A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Eu espero que a Senadora Vanessa Grazziotin me dê – a sessão deliberativa já terminou, estamos numa sessão não deliberativa – o prazo de 20 minutos.

    Espero que, mesmo regimentalmente não podendo, a senhora me dê o tempo para minha exposição.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vamos administrando, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ótimo. Obrigada.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sem problema. Vamos administrando.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não usarei os 20 minutos.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente, vamos administrando.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Vanessa Grazziotin, de fato, eu imaginei que hoje subissem à tribuna para celebrar aquilo que ontem foi referido aqui, na tribuna, como um gesto democrático relevante, que nós apoiamos, porque na democracia o mais importante é a liberdade que todos temos de expressar as nossas posições.

    Então, o que aconteceu ontem, em Curitiba, foi, de fato, importante para a democracia, como a revelação de que o contraditório está existindo e de que o Governo, como tenho repetido aqui, perdeu a guerra da comunicação.

    Mas venho falar de outro fato que bota Curitiba no centro das atenções do nosso País – uma Curitiba que ganhou notoriedade internacional –, porque, precisamente amanhã, a assim chamada "República de Curitiba", cujo líder maior não é ninguém mais, ninguém menos que um jovem Juiz, Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato.

    Amanhã, precisamente três anos dessa operação, na qual 125 pessoas já foram condenadas a 1.317 anos de prisão, com os 78 acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos que desviou quase R$40 bilhões dos cofres da Petrobras.

    Quem colocou o dedinho na Petrobras, para afundar na roubalheira que destruiu o maior patrimônio que nós temos no Brasil, a estatal de maior visibilidade no mundo, uma das maiores? Quem botou o dedinho no cofre da Petrobras? Quem assaltou a Petrobras?

    E a Lava Jato, precisamente essa operação que tem na "República de Curitiba" um dos ícones daqueles que combatem a corrupção, como nós devemos fazer...

    Se a Lava Jato for estancada, a mensagem que a sociedade terá é a de que a corrupção e a violação de regras valem a pena. Claro que valem! Aqueles que assaltaram a Petrobras estão figurando nas páginas, nas pesquisas de opinião muito bem. E essa palavra não é da Senadora. É do Procurador Deltan Dallagnol. O maior legado da Lava Jato foi "afastar a crença equivocada de que a corrupção sistêmica faz parte de alguma espécie de destino manifesto do Brasil", palavras do Juiz Sérgio Moro.

    Para o Delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, "ainda falta alcançar a classe política" que está no centro do poder, pois os políticos sempre acreditaram que nada lhes aconteceria. Não é isso.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A lista do Dr. Rodrigo Janot está mostrando que o Brasil, sim, se encaminha para que a lei seja aplicada para todos.

    Em três anos completados amanhã, dia 17, a Operação Lava Lato conta com a participação de centenas de Policiais Federal, 11 procuradores da República do Paraná e o Juiz Sérgio Moro. O Brasil assistiu, entre atônito e eufórico, à mais contundente ação contra o crime organizado, envolvendo lamentavelmente a classe a que eu pertenço, a classe política.

    Foram condenadas 125 pessoas a mais de 1.300 anos de prisão por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa; 730 mandados de busca foram expedidos em 202 conduções; 101 prisões temporárias e 91 preventivas foram decretadas; 78 acordos de delação foram firmados; 57 acusações criminais foram feitas contra 260 pessoas. As ações pedem o ressarcimento de R$38,1 bilhões. Os crimes denunciados envolvem pagamento de propina no valor de R$6,4 bilhões. Nós só falamos em bilhões de reais e é o dinheiro que falta precisamente para uma melhor saúde, para uma melhor educação, para uma melhor segurança pública, para uma melhoria de todos os serviços públicos em nosso País. Por isso, nós estamos nesta crise.

    Quem colocou o dedinho na corrupção da Petrobras? Quem fez isso? Essa é a pergunta que não quer calar. E a reforma da previdência, em que o Governo erra, porque perdeu a guerra da comunicação, serve como uma cortina de fumaça para encobrir a lista do Janot, serve como uma cortina de fumaça para quem perdeu o poder de vir à tribuna, dia sim, dia também, para falar de um governo ilegítimo, para falar da reforma da previdência, mas não dar uma palavra, nem admitir os erros cometidos em 13 anos de poder.

