Fala da Presidência durante a 20ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da criação de CPI para investigação da situação atuarial da previdência social.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Defesa da criação de CPI para investigação da situação atuarial da previdência social.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2017 - Página 89
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, NEGLIGENCIA, GOVERNO, COBRANÇA, DIVIDA, EMPRESA.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu o cumprimento. V. Exª é um homem de postura e, com muita firmeza, foi um dos primeiros, quando o procurei: "Qual é o objetivo, Paim?" Eu disse: "É investigar onde está a corrupção, onde está o desvio, que anistias deram indevidamente". Abriram mão de contribuição de muita gente que devia estar contribuindo, que nós ajudamos a colocar na Constituição. Nós estamos com 42 assinaturas, é preciso 27. O Senador Elmano Férrer também assinou. Temos conversado muito sobre essa questão, não é, Senador Elmano? Enfim, o Senador Eunício já se posicionou. Líderes sindicais foram dialogar com ele, e S. Exª disse: "Não há problema nenhum. Havendo 27 assinaturas, eu peço para instalar. E investigar, é para investigar mesmo".

    Eu tenho certeza de que, se depender de mim – geralmente o autor do requerimento é aquele que preside ou relata –, V. Exª cumprirá um papel fundamental naquela comissão.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Senador Paulo Paim, sem querer interromper V. Exª na Presidência...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faço questão do seu aparte.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Apenas quero reiterar aqui o que está escrito: a partir do momento em que há 27 assinaturas, um terço dos membros desta Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem que ser instalada. Então, não há por que não se instalar essa comissão imediatamente. Acho que temos que cobrar isso, porque é o que diz o marco legal. Com 27 assinaturas, um terço dos membros, nós temos o direito de instalar essa comissão e investigar isso.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente, Senador Reguffe. O Senador Eunício foi nessa mesma linha, porque disseram que ele não ia instalar. "Não tem nada disso, não", disse ele. Estando as assinaturas, como V. Exª agora reafirmou, a CPI vai ser instalada. Temos 42, precisa-se de 27.

    Queria também cumprimentar V. Exª quando V. Exª lembra os nomes. Eu repeti aqui e vou dizer de novo: os 500 maiores devedores começam com o Itaú, com Vale do Rio Doce; infelizmente, pegam Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e por aí vai indo. Agora, lá na CPI, nós vamos saber exatamente. Eu recebi ontem um documento do Ministério Público da Fazenda. Eu falava que a dívida é mais ou menos de 1 trilhão. Eles disseram: "Não, Paim, é de 2 trilhões." É exatamente 1,89 trilhão que a União tem a receber e não entra. Só para a previdência, especificamente, porque há a questão da seguridade, são 426 bilhões. E, com a dita reforma, fala-se em economizar 65 bilhões.

    Por isso, para nós todos que vamos nos debruçar sobre esse tema, não temos que ter receio da CPI. Instalem e pronto!

    Eu dizia antes, Senador Roberto Rocha, que eu não entrei com pedido de CPI em outros tempos, porque ninguém fez, na nossa avaliação, uma loucura tão grande como essa. Nem os Presidentes militares, nem o Sarney, nem o Collor, nem o Itamar – que já faleceu –, nem o Lula, nem a Dilma. Ninguém fez! Então, o ataque ao direito ao nosso povo é tão grande que, por isso, pegou a mobilização em todo o País.

    Eu falava agora da tribuna sobre a mobilização das mulheres, inclusive aqui em Brasília. Foi exemplar. Aqui dentro do Congresso, tivemos três atos, três atos grandes. Eu tive a satisfação de participar dialogando, mas, nas ruas, foi mais bonito ainda – Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia. As mulheres deram o tom de que essa reforma não pode passar. E, para mim, não passará.

    Eu achei muito interessante uma frase que ouvi hoje pela manhã de uma mulher – e digo o nome dela: a Fattorelli, da Dívida Cidadã –, que disse: "É tirar o povo para idiota". Então, a campanha agora é: "Não tirem o povo para idiota. Essas duas reformas não podem passar".

    Enfim, já falei até demais.

    Eu passo a palavra ao Senador Fernando Férrer.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse Fernando é Elmano... Ainda bem que, agora, o Paulo Rocha me ajudou aqui... O Roberto Rocha me ajudou. E há a história do Paulo Rocha também. Então, é Roberto Rocha e o Elmano Férrer. Muito bem, Senador Elmano Férrer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2017 - Página 89