A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Paim, concordo plenamente com V. Exª. Estava até aqui conversando com a Drª Esther Dueck, que tem um conhecimento profundo dessa área – é economista –, que nós deveríamos talvez fazer até um seminário aqui no Interlegis, chamar junto os sindicatos dos trabalhadores, chamar as federações de indústrias, representantes, a CNI, chamar representantes do Governo, técnicos, porque isso não é uma questão político-partidária-ideológica; isso é uma questão de desenvolvimento nacional.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exª me permitir...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim, claro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Podemos fazer via videoconferência.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ótimo.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E o povo lá de Rio Grande acompanhar o debate.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ótimo.

    De Rio Grande, do Rio de Janeiro, de Pernambuco...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De Pernambuco. Videoconferência...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – De todos os lugares...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nas assembleias. Brilhante ideia!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E do Paraná, porque embora o Paraná não tenha lá a fabricação de plataformas – estava iniciando –, mas tem uma cadeia produtiva que dava condições para o consumo da Petrobras. Então, acho que temos que chamar todos esses setores.

    Eu quero me colocar à disposição de V. Exª para pensarmos isso e fazer um bom debate, uma boa discussão para ajudar o nosso País, porque são os trabalhadores de ponta que sofrem, mas também são os engenheiros que sofrem. A engenharia está sofrendo.

    Era muito interessante. No final do governo da Presidenta Dilma, em 2015, ela dizia assim: "Este é o primeiro ano em que estamos formando mais engenheiros do que advogados." Nada contra os advogados – eu também sou advogada –, mas, se formarmos engenheiros, quer dizer, você está produzindo no País. Agora, nós estamos desempregando o nosso setor de engenharia e desempregando todos os trabalhadores. É uma pena!

    Mas é muita coincidência, Senador Paim, V. Exª trazer esse tema e eu tinha preparado exatamente...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não foi combinado nada. É o clamor de fora para dentro do Congresso.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não combinamos.

    Estamos antenados com a situação que faz tanto mal ao nosso povo brasileiro. Eu realmente tinha preparado um pronunciamento sobre a questão do conteúdo local em razão de um debate que foi feito no BNDES, em razão de conversa com a Drª Esther e também em razão de um documento que a Fiesp lançou e que eu achei importante trazer para que nós pudéssemos internalizar aqui no Parlamento essa discussão e poder ajudar a ter uma solução porque isso é o desenvolvimento do Brasil.

    Então, eu queria começar aqui o meu pronunciamento, Senador Paim, e também para quem está nos ouvindo pela Rádio Senado e assistindo pela TV Senado, dizendo que esse tema eu considero um dos mais importantes para o desenvolvimento nacional. Nós temos que ter propostas para a saída da crise – emergenciais – que a nossa Bancada já está discutindo. Vamos lançar, logo após o Carnaval, um conjunto de propostas para saída da crise, mas vamos também lançar uma proposta de resgate do desenvolvimento, e o conteúdo local é carro-chefe para isso. Sem ele, nós não vamos resgatar o desenvolvimento nacional.

    Ao longo dos governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, Senador Paim, o PT foi, muitas vezes, acusado de promover a desindustrialização do País, acusado de desmontar a indústria ou, mais do que isso também, de impedir um crescimento industrial porque colocava amarras ao desenvolvimento, quando, na realidade, durante os 13 anos em que estivemos governando o Brasil, nós atuamos de forma contundente, incentivando setores estratégicos da nossa indústria.

    Pois eis que, agora, as injustificadas acusações ficam mais evidentes, na medida em que este Governo promove um ataque sem precedentes aos principais instrumentos de promoção da industrialização nacional.

    Primeiro, chamo a atenção para a destruição das políticas de conteúdo local, iniciada de forma agressiva e evidente no setor de petróleo e gás, mas que ameaça diversos outros segmentos – o que o Senador Paim aqui falou com muita precisão.

    E olha que não somos apenas nós do PT ou da esquerda que estamos perplexos diante desse cenário. Isso é importante ficar registrado aqui. O estudo recente da própria Fiesp, o qual eu utilizo neste pronunciamento, intitulado "A Política de Conteúdo Local na Indústria de Petróleo e Gás Natural" traz toda a inquietação do setor privado nacional com esse movimento.

    Segundo a Fiesp, a revisão da política de conteúdo local está sendo efetuada em um momento inoportuno, pois, dependendo....

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora me permite?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque é bom que a população...

