O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eminente Presidente dos trabalhos, Senador Thieres Pinto, Senadoras e Senadores, telespectadores, ouvintes, nós estamos vivendo, Srs. Senadores, momentos muito delicados, para usar uma expressão suave, com relação ao que ocorre na política em geral, mas particularmente no Congresso Nacional.

    A tão rumorosa segunda lista de Janot, objeto de reportagens amplas desde ontem à noite nos canais de televisão, nas rádios, nos jornais, traz uma inquietante agitação sobre o futuro próximo.

    Nomes de grande expressão estão sendo levantados, decorrência de demoradas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, sob a orientação do Sr. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Isso, evidentemente, cria para todos nós inevitável constrangimento, porque não sabemos até que ponto há responsabilidades, envolvimentos concretos daquelas pessoas com quem convivemos, daqueles que dirigem o País, daqueles que integram o Ministério do Governo Federal, os governos estaduais etc.

    Estou querendo dizer que estamos vivendo momentos de muitas incertezas, ansiosos para que as coisas andem o mais rápido possível, a fim de que se dirimam as dúvidas e tenhamos resultados concretos. Quem cometeu infrações graves que responda por suas responsabilidades, por seus atos! E aqueles que estão sendo tocados pelos noticiários, pelas investigações, se inocentes, sejam assim declarados o mais breve possível.

    E é, nesse quadro, Sr. Presidente, que aconteceu agora, no final da manhã, uma reunião no Palácio do Planalto em que estiveram presentes quatro expressões importantes deste momento: o Presidente da República, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Do que trataram, pelo que divulga a imprensa? Reforma política. Uma reunião feita às pressas

    E é isso que nos chama a atenção, porque, neste momento, os noticiários informam que há um trabalho engendrado nos bastidores no sentido de buscar uma anistia do caixa dois. Algo que nos parece muito difícil, porque já há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dizendo que o caixa dois é crime. Inclusive, no mensalão, a hoje Presidente Cármen Lúcia votou nesse sentido e fez pregação de uma posição que se prolonga na atual composição do Supremo Tribunal Federal, considerando como lavagem de dinheiro isso que vem se classificando como caixa dois.

    Agora, nos chama a atenção, Sr. Presidente, a pressa com que se realiza essa reunião e particularmente a presença do Sr. Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, do TSE, tem chamado atenção pela participação muito ativa, nestes últimos tempos, nas reuniões com políticos, nos jantares aos sábados à noite, pela sua amizade com o Presidente da República e pela sua presença na reunião de hoje à noite. Com todo o respeito que merece S. Exª, não nos parece adequado a um julgador, possível julgador, amanhã ou depois, da chapa Dilma-Temer, e de presidentes das instituições, esteja participando dessas reuniões, quando o adequado é o recato, é a equidistância, é a independência do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Mas parece ser do temperamento do Presidente do TSE, ele é assim.

    Também é por isso, Sr. Presidente, que nós temos aqui, já passada pela Comissão de Constituição e Justiça, uma PEC que propõe a mudança da forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que uma comissão de juristas, e não mais o Presidente da República, nomeie os integrantes do Supremo Tribunal Federal, algo que permite o que agora está ocorrendo: as suspeitas, as desconfianças, os relacionamentos inadequados, que nós estamos vendo aí.

    É verdade que, ao final dessa reunião da manhã de hoje, as autoridades ali presentes, Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disseram que: busca-se uma reforma política não para apagar o passado, mas para olhar com resolução para o futuro. Tomara que seja assim, tomara que não se esteja tramando alguma coisa que contrarie aquelas expectativas da população brasileira, que está conclamando um grande movimento de massa no próximo dia 26, as multidões de volta às ruas e que poderão provavelmente protestar contra esses acontecimentos, entre eles o foro privilegiado, as circunstâncias de o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral estar com tanta intimidade nessas reuniões, quando deveria estar cuidando do seu tribunal, em que há processos muito atrasados.

    Lá no Rio Grande do Sul, nós temos um herói farroupilha chamado Bento Gonçalves da Silva, que dizia ao seu tempo revolução que a opinião pública é a rainha do universo. Eu invoco essa frase histórica do herói farroupilha, porque a rainha do universo, a opinião pública do Brasil não está vendo com bons olhos nem com bons ouvidos o que vem acontecendo no País nesses últimos meses: esse entrelaçamento, essa união, essa aproximação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral com as lideranças máximas do Executivo e do Legislativo. Mas quero dizer aqui, no encerramento desse meu pronunciamento, Sr. Presidente, que nós aqui no Congresso, particularmente aqui no Senado, devemos estar atentos, devemos estar vigilantes para que não se descambe para imoralidades que vêm conspirando tanto a vida política deste País.

