O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, queria fazer um comentário sobre um evento que tivemos, hoje pela manhã, lá na Câmara dos Deputados, com a presença de Deputados e entidades da sociedade civil.

    Lá, Sr. Presidente, para mim, ficou claro – eu, que participei, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Deputados e Senadores, porque presido ou coordeno a Frente Parlamentar Mista, em defesa da Previdência, junto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, mas coordeno também a Frente Parlamentar Mista, em defesa dos direitos dos trabalhadores, junto com o Deputado Vicentinho – que as entidades que estavam lá, dezenas de entidades, sala lotada, estão muito preocupadas com duas questões: primeiro, com a reforma da previdência – por isso, duas –, mas também preocupados com a reforma trabalhista.

    Segundo eles, a reforma da previdência a população já incorporou. Ela sabe que é uma proposta cruel, uma proposta que deixa todos sem direito ao benefício. Eles ouvem das bases, nas ruas, nas fábricas, nos campos, no serviço público, na área privada, que o empregador, depois dos 60 anos, demite mesmo, não fica com o cidadão lá até os 70, 80 anos, porque entende ele que não vai produzir.

    Estava lá o Artur, que é Presidente do Fórum dos Trabalhadores, que engloba 18 confederações e 4 centrais sindicais. Ele esteve visitando recentemente – ele é o Presidente da Confederação dos Trabalhadores na Alimentação – um espaço de trabalho de um frigorífico. Ele dizia que a atividade, porque lá é tudo com aquelas correias – por exemplo, o frango vai passando, e o cara vai cortando a asa, pegando o pescoço e tal, e fazendo o corte devido para empacotar e mandar –, no pique da correia, que leva seja frango, seja porco, seja gado, tudo retalhado, o empregador mantem o trabalhador durante cinco anos, porque são cinco anos que o camarada resiste naquele pique de linha, bem dizer, naquele pique de produção, lembrando o Charlie Chaplin. Quem viu o filme do Charlie Chaplin, Tempos Modernos, se não me engano, é aquele estilo. Charlie Chaplin, lá atrás, já previa o futuro. Então, naquela produção, o cara não aguenta mais do que cinco anos. Depois de cinco anos, ele é demitido. Não é que ele tenha de ter 60 ou 55 anos. Ele demite aquele, depois de cinco anos, e coloca um outro de 30, 35 anos.

    Então, ele dizia: como é que um trabalhador vai chegar a 65, 70 anos, para poder se aposentar? Não vai se aposentar nunca! Mas, mesmo assim, percebeu ele e dizia, pelo roteiro que fez, junto com outros sindicalistas e líderes da sociedade civil, que os movimentos foram do mais alto nível em matéria de mobilização – milhares de pessoas nas ruas, não só do Rio Grande, mas também de outras partes do País.

    Mas ele dizia que essa mobilização tem que ser incorporada, e assim também eu entendo, com a reforma trabalhista; que a reforma trabalhista é tão grave quanto a reforma previdenciária, pois, pela reforma trabalhista em debate... E aí falaram juízes do trabalho, falou a Anamatra (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), falaram juízes da América Latina, eles relatavam que, se a reforma trabalhista for aprovada – que ela é um complemento da outra na visão daqueles que querem aprovar as duas reformas –, os trabalhadores poderão se preparar, porque essa história do negociado sobre o legislado, do trabalho intermitente, significa receber praticamente o trabalho por hora. Aí, sim, o décimo terceiro, as férias, as horas extras... Não há hora extra, fica tudo no banco de horas, um dia tu trabalhas duas horas, mas no outro dia tu podes trabalhar 18 horas. As férias com mais um terço, tudo isso entra em xeque, o Fundo de Garantia...

    Como é que fica tudo isso? Se vale o negociado, e não vale mais a lei, como é que fica a licença-maternidade? Nós ontem homenageamos aqui as mulheres numa sessão durante todo o dia. Como é que fica a licença-paternidade, que para mim tem a mesma intenção e a mesma extensão, que é para cuidar das crianças? Como é que fica a situação das domésticas e da lei recentemente aprovada por nós todos aqui se agora vai prevalecer o negociado sobre o legislado?

