O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boa tarde a todas e a todos os que nos ouvem e nos veem.

    Na semana passada, o IBGE divulgou os números do Produto Interno Bruto do Brasil, que confirmaram que estamos atravessando a pior crise econômica de todos os tempos. O PIB teve uma retração de 3,6% em 2016. Juntando com a queda registrada em 2015, de 3,8%, é o maior tombo em anos consecutivos desde que o IBGE começou a registrar a série histórica, em 1948. O lado mais perverso desse encolhimento na economia é o impacto nos empregos. São mais de 12 milhões de desempregados no Brasil, 12 milhões de famílias que dormem angustiadas e acordam todo dia com a incerteza do futuro.

    Hoje eu vim falar de um efeito menos visível da crise, mas que tem impactos muito sérios na área da saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde 2015, 2,5 milhões de pessoas perderam os seus planos de saúde privados e passaram a ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Esse é um resultado direto da crise, já que 80% dos planos de saúde privados no Brasil são do tipo coletivo, concedidos como um benefício aos empregados. Então, quem perde o emprego também perde o plano de saúde.

    A nossa Constituição, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, garante a todos os cidadãos o acesso à saúde pública gratuita, através do SUS. O ingresso de mais usuários no sistema é um alerta de que precisamos investir mais e melhor.

    Precisamos ampliar e melhorar o SUS, e não o contrário. Infelizmente, em momentos de crise, muita gente só pensa em restringir direitos, ao invés de trabalhar para uma verdadeira universalização do acesso.

    Em valores consolidados, hoje aplicamos menos de 4% do PIB como investimento público na saúde. É muito pouco. Gastamos menos, proporcionalmente, que Colômbia e Equador, apenas para citar dois exemplos próximos.

    Um estudo do Conselho Federal de Medicina e da ONG Contas Abertas mostra que o gasto médio do Governo com saúde por habitante é de R$3,87 por dia. Isso é menos, Sr. Presidente, do que gastamos com o ônibus para ir e voltar do trabalho.

    É preciso combater a corrupção e o desperdício, claro, mas toda a estrutura de financiamento do SUS precisa ser revista. A distribuição de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios precisa ser repensada.

    É preciso também buscar novas fontes.

    Por exemplo, tramita aqui no Senado o PLS 32, de 2016, do Senador Wellington Fagundes, que obriga as pessoas que causarem acidentes de trânsito ao dirigirem alcoolizadas a ressarcirem ao SUS os custos do tratamento de saúde, tanto seus quanto das vítimas do acidente.

    Sr. Presidente, o Senado precisa defender o direito à saúde. A saúde pública faz parte da seguridade social, junto com a previdência e a assistência social, conforme diz o art. 194 da nossa Constituição.

    São apenas três áreas inter-relacionadas, não apenas em relação à origem dos recursos, mas também nos efeitos que uma gera na outra. Elas formam a base de proteção que deve ser priorizada com investimentos, se quisermos nos tornar um país mais justo.

    O Brasil deu um importante passo quando criou o SUS, quase 30 anos atrás. Nesse tempo, a mortalidade infantil foi reduzida e vários programas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) – ... como o de transplante de órgãos e de medicamentos para HIV, foram implantados com sucesso. A sobrevida da população aumentou e o número de usuários cresceu, trazendo novos desafios.

    Sr. Presidente, com crise ou sem crise, é preciso ter prioridades claras e, neste ano, em que tanto se fala em cortes de investimentos, eu estarei aqui para garantir que o SUS e a saúde pública recebam a atenção e os recursos que realmente merecem.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado, Presidente.