A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada pela atenção.

    Ao longo da minha carreira, eu tive que me disciplinar ao uso do tempo para veículos que eram medidos por segundos, não por minutos. Então, na televisão, eu tinha que fazer um comentário em 30 segundos e tive que me educar para a objetividade. Portanto, esse vezo eu trago para a política, o que, de alguma maneira, serve e tem utilidade na compreensão dos temas às vezes mais complexos para destrinchar.

    Quero saudar os nossos telespectadores que, de alguma maneira, véspera de Carnaval, no Brasil do Carnaval, quero saudar todos, os nossos colegas Senadores e Senadoras, e dizer que vou sábado, com alguns colegas Senadores e Deputados Federais, atendendo um convite de instituições israelitas judaicas para uma visita oficial a Israel. Vamos conhecer Tel Aviv e Jerusalém. É uma visita de estudos e trabalho intenso, a agenda é de absoluto comprometimento, de muita informação com a realidade do Oriente Médio e com o que acontece naquela região.

    Queria dizer que forneceremos depois um relatório desse trabalho.

    Quanto mais nós saímos de casa para ver o mundo, mais aprendemos com um país como Israel, que foi reconhecido como Estado pela ação de um diplomata ou de uma figura da qual nos orgulhamos muito, Oswaldo Aranha. Ele fez o reconhecimento do Estado de Israel, isso nos idos dos anos 45.

    Por tudo isso, penso ser relevante. Aceitei com bom agrado o convite honroso que me foi feito pelas instituições israelitas. Colegas Senadores, como o Senador Jorge Viana, o Senador Humberto Costa, o Senador Ricardo Ferraço, estarão participando desta comitiva nessa visita, e mais a Deputada Bruna Furlan e o Deputado Pedro Vilela.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Ana Amélia, permita-me.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro, quero cumprimentá-la. E peço a V. Exª, naturalmente junto com a delegação, se puder, para justificar, pois recebi o convite, mas, como sou relator de projetos, como tentei explicitar da tribuna nos apartes da nobre Senadora, eu não pude aceitá-lo. Porém, sei que a delegação será do mais alto nível e eu estarei representado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa semana a gente viaja, será uma semana pré-carnaval. Então, penso que não terá prejuízo por falta nossa presença.

    O nosso Presidente, Eunício Oliveira, tem cumprido rigorosamente aquilo que se dispôs a fazer como Presidente: começar as sessões da Ordem do Dia às 16h – que acho que tornou o trabalho aqui, no Senado, mais civilizado, igualando-se aos parlamentos do mundo – as decisões tornam-se mais qualificadas, e temos mais tempo de examiná-las – e às quintas-feiras, às 11 horas. Então, eu queria realmente destacar esse empenho do Presidente de cumprir esse horário. Assim, eu gostaria que ele não colocasse em votação, na semana que vem, o tema relacionado a foro privilegiado, mas a esse assunto eu voltarei logo em seguida.

    Não posso deixar de mencionar, mais como Senadora do Rio Grande do Sul, sobre o polo naval, que V. Exª citou, e cujo peso maior está no Rio Grande e em São José do Norte. É uma questão que procuro "despessoalizar", mas não podemos ignorar qual o centro da Lava Jato, que está repousando em torno de quê? Da Petrobras e das suas relações promíscuas com grupos de grandes empreiteiras e com interesses partidários muito nítidos, revelados nas delações de grandes empreiteiros e de dirigentes. Inclusive, agora, outro braço dessa investigação alcança Belo Monte, na área de energia.

    Porém a Petrobras, o orgulho brasileiro, que continua sendo o orgulho brasileiro, foi – eu diria – massacrada por um esquema de corrupção ali dentro que destruiu a nossa estatal. A Petros, o fundo de pensão dos trabalhadores, está hoje com problemas sérios por má gestão e em razão do uso partidário-ideológico dessas instituições. E não é só a Petros, mas o Previ, o Postalis e também o Fundo da Funcef.

