O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigada, Srª Presidente. Cumprimento os Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores.

    Srª Presidente, há um ano, o Governador Antônio Waldez Góes, do meu Estado do Amapá, começou a parcelar salários dos professores e de todos os servidores públicos. Desde lá, esse parcelamento de salário criou uma instabilidade enorme na categoria, uma insegurança. O salário é pago em duas parcelas. O mesmo Governador, que aumentou o próprio salário no início do mandato, há dois anos, deixou de cumprir uma obrigação básica com os servidores: atribuir-lhes a reposição salarial. A economia do Amapá depende da circulação dos recursos do setor público. Então, não é exagero falar que essa atitude desestabilizou a economia do Estado, gerando o fechamento de centenas de lojas. O dinheiro deixou circular, e as lojas fecharam as portas.

    Os professores da capital do Estado e do Estado, que, nos últimos dois anos, não receberam nenhuma reposição salarial, anunciaram que vão aderir à greve nacional dos professores contra a reforma da previdência, que ocorre entre 15 e 18 de março.

    Eu gostaria de me manifestar com clareza aqui em relação à reforma da previdência. Nós somos contrários à reforma da previdência nos termos em que o Governo mandou ao Congresso Nacional. A reforma tramita na Câmara dos Deputados. É uma reforma que propõe praticamente eliminar todos os direitos constitucionais garantidos pela sociedade brasileira, reduzindo à extrema pobreza, principalmente, os mais velhos. Caso essa reforma passe, 80% dos idosos vão ficar completamente desamparados, porque a idade de 65 anos, em muitas regiões do País, como no caso do Maranhão... A expectativa de vida no Maranhão é 66 anos. Nenhum idoso maranhense vai ter acesso à Previdência Social.

    Portanto, nós somos solidários aos professores na greve nacional; e somos solidários e apoiamos a greve dos professores do Amapá, tanto do Estado como os professores municipais.

    Nós também estamos discutindo, Sr. Presidente, porque não é suficiente ser contra a reforma. É necessário que a gente tenha uma nova proposta, uma proposta que possa resolver os problemas que virão com a previdência. A gente sabe que a população brasileira está envelhecendo – daqui a pouco nós teremos mais idosos do que gente no mercado de trabalho – e que é preciso adequar a previdência, mas essa proposta que está aí realmente é uma proposta radical, uma proposta do mercado que vai fazer com que a previdência seja privatizada.

    Concordo plenamente aqui com o Senador Paulo Paim. O Senador Reguffe acabou de manifestar o seu apoio à CPI da Previdência, porque ela tem um papel muito importante: informar qual é a real situação da previdência no nosso País. O que nós sabemos é que há dois cálculos: um, que diz que é deficitária, que tem rombo, e outro, que diz que tem superávit. Veja: se contabilizarmos, se os governos deste País fossem cumprir rigorosamente o que está na Constituição e destinassem a cobrir as despesas da previdência, todos os recursos previstos constitucionalmente, não haveria rombo da previdência. Haveria superávit.

    O problema é que o Congresso aprovou a desvinculação de 30% de recursos da Previdência. Este é o drama. Tirou recursos da Previdência, da Seguridade Social, porque, na verdade, o orçamento da União deveria ser dividido em três partes, em três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento das estatais e o orçamento da Seguridade Social.

    O que os governos fizeram? A má governança está presente a todo o momento. Se há crise na Previdência Social, ela é provocada pelo Governo. Se falta dinheiro é porque o Governo tirou dinheiro da Previdência para usar em outros custeios.

    Essa é a grande realidade. A verdade é que nós precisamos construir uma nova proposta de Previdência, a começar por analisar as desonerações da Previdência. Para que são feitos bilhões de reais em desonerações? Qual o significado disso na economia?

    Depois, a sonegação é outro aspecto. Também precisamos pensar numa Previdência que seja mais justa com todos, porque nós temos duas previdências: o regime próprio dos servidores público e o regime geral. E há um desequilíbrio entre os dois.

    Portanto, é preciso analisar com informações fidedignas. Espero que a CPI possa fornecer isso a nós, Senadores, e a toda a sociedade brasileira. Qual é, de fato, a situação? Quem é que financia a Previdência? São os trabalhadores, os patrões, ou a Constituição previu outras fontes de financiamento? É verdade que a Constituição previu lá impostos para cobrir toda a parte de assistência social, saúde e Previdência, e esse dinheiro está sendo desviado para gasto com outras funções, como é o caso do pagamento da dívida pública.

    Portanto, estamos apoiando a CPI da Previdência. Pedimos o apoio dos nossos pares aqui do Senado, para que a gente possa esclarecer, porque a finalidade dessa CPI é levantar todas as informações e esclarecer a sociedade brasileira, para que tomemos a melhor decisão sobre um tema que não é para agora.

    Quando a gente faz uma reformulação ou uma adequação da Previdência, é para daqui a 20 ou 30 anos. Estamos legislando agora com efeito daqui a 20 anos. Portanto, precisamos ter tempo e informações precisas sobre a situação real da Previdência, hoje, que ninguém sabe. É uma caixinha preta, uma caixa de segredo. Um diz uma coisa; outro diz outra. Então, a CPI pode esclarecer-nos isso.

    Muito obrigado, Srª Presidente.