O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, venho hoje à tribuna desta Casa para fazer um voto de reconhecimento a um trabalho que é voltado, em sua origem, às pessoas que mais precisam. Nossa Constituição cidadã, que tive a honra de subscrever, preconiza que o direito à Justiça é universal. E nenhuma instituição no País é maior guardiã deste princípio que as defensorias públicas.

    Reconheço e parabenizo a luta dos defensores e defensoras de todo o Brasil, mas, como pernambucano que sou, tenho o dever de ressaltar aqui o notável trabalho que vem sendo desenvolvido pela defensoria pública do meu Estado. Os dados levantados pelo quarto diagnóstico de defensorias públicas do Brasil, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário e pelo Ministério da Justiça, mostram que a Seção de Pernambuco vem sendo a mais atuante do País, totalizando o maior quantitativo de atendimentos. Os defensores e defensoras pernambucanos realizaram, só no ano passado, aproximadamente 2 milhões de atendimentos jurídicos – é a defensoria pública a responsável pelo patrocínio da defesa de 87% das pessoas que vão a júri popular.

    Na área do direito de família, este percentual é ainda maior, atingindo a impressionante marca de 95% dos casos. Só em 2016, a instituição realizou 18 mil mediações, que resultaram uma economia da ordem de R$45 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco.

    Não por acaso, todo esse esforço foi reconhecido pela Organização dos Estados Americanos, a OEA, que parabenizou a unidade de Pernambuco pela qualidade do trabalho desenvolvido.

    A Defensoria Pública de Pernambuco está em 107 das 150 comarcas do Estado, além de manter uma representação em Brasília, com um corpo de 284 defensores. Estes profissionais, assim como os seus auxiliares, precisam ser valorizados e reconhecidos.

    É fundamental, portanto, que, em um futuro breve, possamos ter concurso público para que cada comarca possa contar com a sua própria célula defensora, assegurando o completo acesso ao direito de defesa.

    Quero destacar, de maneira especial, o trabalho dedicado e incansável do Defensor Público Geral de Pernambuco, o Dr. Manoel Jerônimo de Melo Neto, um servidor público altamente capacitado, que está sempre buscando maneiras de inovar e fazer mais com menos.

    Além de todas as conquistas aqui citadas, Dr. Manoel Jerônimo tem forte compromisso com a cidadania, inaugurando um tempo em que a Defensoria busca se aproximar daqueles que jamais tiveram qualquer direito na vida. O melhor desses exemplos é o Núcleo de Direitos Humanos, que já atendeu mais de 200 moradores de rua, também incluindo estas pessoas em programas sociais.

    Devo também aqui ressaltar a disposição do Governador Paulo Câmara em atender os justos pleitos reivindicados pela Defensoria Pública de Pernambuco.

    Gostaria de encerrar minhas palavras, Sr. Presidente, colocando-me à disposição da Defensoria Pública do meu Estado para colaborar, da melhor maneira possível, com o trabalho dessa relevante instituição. E, por meio do Dr. Manoel Jerônimo, deixo os meus mais sinceros reconhecimentos a todas e todos que integram o órgão. E reforço a minha torcida para que continuem realizando esse tão importante serviço à sociedade.

    Antes de deixar a tribuna, Sr. Presidente, eu queria fazer um registro do resultado do leilão dos aeroportos brasileiros que ocorreu na tarde de hoje. Na manhã e tarde de hoje, o Governo Federal conseguiu realizar, com sucesso, o leilão de quatro aeroportos: o de Salvador, o Porto Alegre, o de Florianópolis e o de Fortaleza...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – são os aeroportos que foram a leilão no dia de hoje. O Governo conseguiu arrecadar mais de R$3,7 bilhões, com um ágio superior a 23%; e, em relação à oferta mínima prevista, o ágio alcançou quase 100%.

    Eu destaco isso, porque esse é o segundo leilão que o Governo Federal realiza. O primeiro foi o da Celg, a distribuidora de energia do Estado de Goiás, que foi realizado no final do ano passado, também com um grande sucesso. E, agora, o segundo leilão do Governo Michel Temer mostra que o Governo está recuperando a sua credibilidade internacional. São três grupos internacionais – franceses, alemães e suíços – que participaram desse leilão dos aeroportos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... mostrando, portanto, que as primeiras notícias positivas de melhorar o ambiente econômico no País estão ocorrendo. A taxa de inflação é declinante. Teremos uma inflação que o mercado já aposta ser inferior a 4% este ano. A taxa de juros está caindo. Já existe perspectiva de crescimento positivo da economia para este ano. E o resultado desse leilão é uma animação a mais que vem para o setor investidor, para o setor empreendedor, no sentido de que o Brasil possa ter um desempenho ainda melhor do que estamos esperando.

    Portanto, quero aqui levar as minhas congratulações ao Ministro Moreira Franco, que foi o grande coordenador desse leilão, através do Programa de Parcerias de Investimentos, ele que articulou toda

(Interrupção do som.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – e permitiu que esses grandes operadores internacionais pudessem vir, inclusive sem a presença de sócios nacionais, invertendo a lógica. Antigamente, a lógica era pela obra. Por isso, só entravam nos leilões de infraestrutura as grandes construtoras. Agora, não. Nós estamos vendo a presença dos operadores, daqueles que vão tocar o negócio, trazendo empresas da mais alta qualificação que operam importantes aeroportos internacionais.

    Portanto, de parabéns o Governo do Presidente Michel Temer, de parabéns o Ministro Moreira Franco. Quero cumprimentar toda a equipe técnica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. É uma equipe fantástica, que trabalhou durante quase oito meses para poder alcançar esse resultado...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... positivo, que abre, portanto, novas perspectivas para o desempenho da economia brasileira ao longo deste ano.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.