    Eu estou aqui prestando atenção. Estou até desligando aqui o celular, porque eu estava respondendo aqui questionamentos se há ou não desemprego no Rio Grande. Todo mundo aqui xingando! Claro que há! Não vê quem não quer! Venham ao Rio Grande para ver.

    Mas, tudo bem, não é esse o debate.

    O documento em que V. Exª está se baseando, como V. Exª disse, não é do Dieese, não é da CUT, não é dessa ou daquela central; é da Fiesp! Escutem, por favor.

    Quero continuar ouvindo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É da Fiesp.

    E, segundo a Fiesp, a revisão da política de conteúdo local está sendo efetuada em um momento inoportuno, pois, dependendo de sua nova configuração, pode levar à recessão e ao desemprego ainda mais, especialmente nos setores fornecedores de bens e serviços para extração e desenvolvimento de petróleo e gás natural. É o caso do Polo Naval do Rio Grande do Sul. É esse o caso.

    De acordo com o mesmo estudo, Senador Paim, cerca de 75% dos países em desenvolvimento e 30% dos países desenvolvidos utilizaram-se da política de conteúdo local, segundo estudo de uma instituição internacional USTR.

    Países como Estados Unidos, Noruega e Reino Unido adotam regras de conteúdo local. Neste ano, a Arábia Saudita, o maior produtor de petróleo da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), estabeleceu regras de 70% de conteúdo local, 70%!

    Em contrapartida, países produtores de petróleo e gás que não adotaram regras claras e bem definidas de conteúdo local...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sou chato. Conteúdo local significa?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Emprego aqui, produção aqui. É isso.

    Então, em contrapartida, países produtores de petróleo e gás que não adotaram regras claras e bem definidas de conteúdo local, como eu havia falado, caso de Angola, Bolívia, Equador, Líbia, Nigéria e Venezuela, são exemplos da má utilização de seus recursos naturais e enfrentam sérios problemas socioeconômicos. É só pegar a situação da economia desses países para que nós possamos exatamente corroborar com o que estão dizendo.

[No Brasil], de 1999 a 2004, a regra de Conteúdo Local era, apenas, declaratória, ou seja, as empresas declaravam o que havia sido realizado com Conteúdo Local por meio de [uma] nota fiscal [de] aquisição de bens no país, sem verificar se a origem dos bens era, de fato, nacional.

    Então, a empresa ia lá e declarava, e o Governo não ia atrás para saber se tinha conteúdo nacional.

A partir de 2005 [com o governo do Presidente Lula], as regras de Conteúdo Local passaram a ser mais especificas, com a adoção da Cartilha de Conteúdo Local e fiscalização [...] [da Agência Nacional do Petróleo] dos percentuais em cerca de 90 itens.

    Ou seja, a ANP fiscalizava esses 90 itens, se eram realmente fabricados no Brasil.

    Desde então, os resultados no setor de óleo e gás são muitos expressivos. De 1999 a 2015, "o número de trabalhadores passou de 42,3 mil para 108,6 mil, um crescimento de 156,6%. Como referência, na indústria de transformação, essa taxa foi de 65,4%."

    Então, como disse bem V. Exª, quando se fala em conteúdo local, leiam-se empregos nacionais: empregos, produção aqui.

O valor bruto da produção industrial passou de R$ 22,6 bilhões em 1999 (a preços de 2015 [preços corrigidos]) para R$ 63,3 bilhões, crescimento real [Senador Paim, real, aqui já está descontada a inflação] de 180,8% [180,8% em 15 anos, crescimento real].

    Por isso que tivemos um boom de emprego no Brasil, Senador Paim, por isso que nós tivemos empregabilidade, porque medidas como essas foram adotadas. Emprego não cai de árvore. Não acontece pela intenção do governante, acontece pela ação.

Nos fornecedores de máquinas e equipamentos para a indústria de petróleo e gás, a competitividade no comércio exterior também aumentou, já que a relação entre o valor unitário médio das exportações e das importações de máquinas e equipamentos para indústria de petróleo e gás aumentou de 0,5 em 2003 para quase 2,0 em 2013. Isso significa que o produto nacional tinha, em 2004 [como disse aqui], um grau de sofisticação tecnológica equivalente à metade do grau [...] do produto importado, e, em 2013, esse grau de sofisticação passou a ser o dobro do importado.

