O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, é sempre uma satisfação ocupar esta tribuna quando V. Exª está presidindo esta Casa.

    Eu vou abordar aqui o assunto da transposição do Rio São Francisco, que é o assunto do momento para todos nós nordestinos, mas, antes, eu gostaria de fazer um pequeno pronunciamento a respeito da carga tributária no nosso País.

    Nós tomamos conhecimento, através da imprensa, de que existe uma comissão especial tratando da reforma tributária na Câmara dos Deputados e de que o seu Relator sugeriu a volta da CPMF. A CPMF, Presidente, foi o imposto criado num País subdesenvolvido, num País latino, que não foi aceito por nenhum outro país do mundo até hoje, apesar de ser a arrecadação mais fácil, mais barata e mais eficiente que existiu até hoje. Nada é mais fácil de cobrar do que a CPMF através da rede bancária, não tem custo para o país. E, mesmo assim, nenhum país do mundo aceitou implementar esse imposto. Por quê? Porque existem dois símbolos nacionais de todos os países: um é a moeda e o outro é a bandeira.

    Então, nesses eventos, nessas manifestações, principalmente nos países árabes, vez ou outra nós presenciamos, através da televisão, grupos de manifestantes – e até na Europa já aconteceu isso – queimando a bandeira americana, que é um símbolo dos Estados Unidos, mas nunca presenciei – e acredito que nenhum das Srªs e Srs. Senadores ou o Sr. Presidente tenha presenciado – um grupo de manifestantes, em qualquer parte do mundo, queimando o dólar, a moeda americana. Isso quer dizer que a moeda termina sendo, efetivamente, o maior símbolo de representação do país, e a bandeira fica em segundo lugar, como uma coisa simbólica, uma referência cultural, uma referência histórica, mas, de fato, a grande referência do país é a moeda.

    E o Brasil, em virtude de possuir aqui no Território nacional uma quantidade muito grande de pessoas geniais, que sempre têm ideias geniais, criou a CPMF. O que é a CPMF? A CPMF é o imposto que o contribuinte, indistintamente, paga por usar a moeda nacional. Ou seja, se o brasileiro valoriza a moeda do País, que é o maior símbolo do País, se ele usa a moeda, ele é penalizado com o imposto, porque respeita a moeda do seu país. Você vê que nem o Estado Islâmico até hoje desrespeitou a moeda americana queimando o dólar. E nós, com a CPMF, tivemos a ousadia de desrespeitar a moeda nacional.

    Vou ser mais claro em relação a esse assunto. As quadrilhas que roubam medicamentos distribuem-nos nas farmácias. Como são medicamentos, como é uma mercadoria que não tem nota fiscal, eles entregam naquelas farmácias e recebem o pagamento em moeda corrente. Ou seja, as quadrilhas que roubam medicamentos no País não pagam CPMF, porque a sua transação é em moeda corrente, é em real.

    Os contrabandistas que contrabandeiam os cigarros, que dão um prejuízo muito grande – no fim do ano passado, eu e a Senadora Ana Amélia falamos aqui que o Brasil teve um prejuízo, em 2016, de R$115 bilhões em função dos contrabandos –, esse setor privilegiado do País, no caso de implantação da CPMF, também não paga CPMF.

    Existe um sistema intensivo no País de escambo de mercadorias, ou seja, quadrilhas roubam veículos no País e trocam por drogas. É um escambo. Não há circulação de moeda, não há uso da rede bancária e, portanto, não se paga a CPMF. Quando se troca droga por armas, também não tem CPMF porque é um sistema de escambo.

    E toda essa movimentação de venda de drogas no País, essa distribuição de drogas no País também não paga CPMF, porque toda a movimentação é feita em moeda corrente ou troca de mercadoria por mercadoria.

    Isso quer dizer, em resumo, o seguinte, Sr. Presidente: se o cidadão, se o empresário, se o assalariado é honesto, é trabalhador, é formal, é correto, é legalizado, ele é punido com a CPMF. Portanto, eu fiquei muito triste quando vi o Deputado Federal propor o retorno da CPMF ao País. Não só por ser um imposto exótico – e repito, que só existe no nosso País – e por trazer grandes prejuízos à economia nacional mas, sobretudo, porque relembra um grande equívoco do Brasil de criar a CPMF. Então, isso nos envergonha. Inclusive, as pessoas dos outros países, dos outros sistemas econômicos, os bancos, as organizações internacionais ficam achando que nós brasileiros somos bobos de estar tratando ainda de um assunto desses.

    Então, eu quero aqui prevenir, mais uma vez, que esse imposto tem que ser repudiado, como foi pela maioria da população brasileira quando, no governo anterior, se pensou em implementar esse imposto que é, sem dúvida nenhuma, um castigo, uma punição para os brasileiros patriotas, honestos, corretos e que amam o País.

