O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, na tarde de ontem eu estive aqui e conversei a respeito de uma instituição agrícola, sediada no Estado de Alagoas, que é uma instituição da maior importância para o agronegócio do País.

    Na tarde de hoje, eu venho tratar de um assunto com base no que diz respeito à decisão adotada pelo Presidente Michel Temer, com a edição do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017.

    Sr. Presidente, o nosso País, em toda a sua história, foi um dos países eminentemente agrário e extrativista. Os efeitos agrícolas conhecidos nos livros escolares – pau-brasil, cana-de-açúcar, algodão, café, borracha e mesmo, atualmente, o extenso plantio de soja – apontam que a vida agrária sempre teve importância fundamental no estabelecimento do Brasil como Nação e como território. O desenvolvimento do nosso País, desde a colonização, assentou-se numa economia que retirava suas riquezas da terra.

    O fisiocratismo, na doutrina econômica do século XVIII, centrado na agricultura, acabou por nos modelar economicamente cristalizando o modo de pensar que ainda é muito nosso. A rigidez de pensamento e a perspectiva de produção é algo de que dificilmente nos livramos se novas condições não forem criadas, após debates com setores interessados e com a sociedade livre e organizada. Assim, nada mais justo que todos os assuntos afetos à esfera agrícola fossem reunidos em um único órgão coordenador e dentro dos limites administrativos da decisão acerca deste mundo.

    Por essa razão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assumiu o controle dos assuntos agrícolas e, a partir de outubro de 2015, apropriou-se, como uma secretaria, dos assuntos referentes à aquicultura e à pesca. Até então, esses dois objetos tiveram atenção institucional pela criação, em 2003, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que foi transformada em Ministério independente em junho de 2009.

    Tínhamos finalmente descoberto, após alguns séculos de rude ignorância, que a aquicultura e a pesca podem representar um importante constituinte na balança comercial brasileira, seja quanto ao comércio internacional, seja quanto ao comércio local. Na verdade, há perspectiva de que o Brasil venha liderar o mercado nas próximas décadas, caso o investimento na área continue fluindo.

    Apesar de ser apresentada como uma das áreas mais alvissareiras na produção de proteína animal, esse não parece ser o entendimento do atual Governo. No último dia 14 de março, ontem, recebemos a notícia de que a aquicultura e a pesca foram transferidas para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços com a publicação do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017. É, portanto, uma decisão de Estado e, ao que parece, essa mudança é resultado das vicissitudes políticas, faltando-lhe a devida fundamentação técnica e, mais importante, o diálogo a que nos referimos com a presença e a participação livre de todos os segmentos interessados na questão.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, um assunto de tão grande importância não deveria ser tratado dessa forma, o que certamente traz consequências imediatas. De prático, cito a situação delicada do pescador e do aquicultor, que ficam muito ao sabor dos deus-dará. Se suas atividades já têm caráter sazonal, ainda será preciso aguardar as ações da nova gestão e com que grau de liberdade agirá a secretaria, agora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

    A retirada da aquicultura e pesca do Ministério da Agricultura, a meu ver, é um retrocesso e tem consequências danosas para a área. As políticas públicas que estão sendo realizadas pelo Ministério da Agricultura são muito mais coerentes e afins dessas áreas do que acreditamos o Ministério da Indústria e Comércio seja capaz de obrar.

    O corpo técnico do MAPA é a base humana técnica ideal para lidar com a questão com a competência necessária. Ademais, dentro do Ministério da Agricultura há uma rede de inteligências que urdem a rede completa dessa produção. Quem elaboraria os novos marcos regulatórios para a área ou trataria da assistência técnica especializada e da segurança jurídica dos investimentos?

    Em tese, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio dependeria do MAPA tanto em assuntos técnicos, como no problema sanitário e do corpo de especialistas, para dar apenas dois exemplos de que a mera mudança de endereço não faz qualquer sentido.

    Temo, com a situação atual, uma paralisação no desenvolvimento da pesca e da aquicultura do País, seja por falta de cabeças pensantes, seja por ausência de créditos ou por questões técnicas muito especializadas. Nossa preocupação maior é a de que a mudança leve a uma nova desestruturação do setor, o que pode ser catastrófico para o segmento pesqueiro do País.