    E quando nós falamos isso, nós estamos levando em conta a competitividade nacional sim, porque eu ouvi aqui que nós não levávamos em conta a competitividade. Nós estimulamos onde nós temos competitividade para fazer conteúdo local, mas nós também olhamos para aquelas cadeias produtivas que nos interessam, que podem não ter agora tanta competitividade, mas que nós temos que tomar medidas para que venham a ter. Isso faz a diferença no desenvolvimento do País. Então, nós trabalhamos com competitividade sim, olhamos a competitividade, mas também olhamos onde nós queremos o desenvolvimento.

    O pré-sal, Senador Paim, foi viabilizado com alto índice de conteúdo local – alto índice de conteúdo local –, representando 46% da produção de petróleo no País. Nessas jazidas, a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia foi atingida em dez anos, enquanto a Petrobras necessitou de 45 anos para atingir seu primeiro milhão em produção de petróleo fora do pré-sal.

    Eu vou repetir: em dez anos, o pré-sal, com forte índice de conteúdo local, atingiu a produção de 1 milhão de barris. A Petrobras levou 45 anos para atingir o seu primeiro milhão de barris. Então, como o conteúdo local atravanca a produção? Onde atravanca? É porque existe interesse estrangeiro aqui, Senador Paim; existe interesse de empresas que querem fornecer para a Petrobras, mas não querem montar estrutura aqui.

    Depois, vou ler a relação das empresas que montaram estrutura no Brasil, seja para produção, seja para tecnologia, porque, se não montassem aqui, se não empregassem aqui, não iam fornecer para a Petrobras. É isso que ia acontecer. Mas agora o quê? Nós estamos exportando emprego e estamos acabando com a nossa indústria.

    As duas principais plataformas de petróleo, Senador Paim, do Brasil têm, em média, 65% de conteúdo nacional e, juntas, respondem por 15% de toda a produção de petróleo no País. Não é pouca coisa, isso é muita coisa. Isso sem falar no grande impulso à indústria naval, que é o Polo Naval do Rio Grande.

    Em 2000, eram apenas 1.910 empregados, os 2 mil que a Senadora que me antecedeu falou aqui que estão sendo criados lá. Em 2013, havia mais de 78 mil empregos diretos, Senador Paim, e 38 mil indiretos, muito diferente dos 2 mil empregos que estão sendo colocados lá, que existiam antes de fazer o desenvolvimento do Polo Naval no Rio Grande.

    Há, no Brasil, importantes políticas de conteúdo local. Muitas delas criadas em nossos governos, outras criadas em outros governos, porém todas – todas – ampliadas e incentivadas no nosso governo. Leia-se governo do Presidente Lula e governo da Presidenta Dilma. Nenhum outro Presidente do Brasil fez tanto pelo conteúdo local e pelo emprego, no Brasil, como esses dois Presidentes fizeram.

    O Programa BNDES Finame tem a exigência de um índice de nacionalização mínimo dos bens de capital financiados pelo banco no âmbito do programa. O processo produtivo básico são bens produzidos na Zona Franca de Manaus, bens de informática e automação, produzidos seguindo os processos produtivos básicos no País, estabelecidos em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Ministério de Ciência e Tecnologia. E eles recebem isenções tributárias para desenvolver os produtos aqui, em conteúdo local.

    O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), da ANP: exigência instituída nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo de requisitos mínimos de nacionalização nos investimentos realizados nas fases de exploração e desenvolvimento da produção em contratos de concessão.

    O Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento de Infraestrutura, tudo criado nos nossos governos: concessão de benefícios tributários a projetos que atendam a percentuais mínimos de conteúdo local. Ou seja, que deem emprego à nossa gente, aos brasileiros.

    O Fundo da Marinha Mercante: embarcações cuja construção é financiada com recursos devem cumprir requisitos mínimos de nacionalização. Nós queremos emprego no Brasil. Nós não queremos dar emprego para a China e para Singapura. Nada contra China e Singapura. Eles que resolvam o problema de emprego deles. Nós temos que empregar os nossos trabalhadores aqui.

    A banda larga da Anatel: exigência de percentuais mínimos de equipamentos nos sistemas de telecomunicações e de redes de dados com tecnologia nacional, nas licitações, para autorização de serviço de comunicação em banda larga promovida pela Anatel. Nós exigimos isso. Esse Governo entreguista, agora, está acabando com isso, está tirando o conteúdo local. Eles querem emprego na China, eles querem emprego em Singapura, eles querem exportar emprego. Aliás, a elite quer morar fora para explorar só as riquezas naturais aqui, de preferência com capital estrangeiro.

