O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Sr. Presidente da sessão, Senador Acir Gurgacz, eu gostaria de tratar de dois assuntos.

    Claro, como eu me comprometi, praticamente todos os dias, enquanto nós não resolvermos essa questão da reforma da previdência e trabalhista, eu virei à tribuna falar parte do meu tempo sobre esses dois temas, mas tenho recebido inúmeras propostas e sugestões no sentido de que eu fale também sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física. O título é: "Por uma tributação mais justa".

    Vou discorrer e depois falo, rapidamente também, sobre as minhas preocupações com a reforma da previdência, que tomou as ruas, tomou os campos, tomou as cidades, tomou os bairros. Não há uma casa, não há um bar – e todos sabem disso –, não há uma casa de diversão, onde estejam jovens, adultos ou idosos, cada um no seu espaço, ou lá no baile da terceira idade, ou mesmo numa boate ou num bar, ou no ônibus... E o que eu estou passando é o que as pessoas me passam: "Paim, estava em tal lugar, peguei o táxi, peguei isso, peguei aquilo..." Eu até gostaria que o assunto fosse reforma da previdência e trabalhista, mas o que pegou mesmo foi a reforma da previdência. Ela, hoje, está na boca de todo mundo. Há até uma postagem que eu vi, onde uma criança diz: "Vovô, eu tenho que começar a trabalhar já, para poder me aposentar?" Claro que é uma sátira, porque ninguém vai conseguir se aposentar pela fórmula que foi apresentada por este Governo.

    Eu falo isso e vou falar de outro tema, Senador Acir Gurgacz. E já sei, com muita alegria, a posição do PDT. Eu tenho uma minha lista onde eu acompanho passo a passo, claro, onde o PDT já declarou... Conversei com V. Exª, conversei também com outros, inclusive no meu Estado: "Paim, nós, como está essa bomba, a gente não aprova de jeito nenhum." PDT, PCdoB, PSB, PT, naturalmente, setores do PMDB, que me disseram aqui, no plenário... Só não vou citar nomes para não expô-los aqui, de uma forma ou outra.

    Tenho certeza de que o Senador Lasier, que está chegando agora, da forma que está, também não concorda com essa reforma. Não tenho dúvida nenhuma. Não tenho dúvida. Sem falar com V. Exª – não é, Senador Lasier? Eu não falei com V. Exª, mas eu tenho certeza, e estou dizendo de público, como a própria Senadora Ana Amélia... E, veja, nós somos adversários políticos no Rio Grande. Eu duvido que a Senadora Ana Amélia, como V. Exª...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Permite-me de pronto, então, um aparte?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já que eu o provoquei, no bom sentido.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É verdade. A minha discordância – e haveremos de discutir muito sobre isso – é com relação aos 65 anos e ao tempo de contribuição. O tempo de contribuição é absurdo. Então, nesse particular, estamos juntos. Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.

    Então, fique claro que eu estou falando porque conheço os Senadores aqui da Casa. Conheço os Senadores. Se 42 já assinaram a CPI da Previdência, é porque eles querem investigar, eles querem saber que história é essa. Onde está? Vamos levantar os números. E eu tenho certeza de que V. Exª também vai acabar caminhando junto com a gente nessa história, porque é só fazer a investigação.

    E não é nem contra este Governo, pessoal. Que fique bem claro: é investigar 20 anos para trás. Vamos investigar todos os governos, nesses últimos 20 anos, para provar que, enfim, quem desviou, quem roubou, onde estão as anistias que deram, por que não arrecadaram como deveriam arrecadar, onde estão os 426 bilhões, onde estão... Aí são dívidas que a União tem a receber e correspondem a 1,8 trilhão. Por que não cobram isso?

    Então, a CPI vai levantar tudo isso. Se der certo, como eu espero que dê, vai resolver o problema da Previdência e vai sobrar dinheiro para a saúde. São dois trilhões praticamente.

    Mas vamos lá sobre o Imposto de Renda, Senador Lasier e Senador Acir Gurgacz.

