Pela Liderança durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a importância de conclusão do Eixo norte da transposição do Rio São Francisco até dezembro de 2017.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Considerações sobre a importância de conclusão do Eixo norte da transposição do Rio São Francisco até dezembro de 2017.
Aparteantes
Garibaldi Alves Filho.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2017 - Página 87
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • IMPORTANCIA, CONCLUSÃO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, CHEGADA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESTADO DA PARAIBA (PB), GARANTIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, PERIODO, SECA, REGIÃO NORDESTE, ELOGIO, INICIATIVA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO POLITICO, COBRANÇA, CONTINUAÇÃO, GOVERNO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, parece-me que a sessão de hoje, depois da Ordem do Dia, transformou-se numa sessão sobre a transposição do São Francisco. E para muitos os que, como eu, assistíamos à palavra de Armando Monteiro, de Eduardo Amorim, de tantos que aqui falaram sobre a transposição do São Francisco... Muitos que não são do Nordeste talvez não tenham a exata dimensão do alcance do que seja a transposição do São Francisco.

    Sobre a transposição do São Francisco, V. Exª, que é nordestino da Paraíba, como eu que sou do Rio Grande do Norte, sabe que a transposição objetiva trazer a água do Rio São Francisco para pontos nevrálgicos do Nordeste, não é transpor água de um lugar para o outro, é transpor água de um lugar para onde não pode faltar água.

    Neste momento, a sua cidade – o seu Estado é a Paraíba, mas a sua cidade do coração é Campina Grande – está ameaçada de falta d'água. É uma cidade de quantos, de 300 mil habitantes, de 400 mil habitantes?

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – De 400 mil habitantes, com 1 milhão no seu entorno.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Imagine você abastecer Campina Grande de carro-pipa? Chance zero, nenhuma. É uma hecatombe. A transposição do São Francisco – e V. Exª foi a Monteiro para assistir à chegada da água – vai possibilitar que o grande reservatório Boqueirão, da sua cidade, receba uma água segura, que vem de longe, que vem lá do São Francisco para sanar a aflição de 400 mil pessoas que moram em Campina Grande.

    No meu Estado, a transposição do São Francisco acaba com a aflição, por exemplo... A Barragem do Açu, que é uma das maiores barragens do Nordeste, a maior do Rio Grande do Norte, com vários milhões de metros cúbicos de água acumulada, inaugurada quando eu era Governador, estava se transformando na única fonte d'água. Ela e a barragem de Santa Cruz eram as únicas fontes d'água, porque Itans tinha secado, Gargalheiras tinha secado, tudo no Seridó tinha secado e restava como alternativa de água, para transportar em adutora de engate rápido feita emergencialmente, a água da Barragem de Santa Cruz, que estava com menos de 10% do volume. Essa barragem vai ser socorrida pelo eixo norte da transposição do São Francisco. Então, não é água para transpor do rio para fazer irrigação, é água para salvar vidas e salvar da aflição.

    Agora tudo isso tem um começo. Eu queria aqui falar um pouco sobre o começo dessa história. Senador Benedito de Lira, não adianta querer aqui falar que a paternidade da transposição é de A, é de B, é de C, coisa nenhuma. A transposição é uma coisa que foi feita no Brasil, como foi feita nos Estados Unidos, com a transposição das águas do Rio Colorado. Eu, como Governador, estive numa comitiva organizada pelo então Ministro Mário David Andreazza, presentes o hoje Deputado Federal José Reinaldo, que na época era Diretor-Geral do DNOS, que não existe mais; o Coronel Rocha Maia, que era o Secretário Geral do Ministério que Andreazza dirigia, Ministério do Interior; e os Governadores do Nordeste, para conhecerem os distritos de irrigação. Estou falando em 1984, trinta e tantos anos atrás, 33 anos atrás. Foram para conhecer os distritos de irrigação decorrentes da transposição do Rio Colorado, nos Estados Unidos. Qual era a ideia naquele tempo? Era a de transpor as águas do São Francisco para fazer irrigação e para fazer abastecimento d'água seguro para as pessoas.

    Depois da viagem que nós fizemos, tomou corpo a ideia da transposição do Rio São Francisco, porque se viu que era possível. Na transposição do Rio Colorado, muita gente perdeu a vida, porque muita gente abriu mão de água e muita gente ganhou água. Nessa guerra de perde e ganha de água, houve muita bala, muito tiro e muita morte. No Brasil, não houve morte nenhuma, foi tudo resolvido política e pacificamente. Mas a semente nasceu, em 1984, quando José Reinaldo era Diretor-Geral do DNOS e Rocha Maia era o enviado de Mário David Andreazza para trazer a semente da ideia para o Brasil.

