A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria aqui de manifestar a minha satisfação, a minha gratidão ao meu Partido, o PSB, por ter me escolhido para presidir a Comissão de Educação. Hoje juntamente com meus pares e juntamente com o Vice-Presidente da Comissão, Senador Pedro Chaves, assumimos aquela comissão. Temos o compromisso e a responsabilidade de fazer ali todo um trabalho no sentido de fortalecer, de consolidar a educação no nosso País. Portanto, os meus agradecimentos aos meus pares, meus agradecimentos ao meu Partido, o PSB.

    Sr. Presidente, subo hoje a esta tribuna para compartilhar uma grave preocupação.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Lúcia Vânia, se V. Exª pudesse me conceder um aparte...

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pois não, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª faz seu pronunciamento neste momento, e eu não poderia deixar de cumprimentá-la pela eleição de hoje à Presidência da Comissão de Educação. Para a gente, do Senado Federal, para o País todo, tê-la como Presidente de uma comissão tão importante como essa é algo fundamental. Então, eu quero cumprimentar V. Exª e desejar um excelente trabalho nesses próximos tempos. V. Exª, que ainda ocupa a Ouvidoria do Senado Federal, transformou a Ouvidoria, de fato, num instrumento de diálogo entre os Senadores e a população brasileira. Então, cumprimento V. Exª pela eleição. Desde já, conte com o nosso apoio naquela comissão. Parabéns, Senadora.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin.

    O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) – Senadora Lúcia Vânia.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pois não, Senador Renan Calheiros.

    O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) – Senadora Lúcia Vânia, eu queria aproveitar a circunstância das suas palavras, na tribuna, para comunicar à Casa que nós estamos indicando a Senadora Kátia Abreu para ser Presidente de uma das comissões, Senador Cássio Cunha Lima, mais importantes do Congresso Nacional, que é a Comissão de Consolidação e Regulamentação das Leis. Nós temos, na nossa Constituição Federal, mais de 130 dispositivos que ainda não foram regulamentados. Essa comissão é mista do Congresso Nacional. Eu faço isso com muita satisfação. É, sobretudo, uma homenagem a uma das Parlamentares, a exemplo da Senadora Lúcia Vânia, que mais colabora, no dia a dia desta Casa, para o aperfeiçoamento institucional. Ela será indicada pelo PMDB.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço, Senador Renan. Quero também me solidarizar com V. Exª pela escolha da Senadora Kátia Abreu. Todos nós sabemos o quanto a Senadora Kátia Abreu é uma Parlamentar laboriosa. Sem dúvida nenhuma, é uma Parlamentar que tem dado uma grande contribuição a esta Casa. Está, portanto, V. Exª, como Presidente do PMDB, de parabéns ao indicar a Senadora Kátia Abreu pela competência e, principalmente, por ser uma mulher.

    Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Senadora Lúcia Vânia, no início do vosso pronunciamento, faço questão de vir à tribuna fazer um aparte para manifestar a minha alegria, como Líder do PSB nesta Casa, e a alegria da nossa Bancada pela sua escolha, pela sua eleição, hoje pela manhã, como Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal.

    Tenho absoluta certeza de que, pela sua trajetória, pela sua experiência, pela sua vivência, o Senado sai ganhando. Para um momento tão importante como este que estamos vivendo, de grandes desafios para a vida nacional, mas sobretudo para definirmos melhor o rumo da educação brasileira, V. Exª haverá de pautar grandes e importantes debates na Comissão de Educação, ajudando, neste momento tão delicado da vida nacional, para que o Brasil possa, mais rapidamente, reencontrar a sua trajetória de crescimento, de desenvolvimento, de geração de emprego, que passa necessariamente por uma atenção e por uma priorização dos investimentos na área de educação. Parabéns, sucesso e conte com os companheiros da sua Bancada para lhe dar o apoio necessário nesta missão tão importante que é presidir uma das mais importantes comissões desta Casa.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço o Senador Fernando Bezerra e quero, Senador, como Líder do nosso Partido, o PSB, cumprimentá-lo e agradecer a confiança. Pode V. Exª ter certeza de que estarei, na comissão, honrando o nosso Partido e honrando este Parlamento, fazendo com que aquela comissão responda aos anseios que esta Casa espera da educação. Muito obrigada.