    Hoje nós vivemos uma fase de extraordinário descrédito na política e nos políticos, inclusive com uma lamentável generalização, com o que não concordamos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Lasier Martins. Eu queria cumprimentá-lo pela oportunidade do debate do pronunciamento, porque não podemos ser avestruzes numa hora destas e esconder a cabeça, com medo dos problemas. Temos que abordá-los com transparência, mas sobretudo com equilíbrio e responsabilidade. Como V. Exª, assinei o pedido de requerimento de urgência para votarmos o fim do foro privilegiado, no projeto, que já está na CCJ, do Senador Alvaro Dias. Vários Senadores aqui apoiaram essa iniciativa da urgência e já firmei esse requerimento do Senador Randolfe Rodrigues. Da mesma forma, também, Senador Lasier Martins, acho que anistiar caixa dois é um desserviço que a Casa faz à sociedade, que está querendo mais moralidade...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e que também olha com maus olhos uma iniciativa dessa natureza. Preocupa-me muito a questão também da Operação Lava Jato: que possam algumas iniciativas do Congresso neutralizar o trabalho que vem sendo feito com muito zelo pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo Poder Judiciário. Mas também precisamos que essas instituições e esses poderes entendam, Senador Lasier Martins – e V. Exª que é um advogado que conhece muito bem o Direito e, agora, o aspecto político –, que não podem demorar um processo e uma denúncia, deixando ir para as calendas gregas, porque a demora no julgamento e na punição estimula a impunidade. Então, se nós temos que fazer o dever de casa, também as outras instituições precisam atuar na celeridade que deu o limite da lei – e também o contraditório, na defesa. Que se faça a penalização...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... no tempo certo, (Fora do microfone.) sob pena de, ao demorar, estarmos estimulando a impunidade. Por fim, Senador, aproveito seu pronunciamento. Ouvi muito discurso aqui sobre as manifestações, todos nós apoiamos – todos nós apoiamos! E aqui também se falou da campanha que o Governo está fazendo. Não me cabe julgar se o Governo está agindo bem ou mal na campanha que o Governo está fazendo. Se houve governo que fez propaganda como ninguém foi o governo que deixou o poder, que foi apeado do poder no ano passado. E vou lhe dizer mais: quando Lula, em 2003, fez uma reforma da previdência, ele teve que expulsar a Heloísa Helena, a Luciana Genro, o Babá, porque foram contra a reforma pretendida naquele momento por Lula. E Dilma também havia dito que era inadiável uma reforma da previdência. Sabe o que está acontecendo, Senador? O senhor e eu estamos sendo alvos...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... da má-fé, da calúnia e da difamação. Cartazes continuam sendo pregados na entrada das cidades, inclusive da minha querida Lagoa Vermelha, dizendo que nós vamos votar contra o direito dos aposentados. Senador, a matéria nem chegou ao Senado! Senador, a matéria está na Câmara e vai chegar retalhada aqui nesta Casa, se chegar – se chegar! Então, vou lhe dizer, Senador Lasier Martins, temos que ter pelo menos coerência e olhar o que estão fazendo de má-fé, caluniando, dizendo mentiras sobre pessoas que estão trabalhando a favor dos aposentados e dos trabalhadores brasileiros. Isso não pode ser ignorado também pela sociedade. Parabéns pelo seu discurso!

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado, Senadora Ana Amélia. O seu pronunciamento reforça o discurso que estou desenvolvendo aqui, já me encaminhando para o final, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – E agradeço-lhe por essa informação, embora desagradável informação de que que os nossos nomes estejam sendo usados, indevidamente e equivocadamente, em cartazes no Rio Grande do Sul. Saibam aqueles que tomam essa atitude que estão enganados! Tanto Ana Amélia como eu assinamos a proposta de CPI do nosso outro conterrâneo Paulo Paim, no sentido de que se investigue a situação da previdência.

    E temos sustentado também aqui, em entrevistas, que nos termos em que é proposta a reforma previdenciária nós não concordamos. Ela é extremamente rígida, rigorosa, implacável. Ela precisa de algumas mudanças.

    E, por fim, com relação a essa matéria, a essa repentina pressa pela reforma política, nós entendemos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Está chegando agora o nosso eminente Presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebedor de maciça votação para o cargo que assumiu e o qual vem desempenhando muito bem até agora. Quero dizer a ele: Presidente, o senhor que vai assumir a Presidência dentro de instantes e vai abrir a Ordem do Dia, não apenas a reforma política é importante, mas há também outras matérias urgentes, como a do foro privilegiado, que nós precisamos discutir aqui.

    Há outra, Presidente, e aproveito para pedir uma intervenção de plenário agora, de público, aqui da tribuna, com relação àquele pedido que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e que tem agora um requerimento assinado por todos os Lideres, repito, todos os Líderes do Senado, no sentido de que...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... haja um calendário especial para discutirmos aqui no Senado a mudança da forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. São matérias urgentes, oportunas tanto quanto a reforma política, e ainda mais neste momento, Presidente, em que tem havido escassez de matérias para votações, porque recentemente é que começou o trabalho das comissões.

    Peço, então, reiteradamente, Presidente, que tratemos dessas questões essenciais e tão desejadas pela sociedade brasileira.

    Muito obrigado.