    Nós aplicamos margem de preferência nas compras governamentais. O que é margem de preferência? Nós dávamos a preferência de comprar, nas áreas que eu vou ler aqui, produtos que eram consumidos no Brasil. Por quê? Porque isso empregava. Então, nós demos margem de preferência para comprar confecção, medicamento e fármacos, máquinas rodoviárias, materiais e equipamentos hospitalares, trens urbanos, papel-moeda e disco para moeda.

    Aliás, que tristeza! Esta Casa acabou de votar uma matéria autorizando este Governo nefasto a comprar papel-moeda no exterior. Sabe o que eles disseram? "É mais barato comprar lá." É obvio que é um pouco mais barato, mas, se eu compro aqui, eu faço produzir aqui e emprego brasileiro. Se eu compro lá, pago um pouco mais barato e emprego americano, emprego quem quer que seja, mas, quando o produto chega aqui, eu estou com a minha economia no chão, porque eu não tenho quem consuma, eu não dei emprego, eu não dei salário. Então, é uma economia burra, é uma economia burra, economia que os países desenvolvidos não fizeram. Os Estados Unidos têm conteúdo local. Não, papel-moeda e discos para moedas, que nós comprávamos para a Casa da Moeda aqui, no Brasil – pagávamos um pouquinho mais caro, Senador Paim, mas empregávamos gente aqui –, nós liberamos agora. Esta Casa, vergonhosamente – nós votamos de forma contrária –, este Senado, vergonhosamente, autorizou o Governo, numa medida provisória, quando votou aqui, a comprar papel-moeda no exterior.

    Outra área...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só um exemplo, concordando plenamente com V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bem rápido. No desenrolar da cadeia produtiva, é resultado positivo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu gostei da expressão. Eu uso expressões mais fortes. Eu chamo, por exemplo, a reforma da previdência de irresponsável e covarde, porque ataca o povo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Covarde.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª usou o termo "uma economia burra".

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Burra.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Significa prejuízo para o povo brasileiro.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É claro. Até no curto prazo. Mas, se fosse olhar no médio e no longo prazo, você estaria trazendo para dentro do País tecnologia de produção. Logo, o nosso papel-moeda seria mais barato do que lá fora.

    Agora, você tem que ter um período para incentivar a produção. Como é que você vai dizer "nunca produziu"? Aí você vai obrigar a produzir e querer que seja mais barato? Não, é isso mesmo. Os outros países fizeram assim também, Senador Paim. Por isso, a nossa tecnologia na cadeia de petróleo e gás, no início, era menor do que a externa e agora é maior. É disto que nós estamos falando: de desenvolvimento nacional, de dar emprego para os nossos trabalhadores e não ficar exportando.

    E, olhe, nós fizemos isso para confecção, medicamento e fármacos, máquinas rodoviárias, materiais e equipamentos hospitalares, trens urbanos, papel-moeda e discos para moeda, caminhões e furgões, patrulhas agrícolas e perfuratrizes, equipamentos de tecnologia, informação e comunicação.

    Esse negócio de patrulha agrícola e também de tratores, de maquinário para agricultura nós determinamos que tinha que ser produção local, e foi uma maravilha. Eu sei, porque, no Paraná, nós temos várias empresas, como a Caterpillar, que produziram para vender para agricultores, produziram para vender para pequenos agricultores. Antes, essas máquinas eram importadas – quer dizer, não elas, mas os componentes. Nós desenvolvemos essa cadeia, mas estamos acabando, estamos jogando no lixo, Senador Paim – no lixo. Para remontar isso, vai ser um sacrifício nacional. É uma pena o que nós estamos vendo.

    Nós também tivemos o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa: benefícios tributários para empresas estratégicas de defesa que produzam bens de defesa nacional ou prestem serviços para manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização desses bens. Eu acompanhei isso. Sei o que foi importante, inclusive, para as nossas Forças Armadas.

    Quero fazer aqui um apelo às nossas Forças Armadas: que se juntem a nós nessa defesa do nosso patrimônio, do nosso País, da nossa soberania.

    Aliás, as Forças Armadas sempre estiveram juntas na luta pela defesa da soberania nacional, são nacionalistas. Faço um apelo para que possamos estar juntos nesta luta, para que o conteúdo nacional continue, para que tenhamos desenvolvimento do nosso País.

