O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Presidente, meu caríssimo amigo, Senador Cássio Cunha Lima.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham e nos ouvem pela TV Senado e pela Rádio Senado, a recente divulgação do Produto Interno Bruto brasileiro do ano de 2016 confirmou que o País atravessa a pior crise econômica de sua história. Trata-se de uma queda de 3,6% nas atividades econômicas do ano passado. Mais grave que isso é que acumula dois anos de recuo ininterrupto de todos os setores da economia, pois já em 2015 a retração já havia sido de 3,8%.

    Nossa avaliação, Sr. Presidente, já externada aqui várias vezes, é de que essa depressão econômica é resultado de uma política econômica recessiva, de juros altos e asfixia da atividade produtiva, implementada nos últimos anos do mandato da ex-Presidente Dilma e elevada à enésima potência pelo Governo Temer e pelo atual Ministro da Fazenda.

    Entretanto, o objetivo que nos traz à tribuna neste momento é retratar o que essa situação representa e como se faz sentir de maneira diferenciada nas diversas partes do País, em especial e em particular no meu Estado do Amapá, onde a incidência da crise econômica ocorre de maneira mais cruel e dramática.

    Há pouco mais de um ano eu me dirigia a esta tribuna e denunciava essa singularidade do Amapá. Parafraseando o que eu já tinha dito, eu dizia que qualquer espirro na economia nacional logo se transformava em uma pneumonia no Amapá. Infelizmente, do que eu dizia aqui desta tribuna há um ano, os nossos temores se confirmaram – e, pior, foram superados. Hoje a situação econômica do Amapá é muito pior do que ocorre no restante do País. Na verdade, os indicadores econômicos se assemelham, no meu Estado do Amapá, aos de uma região que tenha sido devastada por alguma guerra civil: altíssimo desemprego, fechamento de empresas e ampliação das mazelas sociais, particularmente da violência, em especial na nossa capital, a cidade de Macapá.

    Observem, senhores e senhoras, alguns dados que confirmam essa alarmante situação: a Pesquisa Mensal de Comércio, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que as receitas nominais do comércio varejista ampliado (que inclui vendas de automóveis e de materiais de construção) recuaram no Brasil 0,7%. Já no Estado do Amapá, este mesmo indicador demonstrou uma queda de 10,6% – o pior desempenho entre todas as unidades da Federação! Lamentavelmente, essa não é uma situação exclusiva do setor comercial. A Pesquisa Mensal de Serviços, também mensurada pelo IBGE, identificou que no Brasil o setor praticamente ficou estável no ano passado, com um pequeno recuo de 0,1% em suas receitas. No Amapá, o setor de serviços despencou: há queda de 13,5% em 2016! O Amapá, também neste critério, é o último colocado entre os Estados da Federação. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio recentemente publicada também corroborou com esse péssimo desempenho do Amapá. Foi registrado o fechamento no Amapá de 436 estabelecimentos comerciais em 2016, que, somados aos 316 que encerraram suas atividades em 2015, chegam ao explosivo número de quase 800 empreendimentos no meu Estado que fecharam suas portas nos últimos dois anos, número muito expressivo para uma economia pequena como a do meu Estado.

    Mais recentemente, na última semana – na última quinta-feira, para ser exato –, a Instituição Fiscal Independente, daqui do Senado da República, divulgou relatório que indica que o Amapá só superará a crise econômica, fiscal e orçamentária em que se meteu no ano de 2025. Ou seja, Sr. Presidente, serão mais oito anos, no mínimo, de crise profunda, se não forem corrigidos os rumos da economia nacional e, em especial, se não forem corrigidos os rumos da economia amapaense.

    Esses dados também encontram repercussão na queda da arrecadação própria, notadamente do ICMS, que é um indicador do nível da atividade econômica, por incidir sobre a circulação de mercadorias e de alguns serviços. Pois bem, as receitas do ICMS no meu Estado alcançaram apenas R$698 milhões em 2016; esse valor é inferior ao que se arrecadou em 2015, que já havia sido menor que o de 2014, que, por sua vez, já tinha havia sido menor que de 2013, só superando, por muito pouco, as receitas de 2012 – e isso sem corrigir pela inflação do período, senão, perderia também em relação a 2012. Ou seja, nós ampliamos nossa dependência de transferência de recursos da União e diminuímos nossa arrecadação própria. Não poderia haver outra consequência para uma economia que, nos últimos anos, tem andado para trás, tem retroagido mais do que a própria economia brasileira. Vale dizer, Sr. Presidente, que a economia do Amapá está, então, concretamente andando para trás há quatro anos ininterruptos!

    Contudo, a face mais cruel dessa cena é o desemprego. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Caged, retratou que, no Estado do Amapá, foram fechados 3.687 postos de trabalho formais no ano de 2016, uma queda proporcional de 5% no período – bem acima da média nacional, que apresentou um saldo entre empregados e desempregados de 3,3%. Pior que isso, Sr. Presidente: é o segundo ano de queda abrupta do desemprego no Amapá. Em 2015, o saldo já havia sido negativo em 4.700 empregos com carteira assinada no Estado. Ou seja, num intervalo de dois anos, mais de 8 mil famílias no meu Estado ficaram sem meios para o seu sustento. Com isso, a PNAD Contínua do IBGE apurou que, no Amapá, a taxa de desemprego é de 16,8%, meu caríssimo José Alcolumbre, querido amigo e suplente do Senador Davi Alcolumbre; significa a mais alta taxa de desemprego do País.