    Lá ficou acertado que a sociedade civil... E eu, agora, nos roteiros que farei, como agora... Neste fim de semana que vem, eu estarei em Ijuí, Panambi e Santo Ângelo; no outro fim de semana, estarei no Paraná, em dois eventos no Paraná; no outro, estarei no Rio Grande do Norte e na Paraíba, fazendo esse debate sobre a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

    A própria CPI que temos pedido... Já contamos com 42 assinaturas de Senadores e de Senadoras. Aliás, achei importante a Bancada Feminina, praticamente toda ela, só falta uma Senadora das 13, a assinar, mostrando a fibra, a coragem e a resistência da mulher brasileira, que quer que se investigue tudo. Pode-se fazer uma retrospectiva dos últimos 20 anos para provar o quanto a nossa Previdência é superavitária.

    Também lá foi, mais uma vez, reafirmado: se a Previdência tivesse déficit, como seria possível tirar 30% via DRU desse orçamento? Se a Previdência tem déficit, por que abriram mão da contribuição do empregador em inúmeros casos, que era de 20% sobre a folha, e agora passou a ser de 1,5% ou de 1% sobre o faturamento? Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, ou manipulada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha também, e cria uma espécie de CPMF, que vai apenas jogar mais ônus para toda a população, inclusive para os mais pobres, que vão pagar também?

    Todos nós sabemos, como me disse um grande empresário um dia, aqui mesmo, numa conversa, num alto nível... Ele disse: "Paim, pode ter certeza, toda vez que aumentar imposto, isso vai para o preço final do produto, não tem jeito, até para manter o negócio de cada um." Então, se vai para o preço final do produto, vai para o arroz, vai para o feijão, vai para o pão, vai para a casa própria, vai para a luz, vai para o final, alguém vai ter que pagar, e quem paga é a população.

    Então, saímos dessa reunião mais preocupados ainda com as ditas duas reformas.

    E a orientação – que alguns dizem que é minha, mas não é minha; é do conjunto da sociedade, que não está aceitando – é dialogar, e não é crime isso, é democrático e legítimo. É dialogar com cada Senador, com cada Deputado, Estado por Estado, para que ele não vote de forma favorável a essas duas reformas, porque eles trarão, sem sombra de dúvida, um prejuízo enorme para a nossa gente.

    Como foi dito lá, só quem sai bem dessa jogada – porque é uma jogada – são os banqueiros. O lucro dos banqueiros no Brasil é fabuloso. Não é nem ao empresário que isso vai fazer bem; é o banqueiro mesmo que vai se dar bem. Ele já praticamente está demitindo todo mundo, entrando em um sistema de nova tecnologia, computação, robótica, cibernética, enfim, tudo na base da automação. Há banco que tinha 10 mil trabalhadores, e hoje tem 1 mil, 2 mil, e vai reduzir cada vez mais.

    Então, o sistema financeiro vai se dar bem em todas as hipóteses e ainda vai ficar recebendo. Eu vi hoje em matéria de jornal que os fundos de pensão privados já triplicaram em matéria de investidores, porque a pessoa se assusta com essa dita reforma, sabe que com ela nunca mais vai poder se aposentar e vai procurando outra forma de apontar para perspectiva futura.

    Mas só que eu digo que é um investimento de risco. Se o fundo aplica mal, como aplicaram mal alguns fundos, inclusive estatais, vai à falência e não tem nada de volta. Estamos vendo diversos fundos em que o trabalhador já não recebe nada, porque o fundo foi para a falência. Esse reflexo que fizemos lá temos de fazer aqui também.

    Quero homenagear muito as mulheres no dia de ontem. As mulheres, ao contrário do que alguns dizem, foram às ruas no dia de ontem. Elas se manifestaram aqui também. Eu participei de três eventos: um no Interlegis, que é aqui ao lado; outro na Câmara, que também é aqui ao lado; e em outro, aqui no plenário. Eu participei dos três eventos.

    Agora, as mulheres nas ruas... Vimos em Porto Alegre mais de 5 mil mulheres nas ruas; em São Paulo, o número ultrapassou 10 mil. Tivemos também Minas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia... Tenho tudo aqui, em um documento que vou deixar entregue à Mesa, como foi a manifestação das mulheres no Brasil.

