A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu estava preparada para falar à noite, porque eu era a 14ª. Que bom que vou falar agora! E o assunto não poderia ser outro que não a reforma da previdência. A gente tem que bater nessa tecla, porque as coisas estão começando a mudar.

    Primeiro, não é que não deva haver ajustes, claro que tem que haver ajustes na previdência – há fraudes e sonegação, por exemplo. Não há sentido, na lista de sonegadores da Previdência, haver bancos públicos e privados. Bradesco, Itaú, Santander são devedores da Previdência. Isso é um absurdo!

    A gente sente também que está mudando na Base do Governo. Será a voz da rua? Será a eleição de 2018? As câmaras municipais, que dão voto para o Parlamentares, estão fazendo audiências públicas e girando posição contra a reforma da previdência. E a gente sabe que o eleitorado dos Parlamentares federais está lá nas câmaras municipais; os vereadores é que fazem a campanha dos Parlamentares federais.

    Hoje, o Brasil está dizendo não à reforma da previdência. Há um Brasil dizendo não e há outro Brasil que não quer ouvir. Para a gente ouvir aqui um Senador dizer que há duas ou três pessoas na rua, ele só deve ter visto a imagem que a Globo fez bem cedinho lá no local, porque, agora, há gente na rua. A Senadora Gleisi mostrou aqui as imagens do Brasil inteiro se manifestando contra a reforma da previdência. Quem diz isso não botou a cara fora da rua, precisa ir lá para ver, olhar em volta.

    Qual é o problema da proposta? Ela decreta a igualdade por decreto. A gente lutou tanto por igualdade, e, de repente, agora ela veio da pior forma possível: homens e mulheres são iguais, mas a gente não superou a desigualdade de gênero, a mulher continua com a dupla jornada, com a tripla jornada. Rurais e urbanos também agora são iguais; setor público e setor privado... Será essa a ponte para o futuro? Porque não haverá futuros aposentados dessa forma que está aqui. Deve ser isso, então.

    A gente quer se deter na questão dos trabalhadores rurais até para homenagear a Contag, que está reunida em congresso, desde segunda-feira, com 2 mil delegados; e parabenizar a Contag, as FETAGs, que são as que estão mais fazendo o debate. Parece que são elas que já compreenderam melhor o perigo que estão correndo. Eu já participei de vários debates com trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais, e a gente percebe que eles já estão entendendo o futuro que os espera.

    Hoje, o trabalhador rural é com 55 anos, 60 anos, e a contribuição, pelo que vende da sua produção. Querer igualar homens e mulheres rurais com 65 anos e 25 anos de contribuição? Como o trabalhador rural vai contribuir, se ele não tem renda? Estou falando da agricultura familiar. Ele não tem renda, o dinheiro que entra lá é do Bolsa Família. É uma festa no dia em que a primeira pessoa da família se aposenta. Então, como vai querer cobrar contribuição por 25 anos dessas pessoas? Alguém aqui já olhou, de perto, na cara de um trabalhador rural, de uma trabalhadora rural aos 60 anos para ver a diferença, para ver como eles parecem pessoas de 80 anos, porque trabalham desde os 10 anos, desde os 7 anos? Eu sou filha de trabalhador rural, e meu pai levava a gente para a roça com 7 anos. Ele ia abrindo a cova na frente, e a gente ia atrás boando o carocinho e cobrindo. Então, se começam com 7 ou 10 anos, como é que podem trabalhar esse tempo todo?

    Qual é a consequência disso? Vai haver êxodo rural de novo, aquele êxodo que a gente tanto combateu, trabalhou para diminuir, porque os meninos e as meninas não vão mais querer ficar na roça, eles vão para a cidade procurar emprego para poderem ter previdência, para terem perspectiva de se aposentarem um dia. Com isso, há a consequência de diminuir a produção da agricultura familiar, que bota comida na mesa. Portanto, os produtos podem ficar mais caros, sem falar da economia dos pequenos Municípios, onde o principal dinheiro que circula é o da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

    Esta PEC é de uma maldade que me parece que finalmente as pessoas estão começando a acordar. Mesmo na Base do Governo, a gente já percebe as pessoas dizendo que como está não passa, não pode ser votada.

