A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Vou agradecer a V. Exª por ter me inscrito como Líder, mas minha inscrição foi pedida como oradora.

    Quero aqui dizer que hoje é um dia extremamente cheio de reuniões e nós não poderíamos deixar de aqui vir, refletir e, antes de tudo, parabenizar a iniciativa do Senador Benedito de Lira. Vejam bem que, ao fazer isso, nós estamos aqui... E eu lembrava, com V. Exª, que, em 1932, a mulher teve o direito ao voto. Nós estamos falando de 85 anos. Se contarmos a história da humanidade, vamos registrar que há 85 anos a mulher teve o direito de votar. E o senhor, agora, em 2017, vem a esta tribuna...Não sei se o senhor foi Constituinte, eu fui. Enfrentamos verdadeiras corridas para a superação dos preconceitos que ainda perduravam no País, em 1987, quando nós começamos a reescrever a nossa Carta Magna, enfrentando preconceitos que eu aqui não quero nem lembrar.

    Mas V. Exª, com muito brilhantismo, sobe a esta tribuna e toma uma iniciativa – que já foi tomada nesta Casa, mas nunca reconhecidamente colocada em termos objetivos, como V. Exª coloca – de falar sobre a igualdade, igualdade em uma coisa essencial: trabalho igual, remuneração igual. Mas há trabalho igual, remuneração igual, entre os homens. Quando se coloca trabalho igual, remuneração igual, referente às mulheres, é diferente.

    Eu me emocionei ao ouvir, aqui, em 2017, um Senador falando sobre o direito da mulher, lembrando as nossas lutas, os nossos incentivos. Essa luta não se faz diferente do sentimento que tem cada um dentro de si. Se o homem não sentir, dentro dele – quer seja um Senador, quer seja um ascensorista, quer seja simplesmente o conjugue –, que a igualdade existe e que ela se aprimora com as atitudes do dia a dia, no trabalho, no lar, na rua, não haverá essa igualdade, porque a igualdade não é um pressuposto, não é uma reivindicação. É uma atitude.

    V. Exª aqui toma uma atitude, hoje, de fazer uma correção na CLT, para falar exatamente, nas letras e na atitude, que a mulher tem o direito – e deve – receber, na função, no exercício de uma função correspondente ao do homem, o mesmo valor de salário. Parece-me quase um absurdo que a gente esteja... Parece-me um surrealismo, Senador Elmano, que nós estejamos agora, em 2017, falando sobre um assunto que frequenta o nosso coração, as nossas lutas.

    Eu mesma escrevi na Constituição Federal – e aí V. Exª sabe, pois V. Exª deve ter convivido com isso – a questão da titularidade da terra. Quem morava naquele pedacinho de terra... Se trabalhasse ali um casal de agricultores...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... e o homem viesse a falecer, a mulher teria que sair da terra com seus filhos. Se ele tinha, no processo sucessório, o direito garantido à titularidade da terra, a mulher não tinha.

    Então, espero que essa sua atitude reflita exatamente isto: o quanto é preciso mudar ainda, para que o homem possa demonstrar, na sua atitude, o respeito que ele tem às mulheres.

    Por certo, o Presidente Michel Temer não quis, em nenhum momento, fazer alguma diferença. Temos ainda um pouco da cultura de que o trabalho doméstico é uma obrigação da mulher, de que cuidar da família é uma obrigação da mulher, quando hoje nós saímos... Desde a era industrial que a mulher foi para a rua, brigar pelo salário; desde quando as mulheres brigam pelo direito de estar incluídas em todos os artigos que falam dos direitos do ser humano, do direito do cidadão?

    Por certo, a mulher já tem todas essas obrigações sobrecarregando os seus ombros e as suas costas, mas a mulher, hoje, quer algo mais. Ela quer que não precise dizer, a todo momento, que nós somos iguais na atitude, no direito à felicidade, no direito ao trabalho digno honroso, no direito à igualdade do salário, que V. Exª representa tão bem em seu projeto. E eu, pode ter certeza, estarei do lado de V. Exª, relembrando a importância e a urgência que temos de corrigir esses erros históricos que se acumulam na vida de uma mulher, que luta todos os dias, ao lado do seu marido, para sustentar a casa. Que luta!

    Sei que a toda hora citam... Olha, nós temos mulheres em vários lugares, mas não é tão bom quando se vê um prefeito, como o nosso querido Elmano Férrer, ir lá buscar o quadro feminino e falar: "Escuta, eu quero administrar essa cidade em pé de igualdade, eu quero exercer, na prática, que metade dessa equipe seja de mulheres"? E deem oportunidade às mulheres, para que possam ali exercitar a sua competência, a sua parceria, ao administrar todo e qualquer setor da vida pública do nosso País ou no setor privado.

