O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Thieres, que, neste momento, ocupa a Presidência do Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, nós tivemos aqui na tribuna alguns colegas criticando a decisão do Ministro Blairo Maggi e da Camex de autorizar a importação de uma cota de café para atender este momento de entressafra no Brasil. E eu já estava inteirado sobre o assunto, procurei me inteirar de forma mais efetiva, para vir aqui hoje fazer com umas colocações necessárias para que possamos esclarecer a população brasileira.

    Em primeiro lugar, Presidente, quero lamentar que, muitas vezes, aqui no Senado Federal ou até na Câmara, vemos muitas pessoas defendendo corporações, defendendo entidades, mas se veem muito poucas pessoas defendendo realmente quem nos colocou aqui, que é o povo. Nesse caso específico do café, eu não vi ninguém aqui levantar a palavra e dizer-se preocupado com aquele que gosta de tomar o seu cafezinho do dia a dia, com o preço que está nos supermercados, com aumento todo dia. Preocupam-se com o produtor, eu acho que tem que se preocupar mesmo; preocupam-se com a indústria, também acho que tem que se preocupar; mas nós também temos que nos preocupar com quem paga a conta, com quem é o nosso consumidor, e quem paga são essas pessoas. Então, eu lamento que, às vezes, as pessoas – eu assisto –, aqui na tribuna ou até nas comissões, façam várias defesas, mas a defesa do povo pouca gente faz aqui no aqui, no Senado Federal. Isso tem que mudar.

    Nesse caso do café, vou aqui agora tentar ser bem breve nas minhas explicações.

    A eventual proibição das importações de café do Vietnã, recentemente liberadas, atenta aos acordos da Organização Mundial do Comércio e compromete a ofensiva brasileira para o aumento das exportações, que se baseiam nessas regras para ter acesso aos mercados internacionais, aos produtos do agronegócio.

    O impacto da eventual proibição arbitrária poderá afetar diversas outras cadeias produtivas que se utilizam desse acordo para fazer comércio internacional. Ou seja, a partir do momento em que nós proibimos que se faça a importação para atender o mercado, nós estamos possibilitando que também outros mercados proíbam as exportações dos produtos brasileiros.

    Além disso, não é compatível com a postura do maior exportador e produtor mundial de alimentos – no caso, o nosso Brasil.

    Nessas condições de restrições, sem fundamentação técnica, para as importações, o Brasil pode ser acionado pelo órgão de solução de controvérsias da OMC e ser condenado por esse tribunal, com grandes custos ao País e sua credibilidade internacional, como também até mesmo ao Erário público, a exemplo do que aconteceu com os Estados Unidos no painel do algodão, no qual, recentemente, o Brasil teve um ganho, e os Estados Unidos tiveram que pagar aos produtores de algodão do Brasil um valor considerável.

    Em matéria sanitária, foram realizadas pelo MAPA várias análises, que estavam todas em conformidade com o SPS e também com as regras da OMC.

    Qualquer interrupção nas importações atenta a diversos artigos da Organização Mundial do Comércio, inclusive o fato de que as medidas devem ser na medida necessária para a garantia da proteção fitossanitária e não pode ser utilizada como barreira encoberta ao comércio internacional.

    Além disso, diversos outros artigos do acordo podem ser invocados no Tribunal Internacional da OMC, levando a uma possível condenação do Brasil.

    Outros acordos da OMC porventura violados por medida arbitrária de restrição às importações podem ser facilmente acionados também na OMC.

    É certo que a importação de café conilon pelo Brasil não penaliza a produção nacional, apenas complementa o consumo.

    O Ministro Blairo Maggi agiu com visão de administrador do complexo agropecuário. Afinal, a oferta do café conilon foi reduzida nesta safra. De posse dos dados sobre produção e consumo dessa variedade de café e da importância do café conilon na cafeicultura nacional, o Ministro Blairo agiu de maneira a controlar a importação de café, evitando a internação além do necessário ao que o Brasil precisa neste momento. Assim, submeteu ao Decex o aumento da alíquota de importação de 10% para 35% e inclusão do grão na lista de exceção para 1 milhão de sacas, durante quatro meses apenas no período de entressafra, de fevereiro a maio, com alíquota de importação de 2%.