    O PAC Mobilidade Urbana, Senador Paim: exigência de aquisição de um percentual mínimo de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidades urbanas, integrantes do PAC. E não só urbanas. V. Exª lembra que um dos programas do governo da Presidenta Dilma foi disponibilizar maquinário – patrolas, rolos compressores, maquinários – para as prefeituras, para melhorar as estradas vicinais, tudo produzido aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu participei de eventos no Rio Grande do Sul, em diversas regiões, onde o Presidente, ou a Presidenta depois, ou mesmo Ministros iam entregar a chave dos tratores agrícolas. Era uma festa em toda a região.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Retroescavadeira, patrola.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exato. E não era só a entrega, aquilo era produção, emprego...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nacional.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... nacional.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O Paraná produziu muito.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Lucro para a humanidade, para o País, para a nossa gente. Por isso falo muito em políticas humanitárias, não há mais nada disso.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Os ônibus escolares. Sabe os ônibus...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Marcopolo, Rio Grande do Sul.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Marcopolo, lá no seu Estado. Quantos ônibus nós encomendamos à Marcopolo? Melhorou a...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dei como exemplo, mas, claro, a concorrência é livre. Eu falei Marcopolo, porque é da minha cidade, Caxias do Sul.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É claro, é do seu Estado, não há problema, mas há outras empresas. No Paraná, também há várias empresas que participaram, ou seja, além de melhorar o transporte dos estudantes com ônibus novos, nós geramos emprego, fizemos essa indústria se desenvolver, foi muito importante – muito importante.

    Então, é uma tristeza vermos isso hoje. Sabe, Senador, eu tenho vontade de chorar, porque nós não...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com razão.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... vamos conseguir recuperar isso.

    Ontem eu falava aqui do Minha Casa, Minha Vida. Mas que barbaridade nós estamos fazendo? Nós estamos tirando do pobre para dar FGTS para quem pode comprar R$1,5 milhão. Não é certo, este Governo não é sério. Não pode fazer isso. O que está fazendo aqui não é sério.

    E aí as pessoas estão desempregadas, há 13 milhões de desempregados. As pessoas estão passando fome e o Governo está olhando como se fosse natural, normal isso. É muito triste.

    Mas por que falamos em adotar o conteúdo local e aqui já externamos bastante? Porque se busca adensar as cadeias produtivas, para que parte maior do valor adicionado relacionado à atividade ocorra no País.

    A exigência de conteúdo local garante uma demanda mínima para bens produzidos no País. Essa garantia induz o investimento na indústria nacional e permite o aprendizado e o aumento das escalas de produção que levam à redução de custos, gerando emprego, gerando riqueza.

    A indústria beneficiária da política gera empregos qualificados e mais bem remunerados do que outros setores. A renda e desenvolvimento tecnológico gerados, graças à política, beneficiam outros setores no País. Permite melhora na balança comercial e redução da dependência das importações. E tudo isso está em risco.

    E repito, como V. Exª disse aqui várias vezes: não somos só nós da esquerda, do PT, os trabalhadores que estamos dizendo. A Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), a poderosa Fiesp, junto com as outras federações de indústrias, está dizendo isso no material: grande parte do que eu trouxe de dados aqui foram eles que deram.

    Infelizmente, o ataque à indústria nacional não para na desconstrução das políticas de conteúdo local. Há também, de forma igualmente preocupante, o esvaziamento inexplicável do BNDES, o carro-chefe no financiamento de investimentos no País há décadas e que, nos governos do PT, assumiu o papel ainda mais destacado de incentivo ao investimento e à industrialização – que foi criticado nesta Casa, surrado nesta Casa. Senadores subiram nesta tribuna para falar mal do BNDES, dizendo que estava sendo jogado dinheiro pela janela. Agora, o BNDES devolveu R$100 bilhões para o Tesouro Nacional para pagar juros da dívida. Eram R$100 bilhões que estavam aportados lá, que poderiam estar sendo usados para financiar a nossa indústria com juro mais barato.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – E investimento.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E investimento.

    Não existe país no mundo que fez a sua indústria desenvolver sem subsídio aos juros, não existe, Senador Paim! É por isso que eu fico muito brava com os Senadores que sobem aqui e fazem esse discurso fácil de que nós estávamos gastando dinheiro à toa, que nós não estávamos fazendo os investimentos que deveríamos fazer, que a gente tinha que deixar a iniciativa privada se virar. Com o quê? Com os juros de agora? Sabe o que eles querem agora? Igualar a TJLP à Selic. Isso é um crime, Senador Paim, é um crime. Nós vamos deixar de financiar os investimentos dentro do País.

