O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu queria, Sr. Presidente, saudar a todos e a todas e fazer um comentário sobre a intervenção do Senador Wellington Fagundes. Além de tudo aquilo que ele colocou, o problema da logística e da infraestrutura do nosso País, eu acho que devem ser uma preocupação de todos nós Senadores, porque representamos a Federação, os problemas de alguns atrasos na participação da economia mundial de que o Brasil participa, principalmente nessa questão dos grãos, do minério e de tantas outras riquezas que exportamos, participando da economia global do mundo.

    É fundamental também, Senador Wellington, além de avançar nessas questões para resolver os problemas dos chamados gargalos da infraestrutura, pensar a questão dos portos no chamado Arco Norte, para a Amazônia. Temos de adicionar aí outro problema que é a questão do chamado modal rodoviário. Fazer uma estrada na Amazônia de mil quilômetros, de quinhentos quilômetros, de trezentos quilômetros, como há lá, mesmo que hajam grandes investimentos federais, não se está levando em conta a problemática e a especificidade da Amazônia, o problema das chuvas e o problema do próprio solo.

    Fazer o escoamento de cinco mil caminhões diariamente, Presidente, que é o que acontece na BR-163 a que ele se referiu, é um processo em que não há estrutura que aguente. Assim, além de recuperar e de concluir a BR-163, nós temos de avançar num outro modal, aí, sim, que leve em consideração o chamado custo Brasil, que é a ferrovia para poder transportar grandes cargas, na realidade da Amazônia. Portanto, os investimentos têm de ser em outro modal de transporte, para não só resolver o problema do transporte, mas também o problema do chamado custo Brasil, que é a nossa logística mais adequada para chegar aos portos e fazer as exportações das nossas riquezas.

    Mas é verdade o que falou aqui o Senador Fagundes: essa Frente Parlamentar que ele preside tem um papel muito importante aqui, no Congresso Nacional, para trazermos esse debate e, através da intervenção parlamentar, buscarmos soluções para esses problemas que são antigos no nosso País.

    Outra coisa que eu queria comentar é o tema que o companheiro Senador Paulo Paim trouxe: a questão do trabalho escravo. Quando nós chegamos aqui, a partir da Comissão do Trabalho lá na Câmara Federal, da qual, na época, o Paim era o Presidente e eu era Vice-Presidente, começamos esse debate sobre a relação capital e trabalho. Naquele tempo, ninguém acreditava que existia trabalho escravo no Brasil.

     Com a minha experiência – vim lá no Norte, principalmente do Pará, onde havia grandes conflitos de terra – e a realidade que eu trouxe para cá, acabamos transformando a Comissão do Trabalho numa caixa de ressonância desses problemas. E foi aí que tomamos a iniciativa de aprovar leis importantes: a questão do trabalho, a PEC, que foi um outro grande avanço muito importante do trabalho escravo, etc.

    É verdade que, por esse trabalho nosso, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi criado, dentro do Ministério do Trabalho, o grupo móvel que era exatamente para poder fazer a fiscalização, a partir de Brasília, da questão do trabalho escravo. Nessa época, conquistou-se também a questão da lista suja, que era um processo não só de publicizar o que realmente existia no nosso País, mas fazer com que se cumprisse a lei então recentemente aprovada.

    Então, Paim, o que traz para nós o seu pronunciamento aqui é que não basta só aprovar as leis, mas, depois, há todo um processo não só nosso aqui dentro, mas também da própria sociedade organizada, para fazer com que as nossas leis sejam cumpridas no País e processar as mudanças que nós vamos fazendo através do processo da democracia que conquistamos no nosso País.