    É visto no panorama atual que a produção de café conilon no Brasil, até a safra 2015, foi, em média, de 12 milhões de sacas. O Espírito Santo, maior produtor brasileiro, colhia 9,3 milhões de sacas. A Bahia e Rondônia, 2,4 milhões de sacas de café. Esse volume histórico atendia o consumo de 10 milhões de sacas.

    Com a crise climática no principal Estado produtor, a produção caiu bastante: em 2015, para 7,7 milhões de sacas e, em 2016, para 5 milhões de sacas.

    Apenas nesses dois anos, a diminuição da produção no Espírito Santo foi de 5,7 milhões de sacas de café. Pior ainda é que, para 2017, a estimativa de colheita é no máximo de 5,3 milhões de sacas. Assim, a produção nacional foi afetada. Em 2015, caiu para 11,1 milhões de sacas de café, em 2016, para 8 milhões de sacas. A perda acumulada nesses dois anos em relação à média das safras 2012 a 2014 foi de 4,8 milhões de sacas.

    A situação se mostra tão grave que os preços de venda do café conilon atingiram cotações mais elevadas que os do café arábica. Historicamente, o preço do conilon é de 30% a 50% mais baixo que o do arábica, em virtude de esse produzir melhor qualidade da bebida. A situação não deverá ser resolvida na safra 2017, vista a estimativa de produção, que deverá ser de 9,6 milhões de sacas.

    Esse foi o foco da crise de abastecimento do conilon. Quando o assunto foi apresentado ao Ministro Blairo Maggi, os representantes dos produtores do Espírito Santo informaram que havia um estoque nas mãos do produtor, empresas e cooperativas de 3,7 milhões de sacas de café no Estado.

    Comparando com a produção e o consumo durante a safra, esse número pareceu superestimado. Então, com a preocupação de garantir transparência, o Ministro Blairo Maggi determinou à Conab uma auditoria no estoque privado no Estado do Espírito Santo.

    Com a equipe de especialistas, a Conab mapeou a existência de 1,7 milhão de sacas no Estado, quantidade compatível com a produção e o consumo. Na Bahia, foram 432 mil sacas e, em Rondônia, apenas 20 mil sacas. Então, foi informado que tinha um estoque de 3,7 milhões de sacas, quando na verdade possuía apenas 1,7 milhão de sacas no estoque.

    Com esse volume de estoque total de 2,140 milhões de sacas no Brasil todo, foi estimado um déficit nacional de 1,2 milhão de sacas de café para atender o mercado interno até o início da próxima safra, que se inicia em junho. Por isso, a decisão acertada do Ministro Blairo Maggi de autorizar a importação.

    A importação do café conilon é importante no Brasil principalmente para a indústria do café solúvel, que é a sua principal matéria-prima, e também para a torrefação no preparo dos diferentes blends para os diferentes gostos do consumidor brasileiro.

    O Brasil é o principal exportador mundial de café solúvel. Essas exportações geram cerca de US$600 milhões de receita anual. O café solúvel brasileiro está presente em mais de 75 países. Com a dificuldade de encontrar matéria-prima nacional, o café conilon, as indústrias de café solúvel foram pressionadas a reduzirem suas exportações, diminuírem seus empregos e assim, consequentemente, diminuindo renda e também diminuindo impostos pagos aos Governos estaduais, Federal e municipais.

    Em janeiro de 2017, as vendas externas caíram 36%, em relação ao mesmo período do ano passado. Passaram de 5,8 milhões de toneladas para 3,7 mil toneladas. Apenas nesse mês, a perda de receita foi de algo como R$10 milhões para essas empresas.