    Mas essa articulação das mulheres ultrapassou as fronteiras. No Rio Grande do Sul tivemos um grande destaque. Acho que foi um dos Estado onde houve mais mobilização. As mulheres pararam inclusive uma ponte sobre o Rio Guaíba – as mulheres pararam. Interditaram o tráfego por um longo período.

    Tivemos também a Praça da Sé em São Paulo; no Rio de Janeiro, na Candelária; em Brasília, aconteceu junto ao Museu Nacional da República. Aqui há uma centena de cidades brasileiras onde aconteceram essas mobilizações.

    Mas as manifestações das mulheres não ocorreram só no Brasil, Presidente. Também nos Estados Unidos, na Índia, as mulheres foram às ruas para defender os seus direitos não só sobre previdência e trabalhistas, mas à liberdade e a salário igual do homem.

    Por exemplo, em Nova York, o chamado Touro de Wall Street ganhou companhia. A estátua de uma menina destemida desafia um dos maiores símbolos do poder e da influência, principalmente do poder financeiro. O monumento pede mais e mais mulheres ocupando os seus espaços, como eu, que tentei aprovar aqui, no dia 8 de março, na CCJ, mediante um acordo: quando há duas vagas no Senado, que seja uma mulher e um homem. Mas, infelizmente, na última hora – eu até falei com o Senador aqui no plenário –, acho que numa posição, na minha avaliação, claro, precipitada, falei aqui e depois conversei com ele também, ele teve espaço para dialogar, e ele acabou pedindo vista, quando havia acordo de todos os partidos. Infelizmente, isso aconteceu. Eu espero que ele devolva o projeto para a gente votar na próxima terça.

    Em Paris, milhares de mulheres se reuniram na Praça da República. Em Roma, na Itália, o dia foi celebrado com assembleias, movimentos de mobilização, greves em diversos setores da área pública e da área privada. Centenas de mulheres se reuniram em frente ao famoso Coliseu, falando sobre igualdade salarial, exigindo os mesmos espaços que o homem no Parlamento e também na área privada e no serviço público.

    Na Turquia, mulheres curdas lembraram as vítimas da violência com cartazes, exigindo direitos iguais. Também houve manifestações na Austrália, Coreia do Sul, Indonésia, Rússia, Ucrânia, Irlanda, Argentina, Índia, Polônia, Líbano e Afeganistão. Enfim, ao redor do globo, as mulheres se uniram nessa linha de exigir direitos no mundo do trabalho, exigir direitos pela tripla jornada que elas exercem em relação ao benefício da aposentadoria – que aqui, no Brasil, querem tirar. É uma diferença mínima de 5%, já falei sobre isso ontem.

    Enfim, as mulheres deram o recado. Espero que os homens tenham a mesma coragem das mulheres, que deram uma lição a nós outros tantos, no Brasil e no mundo, para que, efetivamente, a política seja mais humanitária, mais sensível, mais responsável, e sempre com o olhar para o outro. Quando você não quer fazer o bem, olhe para o outro a quem você está fazendo o mal e você há de perceber que aquilo não é correto.

    Sr. Presidente, quero ainda, depois desse comentário que fiz sobre o primeiro pronunciamento, usar os últimos cinco minutos, dizendo que fiquei muito... A bem-dizer, fiquei chateado, triste, mas senão não seria do combate de fazer... Como se fala, de irmos à luta. O Ministro Ives Gandra derrubou a liminar que garantia a divulgação das empresas autuadas pela prática do trabalho escravo. Ministro Ives Gandra. Mas para que esconder? Falamos tanto de transparência, inclusive aqui dentro, de acabar com o voto secreto – e acabamos em grande parte.

    Olha, se a empresa é condenada, porque tinha trabalhadores sob regime de escravidão, por que não dizer o nome da empresa? Qualquer Parlamentar que cometer algum tipo de deslize, tem mais é que dizer o nome mesmo. Cada voto no painel, eu não vejo problema de ser dito. Cada um tem que assumir sua responsabilidade, e fica no painel, a imprensa divulga.