    Então, nós temos uma combinação explosiva: um Estado que está há quatro anos regredindo, sem crescimento econômico e com índices negativos; temos quase 800 estabelecimentos comerciais que fecharam; e a taxa de desemprego que é a pior do País. Está claro qual é o fomento, o fermento para a onda de violência que ocorre nas cidades do nosso Estado, em especial na nossa capital, Macapá, e no município vizinho de Santana.

    Meus senhores e minhas senhoras, não resta nenhuma dúvida de que a situação do País é gravíssima, mas a situação do meu Estado é particularmente mais gravíssima. E permitam-me dizer que isso se dá devido, também, a escolhas econômicas erradas ao longo dos últimos anos. O Amapá e os governos renunciaram ao que deveria ser nossa vocação. Nossa vocação tem de ser modificar nossa matriz de desenvolvimento econômico.

    O que nós precisamos no meu Estado – eu já disse isso em círculos mais restritos e quero fazer questão, caríssimo Josiel, de dizer da tribuna do Senado – é de um choque de capitalismo. O que nós precisamos é modificar nossa matriz de desenvolvimento, que é dependente, que é única e exclusivamente dependente do poder estatal; é única e exclusivamente dependente da transferência da União, das transferências constitucionais de recursos da União – FPM e FPE. Nenhuma economia no mundo do século XXI sobrevive assim. Se não houver uma política ofensiva por parte do Governo estadual, de atração de investimentos, essa situação dramática e gravíssima somente piorará.

    No início do ano passado, Sr. Presidente, propusemos desta tribuna um pacto de desenvolvimento do Amapá. Eu e o Senador Davi Alcolumbre – obrigado, Senador José Serra –, meu colega Senador pelo Amapá, temos nos colocado à disposição do governador do Estado para a execução e aplicação desse pacto. É importante que qualquer diferença de palanque seja superada neste momento. É importante que qualquer tipo de diferença eleitoral ou política seja superada. É necessário nós atuarmos juntos e trabalharmos em conjunto, as lideranças políticas do Estado, junto ao Governo do Estado. Quero reafirmar aquela convocação conclamando o Governo, a Bancada, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as prefeituras, as câmaras de vereadores, as entidades empresariais como a ACIA, a Fecomércio, as entidades de apoio ao empreendedorismo, a Universidade Federal do Amapá, a Universidade Estadual, todas, para atuarmos juntos. A situação do nosso Estado é particularmente gravíssima!

    Eu quero, Sr. Presidente... Antes de concluir este pronunciamento, permita-me abrir um parêntese, pois é a primeira vez que reencontro no plenário o meu querido Senador José Serra. Quero destacar e registrar as nossas boas-vindas de volta ao Senado, fazendo um agradecimento de público, Senador José Serra, na condição de Chanceler nosso, de Ministro das Relações Exteriores no período em que esteve, pelo seu apoio para a concretização de algo que é fundamental para a redenção econômica do Amapá e é importante para a França, que é a inauguração da ponte binacional entre o Amapá e a Guiana Francesa. Neste final de semana, ainda há pouco me informava o seu sucessor, o Ministro Aloysio Nunes, teremos uma atividade de pré-inauguração. Isso só foi possível, Senador José Serra, devido à sua dedicação a essa agenda. Foram duas reuniões seguidas que V. Exª fez com a Bancada do Amapá, o que possibilitou, inclusive, a troca de notas entre o Governo brasileiro e o Governo francês e esse passo que estamos dando agora, que é fundamental para já iniciarmos a comunicação entre o Amapá e a França. Então, faço questão de, aqui da tribuna, fazer este agradecimento ao senhor na condição de Senador, mas, em especial, na condição que exerceu, de chanceler, por ter dado passos importantes para a inauguração da ponte binacional entre o Brasil e a Guiana Francesa. É de ações como essa que o Amapá precisa: a inauguração da ponte binacional, a integração com o mercado da Guiana Francesa, a abertura para novas iniciativas comerciais.

    Repito: no Amapá, com o papel, com o tamanho de Poder Público que tem o Estado amapaense, não subsiste uma economia moderna como a do século XXI. O que nós precisamos no Amapá é de abertura para a iniciativa privada. Essas iniciativas, parece-me, têm faltado, têm estado ausentes, lamentavelmente, na atualidade no meu Estado.

    Reitero aqui, Sr. Presidente, para concluir, essa necessidade que o Amapá tem. O Amapá vive e atravessa a mais gravíssima crise econômica de sua história! Os números são catastróficos, dramáticos e alarmantes. A crise econômica nacional é profunda, a retração do nosso PIB é profunda, mas a repercussão no PIB amapaense tem sido pior ainda. Nenhuma economia resiste ao fechamento de 800 estabelecimentos comerciais. Nenhuma economia resiste ao crescimento de 13,68% no seu índice de desemprego. E nós estávamos vindo de um círculo virtuoso, até um determinado período, para um círculo vicioso e um ciclo de perdas e de retração econômica.

    O Amapá não tem alternativa: ou diversifica sua matriz de desenvolvimento econômico nos próximos meses – ou, por iniciativa e liderança do Governo do Estado, toma iniciativas ofensivas no sentido de recuperar o Estado da sua gravíssima situação econômica –, ou nós padeceremos ainda mais com a retração que estamos vivendo. Mais do que nunca, é chegado o momento de unidade das lideranças políticas e das lideranças dos trabalhadores, das lideranças empresariais, na retomada do crescimento que, neste momento, é fundamental e indispensável para o meu Estado.

    Agradeço a condescendência de V. Exª com o tempo, Senador Cássio Cunha Lima, Presidente.