A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, quero aqui registrar o meu apoio à moção, voto de pesar, apresentado pelo Senador Paulo Paim, pelo falecimento de Wildy Viana das Neves, ex-Deputado Federal e Prefeito de Rio Branco, aos 87 anos, de insuficiência respiratória. A nossa solidariedade, a minha solidariedade, aos queridos Jorge Viana, nosso Senador, e o Governador Tião Viana, que são filhos do Seu Wildy.

    Sr. Presidente, nós estamos aqui registrando algo que nos decepcionou muito em Roraima. Na última terça-feira, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas de investimento em várias áreas econômicas. E esse pacote de medidas inclui também licitação de milhares de quilômetros de rede de transmissão de energia elétrica. E nele, nesse pacote, não há um só fio destinado a interligar Roraima ao sistema elétrico nacional – um só fio! Lamentavelmente, foi uma grande decepção a exclusão do Estado desse pacote de investimento do Governo.

    E o Governo, este Governo ilegítimo, está devidamente consciente, alertado por toda a Bancada federal das deficiências de Roraima no setor enérgico. Tivemos audiência lá com o Governo Michel Temer, com o Ministro das Minas e Energia, e foi prometido – à Governadora Suely Campos, à nossa Bancada federal, que estava lá cobrando do Governo uma solução para o problema –, foi prometido que em um mês resolveria o problema e já passaram quase cinco meses e nada aconteceu. E, lamentavelmente, lança esse pacote de medidas e o nosso Estado fica fora desse pacote. Temer disse, no dia 2 de outubro do ano passado, no Palácio do Planalto, mas tudo continuou do mesmo jeito, nada foi resolvido apesar da promessa.

    O plano de investimento do Governo prevê a licitação de nada menos do que 35 novos lotes de linha de transmissão de energia elétrica. Representa o total de 7.358km de rede. A previsão do Governo é de 12 bilhões que sejam investidos nessas obras. As linhas vão passar pelos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, e, para Roraima, o único Estado fora do Sistema Interligado Nacional, nada, nada, nada, nada! Promessa descumprida. Uma decepção.

    O objetivo declarado desse pacote é justamente interligar as regiões que hoje não estão assistidas na rede do Sistema interligado Nacional. E chega a ser irônico, porque Roraima é o único Estado a não fazer parte desse sistema interligado – o único Estado! Sabemos o que significa isso para Roraima: é condenar Roraima a permanecer com energia cara e ruim; é condenar Roraima a conviver com energia de origem termelétrica dispendiosa, poluidora e sujeita a oscilações radicais; é condenar Roraima, seu povo e seu empresariado, a limitações históricas de qualidade de vida e de possibilidade de investimento.

    Onde já se viu lançar um programa dessa dimensão, atingindo tantos Estados, e o único Estado da Federação que não está interligado ficar fora? É inadmissível, inconcebível, é um desrespeito com o nosso Estado.

    A medida concreta que Roraima espera é a interligação do sistema por meio do Linhão de Tucuruí. Ao final do Governo da Presidenta Dilma, nós conseguimos que a Funai e o Ibama tomassem as medidas que faltavam para a retomada das obras do Linhão, que somam atraso de cinco anos. Após essas medidas, porém, a Bancada foi informada...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – ... da dissolução do consórcio Transnorte Energia, formado pela Eletronorte e pela Alupar, para tocar as obras. O consórcio era constituído por 51% de parceiro privado e 49% da Eletronorte. Com a dissolução, as obras do Linhão do Tucuruí ficaram paralisadas e todo o processo deveria iniciar do zero.

    Sr. Presidente, eu peço só mais um minutinho para concluir.

    A linha de transmissão de 721km entre Manaus e Boa Vista é a reta final de um sonho antigo do planejamento energético: ver o Brasil todo conectado por uma única rede de energia. É o chamado Sistema Interligado Nacional. Uma vez completada a ligação que inexplicavelmente está fora do pacote agora anunciado, Roraima deixaria de ser o único Estado fora do sistema nacional.

    Nesse caso, Roraima não teria mais de queimar diariamente...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – ... milhares de litros de óleo diesel em usinas térmicas, nem depender da precária importação de energia de Guri, na Venezuela, para suprir o consumo da população. Lamentável!

    Quero aqui registrar a decepção do povo de Roraima, da Governadora Suely Campos, da Bancada federal, dos Deputados Federais do nosso Estado, que, em audiência, receberam do Presidente Michel Temer a promessa de que isso seria resolvido. E foi lançado esse pacote, beneficiando 16 Estados da Federação, e o nosso Estado foi esquecido, não foi incluído nesse plano de investimento lamentavelmente!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.