    Depois disso, houve um período de hibernação. E, quando Aluízio Alves foi Ministro do governo de José Sarney, foram encomendados os primeiros estudos, logo depois, para uma ideia que aparecia como factível. Ora, se tinham feito nos Estados Unidos – mesmo à troca de bala e de muita morte –, era possível fazer no Brasil. Então, os estudos começaram a ser feitos pelas mãos de um potiguar.

    Depois dos estudos feitos, veio um outro potiguar, chamado Fernando Bezerra, já Ministro de Fernando Henrique Cardoso, que contratou os primeiros projetos. Depois dos projetos feitos – estamos falando ao longo de décadas, de três décadas, uma, duas, três décadas –, depois dos estudos feitos, veio a primeira concorrência, feita na marra, para começar de qualquer maneira, sem segurança do projeto nem segurança das construtoras sobre o que se iria fazer.

    De qualquer maneira, o mérito dos governos do PT, de Lula, ninguém pode desconhecer. Foi feita a concorrência, de forma aligeirada. A obra foi contratada sem quantitativo certo, sem projeto muito bem definido. Mas o que é fato é que a obra começou. Depois veio a Presidente Dilma. A obra começou e parou, começou e parou e houve muitas interrupções, mas a ideia não morreu. Veio Dilma e, forçada pelas Bancadas do Nordeste, a obra prosseguiu. Ela chegou a inaugurar alguns primeiros trechos de transposição de água, a água chegou a alguns lugares.

    E agora V. Exª, Senador Benedito de Lira, que esteve ao lado de todos os Senadores do Nordeste com o Presidente Temer, é testemunha da luta dos Senadores do Nordeste para fazer, no Governo Temer, da conclusão da transposição do São Francisco uma prioridade de Governo e do País. Ele assumiu o compromisso e foi, no domingo passado, à Paraíba inaugurar o trecho, onde o Senador Cássio Cunha Lima esteve presente e deve ter ficado morto de feliz, porque perdeu a aflição e a angústia que estavam lhe dominando pela sede que ia tomar conta do povo de Campina Grande. E, pela obra que foi inaugurada, essa aflição é coisa do passado.

    Eu, como potiguar, vou ficar mordendo o cangote do Governo Temer, porque eu sei que a concorrência foi feita para o eixo norte, que é o que vai interessar e muito ao meu Rio Grande do Norte, para que chegue água à Barragem de Santa Cruz, para que chegue água à Barragem do Açu e a muitos outros lugares. Assim como Campina Grande precisa ter a segurança da água, essas minhas barragens precisam ter a segurança da água. Não é água para irrigação, é água para a sobrevivência de pessoas e também para irrigação. Então, a terceira colocada deverá ser a homologada para, até dezembro, essa obra – o eixo norte, que vai atender o que falta da transposição – vir a ser concluída.

    Agora seria importante nesta hora em que se fala da transposição, de paternidade... Essa obra não tem paternidade. Ela começou com o gesto obstinado de Mário David Andreazza; continuou com os estudos ordenados por Aluízio Alves, quando Sarney era Presidente; prosseguiu pelos projetos encomendados por Fernando Henrique Cardoso, com Fernando Bezerra, Ministro de Estado; prosseguiu com Lula, que fez a primeira concorrência, com Dilma e agora com Michel Temer. Mas a obra, na verdade, é do povo do Brasil, como a transposição do Colorado é do povo dos Estados Unidos.

    Eu cheguei a testemunhar, cheguei a ver os distritos de irrigação, a formação da riqueza, daquela área dos Estados Unidos muito devido a uma obra que foi feita a partir de gestos de ousadia, como está sendo feita a transposição do São Francisco a partir de gestos de ousadia.

    E, por falar nisso, para não cansá-los, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero fazer o registro de outra coisa pela qual, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Benedito de Lira, estivemos presentes no Palácio do Planalto: o milho da Conab, o famoso milho da Conab.

    Começou a chover no nosso Nordeste, mas a ração do gado ainda é restrita. E o milho da Conab, não o milho de R$44,00, que tem por lá... Esse não interessa, porque é "incomprável". O que interessa é o milho de R$33,00, que a Conab tem condições de fornecer. E o Presidente Temer assinou o decreto de transferência do milho dos estoques do Centro-Oeste para o Nordeste, até aumentando de 140 para 200 mil toneladas.