    Lamentavelmente, é a aposentadoria de trabalhadores das estatais. E temos que abordar dessa forma também. Não podemos ignorar as consequências nefastas que desaguaram nesta crise profunda que o País está vivendo.

    O dilema que nós enfrentamos, entre privilegiar o setor interno, e a indústria nacional, e a indústria estrangeira, não existe. Nós temos que ter racionalidade suficiente para acomodar, num mundo globalizado, os interesses nacionais, preservando-os prioritariamente, mas não nos cegarmos à ideia de uma associação, uma parceria, uma joint venture com quem tem mais tecnologia que nós.

    Durante muitas décadas, o Brasil padeceu de atraso sensível, que lesou o interesse nacional na área da informática, no governo militar. E este atraso, quando foi recuperado, com a liberação da entrada de capital estrangeiro, mudou radicalmente. E, hoje, nós temos uma situação absolutamente nova no mercado da informática, ciência e tecnologia. Cada vez mais, esses setores estão avançando radicalmente, num avanço que acontece de um dia para o outro.

    Quem diria que um telefone celular hoje fosse fazer milhares de operações, entre aplicativos de todos os jeitos? Com apenas um aparelho celular, nós entramos em contato com o mundo, nós nos aproximamos do mundo, nós termos informações sobre tudo, sobre saúde, sobre mercado, sobre todo o noticiário internacional? Os blogs hoje ocupam o lugar da imprensa, como foi citado aqui, Senador Paim. Aproveito para saudar a nova direção dos blogueiros do Distrito Federal; também fui representada lá pelo Renan Arais, e o nosso querido Edgar Lisboa faz parte da diretoria.

    Hoje, as redes sociais têm peso, porque a tecnologia abriu esse espaço. Abriu esse espaço para mudar, através de mudanças de aplicativos, também as próprias relações de capital de trabalho. Vem aí o Uber; vem o Airbnb, na área da locação de imóveis residenciais.

    Gente, se nós ficarmos com um visor nos nossos olhos, nós não vamos avançar. Não podemos centrar na dicotomia entre o bem e o mal. Nós temos um meio caminho sobre o qual falar.

    Então, falando sobre essa questão, eu recebi, com muita honra, Senador Paim – e falo, porque V. Exª abordou o caso de Rio Grande –, um convite dos diretores da Estaleiros do Brasil Ltda. (EBR). Esse estaleiro está instalado na cidade de São José do Norte, ao lado de Rio Grande, e está executando a construção da Plataforma de Produção de Óleo e Gás FPSO P-74, unidade que produzirá, em breve, nos campos do pré-sal localizados na Bacia de Santos. Então, nós temos que ver o outro lado, que é o que eu estou fazendo aqui.

O referido projeto representa importante marco à indústria nacional e, mais especificamente, ao setor industrial e socioeconômico do Rio Grande do Sul, onde cerca de 2.500 pessoas encontram-se empregadas e em plena atividade para a operação do estaleiro EBR.

Nosso objetivo [dizem os dirigentes], durante a visita [que me convidam para ver], será demonstrar a capacidade industrial gaúcha para a execução de projetos complexos para o setor de óleo e gás, bem como discutir e ressaltar a importância e relevância da continuidade das atividades nos próximos anos.

Consideramos importante destacar que a Fiergs – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul acompanhará a visita através da presença de seu quadro executivo [...].

A EBR, uma empresa gaúcha, terá orgulho em demonstrar sua capacidade industrial no Rio Grande do Sul para contribuir com o desenvolvimento das reservas de óleo e gás brasileiras e o desenvolvimento socioeconômico do próprio Estado, bem como apresentar nosso Programa de Compliance [muito importante; parabéns à direção da empresa!] como um movimento de cultura organizacional que integra todas as relações, incluindo [as relações institucionais com] o Poder Público, em conformidade com a Lei brasileira Anticorrupção 12.846.

Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer informações [...].

    Assinam essa mensagem informativa, que veio junto com o convite para a visita, que terei imenso prazer de fazer, o Sr. Mauricio Godoy, Presidente de Estaleiros do Brasil Ltda., e Wataru Nosaka, que é o Vice-Presidente.