    Um dos principais meios de distribuição de renda de um país é a sua política tributária. Porém, para que isso ocorra de fato, efetivamente, é fundamental um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade, na forma de incidência.

    De acordo com a cartilha "A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal", elaborada pelo Dieese, em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um tributo é progressivo quando tem mais de uma alíquota e elas incidem de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda.

    No mundo todo, as experiências mostram que os impostos indiretos, tributos cujos ônus podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente – como, por exemplo, o ICMS e o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) –, tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.

    Os impostos diretos, aqueles tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição, tendem a alcançar níveis de progressividade maiores, como é o caso do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    Sr. Presidente, dessa forma, nós entendemos que o debate sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, em especial sobre a forma de correção da tabela, de acordo pelo menos com inflação, é de suma importância para a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.

    Em nota técnica, o Dieese afirma que isso decorre do fato de que, na medida em que a tabela do Imposto de Renda sempre tem variado, em proporção inferior ao verificado nos salários ou mesmo na inflação, ocorre, claro, ali, um assalto ao salário da classe média, principalmente, e dos mais pobres deste País, os trabalhadores em termos reais, já que o Imposto de Renda aumenta cada vez mais a sua tributação e a tabela não é mexida. Fica aí uma defasagem entre a tabela e o salário do trabalhador. A tabela é congelada. Então, quando o seu salário é reajustado – nem é aumento real, só pela inflação –, você passa a pagar mais, porque a tabela não acompanhou com os mesmos índices.

    A sociedade reivindica a correção anual da tabela, pelo menos pela inflação – e muitas vezes o trabalhador não recebe nem a inflação de reajuste, mas, quando recebe, ele entra na outra faixa e paga mais –, como forma de manter a estrutura de contribuição dos assalariados para o Fisco e, em seguida, a criação de uma nova estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos.

    Enfim, Presidente, alguns exemplos: de 1996 a 2016, pelo IPCA-IBGE, a defasagem acumulada na tabela de cálculo do Imposto de Renda é de 83,10%. Ou seja, o trabalhador teve que... Devido à inflação e à correção que ele conseguiu, passou para outra faixa, e, com isso, houve, para esse trabalhador, vamos dizer, que ganhou a inflação, um prejuízo, se a tabela fosse atualizada, de 83,10%. Se o período considerado for só de janeiro de 2003, para ficar mais atual, a dezembro de 2016, assim mesmo o nosso povo perdeu 31,24%.

    Em dezembro de 2006, as centrais sindicais e confederações de federações formalizaram um acordo com o governo, segundo o qual a tabela do Imposto teria uma correção anual de no mínimo 4,5%, de 2007 a 2010, para contemplar e enfrentar essa defasagem nos salários. Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Já em 2015, foi concedido um reajuste diferenciado para as faixas de rendimento, resultando em um aumento também pífio, Sr. Presidente.

    Ainda que a correção necessária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não seja suficiente para atender à necessidade dos assalariados – que seria acompanhar a inflação –, é preciso adotar um modelo que garanta uma estrutura mínima e justa, para as pessoas saberem quanto, efetivamente, estão pagando e qual é a bandeira principal para perder menos, de acordo com a inflação. Claro que o ideal é não haver inflação, mas infelizmente ela existe.

    A Constituição cidadã diz que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Ou seja, os mais ricos, os poderosos pagam mais, e a classe média para baixo, no espírito da progressividade, paga menos, vai pagar menos. Além disso, Sr. Presidente, o princípio da capacidade contributiva estabelece a isonomia entre os diferentes rendimentos, tratando diferentemente desiguais. Portanto, além da correção da tabela, esse princípio também deve estar representado em uma estrutura de alíquotas mais adequada.

