A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, assim como a nossa Presidenta, a Senadora Gleisi, nesta sessão eu também quero agradecer ao Presidente Eunício, a todos os Senadores que, desde ontem, têm dado total liberdade para que nós possamos votar e aprovar projetos de interesse da mulher brasileira aqui no plenário do Senado. E hoje, na CCJ, nós conseguimos aprovar, com o apoio de todos os Parlamentares, de todos os Senadores, cinco projetos muito importantes e que têm sido uma luta muito forte da Bancada Feminina aqui no Senado Federal.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) – Então, nós agradecemos ao Senador Eunício, nosso Presidente, por essa abertura, por esse espaço que você está nos dando para que nós possamos falar, protestar, mostrar a importância do 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, e registrar que este 8 de março é diferenciado dos anos anteriores, porque marca uma greve geral de mulheres, em todo o Planeta, que protestam contra a violência, contra o preconceito, contra o racismo, contra a xenofobia, a intolerância, o patriarcado e todas as formas de retrocesso.

    O Senado tem seu papel nessa luta, inclusive organizando esta sessão solene em que reconhece grandes nomes da luta feminina em nosso País. O Senado homenageia, de forma especial, as vencedoras do Prêmio Bertha Lutz. E eu tive a oportunidade e a honra de ser, durante dois anos seguidos, a Presidente dessa premiação Bertha Lutz, em que a gente teve a oportunidade de homenagear várias mulheres do meu Estado de Roraima que também deram a sua contribuição imensa para as mulheres brasileiras.

    A premiação com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz faz parte das celebrações do histórico Dia Internacional da Mulher, institucionalizado no Brasil em 1975. Essa data se tornou um símbolo da ação por mais direitos, mais respeito e mais cidadania. Passou a ser um marco, também, de lutas por bandeiras históricas das mulheres, como o fim da violência de gênero ou o aumento de nossa representação política.

     Com este prêmio, criado há 14 anos, o Senado Federal reconhece o trabalho de mulheres, de guerreiras que se destacam pela valiosa contribuição que prestaram e continuam a prestar à conquista dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil.

    Brasil integra-se a esse movimento de caráter mundial em que as mulheres enfrentam ameaças ressurgidas nas maiores potências do Planeta. Resgatam, assim, o caráter reivindicatório e contestador desta data histórica. Resgatando o caráter de luta do 8 de março, milhões de mulheres protestam hoje contra o desemprego e a violência de gênero. Protestam também contra o desmonte da previdência social, patrocinado pelo Governo Temer. A proposta em discussão no Congresso Nacional é um ataque sem precedentes aos direitos sociais, conquistados há décadas. É também um ataque aos direitos das mulheres, muitos deles historicamente reconhecidos e conquistados com muitas lutas.

    A proposta de reforma providenciaria tem entre seus pilares igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Esta proposta é cruel para com as mulheres brasileiras. As mulheres arriscam-se, na prática, a perder o direito à aposentadoria. Como suportarão passar a vida cumprindo uma jornada dupla – e às vezes, tripla – de trabalho, até chegar ao dia em que cumprirão todas as novas exigências para se aposentar?

    Srª Presidenta, no meu Estado de Roraima, além de lutar contra os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, as mulheres enfrentam também a violência doméstica, sexual e de gênero.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) – No estudo "Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil", produzido pelo Observatório da Mulher Contra a Violência em Roraima, aparece uma assustadora taxa de 9,5 homicídios por 100 mil mulheres! É a maior do Brasil! Essa taxa supera a taxa média nacional, que é de 4,6 homicídios por 100 mil mulheres.

    Estudo inédito da Procuradoria da Mulher do Senado, com base em indicadores nacionais e estaduais, mostra ainda que, em 2014, Roraima exibiu uma taxa de estupros superior ao dobro da taxa deste tipo de crime em todo o País – o dobro!

    Mas nós também temos boas notícias, apesar desses números que nos assustam. As boas notícias são em relação à presença das mulheres nos espaços de poder. Somos hoje governados por uma mulher: Suely Campos é hoje a única governadora de Estado do País.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) – Nossa Capital, Boa Vista, é administrada por uma mulher, Teresa Surita. Além da capital, nós temos mais 14 Municípios, e mais 3 mulheres administram os Municípios do interior. O Amajari é administrado pela Vera Lúcia Araújo Cardoso; o nosso Município de Caracaraí está com Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra; e Mucajaí, com Eronildes Aparecida Gonçalves. A Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima é a Desembargadora Elaine Bianchi; a também Desembargadora Tânia Vasconcelos assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado pela segunda vez. A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima é Terezinha Muniz de Souza Cruz, especialista no combate à violência contra crianças e adolescentes. A jurista Elba Amarante é Procuradora-Geral do Ministério Público.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) – Também a Superintendência da Polícia Federal em Roraima está a cargo de uma mulher: Rosilene Gleice Duarte Santiago. Sandra Mara de Paula Dias Botelho é a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

    Com tantas mulheres – e mulheres com qualificação, garra e talento – em postos-chave de poder, temos a convicção de que esse quadro de discriminação e de violência será revertido em nosso Estado.

    Assim é que, para enfrentar os crimes contra as mulheres, teremos brevemente em nosso Estado a Casa da Mulher Brasileira, que será inaugurada ainda neste semestre com serviços especializados e multidisciplinares de acolhimento e atendimento às vítimas da violência doméstica, sexual e de gênero.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) – A Casa desenvolverá políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, oferecendo às vítimas condições necessárias para a superação de seus traumas, além de conquista da sua autonomia. Lembro aqui que a Casa da Mulher Brasileira foi um projeto implantado em todas as capitais brasileiras pela Presidenta Dilma Rousseff. Teremos também na Casa da Mulher Brasileira uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para garantir a prevenção, proteção e investigação dos crimes; um juizado especializado na violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Também contaremos com uma promotoria especializada do Ministério Público para promover ação penal nos crimes de violência contra as mulheres e o Núcleo Especializado da Defensoria Pública para orientar mulheres e seus direitos.

    A Casa da Mulher Brasileira prevê ainda o apoio do Abrigo de Maria para acolher as vítimas e a denominada Sala Lilás, que proverá atendimento humanizado às mulheres e a seus filhos.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) – Queria, para finalizar, agradecer à Comissão de Constituição e Justiça, que hoje deu uma demonstração, por parte de todos os seus Senadores, do compromisso que neste 8 de março marca a mulher brasileira.

    Muito obrigada. (Palmas.)