    O Ministério da Agricultura é a – abre aspas – "casa" de todas as cadeias produtivas, tanto animal quanto vegetal. Lá estão especialistas de cada área, com trânsito nacional e internacional. Lá, discute-se com a maior propriedade o fomento, a inspeção e o acesso a mercados, não fazendo sentido qualquer cadeia produtiva da agropecuária estar vinculada a outro ministério que não o Ministério da Agricultura.

    São necessárias medidas para reverter essa transferência, sem o que o nosso País nunca expressará de modo pleno o seu verdadeiro potencial produtivo e econômico reconhecido internacionalmente no segmento do pescado.

    Portanto, Sr. Presidente, apelo a Sua Excelência, o Senhor Presidente Michel Temer, no sentido de que reavalie e reverta essa transferência da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, permitindo assim que o Ministério da Agricultura, que, como eu disse, é a casa dessa cadeia produtiva, possa dar continuidade às ações da política em curso e propiciar ao setor pesqueiro e à aquicultura o apoio e a estabilidade institucional necessários ao alcance do real potencial de crescimento e desenvolvimento da pesca no País.

    Sr. Presidente, recentemente, existia o Ministério da Pesca, que fora criado exatamente para dar uma estruturação ao setor pesqueiro e aquícola do Brasil. Por que, Sr. Presidente? Nós temos a maior costa pesqueira do mundo, nós temos o maior potencial de água doce do mundo, e nós não somos o maior produtor de pescado do mundo. Por quê? Porque faltavam as condições necessárias para se implementarem as ações em benefício da atividade pesqueira. Consequentemente, por tudo isso, ocorreu o quê? Foi desativado, extinto, o Ministério da Pesca para fazer economia, economia esta que na verdade não representou absolutamente qualquer importância para o Erário público. Muito pelo contrário, só trouxe dificuldade para a atividade pesqueira e para os pescadores. A pesca é uma atividade secular, é uma atividade que é a primeira do mundo. No nosso País, que deveria ser o maior produtor de pescado do mundo, não tem por que as coisas não terem acontecido nessa área.

    Por essas razões, eu estranho, confesso, a transferência do Ministério da Agricultura, local que cuida da cadeia produtiva, quer da atividade pecuária, quer da atividade agrícola, para o Ministério da Indústria e Comércio. Por que isso, Sr. Presidente? O que me parece? Apenas uma decisão política para atender à política. E isso realmente me parece que trará dificuldades enormes para o setor pesqueiro do Brasil.

    Respeito a decisão do Presidente da República, mas acho que ela foi inoportuna no momento em que precisamos alavancar a ação da atividade pesqueira no País. Assim sendo, espero que o Presidente Michel Temer possa reavaliar.

    Já que há esse tipo de ação, já que o Ministério da Agricultura não poderia continuar com uma Secretaria Nacional da Pesca, então, Presidente, reavalie e recrie o Ministério da Pesca para dar uma estrutura maior à atividade pesqueira do País. Recrie o Ministério da Pesca, porque a sua extinção me parece que não resultou em economia nenhuma para o Erário, e a atividade foi marginalizada. O pescador perdeu a sua condição, o pescador não tem maior importância hoje, o pescador, realmente, é que vai pagar o preço da ação política, porque a política tem que existir desde que traga os benefícios. Essa ação foi praticada pelo Governo, um Governo que eu apoio, um Governo que o meu Partido apoia, mas não posso concordar com a atitude do Governo da República em baixar o Decreto nº 9.004, de 13 de março, transformando, ou transferindo, melhor dizendo, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca para o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, que nada tem a ver com a ação da agricultura.

    Amanhã, poderemos ter uma outra surpresa. É que o agronegócio também poderá ser transferido para outro Ministério que não o Ministério da Agricultura.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Permita-me um aparte, Senador.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Por essas razões, Sr. Presidente, lamento profundamente.