    Eu trago aqui essa informação para verem o que essa atividade está fazendo.

    Quanto à questão relacionada à dicotomia, ou à divergência, ou ao conflito imaginário – quando se quer criar, se bota pelo em ovo, um conflito inexistente –, eu vou ler aqui um artigo que saiu hoje assinado pelo Prof. Hubert Alquéres, que é professor, é do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e foi Secretário-Adjunto de Educação de São Paulo. Abre aspas, texto do professor:

Livrar o setor de óleo [...] das amarras é [...] de interesse nacional. Mas não é sinônimo de jogar fora a água suja da banheira com a criança dentro. A Política de Conteúdo Local pode prestar relevantes serviços ao país, se estiver acompanhada de critérios de competitividade e produtividade.

Fora disso, desaguará em reservas de mercado, terreno fértil para o atraso tecnológico [lembrem da área de informática] e para a realização de interesses corporativos [que nem sempre são os interesses da coletividade brasileira, particularmente dos trabalhadores que precisam de emprego nesta hora de crise].

    Eu trago isso para mostrar um lado da situação, que é o meu ponto de vista, respeitando a posição contrária daqueles que pensam de maneira diferente. A democracia pressupõe exatamente esse contraditório.

    Por isso, tendo em vista essa questão, eu recebi o Prefeito de Rio Grande, que pertence ao Partido do Senador Paulo Paim, o Prefeito Lindenmeyer, tratando de vários temas. Como Senadora que sou, eu não faço nenhuma discriminação no atendimento das demandas regionais, porque são de interesse coletivo, e é essa a responsabilidade que nós Parlamentares temos. Temos que tratar dessas questões, como a preocupação dele com o desemprego e com a retomada dos financiamentos nos projetos do Polo Naval, além de outros assuntos relacionados, por exemplo, à educação, a creches e às escolas do Município de Rio Grande. Estou ajudando e colaborando no que posso em relação a essas demandas.

    Também, vejam só, essa empresa vinculada ao Polo Naval quer apresentar o seu projeto de compliance. O que é compliance? É um nome em inglês, como lobby e outras palavras, que significa o rigor que a empresa tem na relação ética, responsável e transparente com os órgãos oficiais, seja o Poder Judiciário, seja o Ministério Público, seja o Poder Executivo, seja o Poder Legislativo, em todos os níveis federativos – Municípios, Estados e União. Essa preocupação com compliance, depois da Lava Jato, depois do que aconteceu com a Petrobras, é urgente e inadiável para todas as empresas privadas brasileiras.

    Aliás, vale lembrar que, apesar das críticas que se fazem à Lava Jato, essa operação está chamando a atenção do mundo, está servindo como referência e exemplo do que pode ser feito em relação ao controle da corrupção e também da impunidade.

    Queria também, neste período aqui, nos vinte minutos que me cabem – hoje vou usar apenas isso, Senador Paulo Paim –, lembrar que nós aqui costumamos ter muitas queixas em relação à judicialização da política ou à politização do Judiciário e todas essas mazelas que se relacionam à interpretação da lei, quando há lei. E nós aqui temos culpa no cartório. Por quê? As leis saem desta Casa, as leis são feitas por nós. Se nós não fazemos uma lei que tenha clara compreensão, que facilite a interpretação pelo magistrado, não podemos reclamar, numa hora em que essa interpretação possa eventualmente sair, não dentro daquilo que era o espírito, que foi produzido aqui na Casa, mas na interpretação do pensamento divergente de um magistrado.

    Novamente estamos diante de um quadro em que a Suprema Corte vem para determinar, à Câmara dos Deputados, que reabra as dez medidas de combate à corrupção, ou seja, alguma coisa aconteceu para que a Suprema Corte tomasse essa medida, que é inédita na relação institucional dos Poderes.

    E agora também, em relação à questão relacionada ao foro privilegiado, as manifestações dos Ministros da Suprema Corte já sinalizam também que o Supremo Tribunal Federal está entrando e dando um norte para essa delicada matéria, que é também um tema de inadiável compromisso nosso, aqui no Senado Federal e na Câmara Federal.