    Agora eu quero, Sr. Presidente, falar um pouco da transposição do Rio São Francisco, de que Parlamentares paraibanos, nordestinos já falaram tanto – mas é um momento de tanta alegria, de tanto congraçamento que nós não poderíamos deixar de falar a respeito desse assunto.

    Hoje nos faz lembrar o hino que foi criado há 70 anos, exatamente no dia 3 de março de 1947, pelo grande compositor e cantor Luiz Gonzaga e pelo compositor Humberto Teixeira, que foi o segundo hino nacional e o hino do Nordeste, que é a canção Asa Branca, que fala exatamente, de forma poética, a respeito de todos os problemas, os sofrimentos, as angústias por que tem passado o povo nordestino durante os períodos de seca. Então, quero aqui, neste momento, rememorar esse hino que consideramos como o hino nordestino. Nós temos o Hino brasileiro e temos o hino nordestino, que é a canção Asa Branca, de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, que no dia 3 de março completou 70 anos.

    Antes de falar da transposição, quero me lembrar aqui dos seus precursores.

    Na Paraíba nós tivemos três precursores que sempre almejaram, que sempre desejaram a realização e a concretização dessa grande obra. E aqui quero me lembrar inicialmente do ex-Senador Marcondes Gadelha, que foi Senador comigo aqui nesta Casa, depois Deputado Federal; é uma grande liderança paraibana. E o Senador Marcondes Gadelha, não só na Paraíba, não só no Nordeste, mas no Brasil, foi o maior defensor da transposição do Rio São Francisco.

    Eu até faço um paralelo em relação à luta do Senador Marcondes Gadelha, porque foram duas lutas que tiveram sucesso e que, à época, eram tidas como ideias de sonhadores. Foi a renda mínima do Senador Suplicy – o Senador Suplicy batalhava tanto, falava tanto na renda mínima e nós, aqui no Senado, no Congresso Nacional, achávamos que era um sonho distante. E hoje o que deu estabilidade ao Nordeste nesses anos de seca, sem invasões, sem tumultos, foi exatamente o Bolsa Família, que não é mais nem menos do que a renda mínima preconizada pelo Senador Eduardo Suplicy. Da mesma forma, hoje nós verificamos, nós estamos sentindo, nós estamos sabendo e vivenciando a concretização da transposição do Rio São Francisco, que foi um sonho acalentado, um sonho trabalhado não só no discurso, mas em reuniões, em congressos e seminários do senador paraibano, do ex-Senador paraibano Marcondes Gadelha; portanto, ele merece todas as homenagens como um dos grandes precursores da transposição do Rio São Francisco.

    Queremos lembrar aqui também outro paraibano, que nós chamamos lá na Paraíba de caririzeiro, uma região com pouca densidade de chuva, uma região em que chove pouquíssimo. Foi também um sonho acalentado, lá na Paraíba, pelo Deputado Estadual Assis Quintans. Quintans merece, portanto, ser lembrado neste momento, ficar nos anais da história da transposição do Rio São Francisco como um paraibano que sempre acalentou esse sonho da transposição do Rio São Francisco.

    Quero aqui também falar de um outro sonhador, que tem a sua vida no Vale do Piancó, outra região muito seca, muito precária em relação à densidade pluviométrica, que é o Padre Djacy Brasileiro. Em todas as suas orações, em todas as suas pregações, ele também sempre foi visto como um grande sonhador deste grande empreendimento. E eu quero aqui mandar um recado, mais uma vez, como já o fiz, para o Padre Djacy Brasileiro: o seu segundo sonho também vai ser realizado, que é a construção do Ramal Piancó, uma continuidade do Eixo Norte que vai perenizar o Rio Piancó e levar água para as barragens, o conjunto de barragens Coremas-Mãe D’água, que é a maior acumulação de água do Estado da Paraíba, e que hoje está quase próximo de 2% a 3%, e foi construída e inaugurada em 1946. Esse conjunto de barragens foi inaugurado com capacidade de 1,333 bilhão de metros cúbicos e por mais de 20 anos foi a barragem de maior capacidade de acumulação do Nordeste brasileiro. Então, esse ramal Piancó vai exatamente levar água para esse conjunto de barragens.

    O excesso de água do conjunto Coremas-Mãe d'Água vai perenizar o Rio Piranhas, em direção ao Rio Grande do Norte, que, ao chegar no Rio Grande do Norte, recebe o nome de Piranhas-Açu, e vai levar água para a Barragem Armando Ribeiro, no Estado do Rio Grande do Norte, popularmente chamada de Barragem de Açu.