    O histórico do número de faixas de renda tributável demonstra que, no período de 1976 a 1978, o Brasil tinha 16 faixas, garantindo maior progressividade e maior justiça tributária. Sr. Presidente, no período mais recente, de 1983 a 1985, a tabela estava composta de 13 faixas. A partir da década de 90, o número de faixas caiu para apenas três. Ou seja, nós estávamos, como eu dizia aqui antes, com 16 faixas, fomos para 13 faixas, e, repito, a partir de 90, o número de faixas caiu para apenas três, com exceção de 1994 a 1995, quando existiram quatro faixas. Somente em 2009, a tabela apresentou nova mudança – aí foi para cinco faixas. Quanto menos faixa, pessoal, mais o povo trabalhador paga, porque aí não existe a progressividade que se desenvolveria de acordo com a capacidade de cada um.

    Somente em 2009, repito, a tabela apresentou nova mudança, e aí fomos para cinco faixas. Tais mudanças significam uma grande injustiça tributária, porque, além de se reduzir o número de faixas, reduziu-se a alíquota máxima, de 60% para 27,5%, que incidia sobre aquele que possuía maior capacidade contributiva, ou seja, sobre aqueles 5% poderosos do País. Porque quem é rico, rico mesmo, pessoal... Eu não estou falando de quem tem seu sitiozinho, sua fazendinha, de quem tem um investimento ali, eu estou falando dos bilionários, que são 5%. Estes é que tinham que ser tributados, sobre herança, sobre fortuna, uma alíquota maior, no espírito aqui da progressividade.

    A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2015, é composta de cinco faixas de renda tributável. A renda superior a R$4.664,68 mensais, a renda, digamos, superior a R$5 mil é tributada na alíquota de 27,5%. Rendas muito elevadas são tributadas nessa mesma alíquota. É isso que estamos vendo, porque quem ganha acima de R$4.664,00 é tributado em 27,5%, mas quem ganha R$10 milhões por mês também é tributado com os mesmos 27,5%. Ou seja, rendas muito elevadas são tributadas com a mesma alíquota, mesmo que superem – estou lendo aqui na íntegra, o resto eu comento – dezenas e dezenas de milhares de reais. Então, quem ganha R$10 milhões por mês paga a mesma coisa que quem ganha R$4.664,68 por mês, o que eu diria que é a média dos salários nesta Casa, porque, claro, que há aqueles que ganham o teto, que é de mais de R$30 mil, mas há aqueles que ganham R$2 mil. Rendas muito elevadas são tributadas nessa mesma alíquota, mesmo que superem muito, muito, muito o valor dessa faixa. Assim, há espaço para mais faixas para as rendas mais altas. Isso também poderia compensar a perda da arrecadação do imposto causada por uma correção da tabela do Imposto de Renda em tese.

    Enfim, o Dieese, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais... É bom, pessoal, porque, toda vez que eu venho à tribuna com números, eu não crio, eu não invento, eu não sou especialista. Normalmente são auditores, são procuradores da Receita, da Fazenda. Os homens que trabalham com números e dados nos mandam documentos: "Paim, tu podes comentar isso da tribuna?" Claro que posso. Eu sou fiel exatamente a tudo que eles me mandaram aqui. No caso aqui, o Dieese, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sugerem a inclusão de, no mínimo, mais duas faixas para os salários altíssimos – no mínimo. Essa é a proposta deles.

    Sr. Presidente, como eu havia dito – e este aqui eu não vou precisar naturalmente, porque não é tão técnico, mas muito mais político –, leio um documento em que faço um balanço sobre como estão as manifestações nos Estados sobre a reforma da previdência e, por extensão, a trabalhista.

    Senador Lasier, no caso do Rio Grande do Sul, em torno de cem cidades já mandaram manifestos. Isso é importante, e eu quero ser fiel à verdade. E os manifestos vêm do interior para a capital, principalmente das pequenas cidades. Vejam, eu poderia dizer que isso ocorre nos grandes colégios eleitorais, mas a questão aqui não é eleitoral, não é ideológica, não é partidária e não é coisa nenhuma; é a defesa do povo brasileiro.