    Por quê, Ministro? Explique-me por quê. Eu estou disposto a conversar com V. Exª. V. Exª quer vir ao meu gabinete? Quer que eu vá ao seu gabinete? Quer vir a uma audiência pública? Eu o convido para falar com os juízes todos que estão indignados com essa posição assumida pelo Presidente. Os juízes discordaram.

    Lamento profundamente a decisão do Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que, a pedido da Advocacia-Geral da União, derrubou a liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar, até terça-feira passada, dia 7, o cadastro de empresas autuadas pelo Governo, pela prática do trabalho análogo à escravidão, conhecida como a lista suja do trabalho escravo. Lista suja, pessoal, seja Parlamentar, seja quem for, seja gente do Executivo, do Legislativo, do Judiciário... E por que da área privada não? Olha bem: lista suja do trabalho escravo, e a gente não pode ficar sabendo quem é.

    Em nota oficial, quero aqui cumprimentar o Presidente Nacional da Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, na figura do Presidente Germano Siqueira. Disse o Presidente Germano Siqueira que a decisão é um equívoco, é um retrocesso, é um atraso. É um absurdo nós não sabermos quem pratica o trabalho escravo no Brasil. Para ele o que se pretende é ocultar os fatos, corroborando prática vexatória contra os direitos humanos, contra os trabalhadores do campo e da cidade.

    Senador Paulo Rocha, V. Exª foi o grande autor – e eu reconheci aqui da tribuna, me lembro –, numa parceria com Ademir Andrade, mas V. Exª que ficou aqui, ficou trabalhando até que aprovou a PEC do trabalho escravo. E, baseado nessa PEC, que é fundamental, nós criamos, nós todos, num acordo, a lista suja daqueles que têm trabalhadores sob regime de escravidão. Agora, o Presidente Ives Gandra resolveu que não, que a lista é secreta. Essa história de secreta não aguento mais. Diz mais o Presidente da Anamatra: "Criar aparentes novos critérios para divulgação da lista não representa mais que embaraços injustificáveis a algo que já foi parametrizado de forma simples pelo Supremo Tribunal Federal." Fecha aspas.

    Sr. Presidente, com a suspensão da liminar, a lista suja, que não é atualizada desde dezembro de 2014, ficará, pelo menos, mais 120 dias sem ser divulgada. A lista suja, divulgada desde 2013, é reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os países de outro mundo divulgam; o Brasil resolveu não divulgar. Veja o atraso para onde nós estamos caminhando. A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimo e contrato àqueles empresários do campo ou da cidade que usam os trabalhadores como escravos.

    Sr. Presidente, mais um minuto e eu termino.

    Em 2016, o Ministério do Trabalho atualizou os parâmetros para inclusão na lista suja, cuja entrada está vinculada à aplicação de um auto de infração específico para condições análogas às de um trabalho escravo.

    Conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas, foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Walk Free estima que no Brasil, em 2015, mais de 160 mil trabalhadores se encontravam nesta mesma situação. Cento e sessenta mil, em 2015, no trabalho escravo.

    Lembro aqui que, na tarde da última segunda-feira, dia 6, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido do Ministério do Trabalho para suspender a obrigatoriedade de publicação imediata da lista suja. O nobre Desembargador entendeu que não há como reconhecer que a divulgação do documento ocasione grave lesão à ordem pública, como afirmou a União. Infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho cassou essa decisão, por intermédio da figura do seu Presidente. Disse o Desembargador, abre aspas: "Impedir a divulgação do cadastro, como registrado na decisão liminar, acaba por esvaziar, dia a dia, a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil".

    Infelizmente, o Presidente do Tribunal...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Infelizmente, a boa intenção do Desembargador foi sustada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porque ele suspendeu a decisão.

    Ministro Ives Gandra, eu espero que V. Exª revise essa posição, porque é um homem católico apostólico romano, um homem que, segundo informações que eu tenho, acredita em Deus. Quem acredita em Deus não pode ser contra a liberação da lista suja dos nomes que mantêm os trabalhadores sob escravidão. Eu sou também católico e não consigo entender. Não consigo mesmo entender.

    Fica esse apelo aqui, meus queridos Senadores e Senadoras. E vamos torcer para que a lista suja seja divulgada, doa a quem doer. Quem explora o trabalhador...