    É lógico que o Presidente Michel Temer, com a sensibilidade que tem, com a responsabilidade que tem com o desenvolvimento deste País, irá reavaliar. Se o Ministério da Agricultura não pode ficar, repito, com a Secretaria Nacional da Aquicultura e Pesca, que recrie o Ministério da Pesca, que dá um status diferente àqueles que vivem dessa atividade.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senador Benedito de Lira, estava no gabinete quando V. Exª subiu à tribuna para fazer um pronunciamento da maior importância. Quero parabenizá-lo porque, de uma vez por todas, a pesca em nosso País precisa ser respeitada, não pode ficar como um filho enjeitado que sai de um lado e vai para outro. Criam ministérios, cancelam ministérios, jogam na Agricultura, vem para a Indústria e Comércio, que não tem nada a ver com a atividade de pesca. Pode até ter, como tem, com a indústria de pesca. Aí tudo bem, mas não com a atividade de pesca. O Pará disputa com Santa Catarina para ver qual dos dois Estados é o maior produtor de pescado. Tenho certeza de que é o Pará. Junto com o Estado do Amapá, estamos trabalhando no sentido de apoiar o pescador para que ele possa desenvolver o seu trabalho. Ainda há pouco tempo, foi editada a Portaria nº 445, que colocou como espécies em extinção e proibiu a pesca. Tivemos uma reunião com o Secretário de Pesca do Ministério da Agricultura há duas, três semanas, para que fosse revista essa portaria, como ficou de ser. De uma hora para a outra, somos pegos de surpresa, porque o setor da pesca, que estava na Agricultura, foi para a Indústria e Comércio. É importante o pronunciamento de V. Exª, porque os nossos companheiros da pesca do Pará e do Amapá – e quero saudar todos em nome de Cláudio Botelho - estão nos assistindo e pedindo que os apoiemos no sentido de que a pesca possa ser respeitada. Como disse, assinei um projeto de decreto legislativo junto com a Bancada, Senador Randolfe – V. Exª e o Senador Benedito de Lira podem também assinar junto conosco -, de Senadores de Santa Catarina, no sentido de tornar sem efeito o decreto que transferiu a pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio. É como V. Exª disse: nós somos da base do Governo do Presidente Michel Temer, mas não podemos, numa hora como essa em que um setor da maior importância não só para o Pará, não só para Santa Catarina...

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Para o Brasil.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Para o Brasil.

    Ele pode ter uma posição, em nível internacional, de ponta, e hoje nós participamos do comércio internacional de pesca com 1% ou 1,5%. Temos aqui um potencial enorme para crescer. Basta que seja regulamentado e haja segurança jurídica para que os investimentos sejam feitos e os pescadores sejam atendidos nas suas necessidades, corrigidos os desvios que lamentavelmente foram praticados no governo do PT. E eu digo isso a eles: vocês devem ser os fiscais para que aqueles que não são pescadores e se beneficiaram...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... com o seguro-defeso não venham a prejudicar vocês, que têm todo o direito de receber o seguro-defeso. Obrigado, Senador Benedito de Lira. Vamos à luta, porque o setor e os pescadores merecem o apoio de todos nós do Senado Federal.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Muito obrigado...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – V. Exª me concede um aparte?

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Concederei o aparte a V. Exª.

    Nobre Senador Flexa Ribeiro, quando vi V. Exª adentrar este plenário de novo, eu sabia que V. Exª iria fazer essa manifestação, porque, na verdade, o seu Estado é um dos maiores produtores de pescado do Brasil. E a gente precisa fortalecer a pesca.

    A desativação do Ministério, indo para o Ministério da Agricultura, é perfeitamente compreensível, porque uma coisa concilia a outra. O Ministério da Agricultura tem uma estrutura fitossanitária completa para atender a todas essas necessidades. Agora, Ministério de Indústria, Comércio e Serviços com pesca?

    Sinceramente, Sr. Presidente, vou repetir: essa é uma ação não para melhorar a pesca, mas sim de atendimento a um pleito político, pura e simplesmente.

    Pois eu me solidarizo com V. Exª e estou pronto para assinar o documento que V. Exª disse que está em tramitação nesta Casa, para que possamos assumir uma posição em defesa do interesse da pesca brasileira, e, consequentemente, mais respeito pelo pescador deste País.