    Então, os pequenos estão sentindo que essa reforma vai acabar com a vida deles. No Rio Grande do Sul, são 497 cidades. Eu recebi em torno de 130 moções de repúdio à reforma da previdência, mas elas vêm vindo do interior para a capital. Claro que vêm de Pelotas, de Santa Maria, de Caxias, de Erechim, mas também de Capão do Leão e das pequenas cidades, mas não consegui ter acesso a todas.

    É uma demonstração, sem dúvida, Sr. Presidente... Por exemplo, aqui só lendo algumas: Antônio Prado, Boa Vista do Incra, Campos Borges, Capão Bonito do Sul, Pejuçara, Campo Belo do Sul – o Senador Lasier conhece todas essas cidades –, Cerro Largo, Condor, Coronel Pilar, Coxilha, Estrela Velha, Erval Seco, Nova Palma, Nova Petrópolis, Nova Ramada, Nova Roma, Paulo Bento, Planalto, Pinheiro Machado, Porto Mauá, Porto Xavier, Redentora, Santo Augusto, Santo Antônio das Missões, Santa Cruz do Sul, São Francisco de Paula, São Pedro do Sul, Sinimbu – não dá para ler todas, Sr. Presidente, porque não teríamos tempo –, Sede Nova, Taquara, Torres, Canoas, Toropi, Uruguaiana, Venâncio Aires, Nova Hartz, Nova Petrópolis, e por aí vai, Barros Cassal, Marcelino Ramos, Sagrada Família, Salvador das Missões.

    Enfim, temos também moções de repúdio não só das câmaras... É importante que, nas câmaras das cidades que li aqui, Sr. Presidente, todos os partidos assinam, todos. Eles não têm essa divisão que temos aqui, no Congresso: oposição e situação. Inclusive os prefeitos assinam. E, quando não recebo de prefeituras, recebo da sociedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A sociedade cria uma frente no Município, aprova essa moção e me remete. Por exemplo, a OAB fará uma marcha sobre Brasília, agora, no dia 14, contra a reforma da previdência. Entre as entidades, estão OAB, Sinprofaz, SIndMédico, Cobap, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, Fonacate, Sindifisco Nacional e sindicatos de trabalhadores rurais de todo o País. A maior mobilização, eu diria, sem sombra de dúvida, é dos trabalhadores rurais.

    Enfim, aqui são alguns documentos, Sr. Presidente, senhores e senhoras. Do Espírito Santo, também estão chegando aqui, mas não vou ler tudo naturalmente. Tenho aqui moções também de repúdio, e eles escreveram alguns argumentos. Aqui diz, por exemplo, que, em dezembro de 2016, a Presidência República encaminhou ao Congresso Nacional essa PEC, alegando inexistência de déficit.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Daí, eles provam por A mais B que não existe déficit coisa nenhuma. Existe falta de boa gestão, de fiscalização. Deve-se parar de dar anistia aos grandes devedores; exigir mais fiscalização; cobrar; deixar de abrir mão da contribuição do empregador, que é de 20% sobre a folha; voltar à fórmula original que nós colocamos na Constituinte – eu fui Constituinte –: tributação sobre lucro, faturamento, Cofins, CPMF, jogos lotéricos, e a contribuição de empregado e empregador. Aqui os rurais fazem toda uma argumentação muito sólida, demonstrando que é inadmissível essa proposta apresentada pelo Governo.

    Quero agradecer aos metalúrgicos de São Paulo, que estão pedindo muito que eu vá a São Paulo, porque querem, na porta de fábrica, mostrar essa situação do debate aqui.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... abaixo-assinado para a instalação da CPI, porque número de assinaturas nós temos. Temos 42 e só precisamos de 27. Alguns Senadores me disseram: "Paim, na semana que vem, temos tempo ainda, vamos olhar com carinho e a tendência é assinar."

