A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, hoje, no Brasil inteiro, aconteceram as primeiras de tantas manifestações de trabalhadores e trabalhadoras a que nós assistiremos nos próximos dias no Brasil.

    Eu acho que o tema aqui já foi levantado por vários de meus colegas, pelo Senador Paim e por Senadores que se pronunciaram antes de mim, mas, há instantes – quando cumprimentava o Senador Paim pelo seu aniversário –, ele me dizia que o maior e o melhor presente de todos que ele poderia receber foi o sucesso das manifestações ocorridas e que ainda estão ocorrendo no dia de hoje.

    São escolas particulares, escolas públicas e universidades que estão parando no Brasil inteiro, em todas as cidades brasileiras, trabalhadores, não só servidores públicos, mas de vários segmentos da iniciativa privada. São Paulo, hoje, amanheceu praticamente parada. Na minha cidade de Manaus, são vários os setores que paralisaram o seu trabalho em protesto à reforma da previdência. E, logo mais à tarde, Manaus viverá, assim como São Paulo e outras cidades – e algumas já até fizeram grandiosas manifestações.

    Eu estive de manhã aqui em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Participaram vários Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputados com os trabalhadores, levando o nosso apoio, protestando contra essa reforma, que não é só uma reforma: é um projeto que acaba com a previdência pública no Brasil, porque, vejam, um Brasil com tanta desigualdade social, um País de tantas desigualdades regionais apresenta um projeto – e quer que o Congresso vote e aprove – que exige não 49 anos de trabalho da população, mas 49 anos de contribuição, Senador Thieres, e com a idade mínima de 65 anos. V. Exª já parou para pensar o que é que significa isso?

    Então, se a pessoa quiser se aposentar com a idade mínima, 65 anos de idade, ela tem que ter iniciado a sua carreira laboral aos 16 anos de idade, não ter um dia desempregado, não ter tido nenhuma demissão durante todo o seu tempo laboral. Veja o que querem fazer!

    Aí muitos dizem: "Não, mas nós vamos melhorar a reforma, não serão 49, vamos passar para 45. A diferença de cinco anos entre homens e mulheres não vai acabar toda, vamos tirar dois, três anos e manter uma pequena coisa." Não! Nós não temos que fazer reforma da previdência antes que se faça uma reforma tributária no País. É essa a reforma urgente de que o País precisa. Um País que não cobra imposto, tributo sobre distribuição de lucros e dividendos, Sr. Presidente – já cobrou, mas deixou de cobrar –, agora quer tirar daquele que não tem nada, para resolver o problema da crise econômica, que não é vivida só no nosso País. Vários países do mundo viveram a mesma crise. Alguns que trilharam por esse caminho não tiveram sucesso.

    Então, antes de debatermos a reforma da previdência, nós precisamos discutir outras reformas, como a reforma tributária. Nós precisamos tributar as grandes fortunas, porque imposto, neste País, só quem paga é a população.

    E, aí, eu quero me dirigir à população mais humilde, àquele trabalhador e àquela trabalhadora que vivem com o salário mínimo, que pensam: "Não, mas eu não pago imposto, não desconto imposto, porque ganho muito pouco". Ele não paga é o Imposto de Renda, mas, toda vez em que ele vai a uma padaria comprar pão, está pagando imposto; toda vez em que ele vai a uma mercearia comprar feijão, arroz, está pagando imposto; toda vez em que vai comprar a farda escolar para seu filho, está pagando imposto. É só o povo assalariado, o trabalhador que é tributado neste País, porque as grandes empresas repassam para o consumidor os impostos.

    Não podemos discutir a reforma da previdência sem antes falarmos da sonegação em relação aos tributos que servem para financiar não só a previdência, mas o sistema de seguridade social no Brasil, que é previdência, a assistência e a saúde.

    E, aí, qual é a notícia que nós vemos, Sr. Presidente? É que ontem partiu uma decisão do Governo em decorrência do aumento das manifestações contrárias à reforma da previdência. Em relação ao aumento das manifestações públicas contrárias à reforma da previdência, o Governo estava tomando a seguinte decisão: vai ampliar a propaganda favorável à reforma da previdência e vai dizer que o rombo não é de R$150 bilhões, e, sim, de R$258 bilhões, ou seja, esse rombo seria da seguridade social.

    Isso não é verdade! Uma grande parte desse recurso arrecadado, como eu já disse aqui, nem sequer é arrecadada, por conta das isenções tributárias. Isenções que recebem universidades filantrópicas, instituições, entre aspas, "sem fins lucrativos", Sr. Presidente, que não pagam esses tributos e retiram recursos do sistema de seguridade social do Brasil e de previdência social também. Recursos que deixam de ser arrecadados por sonegação fiscal.

    Há um cálculo, reconhecido pelo próprio Governo, de que o nível da sonegação se iguala ao nível da arrecadação. E não há nenhuma lei para mudar as regras, para dificultar a sonegação tributária em nosso País, não. É mais fácil exigir 49 anos de carteira assinada do trabalhador e da trabalhadora e 65 anos de idade. É mais fácil tirar o direito ao salário mínimo integral para as pensões, porque nem isso mais eles querem garantir. É mais fácil, em um casal em que os dois são aposentados, quando um falece, tirar a pensão do outro, ou seja, decretando e condenando famílias brasileiras a sobreviverem, após a morte de um dos cônjuges, com um único salário mínimo. Então, não é essa a prioridade do Brasil.