    A gente pode afirmar, sem risco de errar, que atualmente o Brasil só produz bens de capital em decorrência da atuação de um banco de fomento como o BNDES. Se não existisse o BNDES, se não existisse o fomento, se não existissem juros subsidiados, nós não teríamos a produção de bens de capital no Brasil. Mais de 85% das máquinas para o agronegócio são financiadas pelo BNDES. E a solução do atual Governo, como eu disse, o que é para o banco? Igualar a TJLP, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo, à taxa Selic, algo que torna a exigência injustificada. Então, tem que acabar com o BNDES. Por que vocês não são mais sérios e propõem fechar o BNDES? Eu acho que seria mais digno da parte de vocês do que dizer que tem que igualar as taxas de juros. Sejam sérios! Digam: "Nós vamos acabar com o BNDES. Nós achamos que o Brasil não tem que ter uma política de fomento para investimento". Pelo menos vocês já dizem: "Olha, nós achamos que tem que vir investimento estrangeiro e a gente entrar só com as riquezas naturais". Transformar o País ao que nós éramos, ao Brasil Colônia, porque é isso que vocês estão querendo fazer. Só faz sentido ter o BNDES quando essa Taxa de Juros de Longo Prazo é competitiva com os padrões internacionais sem o risco cambial. É isso que faz o BNDES. Mas não, eles querem igualar à Selic.

    Em outras palavras, tornar a Taxa de Juros de Longo Prazo igual as taxas de mercado é matar o BNDES e, por consequência, matar a indústria nacional. Federações da indústria, olhem para isto: é matar a indústria nacional. Vocês deviam ter-se juntado a nós na luta para que o BNDES não devolvesse os R$100 bilhões para o Tesouro Nacional e pudesse investir com juros competitivos para as indústrias aplicarem. Infelizmente, parte da sociedade ficou calada, a parte que mais podia pressionar o Governo.

    Para aqueles que falam em custo fiscal da diferença entre a TJLP e a Selic, entendo que a solução que resguarda o crescimento nacional deve passar pela redução da Selic, e não pelo aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo. Nós estamos fazendo o contrário: vamos elevar a Taxa de Juros de Longo Prazo como a Selic? É o contrário que nós temos que fazer: nós temos que reduzir a Selic.

    O Brasil enfrenta a maior crise econômica de sua história, Senador Paim, com queda, nos últimos três anos, de 7,1% no PIB da economia, cerca de 20% no PIB da indústria de transformação e mais de 12 milhões de desempregados.

    Aqui nós temos que fazer uma autocrítica, Senador Paim – eu não escondo isso. O último ano de governo da Presidenta Dilma, 2015, não foi um ano bom, o governo errou. Estava lá Joaquim Levy no comando da economia e começou a propor todas essas maluquices que este Governo está aprofundando. A Presidenta Dilma não deveria ter cedido. Cedeu, pressionaram, pressionaram, pressionaram, cedeu, para fazer este tipo de política. Começou ali um desmonte, por isso nós estamos pagando o preço agora. E, agora, este Governo nefasto, que a tirou dizendo que iria melhorar, está aprofundando essas políticas. Então, cabe, sim, uma autocrítica, mas até 2014 nós tínhamos um programa de desenvolvimento neste País, com base forte no conteúdo local, no desenvolvimento nacional.

    Tiraram a Presidenta Dilma, entre outras coisas, com a justificativa de superar a crise econômica, o que nós vemos agora é o agravamento do quadro. Seguramente, o esvaziamento das políticas de conteúdo local e o ataque ao BNDES não auxiliarão em nada o País a retomar o crescimento e a geração de emprego e renda, em nada. Aliás, vão piorar a situação. Podem, no máximo, beneficiar empresas estrangeiras e o setor bancário privado nacional, o que, evidentemente, não atende aos interesses do País.

    Eu quero aqui, Senador Paim, falar dos resultados que nós tivemos com a política de conteúdo nacional. Por exemplo, o resultado que nós tivemos aqui em parceiros tecnológicos. O que é isso? Nós não temos a tecnologia desenvolvida no País, não temos, então, nós temos que trazer tecnologia estrangeira para desenvolver a nossa. O que o País fazia antes? Ao invés de trazer as empresas para atuar aqui dentro, comprava tecnologia do exterior. Nós mudamos isso, portanto, não é verdade que nós acabamos com o desenvolvimento tecnológico.