    Portanto, Padre Djacy Brasileiro, esse segundo sonho seu vai ser realizado como continuação da transposição do Rio São Francisco, logo após a conclusão do Eixo Norte – que vai demorar de seis a sete meses, em função de problemas técnicos em relação ao abandono da obra por uma grande construtora. Então, o Governo vai iniciar; esta é uma promessa, uma garantia do Presidente Temer e do atual Ministro Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional, que tem sido um grande batalhador e deu um ritmo diferente a essa obra da transposição do Rio São Francisco.

    Aqui eu gostaria de dizer e repetir o que já foi dito. Nesta madrugada, chegaram à cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, as águas do Rio São Francisco. Amanhã estará presente em Monteiro o Presidente Temer, que vai com uma comitiva de Parlamentares paraibanos e nordestinos para marcar oficialmente a inauguração e a chegada da transposição do Rio São Francisco à cidade de Monteiro. É importante aqui rememorar, como já foi dito, que é de extrema importância essa chegada das águas porque, depois de Monteiro, vem a cidade de Camalaú e, em seguida, a cidade de Boqueirão, onde está a barragem que abastece mais de 1 milhão de habitantes, inclusive a cidade de Campina Grande, com 450 mil habitantes. Hoje, indiscutivelmente, o problema mais emergencial da questão hídrica do Nordeste brasileiro é a cidade de Campina Grande.

    Portanto, Senador José Maranhão, que está aqui chegando e foi, como governador, um dos governadores que mais se preocupou com a questão hídrica do Nordeste, implementando – parece-me – em torno de mil quilômetros de adutoras.

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) – Mil, duzentos e oitenta quilômetros.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – Mil, duzentos e oitenta quilômetros de adutoras.

    Portanto, o Senador José Maranhão é um profundo conhecedor da questão hídrica da Paraíba e, está, como todos nós, congratulando-se e vivenciando esse momento de alegria e de satisfação com a chegada das águas da transposição na cidade de Monteiro.

    Mas é importante também, Senador, feitas essas homenagens aos paraibanos, rememorar que essa obra teve início, essa obra arrojada, no governo do Presidente Lula. Ele tem de ser lembrado como o presidente que iniciou essa grande obra. Houve a continuidade no governo da Presidente Dilma e agora, no Governo do Presidente Temer, mercê de um esforço de todos os Parlamentares dos quatro Estados envolvidos, que vão ser beneficiados nesta transposição, que são: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará... Houve um esforço conjunto de todos os Parlamentares, Senadores e Deputados, e esse trabalho sensibilizou o Presidente Temer para que ele aumentasse, de forma significativa, os recursos financeiros para que essa obra fosse acelerada e hoje tivéssemos a satisfação de falar na chegada das águas da transposição à cidade de Monteiro. Portanto, é de fundamental importância que todos os paraibanos, todos os nordestinos tenham pleno e total conhecimento do esforço que houve por parte do Presidente Temer para a aceleração desta obra.

    E repetindo o que já falou o Senador José Maranhão: essa obra não tem dono! Ninguém no Nordeste brasileiro avoque o direito ou a paternidade dessa obra. Essa é uma obra do Nordeste, é uma obra do povo nordestino, é uma obra em que houve um congraçamento de esforços de todos. Não conheço ninguém, nenhum Parlamentar da Paraíba, nenhum governador da Paraíba ou do Nordeste brasileiro que tenha feito qualquer gestão no sentido – neste momento, desde que iniciou essa obra – de prejudicar o andamento da transposição. Pelo contrário, houve um congraçamento de todos no sentido de que essa obra se acelerasse e hoje se resolvesse essa questão emergencial, principalmente de Campina Grande, que é uma cidade com 450 mil habitantes, mais um conjunto de 17 Municípios, que totalizam mais de 1 milhão que dependem do Açude de Boqueirão e que hoje têm menos de 4% da sua capacidade.

    Então, nós estávamos, podemos dizer assim, no prazo máximo de chegada. Não poderia demorar nem 60 dias, porque Campina Grande iria entrar em colapso. As outras cidades ainda poderiam até ser resolvidas de forma precária, com carros-pipa. Mas uma cidade, uma metrópole como Campina Grande – com 450 mil habitantes e com um fluxo de pessoas de fora, de estudantes, de empresários, de comerciantes, de turistas, com um total de circulação em torno de 600 mil pessoas por dia – jamais poderia ter essa questão hídrica atendida de forma improvisada ou de forma precária, como é a questão da distribuição da água por carros-pipas.

    Portanto, quero aqui terminar o meu breve pronunciamento fazendo o meu congraçamento, demonstrando a minha alegria, que é a mesma alegria de todos os paraibanos – seja do litoral, do Sertão, do Cariri ou do Curimataú, de todas as regiões paraibanas –, essa grande satisfação, essa alegria, esse contentamento de presenciarmos amanhã a inauguração oficial das águas da transposição, que chegaram nesta madrugada à cidade de Monteiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.