    Em 13 anos de poder, o Partido, quando estava na oposição – vamos falar da previdência –, massacrava o tal fator previdenciário, instituído por Fernando Henrique Cardoso. O que mais se via aqui era uma crítica contundente a esse instrumento, que tirava 20% a 30% na hora da aposentadoria. Pois o mesmo Partido, que bateu firme contra o fator previdenciário e falou mal contra ele, ficou 13 anos no poder e não mexeu uma palha para tocar no fator previdenciário.

    Lembrou-me muito bem um telespectador que costuma nos assistir na TV Senado, recordando esse fato, que eu também havia chamado à lembrança, porque, às vezes, a nossa memória é curta, mas, sobretudo, a memória daqueles que não têm coerência e que agora batem no peito como se fossem os autores e os responsáveis, os únicos e legítimos representantes de aposentados e pensionistas do INSS.

    Nós estamos aqui para tratar dessas questões como elas são e nós temos que entender que a crise provocada, inclusive na previdência, não se resolve com essa reforma que passa por esta Casa. Nós não podemos admitir perdas de direito de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Do jeito que está sendo feito, também não podemos aceitar a retirada de filantropia para as instituições comunitárias do meu Estado, por exemplo, onde milhares de estudantes e de pessoas que são assistidas em saúde são atendidas precisamente pela existência da filantropia no ensino básico, no ensino médio, no ensino superior. Instituições da melhor qualidade, comprometidas com a comunidade, que nasceram dos braços e do esforço da comunidade, não podem perder esse instrumento que garante a elas dar aos estudantes a oportunidade de trabalho. Tirar a filantropia, portanto, será um equívoco, se o Relator assim o desejar.

    Na véspera da celebração de três anos da Lava Jato, o que eu preciso dizer aqui é que nós temos que cuidar muito, muito, sob pena de nós estarmos contribuindo para implodir a operação que mostrou um novo Brasil, um Brasil sério, rigoroso, que está sendo seguido, pelo exemplo da Operação Lava Jato, nas ações tomadas pelo Presidente do Peru, conhecido como PPK, Pablo Kuczynski...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que adotou uma série de medidas anticorrupção bastante rigorosas e violentas, até porque, entre as empresas envolvidas, a Odebrecht também está no vizinho país, que fez um exemplar programa de combate à corrução com medidas muito duras, com transparência de revelação dos agentes públicos em relação à situação de vínculos com o setor privado e também com a abertura das suas contas, para que a população saiba quem são os legítimos governantes daquele país.

    Portanto, Sr. Presidente, eu me antecipo, porque, amanhã, não estarei aqui, no plenário, para falar sobre os três anos da Lava Jato, mas quero dizer isso.

    E quero reafirmar aqui, de novo, a necessidade de aprovarmos, em regime de urgência, o fim do foro privilegiado na proposta do Senador Alvaro Dias – já há 39 assinaturas – e do Senador Randolfe Rodrigues – a minha assinatura já foi aposta.

    Da mesma forma, sou contra a lista fechada para a campanha eleitoral. Com a lista fechada, o eleitor não tem direito de ver quem serão os candidatos que estarão disputando as eleições. Eu penso que os partidos políticos têm outras formas de fortalecimento que não essa da lista fechada. Sou contrária à lista fechada e penso que a redução do prazo da campanha eleitoral já foi um avanço que tivemos. Precisamos agora também avançar, para que o segundo turno não tenha o tempo que teve na eleição municipal – há uma PEC que trata disso.

    Além de ser contra o foro privilegiado, como já me manifestei, também apoiei duas CPIs que tratam de investigar a questão do rombo na Previdência Social: uma no Senado e outra CPI Mista.

    E não à anistia ao caixa dois. Nós não podemos compactuar com um sistema que pode perpetuar aquilo que hoje nós estamos vendo acontecer na Operação Lava Jato.

    Muito obrigada, Presidente.