    Concedo o aparte ao eminente Senador Randolfe Rodrigues, com muito prazer.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Benedito de Lira, V. Exª faz um discurso mais do que oportuno neste momento. Nós, somos de Estados que dependem da atividade pesqueira. O Estado de V. Exª, o vizinho e irmão Estado do Pará, do Senador Flexa Ribeiro, o meu Estado do Amapá, principalmente, Senador Flexa, nós da Amazônia estamos intimamente ligados à pesca. A atividade pesqueira faz parte do cotidiano dos caboclos amazônidas. As nossas economias dependem da pesca. E nunca vi tanta agressão, tanto ataque à política pesqueira neste País como tenho visto nos últimos dois anos, nos dois governos, tanto no governo anterior como agora, com essa medida que foi denunciada por V. Exª, que é inadequada, a mudança da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Há pouco tempo, nós tivemos uma ação também do Ministério da Agricultura contra o seguro-defeso que prejudicou milhares de pescadores por todo o País. Concordo com o que o Senador Flexa disse: ninguém aqui é a favor de irregularidade e de fraudes para a concessão do seguro-defeso, mas não podem ser tomadas medidas estabanadas, que prejudicam milhares, milhões de pescadores por todo o País. Naquele momento, o Senador Flexa lembra, nós conseguimos a revogação da medida a partir de uma audiência que tivemos com o Ministro Luís Barroso. Mas continua... Nós estamos vivendo uma situação que é pior do que a ausência de política pesqueira, de política para o setor. Nós estamos vivendo uma situação de ofensiva contra as políticas que existem para o setor. E isso tem uma repercussão, isso esquece a dimensão do Brasil. Tantos países do mundo gostariam de ter uma Amazônia na sua área geográfica. A Amazônia, na área geográfica do País, representa dois terços do Território nacional. Quantos países do mundo gostariam de ter um estuário de água doce como nós temos no Brasil? Quantos países do mundo gostariam de ter uma costa litorânea com a abundância de peixes que nós temos, do Amapá ao Rio Grande do Sul, passando pela bela Alagoas de V. Exª? Quantos países do mundo gostariam de ter isso? E os governos brasileiros, em vez de utilizarem esse potencial para nos diferenciar no mundo, tomam ofensivas contrárias ao potencial que temos. Subscrevo, apoio o pronunciamento de V. Exª. Nós temos realmente aqui que juntar esforços em defesa de uma das atividades econômicas mais importantes deste País, que é a atividade da pesca.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Muito obrigado ao Senador Randolfe Rodrigues.

    E realmente é aquilo que V. Exªs bem esclareceram: alguém praticou o errado e todos terão que pagar. É o que aconteceu exatamente com o seguro-defeso: alguém praticou o que não deveria, e os pescadores, de maneira geral, todos pagaram o preço dessa incoerência.

    Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu espero que, com a ação que nós haveremos de desenvolver, Senador Flexa, não só eu como V. Exª e como outros Senadores, todos ligados à pesca... Se o Governo acha que a pesca terá que atender segmento a ou b, politicamente falando, recrie o ministério e entregue a quem ele achar que deve entregar politicamente. Agora, a meu ver, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços não é o ministério afim para receber a pesca e a aquicultura deste País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Senadores.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador Benedito de Lira.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Pela ordem, Presidente.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador Benedito, se o Presidente...

    O Sr. Eduardo Lopes (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente, pela ordem aqui também.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Sr. Presidente, o eminente Senador Garibaldi faz uma interrupção e eu peço a compreensão de V. Exª para atender ao eminente Senador Garibaldi. E parece que meu querido amigo também deseja falar.

    Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador Benedito de Lira, eu estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª no gabinete e justamente tinha na minha companhia o Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Sr. José Vieira. E nós estávamos estranhando também essa transferência da pesca, do setor pesqueiro, da Coordenação da Pesca da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio, porque há toda uma cultura que leva a crer que o setor da pesca deveria ter permanecido no Ministério da Agricultura. Nós tivemos o Ministério da Pesca – como V. Exª disse –, o ministério foi extinto e agora, depois da extinção do ministério, temos essa transferência que nos parece um pouco esdrúxula, uma vez que o Ministério da Indústria e Comércio não tem muita afinidade no trato da questão pesqueira do Brasil, que tem um potencial enorme. O Rio Grande do Norte é um Estado com uma vocação para o setor da pesca, a partir também da carcinicultura, e todos os produtores, pescadores, aqueles que desenvolveram inclusive uma tecnologia para a pesca do atum em alto-mar, todos eles estão preocupados com essa medida que foi levada a efeito pelo Governo. Então, eu queria dar também uma palavra aqui e me associar ao pronunciamento de V. Exª, Senador Benedito de Lira.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Muito obrigado, Senador Garibaldi.

    É aquilo que nós dizíamos: a pesca, ao invés de avançar e ocupar espaço, ela retroage. À proporção que foi extinto o ministério e que passou para a Secretaria de Agricultura, tiveram que reexaminar, reescrever, renascer. Agora sai da agricultura para a indústria e comércio e vai ter que renascer de novo.