    A gente está correndo o risco de renascer uma geração de pedintes, de dependentes de cesta básica nas prefeituras, de estar na porta das prefeituras implorando cesta básica. Será que é essa a ponte para o futuro? É esse futuro que queremos para o País?

    É claro que pouca gente pensou nessas coisas, porque quem elaborou essa proposta – e é só olhar a agenda do Secretário Nacional de Previdência – e quem deu os pressupostos para essa proposta foram os bancos e as seguradoras, que vendem previdência privada, tanto que o mercado de previdência privada, segundo consta, já aumentou 30%. O Secretário Nacional de Previdência, de julho a setembro, teve uma agenda de 30 reuniões só com esses segmentos. Então, foram eles que elaboraram essa proposta mirabolante.

    Falam do financiamento dos custos da previdência. Vamos ver, então, se essa conta está certa? Vamos fazer a CPI para investigar o chamado rombo da previdência e ver se realmente ele é do tamanho que estão dizendo, antes de impor aos trabalhadores mais pobres esse sacrifício?

    E, lendo o relatório da chamada Instituição Fiscal Independente, que foi criada aqui, o Relatório nº 2, a gente pode perceber os pontos que o Governo coloca como inegociáveis – é a instituição que está dizendo. Eu pude ver que lá está dito que há três pontos que são inegociáveis, que é a acumulação de aposentadoria e pensão no mesmo sistema, a idade e a desvinculação do salário mínimo.

    E aí a gente compreende essa questão da desvinculação, porque, na fala do Presidente, ele disse que só quem está contra – é fala dele – é quem ganha mais do que um salário mínimo, é quem ganha mais que o teto. Para ele, teto para os trabalhadores é o salário mínimo. Então, ele quer pagar menos do que um salário mínimo para um monte de gente que depende do Benefício de Prestação Continuada, que depende de pensão, que depende de aposentadoria compulsória. Assim, ele mesmo é a propaganda contra a reforma que ele está propondo.

    A gente quer conclamar, cada vez mais, as pessoas, os Senadores e as Senadoras a olharem para rua. Hoje tem rua. Acho que as pessoas que dizem que há duas ou três pessoas só enxergam manifestação se estiverem com a fantasia da CBF – e lá as pessoas estão de todas as cores. Há muita gente na rua hoje, muita gente se manifestando, e aquele povo ali todo é eleitor, que influencia outros eleitores, que são base de todo mundo aqui. Então, a gente espera que pelo menos isso seja capaz de influenciar para que as pessoas desistam dessa proposta.

    Vamos fazer a CPI e depois ver que ajuste precisa haver. Pode ser que haja mesmo alguma coisa. Eu já falei aqui da sonegação, e é preciso resolver essa questão. O Bradesco dever à Previdência é um descalabro, porque o lucro desses bancos não tem tamanho. Aliás, todo ano, publicam lucros exorbitantes dos bancos privados – e dos bancos públicos também! Eles não podem dever! Todas as empresas têm que pagar à Previdência antes de quererem colocar esse prejuízo nas costas dos servidores, dos trabalhadores e, principalmente, dos mais pobres. O rico tem previdência privada, tem saúde privada, tem educação privada e, então, não está sofrendo com isso não. Quem vai sofrer são os mais pobres, são os cidadãos brasileiros que dependem dessa aposentadoria quando não podem mais trabalhar, quando já deram seu suor, seu sangue, como o trabalhador rural dá. É claro que há outras categorias urbanas que também têm uma situação penosa no trabalho. Ouvi aqui hoje alguém falar: "Por que você não fala dos garis?" Eu sei que gari tem uma situação difícil, pois, só pela insalubridade que é aquele trabalho, acho que já merece um olhar especial, mas estou falando mais do rural, porque eu sinto que o rural é mais penalizado, uma vez que começa muito cedo a trabalhar. Se começar com 10 anos e se aposentar com 65 anos, vão ser 55 anos na roça – ninguém aguenta!

    É preciso ter sensibilidade, é preciso que o Governo retire essa proposta e a reveja, para discutir com os trabalhadores, para chegar, talvez, a uma proposta mais ou menos consensual para ser votada nesta Casa.

    Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de falar.

    Vamos ao embate, ao bom combate a essa reforma, porque ela não traz nada de bom para os trabalhadores brasileiros.

    Obrigada.