O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós vamos votar. Só para fazer uma rápida comunicação a V. Exª sobre a organização da Casa. Eu estava procurando o Senador Romero Jucá desde logo cedo, o Senador Eduardo Braga me lembrou desde ontem. É, Sr. Presidente, que nós estamos recebendo critérios de designação de presidentes e relatores das medidas provisórias que expõem uma situação absurda, do ponto de vista dos cálculos.

    O PMDB do Senado, nós somos 22 Senadores em 81, significa 20% da Casa; o PMDB da Câmara significa 12,4% da Casa. E agora o Governo, Sr. Presidente, colocou um líder que é um Deputado e que está distribuindo presidências e relatorias das comissões provisórias. Como Líder do PMDB, por mais que queira ajudar, eu não vou conseguir ajudar – eu não vou conseguir ajudar.

    Como Presidente desta Casa, para evitar essa coisa que a imprensa fala muito hoje de jabutis, de medidas provisórias e eventuais interesses com relação a isso, certa vez – V. Exª lembra e apoiou – nós estabelecemos um prazo de oito dias para que os Senadores pudessem conhecer as medidas provisórias eivadas de jabutis. Depois, Sr. Presidente, como a prática continuou generalizando a política nacional como um todo e rebaixando o processo legislativo ao rés do chão, nós estabelecemos um critério de pertinência temática e excluímos os jabutis, que continuam a ater as medidas provisórias – e V. Exª também apoiou.

    Hoje eu recebo os cálculos aqui da proporcionalidade. Para cada relator que o PMDB indicar, o PSDB, o DEM e o PV indicam 12; o PMDB indica 15, e o PT e o PDT indicam 10. Quer dizer, essa proporcionalidade – eu não sei quem a fez – é uma proporcionalidade fabricada que, lamentavelmente, expõe uma contradição, um cálculo sem absoluto critério.

    De modo que eu quero recorrer a V. Exª. Confio plenamente na orientação que V. Exª vai imprimir para que nós façamos essa designação dos relatores dessas medidas provisórias e desses presidentes também, com absoluta transparência, à luz do dia, mas levando fundamentalmente em consideração a correlação do PMDB tanto no Senado quanto na Câmara Federal.

    Infelizmente, Presidente, esse é o meu papel como Líder da Bancada: defender a participação da Bancada na medida da proporcionalidade que ela conquistou nas ruas.

     Muito obrigado, Presidente.