    É verdade que situações como essa acontecem no mercado de commodities agrícolas, porém, para o café, o fato é agravado pelo crescimento da concorrência externa na produção do café solúvel.

    No Vietnã, que é o grande produtor de conilon, o crescimento médio da produção de solúvel nos últimos seis anos foi de 86%; na Rússia, de 16%; e, na China, de 20%. Já, no Brasil, o crescimento foi somente de 0,9%. Ou seja, estamos patinando na produção de café conilon, enquanto nossos concorrentes estão voando.

    Arriscamos perder a posição de maior exportador de café solúvel para os países da Ásia, que estão atraindo, pelas facilidades encontradas nesses países, as grandes empresas do setor, como Nestlé e a Tata. Esse é um estrago e um dano para os produtores brasileiros, que dependem da indústria para consumir o que produzem suas lavouras.

    Assim, a medida tomada pelo Ministro Blairo Maggi, com o apoio da Camex, teve a visão estratégica de garantir a viabilidade da indústria de café solúvel e de torrefação, que são as principais compradoras de produção.

    Manter bloqueadas as importações no primeiro momento pode ser visto como proteção ao produtor do café conilon, porém, ainda na safra 2018, a normalização da produção poderá criar uma crise econômica para os produtores pela redução das atividades da indústria do café solúvel como compradora.

    Quanto às alegações de haver risco à sanidade vegetal da cultura com a entrada desse produto provindo do Vietnã, afirma-se que são precauções de alta relevância levadas em consideração pelo Ministério da Agricultura. Para isso, o Ministério elaborou e publicou a Instrução Normativa nº 7, que resguarda esse risco, definindo parâmetros e normas para a análise de todo café que for importado. Essas condições estão respaldadas nos acordos internacionais de que o Brasil é signatário, da Organização Mundial do Comércio e da FAO.

    O café só será importado mediante a comprovação do atendimento aos requisitos fitossanitários seguros garantidos pelo MAPA. Caso se constate o descumprimento de tais requisitos ou intercepte praga quarentenária, o carregamento é destruído ou devolvido. Portanto, toda importação de grãos crus de café é segura e garantida pelo Ministério da Agricultura, não tendo risco para a sanidade vegetal da produção agrícola do País, conforme texto publicado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.

    Esse não é o único produto que o Brasil produz e do qual procede à importação. Maçã, pera, cacau e tantos outros são trazidos de fora, e há produção nacional, sem que tenha ocorrido qualquer ocorrência de pragas ou de doenças vindas do exterior.

    Considerando a manifestação contra a importação feita pelos representantes dos Estados do Espírito Santo e de Rondônia, o Presidente Michel Temer, num gesto de preocupação, solicitou a suspensão temporária da possibilidade de importação para tratar com as partes envolvidas, de maneira a ampliar o esclarecimento sobre o assunto.

    Assim, Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar que todas as precauções quanto à quantidade, à qualidade e à defesa sanitária com relação à vinda de pragas e de doenças foram tomadas pelo Ministério da Agricultura. Não foi uma decisão impensada do Ministro Blairo Maggi ou apressada, mas amparada em análises técnicas e econômicas, sem prejudicar os produtores de café conilon no Brasil. Muito pelo contrário, Blairo Maggi procura fortalecer a cadeia do agronegócio como um todo e também a do café neste momento de crise de abastecimento, garantindo o equilíbrio produtivo das indústrias do setor. Se nós não tivermos café este ano para as indústrias produzirem e elas fecharem, se no ano que vem nós tivermos uma boa safra não vai adiantar muito, porque as nossas indústrias vão estar fechadas e não haverá para quem vender esse café.

    Nós precisamos, como disse no início, pensar na cadeia como um todo, pensar no produtor rural, pensar na indústria, mas principalmente pensar no consumidor, que é quem está pagando a conta no momento, com os preços altos do café nas prateleiras dos supermercados.

    Era só isso que eu tinha a colocar, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.