A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu queria agradecer ao Senador Magno e agradecer ao Senador Benedito, que está preparando, e aos demais Senadores.

    Brevemente, eu queria apenas dizer, Senador Cássio, como um nordestino que é V. Exª... Eu sou do Rio Grande do Sul, um Estado cortado por rios caudalosos.

    Então, quando vejo as histórias e vejo as imagens da seca e também essa obra, que é uma obra extraordinária da transposição, vemos quão grande é este nosso País. E o Benedito Ruy Barbosa trouxe o Velho Chico, na ficção, para nos mostrar a relevância que tem este rio, o Rio São Francisco, e nós todos o amamos. Eu, mesmo sem conhecê-lo, amo o Velho Chico. E o Senador Otto Alencar aqui tem sido um grande defensor no sentido de salvarmos o Velho Chico. E todos temos que fazer isso.

    Mas, já que estamos falando em rio, eu recebi agora uma informação muito preocupante, de que o Governo editou um decreto, o Decreto 9.004, transferindo a Secretaria de Agricultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, da Secretaria de Governo da Presidência da República, para o Ministério da Indústria e Comércio.

    Quanto a essa segunda questão da microempresa, tudo bem, mas transferir a pesca para o Mdic é uma coisa meio complicada, até porque já recebi da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) uma manifestação de preocupação com as questões de orçamento, com a questão da fiscalização sanitária, pois sai de uma área que é proteína animal – pescado é proteína animal –, e tudo tem afinidade com o Ministério da Agricultura e Pesca. Aliás, era ministério, deixou de ser ministério e passou a ser secretaria vinculada ao Mapa.

    Então, acho que o Governo cometeu uma imprudência de não ter, pelo menos, submetido essa decisão de tanta repercussão econômica, e social também, a um debate, aqui, com os Parlamentares envolvidos com essa questão.

    A CNA pondera a questão de orçamento, do crédito rural para o setor, inspeção do pescado, a questão internacional, trânsito internacional e nacional, convênios do Mapa, as superintendências estaduais, câmara setorial, cessão do uso de água pela União e políticas de comercialização nacional em relação aos pescados.

    Então, eu trago essa preocupação adicional, e acho que o Governo errou em relação a essa matéria, meu caro Presidente Cássio Cunha Lima.