    Sr. Presidente, subo hoje a esta tribuna para compartilhar uma grave preocupação. Após mais de três décadas de vida pública dedicadas, com especial afinco, aos temas sociais, não posso me furtar do que considero um dever hoje: alertá-los para a injustiça que se manifesta na proposta do Governo Federal de alteração das regras de um dos mais importantes mecanismos de inclusão social do Brasil hoje, que é o Benefício de Prestação Continuada.

    É claro que compreendo, assim como a maioria das senhoras e dos senhores, a urgência necessária para a aprovação de uma reforma da previdência. É praticamente um consenso – caso não haja uma reestruturação geral do sistema, os benefícios estarão ameaçados em um futuro próximo. Reformar é hoje garantir a sustentabilidade das contas públicas e a própria subsistência dos milhões de aposentados do Brasil.

    Essa premência, contudo, não pode obliterar as grandes prioridades do nosso País, como é o caso da redução da desigualdade social que tanto nos penaliza. Nesse sentido, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um instrumento privilegiado para os gestores públicos e uma renda indispensável para seus 4,4 milhões beneficiários hoje.

    Vejam bem, senhoras e senhores, as regras atuais do programa são deveras restritivas. Ganham o referente a um salário mínimo os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem receber uma renda baixíssima, menos de um quarto do salário mínimo por membro da família por mês. Ou seja, para que o benefício seja concedido, cada integrante da família somente pode receber até R$234 por mês ou R$7,80 por dia.

    Como se esperar que alguém tenha um teto para morar e comida sobre a mesa com este valor? Isso sem contar que os beneficiários do programa – idosos e deficientes – são pessoas com necessidades mais sensíveis que aquelas gerais, logo, com maiores gastos que a média da população.

    O BPC é hoje um programa de proteção da parcela mais vulnerável da população brasileira. Não cabem meias-palavras aqui. Sem o instrumento, milhões de brasileiras e brasileiros estariam submetidos à mais indigna miséria. Dados sobre a distribuição proporcional do benefício entre as regiões geográficas do Brasil assim o evidenciam. Idosos e pessoas com deficiência do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste são, nesta ordem, os maiores beneficiados pelo programa. Quem recebe o recurso, não há dúvida, é quem mais precisa.

    Além da importância social do benefício, quero destacar os efeitos do gasto social sobre a economia, conforme estudo realizado pelo Ipea. De acordo com o Instituto, entre todos os programas de transferências governamentais, o BPC tem um dos maiores multiplicadores da renda familiar e do PIB.

     Segundo o estudo do Ipea, cada R$1,00 transferido pelo Governo por meio do BPC gera R$1,38 no PIB, assim como R$2,20 de renda familiar. Em outras palavras, o valor do BPC é multiplicado ao conferir poder de compra para os beneficiários, gerando empregos e ainda mais poder de compra para os indivíduos na economia.

    Outro resultado interessante do trabalho do Ipea diz respeito ao impacto do BPC sobre a renda per capita das famílias rurais. O gasto de 1% do PIB no BPC aumenta a renda dessas famílias, cujos chefes têm, em média, menos de um ano de escolaridade, em 9,1%. A renda das famílias urbanas com chefe analfabeto, por sua vez, aumenta em 8,8%.

    Os resultados do estudo conduzido pelo Ipea evidenciam, portanto, que o BPC representa um instrumento importantíssimo não somente para atenuar a pobreza urbana, mas também para aliviar a pobreza rural, visto que o valor do benefício é bastante significativo quando adicionado à baixíssima renda per capita das famílias nessas condições.

    A proposta do Governo encaminhada no contexto da reforma da previdência é aumentar de 65 para 70 anos a idade mínima para a concessão do benefício aos idosos, além de desvincular os reajustes do BPC àqueles do salário mínimo, deixando a regulamentação desse tema a cargo de uma futura nova lei complementar.