    Depois não sabem por que 85% da população brasileira não se sente representada por nenhum partido político. Será só pelas questões da Lava Jato, por questões da corrupção que está sendo revelada Brasil afora? Não. É também por conta disso.

    No ano passado, nós lutamos muito contra aquilo que denominamos, pelo seu conteúdo, de golpe parlamentar, que tirou uma Presidenta que nenhum crime cometeu. Mas nós dizíamos o seguinte: o objetivo não é só trocar o nome dos Presidentes, uma mulher por um homem. Não, não é esse o objetivo central. O objetivo central é encaminhar as reformas que eles pretendem encaminhar. Era esse o objetivo.

    E o Governo agora diz que vai ter que ampliar a propaganda. E vai ter que arrumar um outro caminho para fazer propaganda, porque, hoje, foi concedida a uma ação civil pública elaborada e protocolada por vários sindicatos no Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Sindicato dos Servidores da Justiça, Sindicato dos Servidores do Ministério Público, sindicatos de servidores das áreas da saúde, da educação – uma medida liminar pela Juíza Marciane Bonzanini, que determinou a suspensão imediata dessa propaganda, desse absurdo que o Governo Federal vinha promovendo com os recursos públicos. Ou seja, usa o dinheiro do povo, recursos públicos, para atuar contra o próprio povo.

    Vejam o que escreve a juíza, em determinado trecho da sua decisão: trata-se de "publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no Governo Federal pretende ver concretizadas." Ou seja, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população; não há programa de governo que esteja amparado em legislação e em atos normativos vigentes. "Há [isso, sim] a intenção do partido que detém o poder, no Executivo Federal, de reformar o sistema previdenciário. E, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos."

    E mais lá adiante diz a decisão:

[Nessas condições] Defiro o pedido de tutela de urgência, determinando a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo Federal sobre a reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação – televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia [...] (outdoors) e de mídia interior [...], sob pena de multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento.

    Veja que a juíza, agora, Senadora Gleisi, decide aquilo que nós já dizíamos: não pode. Não pode, porque a população brasileira tem que ter o direito de chegar às suas próprias conclusões. Ela não pode ser manipulada, e manipulada de forma terrorista, de forma desonesta, porque o que eles dizem é o seguinte: "Ou reforma a Previdência, ou o País entra em falência; ou reforma a Previdência, ou você não vai receber o seu salário amanhã." É isso. Mas ainda existe Justiça neste País.

    Desde ontem eu tenho vindo, aqui a esta tribuna, para falar de decisões judiciais. É. Mas vou fazer o quê? Eu também não gosto disso. Agora, diante de tanta arbitrariedade, precisa ser feito isso, sim. Ainda usaram o dinheiro nosso, do povo, para fazer essa campanha absurda! Não! Vamos falar dos números abertamente – todos –, e aí a população, os trabalhadores e trabalhadoras, chegarão à sua própria conclusão.

    Concedo um aparte à Senadora Gleisi, com a benevolência...

(Interrupção do som.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É muito rápido, Senadora Vanessa, apenas para reforçar o que V. Exª está falando. A decisão do juízo federal hoje, lá no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que foi uma resposta à ação impetrada pelos sindicatos, pelo movimento sindical, na realidade, foi bem clara em dizer que o Governo está mentindo, porque, além de suspender, mandar suspender as propagandas do Governo, ainda mandou o Governo veicular uma outra propaganda, mostrando a realidade da seguridade social, não o cálculo que o Governo estava mostrando, porque esse cálculo era mentiroso. Então, de forma muito clara, muito direta, muito reta, o que aconteceu é que a juíza disse: "O Governo está mentindo." Portanto, ele não pode veicular mais essa propaganda, para enganar a população, e tem que veicular uma que tenha informação verdadeira. Eu só queria deixar isso claro, Senadora Vanessa, porque eu acho que é da maior relevância.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte, Senadora Gleisi...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mais uma vez registro aqui que hoje, dia 15 de março, foi o primeiro dia das grandes manifestações, de tantas outras que virão, e, repito, em todas as cidades brasileiras.

    Ao lado da reforma previdenciária, existe a reforma trabalhista, sobre as quais eles querem, simplesmente, colocar o negociado em posição de prevalência ao legislado. E um Presidente da Câmara dos Deputados que diz que, já que a mulher luta pela igualdade, tem que ter igualdade na hora da aposentadoria. Ora, ora, isso não é desconhecimento, isso é um desprezo pela reivindicação e pela situação das mulheres.

    Nós lutamos pela igualdade, mas enquanto a igualdade não nos chega, enquanto recebemos 30% a menos nos salários, enquanto acumulamos a tripla jornada de trabalho e trabalhamos semanalmente sete horas e meia...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...nesse caso entre mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, é para garantir um mínimo de equidade. Não é um bônus. É uma compensação mínima, diante daquilo que nós sofremos na sociedade, no âmbito e no mundo do trabalho, no mercado de trabalho.

    Então, além de falar essa bobagem das mulheres, o que disse o Presidente da Câmara? "Justiça do Trabalho não deveria nem existir." É isso. Porque trabalhador não tem que ter direito. Se tiver força terá, se não tiver, não tem. Em momentos de crise, então, o que é que estão propondo? Que voltemos ao período do escravagismo?

    Um País, repito, Senador Thieres, que não cobra tributo sobre distribuição de lucros, vai querer exigir 49 anos de contribuição para dar aposentadoria a trabalhadora e trabalhador brasileiro? Este não é o País do povo brasileiro, este não é o nosso País. Mas as mobilizações seguirão, e nós derrotaremos essa reforma.

    Muito obrigada.