O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, informo a esta Casa que o Governo Temer pretende transferir nos próximos dias, por decreto, a Secretaria de Aquicultura e Pesca da estrutura do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Não concordamos com essa transferência, e digo mais: considero-a uma manobra política que não vai beneficiar o setor de pesca. A justificativa do Governo é dar um caráter mais industrial para o setor e incentivar investimentos empresariais nacional e estrangeiro.

    Essa mudança vai trazer prejuízos para o setor – isso, sim, é uma verdade –, vai burocratizar ainda mais os processos, visto que os protocolos de trabalho serão alterados e a elaboração desses protocolos é demorada. Toda mudança precisa de um tempo para transição e adequação à nova estrutura, o que acarretará retrocesso, paralisação dos protocolos, dificuldades para a pesca industrial, para os pescadores artesanais, enfim, para todo o setor pesqueiro.

    Nos últimos meses, os pescadores têm sofrido muito por conta da burocracia dos órgãos competentes, que congelaram o pagamento do benefício do seguro-defeso, que é o auxílio financeiro fornecido aos pescadores quando a permissão para a pesca fica suspensa, no sentido de proteger os estoques pesqueiros, proteger os cardumes no período da desova.

    A justificativa para o congelamento se baseia na denúncia de fraudes desse benefício, que, de fato, existiram. A partir dessa constatação, o Governo suspendeu o pagamento e determinou o recadastramento dos beneficiários. Só que, até hoje, eles não concluíram isso, e os verdadeiros pescadores deixaram de receber o seguro-defeso, ou seja, em vez de investigar e punir aqueles que desviaram recursos, somas astronômicas do seguro da pesca, estão penalizando os verdadeiros pescadores do nosso País.

    Além dessa questão importante do seguro-defeso, o pescador também foi penalizado com a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que proibiu a pesca de mais de 475 espécies consideradas ameaçadas de extinção. O fato é que não existe um estudo coerente das autoridades brasileiras quanto à extinção dessas espécies. Por isso, em 2016, a Justiça determinou que essa portaria fosse suspensa até a análise dessa informação. É preciso que haja investigação, pesquisas para determinar exatamente as espécies que correm realmente risco de extinção. Sobre esse caso, eu, a Deputada Janete Capiberibe e a Bancada dos Estados do Pará e Amapá da Câmara e do Senado nos reunimos com o Ministro Zequinha Sarney, do Meio Ambiente, para minimizar os impactos promovidos por essa portaria. O Ministro nos atendeu muito gentilmente, deu os encaminhamentos, e nós estamos aguardando os resultados.

    Não é justo, neste momento, prejudicar mais uma vez os pescadores por causa de um período de transição política. Essa transferência atende aos interesses políticos do Governo fragilizado do Presidente Michel Temer, que, diante de uma reforma da previdência para atender às exigências do mercado financeiro, faz qualquer negócio, como ceder a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca para o Ministério da indústria, Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços em troca de apoio político do Partido Republicano Brasileiro (PRB). O MDIC é controlado pelo PRB, Partido ao qual pertence o Presidente da Frente Parlamentar da Pesca, Cleber Verde, tido como padrinho político do atual Secretário Dayvson. O Partido conta, ainda, com 24 Deputados em exercício, um Senador da República e o Prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ambos ex-Ministros da Pesca. Acompanho de perto os interesses e direitos dos pescadores. Essa sempre foi uma bandeira dos meus mandatos como Parlamentar. Vejo que, mais uma vez, eles serão atropelados pelo jogo bruto do poder. Trata-se de uma manobra dentro do velho sistema do é dando que se recebe. Loteando os cargos público dessa maneira, o Governo pretende garantir maioria no Parlamento para aprovar leis como a PEC da reforma da previdência, que retira direitos do povo brasileiro, principalmente dos mais vulneráveis. Precisamos modernizar e dinamizar a gestão da aquicultura e da pesca, promover reformas legislativas e trabalhar com informações e estatísticas confiáveis. Mudar de lugar o órgão responsável pela política do setor não traz nenhum benefício.

    Finalizo manifestando, Sr. Presidente, aqui o meu repúdio por essa decisão autoritária do Governo Temer, que atrasa e prejudica um setor produtivo importante do País. Mudar o nome e local de trabalho não ajuda em nada os que vivem dessa atividade, que garante alimentos e gera renda para milhares de famílias brasileiras.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.