A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Pela ordem, Senadora Simone Tebet.

    Eu queria associar-me a esse tema, porque sou autora de um projeto de lei que, para minha surpresa, não teve acolhida, pela pressão das companhias aéreas. Qual era o sentido do projeto? Limitar em 10% o valor da multa cobrada pelas empresas quando você muda o horário da viagem, mesmo que ela seja tarifa cheia. E não importa, é uma questão de facilitação para quem, como nós aqui, Parlamentares, tem que mudar muito de agenda. E isso não foi acolhido. Seria o mínimo de respeito ao usuário, que gasta, como nós aqui, um volume razoável em emissão de bilhetes.

    Então, seria para limitar, porque eu estava assustada com o valor cobrado das multas quando você remarca, de um dia para o outro, a passagem aérea. Eu acho que é injusto também, e isso não está sendo visto pela Anac. A Agência Nacional de Aviação Civil tinha também que olhar mais para o usuário e menos para o concessionário do transporte aéreo. O caso da bagagem está dentro desse contexto em relação ao equilíbrio entre um e outro lado. A agência reguladora, por isso tem esse nome, é reguladora das demandas, o equilíbrio entre as duas partes.

    Eu queria me associar também à sessão de ontem, Senadora Simone Tebet, à homenagem feita a Manoel de Barros. Eu sou apreciadora e, aliás, fui introduzida a essa figura fantástica, Manoel de Barros, pelo seu pai, Senador Ramez Tebet, que me deu o primeiro livro ilustrado sobre o Pantanal, com o poema verdadeiro, porque o texto dele todo é um poema. E depois, mais tarde, eu comprei um livro, O Livro das Ignorãças, e esse livro eu dei de presente para muitos amigos do Rio Grande do Sul. Eu o comparo um pouco com Guimarães Rosa na forma do falar, especialmente em O Livro das Ignorãças. Então, Manoel de Barros também mora no meu coração, Senadora Simone Tebet. Eu queria dizer, como gaúcha, que fiquei muito honrada. Estava ontem em Carazinho para falar numa cerimônia de celebração dos cem anos da Associação Comercial e Industrial de Carazinho.

    Por fim, eu queria agradecer agora, publicamente, ao Senador Eunício Oliveira, que agendou, às 15h – eu estou indo para o gabinete do Presidente – uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, um representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, convocado pelo Presidente da Assembleia, para debater a questão relacionada à renegociação da dívida dos Estados com a União. Então, eu quero, de antemão, agradecer, porque foi uma solicitação de ontem para hoje, e o Senador Eunício Oliveira, como homem público com visão federativa, atendeu prontamente à solicitação feita pela representação do Rio Grande do Sul.

    Então, agradeço a V. Exª pela oportunidade de levantar aqui essas questões, pela ordem.

    Muito obrigada.