O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Primeiro, Srª Presidente, é uma honra tê-la na Presidência dos trabalhos.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero, nesta tarde de hoje, falar sobre a questão da Previdência neste País.

    A primeira coisa que esta Casa tem que fazer com relação à Previdência e instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o rombo da Previdência Social no Brasil. Essa é a primeira coisa que tem que ser feita aqui nesta Casa. Eu assinei o requerimento com o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Previdência no Brasil. Fui um dos primeiros a assinar esse requerimento. Penso que essa é a primeira coisa que esta Casa tem que fazer com relação a esse tema, investigar o rombo da Previdência e o porquê desse rombo.

    Hoje uma série de grandes empresas neste País deve uma fortuna ao INSS. Por que não se cobra isso? Por que essas empresas não pagam isso? Porque quando elas devem para o Governo, elas não devem para o Governo, ao contrário do que as pessoas pensam, elas devem para o contribuinte brasileiro. As pessoas acham que dinheiro do Governo não é de ninguém, mas o dinheiro do Governo é de todos os contribuintes deste País.

    Então, a primeira coisa que tem que se fazer é instalar essa CPI. Fui um dos primeiros a assinar e esta Casa, na minha concepção, tem a obrigação com este País de instalar esta CPI.

    A segunda coisa que nós temos que fazer é debater a questão da Previdência com profundidade, mas tendo instalado a CPI investigando esse rombo. Isso é necessário!

    Eu falo isso com toda a tranquilidade, porque é preocupante para mim também, pois eu não tenho a aposentadoria de Parlamentar. No meu primeiro dia como Senador, eu abri mão da aposentadoria de Parlamentar e fiz a opção formal por continuar contribuindo para o INSS. Está aqui o ofício, protocolado no primeiro dia do mandato, aqui na Direção-Geral do Senado. Abri mão da aposentadoria em caráter irrevogável. Nem que eu queira eu posso voltar atrás, e não tenho outra aposentadoria, só vou ter a do INSS.

    Então, isso me preocupa também, como contribuinte do INSS, assim como a esmagadora maioria dos brasileiros.

    Na minha concepção, nós tínhamos que partir para um modelo, para um regime de capitalização, mas não de capitalização pura e simples. Seria mais ou menos como se a pessoa tivesse uma conta individual dela. Ela faria uma poupança forçada em que 80% da contribuição ficaria numa conta individual que ela pudesse acompanhar quanto está rendendo, para que, quando ela se aposentasse, ela tivesse esses recursos da sua própria contribuição. E 20% da sua contribuição iria para uma espécie de seguro, caso ocorresse invalidez ou morte.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Isso seria um modelo muito mais justo, muito mais correto do que o modelo que a gente tem, o modelo que as pessoas dizem que está quebrado por causa da incompetência, da ineficiência e da irresponsabilidade de diversos governos, mas que ninguém sabe quanto, ninguém sabe de que forma exata foi. Precisa ser investigado. Este País não pode ficar jogando as coisas para debaixo do tapete e depois querer fazer remendos, paliativos. Então, isso seria um novo modelo, um regime de capitalização. Na Suécia, por exemplo, não funciona exatamente assim, mas funciona bem. A Suécia, no ano de 1999, tinha um rombo de US$680 bilhões na Previdência, duas vezes e meia o tamanho do seu PIB (Produto Interno Bruto).

    A primeira coisa que se tem que fazer nesta Casa com relação a isso é instalar uma CPI para investigar. Isto é a primeira coisa: saber exatamente se existe ou não existe o rombo. Se existe, quanto é, de que forma foi feito, quem foram os responsáveis por isso e por que não se cobra dessas empresas devedoras do INSS as suas dívidas. Ou elas podem ficar postergando sem devolver para o contribuinte o que ele tinha que receber? Meu lado aqui não é Governo, não é partido. Meu lado é o lado do contribuinte.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – preciso investigar o que foi feito com esse dinheiro, é preciso investigar esse rombo. Na minha concepção, é um dever – não um direito apenas – desta Casa investigar. Por isso, assinei o pedido de CPI. Acho que esta Casa deveria investigar este tema com profundidade e saber exatamente tudo o que diz respeito a esse rombo, de quanto é e de que forma foi feito.

    Muito obrigado, Srª Presidente.