    Um dos Ministros da Suprema Corte, Ministro Roberto Barroso, ao mostrar o número de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal – são 357 inquéritos e 103 ações penais contra Parlamentares, números da Assessoria de Gestão Estratégica do STF, mencionado em despacho pelo próprio Ministro Roberto Barros –, ao citar os dados, destacou que – abro aspas – "foro privilegiado é hoje causa frequente de impunidade, e se tornou uma perversão da Justiça". O Ministro defendeu uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do tal foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos – sejam vereadores, prefeitos, ou seja, políticos que estejam ocupando mandatos, Ministros de Estado ou Presidente da República e assim por diante, governadores, prefeitos, Presidente da Câmara e Presidente do Senado –, e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

    A crítica foi feita no despacho em que o Ministro decidiu levar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, por crime eleitoral. Não vou entrar em detalhes do processo, pois isso diz respeito à Justiça. O que me cabe aqui, institucionalmente, é dizer: Senador Paim, eu aqui – V. Exª também tem tratado dessa questão do foro privilegiado – já radicalizei imaginando que temos que acabar com o foro privilegiado para todas as autoridades: fim do foro para presidente do Supremo, dos tribunais superiores, do presidente do Senado, da Câmara, do presidente da República, para os senadores, para os deputados.

    Mas eu, em apoio ao projeto do Senador Alvaro Dias, que vai na mesma direção do entendimento do Ministro Barroso, e que está aqui andando há algum tempo, Senador Paim... E aí, de novo, nós ficamos com a culpa em cartório: estamos devendo essa resposta em relação a esse tema tão sensível.

    Temos que fazer um enfrentamento do foro privilegiado porque a posição do Senador Alvaro Dias é esta: "Fica restrito o foro no exercício dos mandatos das autoridades citadas ou indicadas para tal." Eu penso que, talvez – e tenho sempre a preocupação com o bom senso, com o equilíbrio e com a responsabilidade –, esse caminho que o Ministro Barroso oferece seja o caminho equilibrado entre a impunidade e a responsabilidade na hora aguda, porque isso também reflete não só em nós políticos, mas também nos ministros da Suprema Corte e na Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Nós temos que entender essa linha de interpretação de como devemos fazer o foro privilegiado em caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu penso que há razoabilidade. Eu, que defendi sempre o fim do foro para todas as áreas, Senador, penso que temos de caminhar pela razoabilidade. Eu me pauto pelo meio termo – a virtude está no meio – e acho que é esse o caminho que podemos trilhar. Não se trata de abrir mão, mas de compreender melhor um tema tão sensível quanto esse. Não devemos deixar ao desabrigo e sem proteção, porque senão não teremos mais pessoas que venham. Às vezes, um cometimento de uma irregularidade na gestão não se deve, absolutamente, à vontade de cometer aquela infração ou aquela ilegalidade, mas às circunstâncias de uma legislação que nós temos no Brasil, da gestão pública e até do setor privado, cada vez mais complexa. É um verdadeiro cipoal, é o País de maior.... Eu diria que temos uma fúria legiferante, como se fala. Produzimos leis, leis, leis, leis, mas não nos preocupamos como elas serão executadas e como elas serão implementadas. Por falta disso, estamos com os nossos tribunais e a Justiça superlotados, não dando eficácia àquilo que a sociedade, que paga a conta para a atividade judiciária, espera: uma resposta adequada, como não temos, apesar dos altos impostos que nós temos, uma prestação de serviços adequada em todos os setores.

    As notícias de que hoje, por conta da crise, do desemprego, milhares de brasileiros estão largando os planos de saúde e caindo no SUS, Senador Paim, é um outro dado alarmante de que as pessoas pouco têm se dado conta. Temos falado sobre isso também.

    Da mesma forma, as prefeituras municipais. A situação social, com o desemprego, faz com que haja uma evasão: os pais tirando os filhos das escolas particulares e passando para as escolas públicas. Isso aumenta a demanda e a pressão.

