A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Muito obrigada ao Senador Cassol e ao Senador Paim.

    Antes de encerrar, eu gostaria de dizer, falar uma última palavra. Hoje nós aprovamos vários projetos relacionados às mulheres, aos direitos das mulheres. Mas eu não poderia terminar este dia sem dizer da minha alegria: depois de uma luta de 30 anos, nós aprovamos aqui, na Comissão de Constituição e Justiça, o casamento homoafetivo. Essa foi uma luta que eu, pessoalmente, na minha vida coloquei como uma das reivindicações que gostaria de conquistar no sentido de cidadania plena a todos os cidadãos.

    Em 1980, isso começou na TV Mulher. Eram palavras que não se podia pronunciar, nesse sentido: um assunto tabu. Já como Deputada, em 1995, nós fizemos o primeiro projeto, muito tímido, porque a palavra casamento não poderia ser usada – era parceria civil entre pessoas do mesmo sexo –, que foi votado numa comissão especial com a representação de quatro comissões e está até hoje no plenário.

    Só voltou a ser falado em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal se posicionou em relação ao direito homoafetivo na união estável, equiparando-a à união estável de heterossexuais e ampliando o conceito de família para o novo século, quando as famílias são compostas de muitas formas. Depois disso, alguns cartórios se negavam, criavam problemas para cumprir essa determinação. Foi feita uma resolução pelo Conselho da Justiça dizendo que os cartórios tinham de cumprir o que foi determinado pelo Supremo, inclusive o casamento homossexual.

    Agora, como resolução não é lei e pode mudar, em 2011 eu fiz uma lei, um projeto de lei, para que fosse transformado em lei o que o Supremo havia decidido, e o casamento. Isso foi em 2011. Isso foi votado na Comissão de Direitos Humanos e só hoje ele foi votado aqui no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça – com um relatório irretocável, brilhante, do Senador Roberto Requião, a quem eu agradeço, que fez um substitutivo maravilhoso –, e vai realmente agora poder iniciar uma tramitação quando for para a Câmara, porque nesta Casa já é terminativo. Nós temos simplesmente, na semana que vem... Essa é uma lei suplementar, quando há um substitutivo; ele vai ser votado, mas eu tenho a alegria de dizer que ele foi aprovado sem nenhum voto contrário e com uma abstenção. Então, é um dia de muita alegria para mim e espero que na Câmara nós possamos ter um bom debate e um bom resultado.

    Eu quero dizer que a Presidência neste momento comunica que a sessão do Senado Federal prevista para hoje está cancelada e – é uma brincadeira que eu vou fazer – as mulheres hoje tomaram posse do Senado. Nas comissões, na Comissão de Constituição e Justiça, que é a única que está, até agora, funcionando, as mulheres fizeram a pauta e aqui, por gentileza do Senador Eunício e iniciativa da Bancada das mulheres, foi permitido que hoje nós só falássemos de mulheres. Então, nós comunicamos que a sessão não vai ter Ordem do Dia, e informamos que está convocada para amanhã a sessão deliberativa extraordinária – com votação, então –, às 11h da manhã, mantendo-se a pauta prevista para hoje. Vai haver a mesma pauta amanhã, em votação.

    A Presidência agradece às autoridades e a todos que nos honraram com suas presenças e declara a sessão encerrada.

(Levanta-se a sessão às 20 horas e 16 minutos.)