    Enfim, Presidente, quero concluir, dando oportunidade naturalmente para os outros Senadores, sei que alguns têm de viajar. Eu queria que se considerasse na íntegra esse documento que recebi dos trabalhadores rurais de todo o Brasil – está contemplado aqui dentro, com os devidos argumentos –, dizendo que o congresso da Contag, que reúne trabalhadores de todo o País, vai ser realizado, em Brasília, na semana que vem. Eles também virão ao Congresso entregar um documento. Naturalmente, o papel da OAB é importantíssimo neste momento, como de todas as centrais, confederações, de todas as entidades de trabalhadores da área pública e da área privada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu repito, Sr. Presidente, que fiquei feliz. Quando olhar a lista de quem assinou, você verá Senadores das mais variadas matrizes, como o Senador Randolfe, que tem uma matriz muito bem marcada ao longo da sua história, assim como o Senador Caiado, o Senador Lasier, a Senadora Ana Amélia, eu. Enfim, são Senadores que mostram que a questão aqui não é uma disputa de beleza entre um e outro, é uma CPI do bem, ela só quer fazer o bem, ela só quer investigar como a gente resolve essa questão das contas da Previdência para que sobre mais dinheiro para a previdência e para a saúde, aumentando o superávit.

    Por isso, ainda faço um apelo, permita-me, no último minuto, Sr. Presidente. Quero aqui, de público, fazer um apelo a todos os Senadores e Senadoras. Na Bancada feminina, são 13 e apenas uma Senadora ainda não assinou, pediu para esperar até a semana que vem, só uma, o que mostra que as mulheres estão corajosas, querem fazer o debate, vão fazer parte dessa Comissão também. Então, primeiro, quero elogiar todas as mulheres do Senado pela forma tranquila e firme como apoiaram a CPI. Segundo, Sr. Presidente, algum Senador me disse o seguinte: "Paim, você não veio falar comigo. Venha falar comigo, vamos conversar para ver se ajustamos isso."

    Quero fazer um apelo a todos os Senadores, aos 81 Senadores, para que assinem a CPI. Fica o pedido aqui, então, a cada um. Eu vou estar aqui hoje, embora a maioria dos Senadores estejam nos seus Estados, o que é legítimo. Eu mesmo, na semana que vem, estarei no meu Estado, Senador Lasier. Estarei em três regiões que você conhece muito bem.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estarei em Panambi, em Ijuí e em Santo Ângelo. Na outra semana, farei outra região, porque o debate que o povo quer é esse. Então, faço um apelo para que todos assinem a CPI, para que ela tenha mais corpo inclusive, para que não fique dúvida de que o Senado não tem medo desse debate. O Senado quer que a sociedade saiba exatamente qual é a situação da nossa seguridade.

    É claro que a CPI da Previdência, que fala em seguridade, naturalmente vai dar uma olhada na questão da saúde. É bom para todos. Nenhum brasileiro, neste momento, está contente com a saúde, não há nenhum brasileiro que não esteja assustadíssimo com essa reforma da previdência. Nós vamos trazer à luz os fatos e a verdade. Como me disse um cidadão, e vou terminar antes desse minuto, nós não somos idiotas, sabemos o que tem por trás dessa reforma da previdência, que vai entregar para o sistema financeiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pessoal, em todos os países... Olha o que eu estou fazendo aqui, pelo amor de Deus. Se quiserem, eu me ajoelho aqui para vocês entenderem e não votarem correndo essa reforma.

     Em todos os países onde se entregou ao sistema financeiro fundo de pensões privados, não deu certo, porque é investimento de risco. Se é privado, é investimento de risco. Você vai depositar seu dinheiro todo mês lá, depois de 15, 20 anos, ele diz: "Olha, quebrou, não deu certo." Acabou, você não tem nenhuma garantia.

    Nos Estados Unidos mesmo, há colegas meus que foram para lá recentemente e têm visto homens com idade – e me digam aqui se for mentira, se alguém achar que não é verdade – meio que rastejando nas ruas. E a resposta é essa, o sindicato diz: "Ele apostou num fundo de pensão privado e deu no que deu." Não dá para apostar em fundo de pensão privado.

    Obrigado, Presidente, considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)