    Então, Paim, conte conosco. Quem sabe, Paim, vamos voltar de novo aos velhos tempos de, por iniciativa nossa, criarmos subcomissão na CAS e lá na Comissão de Direitos Humanos que trabalhe não só a questão do trabalho escravo, mas também – que é uma das coisas que estou tomando iniciativa – a do trabalho infantil, porque também é muito recorrente no nosso País o uso das crianças e dos jovens ainda em fase de preparação, para avançarmos nessas questões do trabalho infantil também. Por isso, quem sabe, vamos tomar a iniciativa de criar subcomissões nessas duas comissões para tratar especificamente desses temas.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, eu estava aqui pensando em fazer um aparte a V. Exª, mas aproveito o momento da tosse, enquanto eles não alcançam um copo d'água, para fazer este rápido aparte. Primeiro, cumprimentar V. Exª. Eu tratei deste tema do trabalho escravo hoje na tribuna. É um tema que V. Exª, aqui na Casa, domina como ninguém, porque V. Exª tem uma história. V. Exª relatava as suas lutas ainda quando sindicalista, como líder no seu Estado, combatendo o trabalho escravo, muitas vezes, sendo ameaçado, sendo tratado quase à bala pelos capangas dos grandes daquele Estado. V. Exª agora aponta aqui outros caminhos. Fiquei muito feliz e vamos trabalhar com essa ideia junto com a Senadora Regina Sousa, que vai ser a nossa Presidenta. Eu, com muito orgulho, serei Vice dela, por vontade da nossa Bancada, já que – é verdade – eu não poderia ser Presidente nem que quisesse, porque venceram os meus dois anos e tenho que esperar mais dois para poder ser novamente. Vamos levar essa sugestão que V. Exª aponta de montarmos lá uma subcomissão de combate ao trabalho escravo. Ao mesmo tempo, eu queria aproveitar este momento para dizer a V. Exª, que sempre me incentivou muito e foi um dos primeiros quando nós falamos, da questão da CPI da Previdência. Nós já estamos com 42 assinaturas. Eu tenho certeza de que os Senadores não vão se intimidar e seguirão a mesma linha que as mulheres tomaram. Nós temos 13 mulheres na Bancada, e 12 já assinaram. Eu tenho certeza de que nós vamos instalar a CPI durante o mês de março. Que essa CPI investigue tudo que há sobre a previdência. E por que falo em um aparte ao seu trabalho escravo? Porque quem tem trabalhador sob trabalho escravo não paga a previdência! E aqui eu lia hoje que pode haver 150 mil ainda no Brasil sob trabalho escravo. E ele não paga nem o direito para o trabalhador. Não paga o fundo de garantia, não paga a previdência, não paga décimo terceiro, não paga férias, não paga nada. Por isso, é trabalho escravo. E, se nós combatermos o trabalho escravo, estaremos também legalizando a situação de milhares de trabalhadores que poderão, então, começar a pagar mais para a Previdência, e nada melhor que a CPI da Previdência para investigar tudo isto: quem paga, quem não paga, quem sonega, quem rouba, quem frauda e para onde vai, como dizem os auditores, os procuradores federais da Fazenda: eu li ontem, na tribuna, que eles dizem que são R$2 trilhões – R$1,8 trilhão –, R$2 trilhões que a União tem a receber. Parabéns a V. Exª, que é nosso Líder aqui no Congresso e tem feito um trabalho brilhante, que orgulha não só os trabalhadores do campo e da cidade, enfim, todos os setores da sociedade, como o seu querido Estado do Pará, em que estive duas vezes com V. Exª.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Paulo Paim, chame-me para compor a CPI da Previdência. Com certeza, estaremos lá no front.

    Mas eu tinha me inscrito para falar sobre a questão do dia 8, das lutas das mulheres. Como não tive oportunidade de falar ontem, porque priorizamos que as companheiras ocupassem todo o tempo para poder tratar das suas lutas, eu queria falar um pouco ainda sobre essas questões e fazer um comentário.

    O nosso Jornal do Senado noticiou ontem as lutas das companheiras e destacou uma questão fundamental que foi aprovada na CCJ ontem. Diz assim: "Avança a união entre as pessoas do mesmo sexo". Uma lei aprovada ontem, que vai ao encontro, hoje, da evolução da sociedade e do processo que se estabelece no nosso País, uma sociedade democrática, plural, de avanços importantes. E, aí, fazer um contraponto aqui com o pronunciamento do Presidente Temer, quando ele trata a mulher como realmente preparada para tomar conta da casa – uma contradição e os atrasos que vêm de um Presidente ilegítimo e que está no lugar errado. Não sei como fizeram essa conspiração para poder derrubar uma Presidenta eleita democraticamente para poder dirigir os problemas do nosso País, processaram o golpe na democracia e colocaram um Presidente que, cada vez mais, vai demonstrando o atraso que ele significa para o nosso País. Ele perdeu uma grande oportunidade de ficar calado ontem.

    Então, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que o conservadorismo mostra suas garras contra os direitos sociais e trabalhistas, reprime e criminaliza os movimentos sociais e populares, as mulheres, nas diferentes regiões do País, saíram às ruas, ontem, junto com companheiras do movimento feminista e da Frente Brasil Popular, para denunciar o quanto a proposta da reforma da previdência irá afetar a vida da classe trabalhadora e em particular das mulheres, especialmente as trabalhadoras rurais.

    No Congresso brasileiro, em sua tendência retrógrada impulsionada por um grupo de Parlamentares, tramita hoje a PEC 287, que, entre as suas alterações, propõe igualar homens e mulheres na aquisição do direito à aposentadoria, ou seja, 65 anos. Isso significa que as mulheres perderão o benefício atual de redução de cinco anos para dar entrada na aposentadoria por idade, além da redução de cinco anos que possuem na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso nada mais é do que um grande retrocesso nos direitos sociais conquistados pelas trabalhadoras.