    Entendo, Sr. Presidente, que o BPC não pode sofrer alteração no limite de idade, uma vez que o programa vai ao encontro daqueles que mais precisam, que sempre tiveram trabalho precário e foram privados dos benefícios da cidadania. Estender a 70 anos a idade para o recebimento do benefício é um erro que extinguiria, na prática, o programa.

    Essas medidas são uma afronta a qualquer defensor dos direitos humanos. A proposta de elevação da idade mínima simplesmente não leva em consideração que estamos tratando aqui da fração mais carente de nosso povo, daqueles que passaram uma vida inteira de dificuldade e que, por óbvio, têm a menor expectativa de vida entre todos nós.

    Restringir o BPC aos maiores de 70 anos não só reduz sobremaneira a eficiência do programa como representa uma iniciativa cruel, cega, perante as reais necessidades da nossa população.

    Da mesma forma, a desvinculação do BPC do salário mínimo enfraquece profundamente o programa. Não sejamos ingênuos. Caso essa medida seja aprovada, a tendência é que o Benefício da Prestação Continuada perca, pouco a pouco, ano a ano, seu valor, a ponto de não mais garantir a subsistência de seus beneficiários.

    Tive a honra de ocupar o cargo de Secretária Nacional de Assistência Social durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Naquele período, minha equipe e eu reunimos muitas conquistas das quais me orgulho profundamente. Formatamos a nova Política Nacional de Assistência Social do País, baseada na Lei Orgânica da Assistência Social, e a Política Nacional do Idoso, além de criarmos o premiado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Foi também durante esse profícuo tempo de muito trabalho e dedicação que implantamos o Benefício da Prestação Continuada.

    Penso ser fundamental considerar os elementos que impõem qualidade de vida diferenciada aos habitantes das regiões geográficas brasileiras, os quais resultam em acesso mais precário à condição de saúde, educação e saneamento básico. Nestas localidades, a população tem expectativa de vida inferior à média das regiões mais desenvolvidas do Brasil.

    Assim como todos os programas governamentais, o BPC deve ser objeto de avaliação constante pelos órgãos competentes, de modo a garantir que o desenho da política pública promova os incentivos corretos aos indivíduos participantes e priorize sempre aqueles que mais precisam dos recursos.

    Para concluir, quero dizer que colocar em risco os avanços alcançados na área social com tanto empenho é um retrocesso com o qual não posso anuir. A reforma de que precisamos é uma reforma de fim das regalias, de justiça social. É preciso, sim, impor regras mais duras aos que ingressam agora no mercado de trabalho, considerando as mudanças no perfil demográfico da nossa população. Os mais carentes, por sua vez, não podem ser penalizados em favor de alguns poucos privilegiados.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Quero encerrar as minhas palavras agradecendo a V. Exª e, mais uma vez, reverenciando o seu Partido, o PSDB, que foi o meu Partido, que foi o autor do BPC.

    Passo a palavra à Senadora Ana Amélia, para que ela possa fazer o seu aparte.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Lúcia Vânia, eu ia fazer uma questão de ordem, mas aproveito para cumprimentá-la pela manifestação, porque a senhora é uma especialista nas questões sociais e teve uma experiência valiosíssima. Como jornalista que era, eu tive a oportunidade de entrevistá-la nessa oportunidade. Na abordagem desse tema não pode haver o trato de uma questão meramente financeira, mas a sensibilidade social por uma matéria tão relevante da sociedade, que está aguardando um atendimento melhor, especialmente pessoas com essa idade referida por V. Exª. Então, eu quero renovar os cumprimentos pela abordagem desse tema e dizer que conte conosco nessa caminhada, Senadora Lúcia Vânia, especialmente no desafio que tem agora no comando de uma das comissões mais importantes desta Casa.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço à Senadora Ana Amélia e acrescento o aparte da Senadora ao meu discurso.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.