Comunicação inadiável durante a 25ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de diferenciação entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano na reforma previdenciária.

Críticas à proposta, de Deputado Federal, de retirar a condição filantrópica das instituições comunitárias de ensino médio e superior.

Registro de assinatura do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da Previdência Social.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Defesa de diferenciação entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano na reforma previdenciária.
EDUCAÇÃO:
  • Críticas à proposta, de Deputado Federal, de retirar a condição filantrópica das instituições comunitárias de ensino médio e superior.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Registro de assinatura do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da Previdência Social.
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2017 - Página 15
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • DEFESA, DIFERENÇA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, OBJETIVO, IGUALDADE, TRABALHADOR, MOTIVO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE RURAL, COMENTARIO, OPOSIÇÃO, DESTRUIÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
  • CRITICA, PROPOSTA, DEPUTADO FEDERAL, RETIRADA, CARIDADE (CE), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCAÇÃO, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE.
  • REGISTRO, ASSINATURA, REQUERIMENTO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, CONTAS, PREVIDENCIA SOCIAL.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente Cássio Cunha Lima. Cumprimento V. Exª, porque a sessão começou às 14h, pontualmente, e a Ordem do Dia começará, como tem proposto o Presidente Eunício Oliveira, às 16h.

    Também me associo às homenagens ao aniversário do nosso colega Senador Paulo Paim, da nossa Bancada do Rio Grande do Sul.

    E quero dizer, Senador Valadares, que a sua manifestação aqui foi motivo de uma audiência pública da maior relevância, com milhares e milhares de agricultores, de trabalhadores da agricultura familiar do meu Estado do Rio Grande do Sul, proposta por mim na Expodireto, em Não-Me-Toque.

    Esses milhares de agricultores deixaram muito claro – e têm o meu integral apoio, como o de V. Exª, o do Senador Cássio Cunha Lima, que já se manifestou em relação – que não podemos retirar e comparar o trabalho de um agricultor ou de uma agricultora que não tem feriado, não tem dia santo, não tem dia de chuva, não tem dia frio, não tem calor, não tem sol, não tem seca, não tem enchentes, tem que estar lá todo dia trabalhando, às outras categorias de trabalhadores. Esse é o primeiro ponto.

    E não podemos também penalizar, numa reforma da previdência, quem ganha muito pouco pelo Regime Geral da Previdência Social, o INSS. Aqueles que têm privilégios em aposentadorias muito gordas é que têm que ser mexidos, não no direito dos trabalhadores conquistado na Constituição de 1988, com um papel muito importante do Senador Cássio Cunha Lima. Então, isso está muito claro em relação à reforma.

    Quero dizer também que, na reforma – eu concordo –, eu acho que as manifestações são todas legítimas. A democracia pressupõe isso. Mas o que não é aceitável na manifestação é a destruição, a quebradeira. Não é contra o Henrique Meirelles que se quebra o Ministério da Fazenda, nem contra o Temer. É um prédio público, e o conserto do prédio público vai usar dinheiro da sociedade, exatamente do trabalhador. Então, vamos ter um pouco de responsabilidade na manifestação. Que seja feita de qualquer jeito, mas que seja democrática, porque isso até depõe contra a imagem dos movimentos que se manifestam com esse grau de violência, porque toda violência é inaceitável, lesando o patrimônio público.

    Queria dizer também sobre a Previdência, e talvez não tenham lembrado ainda: o Relator na Câmara dos Deputados tem falado da retirada da filantropia das instituições comunitárias de ensino médio e superior. Essas instituições – e o meu Rio Grande do Sul, Senador Paim, V. Exª conhece o nosso Estado –, as instituições comunitárias, em Passo Fundo, em Bagé, em Santa Cruz do Sul, em Ijuí, em Erechim, em Caxias do Sul e em tantas outras cidades, estão muito preocupadas, com toda a razão. Sabe por quê, Senador? Porque aquele estudante que não pode ter acesso a uma universidade federal ou a uma universidade pública gratuita tem de se valer de uma instituição particular comunitária. E ali, essa instituição, por receber a filantropia, abre as suas portas para dar um Prouni, para dar assistência médica quando tem um curso de Medicina. E todos esses serviços sociais serão atingidos seguramente. Então, a filantropia, a retirada dessas instituições é um desserviço que fará o Relator à proposta.

    Recebi, na segunda-feira, em Carazinho, da UPF, de Passo Fundo, da Ulbra, lá da região de Carazinho, e do Sinodal, em Carazinho, e hoje, agora há pouco, aqui apresentei a V. Exª também, de Canoas, da Unilasalle, da Urcamp de Bagé, e da Unisc de Santa Cruz do Sul, do Hospital Santa Cruz, o mesmo pedido, a mesma demanda: não podemos acabar com a filantropia dessas instituições, porque será um desastre para milhares e milhares de estudantes e para milhares de pacientes que recorrem ao serviço médico assistencial dessas instituições.

    Então, eu quero dizer que nós estamos aqui, Senador Valadares, sim, cuidando...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – .... com vigilância, para evitar que haja prejuízo a quem ganha tão pouco como aposentado, especialmente o trabalhador rural. Quero agradecer à Fetag, lá no Rio Grande do Sul.

    E, por fim, nós estamos vivendo uma crise grave. Sem dúvida, a lista do Janot perturbou muito muitos Senadores. Já assinei o pedido de urgência para o fim do foro privilegiado no voto relacionado à proposta do Senador Alvaro Dias. E também assinei duas CPIs: CPI do Senado, Senador Paim, e CPI Mista para a questão da previdência social, uma investigação. Mas acho que anistiar caixa dois é um desserviço que esta Casa faz hoje, neste momento, à sociedade brasileira.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2017 - Página 15