    Quero dizer aqui, Senador Paim, quais foram os parceiros tecnológicos dos estaleiros que nós tivemos aqui que tiveram que montar empresa no Brasil para poder fornecer para Petrobras, montar empresa aqui, empregando. Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco; a Japan Marine, que veio para cá; a Vard Promar, de Pernambuco; o Grupo Fincantiere, da Itália, que veio para cá; Enseada do Paraguaçu, na Bahia, veio a Kawasaki para cá...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ...Jurong Aracruz, no Espírito Santo; veio Sembcorp para cá; BrasFELS, no Rio de Janeiro; veio a Keppel FELS; Rio Grande do Sul, a Mitsubishi Heavy; Inhaúma, no Rio de Janeiro, a Cosco.

    Essas empresas forneciam para a Petrobras dos seus países, da Itália, do Japão, de Singapura, mandavam, os estaleiros ou a empresa que fazia a mediação aqui encomendava deles. E dissemos: "Não, não, não, se você não estiver aqui, instalado aqui, com emprego aqui, produzindo aqui, vocês não vão fornecer para a Petrobras". Foi isso que nós fizemos. Houve um processo de adequação e hoje essas empresas estão instaladas.

    Agora me diga, Senador Paim, se nós levantamos o conteúdo nacional, o senhor acha que essas empresas vão ficar aqui? Por que nós estamos com quebradeira no Rio Grande do Sul? Com certeza a Mitsubishi já desmontou parte da sua planta aqui e já levou novamente para o Japão. É mais barato lá para eles, é melhor, ou para outro país, mesmo a China, para ter produção e mão de obra mais barata.

    Os resultados com fornecedores, Senador Paim: dutos submarinos, quem veio se instalar aqui? NKT, da Dinamarca; a Technip, da França; Oceaneering, dos Estados Unidos. Cabo de poliéster: Lancaster Hoops, da Holanda; essa dos Estados Unidos, que eu li, são dos umbilicais. Serviços de engenharia: Amec, do Reino Unido. Equipamentos de submarino: Aker Solutions, FMC, Cameron, dos Estados Unidos. Tubo produção sem costura: a Vallourec, da França. Pacotes e equipamentos de perfuração: Aker Solutions, da Noruega. Pacotes e equipamentos de geração, propulsão e posicionamento dinâmico: Kongsberg, da Noruega; turbos e máquinas, a Rolls-Royce, dos Estados Unidos; a Dresser-Rand, dos Estados Unidos. Automação: a Emerson, dos Estados Unidos. E assim sucessivamente.

    Por exemplo, pesquisa e desenvolvimento, que é tão importante: como é que a gente consegue desenvolver a nossa pesquisa e desenvolvimento? Como é que a China fez? Levando empresas para lá. A China disse assim: "Vocês podem produzir aqui, vão ter uma série de incentivos, mas vocês vão trazer para cá a tecnologia de vocês, e eu quero saber como é". Nós fizemos isso aqui, Senador Paim. Olhe aqui: no segmento de dutos, de pesquisa e desenvolvimento, a Technip, da França, teve que nos repassar a sua qualificação, a sua tecnologia. Não veio aqui só produzir, veio aqui produzir, empregar, gerar emprego e repassar sua tecnologia. Assim como nos equipamentos submarinos também, as empresas dos Estados Unidos, a Vallourec, da França, que é de tubos de produção em metalurgia especial, e outras empresas tantas. Na automação, o Reino Unido teve que vir para cá. Tudo isso beneficiou o Espírito Santo, o Rio de Janeiro, São Paulo, enfim, vários Estados brasileiros.

    Então o que nós estamos fazendo com isso? Estamos entregando, estamos devolvendo ao país? Nós estamos dizendo o seguinte: "Olhem, vocês fiquem com as suas produções, que nós vamos importar, porque é mais barato um pouco para a Petrobras importar do que desenvolver o conteúdo nacional". É claro que num primeiro momento é mais barato, mas como é que os americanos fizeram para desenvolver o conteúdo nacional deles? Não foram pelo mais barato, foram pela soberania nacional e pelo desenvolvimento do país. Será que nós não conseguimos ver isso?

