostram que apenas um terço dos estupros são registrados. É o típico crime de agressão à mulher. O que pode machucar mais uma mulher do que isso? A mulher, que tem a capacidade da criação. O que mais pode ferir de morte uma vida futura do que o crime do estupro? E, quando vai fazer o estudo, a gente vê que, no fundo, Senador Capiberibe, em 2015, não foram 45 mil. Variou de 140 mil a 450 mil estupros no Brasil, porque menos de um terço das pessoas que foram vítimas desse crime procuram algum auxílio de força policial.

    Diante disso, o Brasil é um dos países campeões do crime de estupro. Por isso estou fazendo uma proposta. Faço um apelo para que, imediatamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) – Hoje foi designada a Senadora Simone Tebet. Estou confiante de que ela, que sempre teve compromisso com as boas causas, faça o seu relatório nos ajudando a fazer essa mudança na Constituição, tornando o crime de estupro um crime imprescritível. Só isso! Se, dez anos depois, quinze anos depois, uma mulher que foi vítima do estupro criar coragem, reunir as condições para fazer a denúncia, que essa denúncia venha. É uma necessidade que esse crime seja assim, tratado dessa maneira.

    Queria também, para concluir, dizer que fico triste em abrir os jornais e ver que o Carnaval no Brasil, uma festa que eu sempre adorei - este ano não participei de nada de Carnaval, mas sempre gostei muito de Carnaval, muito mesmo, eu me entrego ao Carnaval –, no Carnaval do Rio de Janeiro, a cada quatro minutos uma mulher é agredida. De sexta-feira até quarta-feira de cinzas, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida. Isso não tem nenhum sentido. Isso não é algo civilizado. Isso não é festa da alegria. É tortura.

    Eu queria parabenizar as colegas Senadoras, o Presidente Eunício, a todos nós, de certa forma, por termos feito, aqui no Senado, um 8 de março diferente. Foi diferente! Foi diferente pela determinação das nossas Senadoras, das nossas servidoras. Foi diferente, porque nós, homens, nos somamos a vocês para fazer uma agenda diferente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) – ... uma sessão diferente, um funcionamento do Senado diferente.

    Então, concluo dizendo que fiz uma postagem agradecendo às mulheres do Acre, cumprimentando todas as mulheres que lutam, que nos ajudam a construir um mundo melhor, um Acre melhor, um Brasil melhor.

    Fiz homenagem às nossas mães, mulheres, índias, às mulheres, todas elas, independentemente da função que desempenham na sociedade. Mas há uma que unifica todas elas, que é a de serem mães, filhas, irmãs.

    Volto a repetir, eu tenho a felicidade de ter duas filhas. Deus me deu duas filhas e uma netinha. Para mim, são as minhas joias raras.

    Eu queria aproveitar para cumprimentar as Senadoras que organizaram este 8 de março...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) – ...cumprimentar todas as funcionárias aqui do plenário do Senado Federal, que trabalham na TV Senado, que trabalham na Rádio Senado, que nos ajudam nos nossos gabinetes a fazer com que, de alguma maneira, mesmo nestes tempos de dificuldades em que a esperança vai embora, em que a desconfiança reina, possamos renovar o nosso espírito de fé e de confiança de termos uma sociedade melhor, mais justa, em que as mulheres nos ajudem a sair da crise.

    Lamentavelmente, o Brasil cometeu uma agressão com a uma primeira mulher Presidente da República. O resultado foi terrível. O Brasil vive a maior crise econômica, a maior crise política, e a situação, que era apenas de uma crise política, de descontentamento pelo resultado de uma eleição, virou um caos, uma depressão na sociedade. Refiro-me à Presidente Dilma. Teve seus erros, teve suas graves falhas, mas não podia ter sido punida da maneira como foi...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) – ...porque uma injustiça foi cometida.

    Então, que todos nós, homens e mulheres, tiremos exemplos positivos desses atos que foram cometidos. Que possamos olhar para os lados, para trás, sempre olhando para frente. O que cada um de nós pode fazer para que o Brasil tenha uma sociedade de homens e mulheres que trabalhem juntos, que vivam em harmonia e que enfrentem juntos os desafios do nosso povo e do nosso País?

    Parabéns a todas as mulheres por este merecido, aqui no Senado, 8 de março de luta, de busca de conquistas e de enfrentamento das tentativas de tirar direitos das mulheres, como é o caso de uma reforma da previdência que quer condenar as mulheres, como faz o Governo Michel Temer, a não ter sequer o direito a uma aposentadoria.

    Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)