O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª reinaugura um tempo novo, que havia sido encerrado com a perda do nosso querido Senador Mão Santa nesta Casa, que acreditava no debate e fazia o debate, sentado na cadeira de Presidente, com quem estava na tribuna. E, hoje, eu relembrei esse momento glorioso desta Casa, quando V. Exª debatia e tratava de um tema tão importante com o Senador Armando Monteiro.

    Parece que a regra é muito boa quando o cara senta aí; quando ele está sentado aqui e quer falar, a regra não serve. E V. Exª realmente fez o que Mão Santa deixou saudade nesta Casa.

    Sr. Presidente, eu gostaria de fazer três registros. O primeiro é que a Justiça Federal em São Paulo derrubou a decisão da Anac de que hoje se começaria, nos aeroportos, a cobrar pelas malas despachadas.

    Nós temos e nós praticamos as tarifas mais altas do mundo na aviação, e as empresas de aviação no Brasil parecem não ter limite. Um País cheio de crise, um País com tantos desempregados, e eles querem, o tempo inteiro... E sabe Deus qual é a intenção da Anac em conceder isso a essas empresas, que já praticam taxas tão altas, impedindo o brasileiro de voar, de fazer turismo dentro de casa... São taxas altíssimas, num País de pessoas com dificuldade. Não entendo, não sei o que há por trás de tudo isso. Mas agiu bem.

    Mas hoje eu ouvi que o Governo, a Advocacia-Geral da União, já vai entrar com uma ação, tentando derrubar a decisão.

    Eu quero fazer um apelo ao Presidente Temer. Presidente Temer, deixe-me falar uma coisa para o senhor – a minha palavra é dirigida ao Presidente: há coisas em uma nação que são urgentíssimas, há outras que são urgentes, e outras que podem ficar para depois. Essa não é uma questão relevante, Presidente. Isso pode ficar para depois.

    E, num País com tanta coisa, com tanto descrédito, com tanta bomba estourando em tudo que é lugar, criar mais uma dessas, com uma população descrente... Não há quem vá explicar isso para uma população entender. Presidente, deixe isso para depois. Esses assuntos são como comer peixe. Você vê a espinha e não para de comer: separa a espinha. Continue andando, Presidente, mas separe a espinha. E essa é uma espinha de peixe. A população não vai entender, Presidente.

    Outra palavra ao Presidente da República. Hoje eu li que ele está com a intenção de criar o Ministério da Infraestrutura, para dar mais um Ministério ao PMDB de Minas. Que gulodice desgraçada é essa? Que fome desgraçada é essa, que todo dia quer um negócio? O povo não consegue conviver com isso, Senador Cássio. Mais um Ministério?

    Quando nós votamos aqui a cassação de Dilma e havia a possibilidade real de o Presidente Temer se tornar o Presidente da República, dizia que ia cortar ministério. São 14 milhões de desempregados. O que nós precisamos, neste momento, é de austeridade, cortar Ministérios, diminuir cargos, não criar mais um ministério, Sr. Presidente!

    Aí o cara fala assim: "Mas você é da Base de Governo." Epa! Não há demérito nenhum em você ser da Base do Governo. Demérito é subserviência, e eu não sou subserviente! Eu só me ajoelho para a minha consciência e para aqueles que me mandaram para esta Casa. E não estou falando nada de errado. Estou dando um conselho para o Presidente da República: não se meta nisso, Presidente!

    Num momento em que você está discutindo uma reforma que vai chegar a esta Casa, nas duas Casas, a reforma da previdência – que é uma outra coisa, que não pode ser levada a ferro e fogo –, você tem três pontos a serem discutidos: o primeiro são os que vão começar no mercado de trabalho agora. Isso é uma regra. E aqueles que já estão no momento de transição, que já deram 30, 25 anos do seu sangue, das suas energias para a Nação assaltada, roubada. Sujeito que já passou de 45, 50 anos de idade. Há que se trabalhar com respeito essa questão.

    E quanto àqueles que já chegaram ao lado de lá, esses são intocáveis, porque, se essa reforma da previdência tocar naqueles que chegaram ao lado de lá, não conte comigo! E, se a regra de transição não tiver respeito com aqueles que estão na transição, não conte comigo. Não conte comigo!

    Ela precisa ser reformada? Claro que precisa. Não é, Senador Cássio? É preciso. Mas é preciso que, neste momento, os diferentes não sejam tratados como iguais. São camadas e classes diferentes, em setores da sociedade em que nós precisamos ter responsabilidade. Dizer que a reforma da previdência não é necessária, porque ela é superavitária? Isso é conversa fiada, isso é mentira. Ela precisa de reforma. 

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – E nada é tão bom, absolutamente bom, nada é suprassumo, que não precise de mudança. Mas é preciso ter responsabilidade.

    Com aqueles que vão começar no mercado de trabalho, essa é uma outra questão. São jovens com uma vida inteira pela frente. Agora, tratar uma regra para todos, da mesma forma, não tem como, não é, campeão? Não tem como. Por isso fica a minha fala neste momento.

    Encerro me referindo ao querido Patrick, que acabou de sair. As pessoas com doenças raras... E aí a minha palavra é ao Governo também, ao Presidente Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... porque eu sei que o pessoal dele é muito bom de rede social – Deus está vendo. Daqui a pouco já vai passar para eles.

    Presidente, é preciso que o Ministro da Saúde... E esse é um debate que eu estava fazendo ali com o Senador Cássio, que falou aqui e tem uma audiência amanhã com o Ministro da Saúde. As pessoas que têm doenças raras não podem esperar. Não podem esperar. Esse estoque é o único que não pode acabar. E, segundo o Patrick, que tem doença rara, o Governo está comprando de 45 em 45 dias, quando antes fazia dois estoques, de 30 em 30. Ele já está há pelo menos duas semanas sem remédio. Faz seis meses.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – O estoque anterior era feito para seis meses, mas agora é feito para 45 dias.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Então, as pessoas que têm doença rara, que não têm como comprar... Esse menino é um grande...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... de idade. Com toda a sua dificuldade, é um guerreiro, representa as pessoas portadoras de deficiência, é universitário, trabalha, e não veio aqui buscar a sua causa isolada. Nós estamos reverberando o sentimento de todos os que têm doença rara neste País e que não podem esperar. Muitos deles são crianças, Senador Cássio. E ainda que não fossem crianças: mesmo o adulto, o ancião, não pode esperar.

    Então, eu faço um apelo ao Presidente da República, e V. Exª, certamente, não pela força que tem, mas pelo conhecimento que tem da dificuldade, do problema, certamente levará a nossa preocupação ao Presidente da República e ao Ministro, no dia de amanhã.

    Encerro a minha fala com essa preocupação, Senador Cássio, com relação ao fato de a AGU entrar com uma ação para derrubar uma decisão da Justiça Federal que beneficia o povo brasileiro. Isso é uma espinha. Um debate. O Presidente tem que tirar esse povo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ...chamar esses diretores de agência e mandá-los calar a boca, porque é hora, agora, de recuperar o País, não de fazer invenção. E não é hora de criar ministério novo para satisfazer o PMDB. Brincadeira tem hora.