    E tenho muito prazer, Sr. Presidente, de conceder um aparte ao eminente Eduardo Lopes, ex-Ministro da Pesca e Aquicultura do nosso Brasil e hoje Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro.

    Com muito prazer, ouço V. Exª.

    O Sr. Eduardo Lopes (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Obrigado, Senador Benedito de Lira, nosso companheiro. Eu ouvia, fui até ao gabinete para atender ao prefeito, mas fiquei atento porque o senhor já tinha me dito que iria falar alguma coisa da pesca. Quero até, não agora aqui no aparte, mas, na terça-feira próxima ou na quarta-feira, quero me manifestar de forma mais abrangente, aprofundando o assunto. Mas eu acredito, como ex-Ministro da Pesca, juntamente com o Senador Crivella, hoje Prefeito da cidade do Rio de Janeiro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Lopes (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ...eu quero, como conhecedor um pouco da matéria, dizer que, na minha opinião, o ministério não deveria nem ter acabado. Esse é o primeiro ponto, acho que esse é o primeiro problema que nós devemos encarar. O Ministério da Pesca não deveria se extinguir, porque, eu ouvi o Senador Flexa falando que a pesca parece aquele filho que ninguém quer segurar, fica pra lá, fica pra cá. E um pouco se deve, o Brasil não conhece, infelizmente, o Brasil não conhece o que é a pesca, o setor da pesca, o potencial que o Brasil tem na pesca. Por isso, defendo que o ministério nem deveria ser extinto. Uma vez que foi extinto e depois foi colocado no Ministério da Agricultura, e agora está vindo para o MDIC, onde temos o nosso ministro Marcos Pereira, Dr. Marcos Pereira, que é do PRB, então, está vindo realmente para a gestão do PRB. O que quero tranquilizar a todos é que a pauta que vamos tratar no MDIC da Pesca é uma pauta totalmente positiva. Existe a parte industrial... Existe o problema de se olhar a pesca só pensando no pescador artesanal, e tem a pesca industrial. Você tem o polo produtivo, através da aquicultura. O Brasil tem condições de ser o maior produtor de proteína do peixe no mundo. O Brasil perde hoje – mas, como eu disse, na terça-feira vou tratar mais sobre isso – na produção para o Vietnã, Senador Hélio. O Brasil perde para o Vietnã – imagine! – na produção, no total de produção aquícola. Olha o tamanho do Brasil: 8 mil quilômetros de costa, com toda a água doce que o País tem. Mas, como eu disse, no aparte, na verdade, eu queria registrar outra coisa, permita-me, Senador. O meu primeiro ponto é que o Ministério da Pesca não deveria nem ter sido extinto. Mas o que eu queria registrar aqui, até de forma triste, é que nós tivemos hoje, no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a primeira morte registrada pela febre amarela, lá no Município de Casimiro de Abreu. Dois casos comprovados de febre amarela, já com um óbito. A Secretaria de Estado já começou a vacinação da febre amarela, e eu quero, então, chamar a atenção do povo do Rio de Janeiro para que realmente vá se vacinar contra a febre amarela, porque tivemos a primeira morte – um senhor, um pedreiro, de família simples. Ele foi três vezes à consulta e infelizmente veio à óbito. Então, eu queria mais registrar isso. Mas, como o senhor tocou no assunto da pesca, então eu faço aqui o meu aparte e já agradeço.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Muito obrigado, nobre Senador Eduardo.

    Como eu dizia no meu pronunciamento, Presidente: não deveria ter sido extinto o Ministério da Pesca, porque a sua extinção não resultou em economia nenhuma para o País. E o momento em que se dizia que extinguir ministério era exatamente para melhorar a economia, fazer, vamos dizer, economia. E qual foi a economia que gerou? Nenhuma, muito pelo contrário, paralisou a pesca.

    Nada contra o Ministério da Indústria e Comércio e quem o dirige, apenas me parece que não é o foro necessário, oportuno, para que possa cuidar da aquicultura e pesca deste País.

    Assim sendo, Sr. Presidente, eu agradeço a participação dos meus companheiros Senadores, que participaram do debate. Acredito que nós vamos continuar nesse debate, porque o Presidente terá que reavaliar, a meu ver, a sua decisão e atender melhor àqueles que exercem atividade pesqueira no País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.