A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, nosso Vice-Presidente Cássio Cunha Lima, quero, em primeiro lugar, fazer o registro que deveria ter feito no início da Ordem do Dia para renovar os cumprimentos ao comando da Mesa em relação a uma Ordem do dia começando mais cedo. Isso é importante, sobretudo para a qualidade da nossa produção legislativa.

    A segunda questão, Sr. Presidente, é que o Presidente Eunício Oliveira hoje recebeu uma comitiva importante do meu Estado, com a representação da Assembleia e de todas as bancadas, o Presidente Edegar Pretto, mais a representação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, com o apoio da Bancada Federal e dos Senadores, para uma agenda com o Presidente Eunício Oliveira e uma agenda com o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

    Nessas duas agendas o tema foi a pauta federativa, que tem um grande interesse e uma grande repercussão sobre a atual crise financeira em que vivem Estados e Municípios, particularmente Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que também estão enfrentando essa grave dificuldade. Mais ainda, os Estados exportadores como o Rio Grande do Sul...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... têm um crédito com a União da chamada Lei Kandir, que é o incentivo à desoneração o ICMS nas exportações. O Rio Grande do Sul, desde o nascedouro da Lei Kandir, tem um crédito enorme com a União, e não há, nunca houve a tentativa de um acerto de contas em relação ao que nós devemos à União e ao que a União deve ao Estado. Seria um acerto de contas absolutamente razoável nesta hora de crise.

    Queria dizer que vários projetos dessa natureza estão aqui tramitando. Todos os Estados que são exportadores estão padecendo da mesma dificuldade: não recebem da União aquilo que lhes é de direito, o crédito decorrente da Lei Kandir. E a União cobra dos Estados aquilo que decorre da dívida que os Estados têm com a União.

    Então, não é justo esse tratamento. O que o Estado quer tão somente é que se faça justiça, que através da Lei Kandir que sejam ressarcidos os Estados...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que têm os créditos a receber.

    Por outro lado, quero também agradecer ao Presidente Eunício Oliveira, que prontamente atendeu, ainda no dia de hoje, a essa agenda que foi posta pela representação do nosso Estado e pelo Presidente da Assembleia.

    Também quero agradecer, na sua pessoa, ao Presidente da Casa, que conseguiu, mesmo não estando instituída a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, autorizar, a tempo e a hora, uma viagem da TV Senado, da equipe da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para que milhares e milhares de produtores rurais do meu Estado e de trabalhadores rurais pudessem participar de uma audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado Federal, transmitida para todo o País, para debater a questão da reforma da previdência voltada para a área rural.

    O senhor mencionou a questão do programa do benefício continuado. A previdência rural, Senador Cássio Cunha Lima... No seu Estado, seguramente, há muitos pequenos trabalhadores rurais. Não dá para comparar essa atividade com a atividade de um trabalhador da indústria, do comércio, da zona urbana. É completamente diferente. Lá tem a seca, no meu Estado tem chuva. Uma cidade foi totalmente destruída agora. Nós temos lá um inverno rigoroso. É geada, é neve, é granizo, é chuva, é temporal, é vendaval. E esse agricultor está lá, permanentemente trabalhando. Então, tratar essa atividade... Tem que tirar o leite. Não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado. Tanto a mulher como o homem, todo mundo trabalha. Mudar o sistema na área rural... Penso que o Governo tem que rever, porque essa atividade precisa de uma proteção diferente da atividade urbana. Portanto, o sucesso daquela audiência com a participação de toda a representação parlamentar...

    Quero agradecer ao Dr. Marcelo Caetano, que tentou, mas foi muito em cima da hora, em função de a Comissão não estar constituída. Graças à diligência, à responsabilidade e ao compromisso político do Senador Eunício Oliveira, nós pudemos realizar a audiência com enorme sucesso. E com a presença do Ministro Blairo Maggi, que levou 34 embaixadores para conhecer também a grandeza da Expodireto, no interior, em Não-me-Toque, que pôde ver que lá também tem um Brasil que dá certo.

    Obrigada, Presidente Cássio Cunha Lima.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço, Senadora Ana Amélia.

    Quero dizer o que já havia dito na semana passada, desta mesma Presidência.

    No que diz respeito à discussão sobre a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora rural, tenho certeza de que Câmara e Senado haverão de debruçar um olhar muito especial, pelas peculiaridades do trabalho desses brasileiros e brasileiras, uma vez que, como V. Exª acaba de registar, eles possuem um regime muito próprio. Não há sábado, não há domingo, não há feriado, não há dia santo. Trabalham de domingo a domingo, embaixo de sol, embaixo de chuva e de geada, em qualquer situação climática.

    Tenho certeza de que não faltará ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado, sensibilidade para não permitir que nenhum tipo de retrocesso aconteça em relação ao trabalho do homem e da mulher que vivem do campo.

    Particularmente, tenho uma situação ainda mais peculiar, porque foi na época da Assembleia Nacional Constituinte que apresentei as emendas que foram aprovadas e garantiram o pagamento do salário mínimo integral para os aposentados rurais, que até àquela altura recebiam apenas meio salário mínimo de aposentadoria, no antigo Funrural.

    E também fui o autor do dispositivo da Constituição que assegurou a redução da idade limite para a aposentadoria do homem e estendeu o direito à aposentadoria para a mulher, que não podia se aposentar.

    Então, tenho certeza de que V. Exª, mais uma vez, traz um tema de grande relevância, que será alvo e objeto de uma discussão muito acurada, muito cuidadosa, por parte da Câmara e do Senado, para evitar qualquer tipo de retrocesso.

    Concedo a palavra...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço. Muito obrigada, Senador Cássio Cunha Lima. Essa sua sensibilidade me dá a garantia de que a proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais será assegurada na votação dessa matéria aqui nesta Casa.

    E eu aproveito para agradecer também à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e à Cotrijal, na pessoa dos seus Presidentes, Carlos Joel da Silva e Nei Mânica, pelo brilho do que aconteceu lá em Não-Me-Toque, na sexta-feira.

    Muito obrigada.