    Eu quero até cumprimentar a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), presidida pelo Luciano Pinto, Prefeito de Arroio do Sal, do PDT, pela reunião extremamente bem sucedida com os novos gestores municipais, tratando centradamente dessa relação quanto ao chamado Pacto Federativo e de quais os limites. Eu lembrei também da necessidade que temos de examinar essas matérias todas citadas aqui pelo Senador Paim: a questão da reforma da previdência, a questão da legislação trabalhista. Mas nós estamos correndo contra o tempo nesse processo e temos que discutir amplamente essa questão, com razoabilidade, com senso de responsabilidade e não apenas usando o interesse político-eleitoral.

    Então, eu queria encerrar dizendo que esta semana foi produtiva e agradecer novamente a todos os Senadores que ajudaram na construção de uma alternativa negociada para a aprovação da lei que desburocratiza a pesquisa clínica em nosso País. A cada dia que passa, você vê a ocorrência, a incidência de novos casos de câncer, de Alzheimer e hoje já aparecendo a ELA, a esclerose lateral amiotrófica. A minha agenda tem sido ocupada grandemente pela questão de saúde. E é nesse aspecto que a pesquisa clínica – agradeço muito renovadamente ao Dr. Paulo Hoff, comandante do Icesp, também oncologista do Sírio-Libanês, um nome respeitado internacionalmente na área científica; ao Dr. Fabio Franke, lá de Ijuí; a todo o grupo da Aliança Pesquisa Clínica, no Brasil, que trabalhou intensamente; à Drª Luciana Holtz, do Oncoguia, mas também a todos aqueles que tiveram a compreensão da necessidade desse projeto, que é, em primeira mão, de grande interesse para os pacientes na recuperação da esperança de que, participando de uma pesquisa clínica, podem ter a chance, senão de uma cura total da doença, pelo menos de um alívio na dor. A dor tem pressa, e nós temos que tratar dessa questão. Da mesma forma, vai servir também para o desenvolvimento tecnológico da indústria científica, auxiliar os médicos pesquisadores, brasileiros e brasileiras que são dedicados a um trabalho extraordinário da pesquisa clínica na área da Medicina. Quantos médicos brasileiros estão em universidades ou centros de pesquisas no mundo inteiro – na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, inclusive em países asiáticos? Nós precisamos que os que estão aqui no Brasil tenham a chance de facilitar o trabalho e o registro de uma pesquisa clínica.

    Quero reconhecer também que bastou o início desse debate para que os organismos que hoje ainda estão com a responsabilidade dos registros tenham avançado enormemente, reduzido grandemente o estoque de pedidos e tenham também agilizado a concessão desses registros. Penso que só com relação a esse aspecto já valeria o trabalho desenvolvido por nós e pela compreensão disso.

    Agradecer também ao Senador Walter Pinheiro, um Senador de uma visão extraordinária, possuidor de um equilíbrio, de um comprometimento com a ciência e a pesquisa científica, e ao Senador Waldemir Moka, que aqui trabalharam, além dos relatores que trabalharam na Comissão de Constituição e Justiça, ao Senador Eduardo Amorim, que é médico, médico da dor, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, que foi Relator na CCT, Comissão de Ciência e Tecnologia, e, por último, na Comissão de Assuntos Sociais, terminativamente, ao Senador Otto Alencar, que é um médico conceituado, um ortopedista muito respeitado da Bahia e que faz um brilhante trabalho no Senado Federal. Graças também à contribuição da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Moka, foi possível chegar a um entendimento sobre o direito do paciente que participa dessa pesquisa clínica. Antigamente, chamava-se, vulgarmente, esse paciente de "cobaia", mas essa palavra não se usa mais. Esse paciente é parte do processo da pesquisa clínica e recebe o medicamento gratuitamente até que os órgãos públicos insiram essa medicação no seu rol de fornecimento à sociedade brasileira.

    Então, foi um ganho enorme para milhares de brasileiros e brasileiras que estão com pressa, porque sofrem muito com essas doenças.

    Muito obrigada, Presidente Paulo Paim.