O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje, teve início a Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida, que irá ouvir a população sobre as Reformas da Previdência, Trabalhista, as Privatizações e a Auditoria da Dívida pública por meio de 4 perguntas sobre esses temas.

    A população poderá responder por meio da página da Consulta Nacional “www ponto consulta nacional 2017 ponto com ponto br” ou por meio de votação em cédulas que serão disponibilizadas pelas centenas de entidades e movimentos sociais que construíram essa Consulta Nacional e irão colaborar com a coleta de votos e divulgação, cujos nomes também estão divulgados na página.

    O lançamento da Consulta Nacional aconteceu em vários atos em todo país e também terá prosseguimento durante a semana.

    Aqui em Brasília, o lançamento ocorreu hoje pela manhã no 12º Congresso da CONTAG (Centro de Convenções Ulisses Guimarães).

    À tarde, será no ato da OAB Federal contra a Reforma da Previdência (pátio em frente ao conselho Federal da OAB na L2 Sul).

    Sr. Presidente, a onda de contrarreformas que toma conta da agenda política tem o objetivo de garantir os privilégios do setor financeiro, levando-nos ao avesso do Brasil que podemos ser.

    Somos predestinados à abundância e à solidariedade, características naturais para um dos países mais ricos do mundo.

    Possuímos nióbio, petróleo, ouro e minerais diversos, pedras preciosas, água, terras agriculturáveis, florestas, todas as fontes energéticas, clima favorável, potencial industrial e comercial, riqueza humana e cultural.

    Ainda possuímos também considerável patrimônio empresarial e financeiro.

    Apesar dessa impressionante riqueza, grande parte da população vive em cenário de escassez, sem acesso aos direitos básicos de saúde, educação e assistência, enfrentando desemprego, miséria e até fome.

    As despesas com juros e amortizações da chamada dívida pública consomem, todo ano, quase a metade do orçamento federal, enquanto educação e saúde ficam com menos de 4%!

    É urgente levar o diálogo sobre as reformas, as privatizações e a auditoria da dívida para toda a sociedade que tem pago essa pesada conta.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que informo que a Presidência da República sancionou o projeto de lei, que eu tive a honra de relatar aqui no Senado, que regulamenta a gorjeta no País.

    Foram inúmeras reuniões e encontros com as entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, até chegarmos a um texto consensual.

    O projeto de lei transforma a gorjeta em parte da remuneração do garçom. E isso é um golaço, como me disseram vários garçons. 

    A proposta, que passou por substitutivo aqui no Senado, mantém os 10% opcionais para clientes de bares, restaurantes e similares.

    O substitutivo ao projeto (PL 252/2007) do deputado do deputado Gilmar Machado (PT/MG), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, repito, incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

    O pagamento do valor por clientes continua optativo, mas, caso seja pago, deverá ser incorporado à folha de pagamento e servir de base para a aposentaria do funcionário.

    O texto prevê multa ao empregador que descumprir a lei, e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipular que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região.

    O projeto também prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta.

    Sr. Presidente, essa vitória é um anseio que a classe busca há anos.

    É um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador.

    Agora, daqui para frente o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área.

    Já os empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias.

    Fica aqui o nosso reconhecimento ao presidente da CONTRATUH (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, aos diretores, pelo empenho colocado neste processo que finalmente chegou ao fim. Parabéns.

    Era o que tinha a dizer.