    E nós já tínhamos passado, como dizem os romanos "passado o Rubicão", nós já tínhamos avançado, e a nossa produção aqui já estava competitiva com os preços internacionais. Aí, por uma visão de vira-latas de quem assumiu a presidência da Petrobras, nós estamos dando prioridade à indústria estrangeira, porque nós achamos que a nossa não presta.

    E aí vem essa tese da Lava Jato, a tese de que as indústrias nacionais, as empresas, as empreiteiras estão todas envolvidas em corrupção. Aí a Petrobras fez um convite para empresas internacionais, Senador Paim. Não deixou nenhuma nacional entrar, só internacional. Qual foi a surpresa? A relação das empresas internacionais que entraram, todas, todas, sem exceção, estavam com processo por denúncia de corrupção. Então, quer dizer, a corrupção dos externos pode? Que valor é esse que a gente não pensa no emprego da nossa gente? Uma coisa é investigar, uma coisa é punir; isso aí está tudo certo, tem que fazer. Agora, você proibir a empresa nacional de contratar gente aqui e ajudar na produção nacional? Isso é um crime, é um crime de lesa-pátria, Senador Paim. Isso é um crime, porque não dá emprego e não traz imposto para o Governo brasileiro, não traz imposto.

    Então, eu queria me somar a V. Exª no pronunciamento que V. Exª fez. Fiquei muito feliz de nós trazermos aqui temas coincidentes.

    Como eu disse a V. Exª, nós vamos agora, em março, apresentar, pela Bancada do PT – porque nós criticamos muito aqui, a gente faz o combate, faz oposição sistemática, denuncia esse Governo; mas nós também vamos apresentar propostas, até porque já governamos este País e sabemos as saídas –, agora em março nós vamos apresentar o nosso documento para saída emergencial da crise. O que é que precisa fazer para a saída emergencial da crise? O que é que nós precisamos ter? Precisamos ter dinheiro na economia. Se o setor privado não coloca, se as famílias não colocam porque estão em crise, o Estado tem que colocar. Como é que a gente faz uma saída emergencial? Aumenta as parcelas de seguro-desemprego. Nós não podemos deixar 13 milhões de pessoas sem renda, as pessoas morrendo de fome. Aumenta a parcela de seguro-desemprego. Diminui a carência para adquirir o seguro-desemprego. Aumenta o Bolsa Família, aumenta o número de famílias no Bolsa. Aumenta o valor real do salário mínimo para quem está empregado, que ganhe mais. E bota o Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, para operar neste País. "Ah, mas isso vai necessitar de dinheiro!" Claro que vai necessitar de dinheiro! Mas eu prefiro emitir título da dívida para fazer isso do que para pagar juros, Senador Paim.

     E, ainda que a nossa dívida cresça, vai crescer por um curto espaço de tempo, o País retoma o crescimento, o nosso PIB cresce, a nossa receita cresce, e a dívida cai. Foi o que o Lula fez em 2008 e 2009, gente. Vamos lembrar! Eles dizem: "Isto aqui é uma marolinha!" E foi marolinha, ele não deixou o povo brasileiro desempregado, Senador Paim. Deu proteção. É isto que nós temos que fazer.

    Mas nós vamos soltar um segundo documento, e aí o conteúdo local vai ser o carro-chefe, que é o resgate do desenvolvimento da economia nacional. Como é que a gente faz para resgatar, para gerar emprego aqui, para agregar valor aqui, para ter riqueza no nosso País? É aqui, Senador Paim. Foi isso que V. Exª falou. Nós temos que reconstruir o Polo Naval do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, temos que reincentivar a indústria que fornece no Paraná. É isto que nós temos que fazer. Agora, para isso, o Governo tem que exigir: "Só vou contratar de você se você produzir no Brasil. Ah, não pode 100%? Pelo menos 50%, pelo menos 60%, pelo menos 70%. Eu vou voltar a dar emprego no País".

    Se não fizer isso, Senador Paim, nós vamos continuar empregando lá fora. Nada contra empregos na China e em Singapura. Mas não é o Brasil, precisando empregar sua gente, que tem que incentivar emprego na China e em Singapura.

    Então, Senador Paim, conte comigo nessa luta. Sei que a Bancada do PT vai estar aguerrida com isso. E vamos fazer este seminário aqui, trazer todos os setores interessados, que não é só setor de esquerda, do PT, com todos. Não é uma discussão ideológica. Isso é uma discussão de interesse nacional, de soberania Nacional e de desenvolvimento do Brasil.

    Muito obrigada.