    Para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais, a PEC ainda é mais nefasta, na medida em que impõe várias mudanças que dificultam e restringem o acesso à aposentadoria. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo que quiserem se aposentar com um salário mínimo necessitarão contribuir por no mínimo 49 anos, situação quase impossível de ocorrer nas condições de trabalho do campo.

    O Governo simplesmente ignora que as trabalhadoras do campo, além de todas as dificuldades que enfrentam no mercado de trabalho, como salários mais baixos e cargos de menor expressão do que os dos homens, são também responsáveis pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com os filhos, o que implica, na maioria das vezes, dupla ou tripla jornada de trabalho, muito superior à dos homens.

    Não dá para aceitar o argumento do Governo ilegítimo e de seus aliados de que as mulheres vivem em média mais tempo do que os homens e de que elas já ocupam igualmente os postos de trabalho. Esses argumentos não levam em conta que grande parte dessas trabalhadoras estão na informalidade ou em condições precárias de trabalho. Muitas vezes são as únicas mantenedoras da família. Não bastasse isso, têm uma diferença salarial de cerca de 30% em relação aos homens, dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015, que mostra que as brasileiras seguem trabalhando mais, ganhando menos e ocupando as piores vagas. Essa situação tende a piorar com as políticas que está implementando o Governo ilegítimo.

    O Governo diz que essa reforma é para garantir a aposentadoria para todos e todas no futuro. Isso é mentira! A Previdência Social não é deficitária. O que ocorre é que querem passar um déficit para a Previdência, para que esse dinheiro seja utilizado no pagamento de dívidas contraídas junto aos bancos, além de facilitar a entrada da previdência privada.

    Não podemos aceitar essa reforma que tirará direitos assegurados na Constituição. Nenhum direito a menos é o grito da classe trabalhadora, das mulheres e da juventude. Nenhum direito a menos são os protestos que estão ecoando nas ruas. Começaram ontem, dia 8, e vão avançar, no dia 15 de março, em todo o País, com o chamado dia de luta do movimento sindical puxado pelas centrais sindicais.

    É por isso, Sr. Presidente, que milhares de mulheres, mães, professoras, intelectuais, operárias, camponesas e tantas outras, no dia de ontem, deixaram de lado as suas atividades profissionais para marchar, denunciar e exigir respeito às suas histórias, respeito às suas atividades, respeito às suas profissões, respeito à sua trajetória, respeito às suas opções sexuais, respeito ao domínio do seu corpo e respeito aos espaços e direitos duramente adquiridos.

    É sempre bom lembrar, Sr. Presidente, que o Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março, momento de grandes perseguições na história da luta da classe trabalhadora, das operárias e das mulheres.

    Um desses momentos aconteceu há 214 anos, em 1857, quando trabalhadoras fabris de uma indústria têxtil em Nova York, em greve pela diminuição da jornada de trabalho, foram trancadas. Ali, houve um grande incêndio, que provocou a morte de centenas de operárias.

    Outro que merece destaque ocorreu na Rússia em 1917, quando trabalhadoras russas do setor de tecelagem entraram em greve por melhores condições de vida e de trabalho contra a entrada de seu país na Primeira Guerra Mundial. Este movimento, embora a data tenha sido oficializada somente em 1921, foi considerado como um dos primeiros momentos que ficou conhecido como Pão, Paz e Terra...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... uma luta mobilizada pelas operárias russas daquela época.

    Por isso, é fundamental destacarmos o dia 8 de março como um dia de grande luta das mulheres em todo o mundo. Por isso, estamos aqui para homenagear este dia, mas também para ajudar na mobilização, na luta das mulheres pelos direitos iguais, que estamos conquistando no nosso País.

    Que possam, portanto, em todos os Estados, as mulheres estar mobilizadas na ajuda também com o movimento sindical, para rechaçarmos qualquer perda de direitos, seja na Previdência...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... seja nas leis trabalhistas, que, por ventura, o Governo ilegítimo esteja tentando golpear mais uma vez.

    A violência machista, como o estupro e o assédio contra as mulheres brasileiras, não é brincadeira neste País. O mais grave é que o Brasil é o quinto País com maior taxa de feminicídio do mundo.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, que fui criado por uma mulher corajosa, guerreira, quero prestar a minha homenagem e a minha solidariedade à luta de todas as mulheres na figura da minha mãe, a D. Astrogilda, mulher humana, altiva, generosa, daquelas que buscam seu espaço na sociedade machista e conservadora.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Paim, a minha mãe teve 17 filhos lá no Pará e criou todos com grandeza, responsabilidade e guerra. Fui o primeiro, portanto dei continuidade à luta dela, metendo-me no movimento sindical. Virei Deputado e agora estou Senador da República, homenageando essa guerreira, que infelizmente não teve o orgulho de me ver como Senador.