    Ontem, falei duas vezes com o Presidente da Conab, para ver o que estava havendo, por que esse danado milho não estava chegando. Tinha milho, sim, mas milho de R$44,00. Não interessa! Esse preço, o nordestino, o pecuarista, pequeno ou médio, não pode pagar. Agora, o milho de R$33,00, que foi prometido, não chegou. E o Presidente da Conab me deu explicação: foi feito o leilão para o transporte e para a logística desse milho. E ele me disse que, dentro de duas semanas no máximo, esse milho chegará ao Nordeste. E chegará por esse preço, não por R$44,00, mas por R$33,00.

    São ações efetivas, eficazes de um Governo que está atendendo aos reclamos e aos pedidos de uma Bancada que se preocupa com a aflição do Nordeste, um Governo que está atendendo, que está chegando, tanto com a transposição do São Francisco como com o milho. São ações que se complementam.

    Aproveito a oportunidade, Senador Cássio Cunha Lima, para fazer esta prestação de contas, para levantar esses assuntos e para tomar, mais uma vez, o compromisso desta Casa com a região mais sofrida do Brasil, que é o nosso Nordeste.

    Muito obrigado.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador José Agripino.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Ouço com muito prazer, Senador Garibaldi.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Queria trazer a minha solidariedade ao discurso de V. Exª e dizer que a expectativa agora, realmente, é muito grande de que a transposição venha a ter, no eixo norte, a velocidade devida. Essa expectativa, que acho que V. Exª comunga comigo, deveria ter, pelo menos no mês de dezembro, a chegada das águas ao Rio Grande do Norte. Nós, inclusive, estamos articulando, com o apoio de V. Exª e de todos os Senadores de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, uma reunião que será realizada terça ou quarta-feira com o Ministro Helder Barbalho, quando teremos definições, cobraremos definições importantes com relação à conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco. Quanto ao histórico, Presidente Cássio Cunha Lima, feito pelo Senador José Agripino, ele fez absoluta justiça, a começar pelo esforço desenvolvido junto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministro Aluízio Alves, no governo de Itamar Franco, concluiu o projeto. Depois do governo Itamar Franco, no governo Fernando Henrique, nós tivemos a participação de outro potiguar que foi Ministro da Integração – o Senador José Agripino já falou nisso aqui –, o Senador Fernando Bezerra. E eles tiveram como principais assessores figuras como Rômulo Macedo, Paulo Varela e tantos outros que realmente impulsionaram o projeto até chegar a uma fase em que o Presidente Lula deu início às obras, a Presidente Dilma deu continuidade e, agora, o Presidente Michel Temer inaugura a etapa leste do projeto. Sei que fui repetitivo, Senador José Agripino, mas essa repetição é o desejo de me associar ao discurso de V. Exª.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Obrigado, Senador Garibaldi. V. Exª complementa com dados importantes e reafirma aquilo que acabei de falar: dar a César o que é de César. Só um detalhe: o Ministro do Interior Fernando Bezerra ao qual nos referimos não é – poderia até ser - Fernando Bezerra Coelho. Foi o nosso conterrâneo potiguar. Foram dois potiguares que estiveram muito envolvidos com esse projeto: Aluízio Alves, que é seu tio já falecido, e Fernando Bezerra, que foi Senador. Foi seu suplente e Senador depois eleito, que, como Ministro, teve um papel proeminente na elaboração do projeto e no tocar da ideia da transposição do São Francisco.

    Quero agradecer a V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima...

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador José Agripino, se V. Exª me permite, antes que eu esqueça esse nome, foi o Secretário Executivo do Ministério da Integração que também participou para tocar as obras, Bira Rocha, que é um conterrâneo nosso.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Tanto Bira Rocha como Rômulo Macedo, todos os citados por V. Exª são pessoas de muito mérito, são potiguares de grande qualidade. É dever de justiça fazer o registro da presença deles nessa obra, que está se tornando uma realidade importante para a nossa Região Nordeste.

    Só para concluir, Sr. Presidente, não tenha dúvida nenhuma de que - vou repetir aqui uma frase nordestina: vamos ficar mordendo o cangote do Governo para que esta obra, que agora tem licitação feita e um ganhador identificado, tenha a conclusão do eixo norte até dezembro deste ano, para que tenhamos, em dezembro, a alegria que V. Exª teve na sua Campina Grande, que nós possamos ter na Barragem do Açu e na Barragem de Santa Cruz.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2017 - Página 87