    Ela me ajudou a me eleger Deputado Federal por cinco mandatos, mas não me viu como Senador. Mas estou aqui para prestigiar também a luta das mulheres brasileiras na pessoa da D. Astrogilda. Como dizia Rosa Luxemburgo: estamos juntos "por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, sei que o Presidente vai ser tolerante. É uma quinta-feira, o plenário está praticamente vazio, então que possamos dialogar por alguns minutos a mais sobre o tema que V. Exª, no final do seu discurso, introduziu, que é a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Eu dizia antes da tribuna, e repito agora dialogando com V. Exª: essa é uma proposta que nunca foi vista neste País, nunca. Desde 1500 até hoje, nunca ninguém apresentou uma proposta tão perversa contra a nossa gente em matéria de direito previdenciário e no mundo do trabalho, da nossa CLT, nunca. Alguns perguntam por que a gente faz CPI só agora. É porque nunca ninguém fez uma loucura dessa.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sempre falamos que a Previdência é superavitária e, consequentemente, os governos sempre a foram mantendo. Este governo, e somente este... Senão eu poderia ter feito CPI na época do Itamar, do Sarney, do Collor, do Fernando Henrique, do Lula ou da Presidenta Dilma. Não a apresentei porque nunca vi tanta irresponsabilidade em matéria de direitos do nosso povo trabalhador, homens e mulheres, como V. Exª destaca muito bem. Essa proposta assim não passará, é impossível! Não passará nem na Câmara – não estou na Câmara, mas vou lá todos os dias –, nem no Senado. Faremos um grande movimento agora, no dia 15, que já vai começar no dia 14, quando a OAB e os advogados do Brasil farão uma caminhada desde a OAB até aqui, o Congresso, para dizer "não" à reforma da previdência, "não" à reforma trabalhista. Nesse dia vamos também fazer um grande ato...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que está sendo organizado lá na Câmara dos Deputados – V. Exª, eu sei, já está avisado. Nós iremos lá para a Câmara, haverá um grande ato lá contra a reforma, com hora para começar, mas sem hora para terminar. Dia 15 é a greve geral; dia 31, outro grande movimento em todo o País. Pode ter certeza: não daremos trégua, não daremos trégua. Faremos o bom combate de dia e de noite, em cada Município, em cada Estado e aqui, dentro do Parlamento. Será o bom combate na linha democrática, no campo das ideias, mas a população tem que saber como é que Senadores e Deputados vão votar. Não há como esconder, aquele painel ali é totalmente transparente: votou, no outro dia está nas redes sociais. Aliás, no outro dia não, no mesmo dia, em poucas horas, está nas redes sociais. Faremos...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, eu sei que estaremos entrincheirados, aqui e lá nas ruas, defendendo a nossa gente.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E o fundamental também, Paim, como se diz no meio da "peãozada", é que esse Governo está se achando, porque, de uma tacada só, ele quer acabar com os avanços da CLT, com os avanços da Constituição de 1988, que nós conquistamos – e V. Exª estava aqui mandado pela "peãozada" como Deputado constituinte –, e querem acabar com o legado dos últimos avanços do nosso governo que nós construímos.

    Para isso, o fundamental é entender o seguinte: o movimento sindical está sendo provocado – e dia 15 será uma resposta – para que articulemos o conjunto da organização da sociedade, para poder pressionar os Parlamentares no sentido de não deixar passar esses golpes nos direitos e avanços sociais...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E outra coisa é fundamental, Paim, dizer, através da televisão – o que já estamos fazendo: que isso não é apenas de interesse da classe trabalhadora diretamente, do movimento sindical, mas daqueles Parlamentares que têm relação municipalista com os nossos prefeitos e vereadores, Elmano – o senhor que foi Prefeito da capital do Piauí. É fundamental chamar a atenção para o fato de que essa reforma da Previdência, os cortes de direitos e redução do salário mínimo têm a ver diretamente com a economia dos nossos Municípios, do nosso interior, porque o comércio, a economia desses Municípios...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Depende dessa...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... envolve a questão.

    E quem tem renda nos Municípios?

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Depende do salário mínimo, é o aposentado, é o trabalhador e a trabalhadora rural, são os pescadores.

    Tudo isso está sendo colocado em xeque, portanto é fundamental também que os nossos vereadores e prefeitos, principalmente do interior, daquela economia lá de baixo do nosso interior, se mobilizem, porque essa questão da Previdência, do corte das aposentadorias e do aumento de idade no processo da conquista da aposentadoria tem a ver também com a vida econômica de cada Município do interior do nosso País.

    Por isso, eu queria saudar aqui e repercutir essas questões no nosso plenário do Senado Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.