    Então, fico muito emocionada até, porque vamos lembrando. Lembro-me do quanto ridicularizaram as mulheres na Constituinte, Senador, quando elas reivindicaram um banheiro, porque não havia banheiro para as mulheres. Então, a "Bancada do Batom" – e vejam que isso estava na mídia – chegou com exigências: "Querem um banheiro." Não, nós tínhamos que entrar no banheiro comum, esperar que o homem saísse, para que pudéssemos entrar. É uma coisa lógica! Isso não precisava nem ser escrito em uma linha de jornal. Era uma mera questão administrativa.

    E eu fui a primeira mulher a engravidar no Estado do Espírito Santo quando era deputada estadual. E, de repente, eu me deparei com a seguinte circunstância: a Júlia iria nascer em algum momento, e não havia, na Constituição Federal, o direito à licença-maternidade para a mulher Parlamentar. Havia o direito à licença para tratar de assuntos particulares, licença por motivo de doença ou missão oficial. E eu não sabia o que fazer, porque a Júlia iria nascer exatamente no reinício dos trabalhos parlamentares.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Talvez, se ela nascesse durante o recesso, eu poderia resolver pela peculiaridade de uma data – eu odeio essa campainha, quero dizer para o senhor –, de um calendário fortuito, que me permitiria ter a minha filha e usufruir de 30 dias ou qualquer coisa parecida.

    Eu me lembro de que fui à tribuna, no microfone do aparte, e perguntei: Presidente, eu me encontro na seguinte circunstância, minha filha está perto de nascer e eu não tenho direito à licença-maternidade. Eu era a única mulher naquele Parlamento de 30 homens. E ele disse assim: "Qual é o problema que eu não estou entendendo?" Eu vou declinar o nome, porque hoje é uma pessoa que não existe na vida pública do meu Estado e não me destratou de forma nenhuma. Ele disse: "V. Exª arranja uma licença de que está com gastrite, com apendicite..." Quer dizer, eu teria que fazer uma falsidade ideológica, quando, na verdade, eu reivindicava que, na história, nós pudéssemos abrir espaço, para que tivéssemos mais mulheres e que essas mulheres, no seu período da fecundidade, pudessem ter seus filhos, como qualquer outra mulher que trabalhasse no Brasil.

    E aí a Júlia inventa de nascer no dia 28 de fevereiro. Não havia espaço para nada, era uma votação atrás da outra. E nós mandamos um documento para o Congresso Nacional pedindo que fosse alterada a Constituição do Brasil. Isso, gente, estou falando de 1982! Como eu citei a V. Exª 1932, para ver quanto é recrudescida essa posição de reconhecer que a sociedade se divide exatamente entre homens e mulheres. E metade dessa sociedade pare a outra metade da sociedade, educa a outra metade da sociedade, casa com parcela da outra metade da sociedade, tem filhos, educa filhos, trabalha para eles e toma conta das famílias também, mas faz tudo aquilo que historicamente já se via fazendo as mulheres neste Brasil. Nós vamos encontrar inúmeras mulheres, verdadeiras heroínas, travando guerras contra a discriminação, enfrentando, como o nosso Estado enfrenta, a luta contra a violência contra as mulheres.

    Por isso, eu não vou acrescentar uma palavra à proposta de V. Exª, porque ela é legítima, ela é importante. Vou estar ao seu lado, lutando, como acho que milhões de mulheres estarão prestando atenção nesse artigo ou parágrafo que V. Exª acrescenta na CLT, para restabelecer uma coisa ou estabelecer um paradigma exatamente no sentido da igualdade de direito de mulher que trabalha.

    Então, eu queria parabenizá-lo e dizer que a minha mãe – se eu falar que ela tem 90, ela vai gostar, mas acho que é 91 ou 93 – enfrentou todo esse caminho. A minha filha já está numa sociedade diferente, fazendo seu trabalho, construindo a sua vida com os olhos nos seus direitos, já pensando nisso, coisa que outras mulheres não pensavam. Colocavam a máquina no canto da casa, de lavar, de costurar ou de bordar, e ali já ajudavam a sustentar a família em pés de igualdade com o homem, mas nunca se reconhecia a importância desse trabalho de educadora, de administradora, de provedora da família. Como hoje também, quando estamos aqui discursando e falando sobre as mulheres, não se leva em conta quanto vale o trabalho dessa mulher que tem os filhos, administra o lar...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... toma conta da família como um todo, e ainda administrar o lar significa administrar muitas dificuldades. E essas mulheres que se tornam repentinamente chefes de família e que substituem, na ausência do homem, por falecimento ou por divórcio, esse papel? Quando se fala em aposentar mulheres de forma igual aos homens, por tempo, isso é uma ilicitude, isso é um absurdo.

    Alguém quer tentar remunerar o trabalho de uma mulher que trabalha no banco, ou é professora, ou é servente, ou é médica, que ainda chega... Eu me lembro de uma médica, que foi minha fonoaudióloga quando eu tive o AVC, em tempo integral, que ainda corria para o supermercado, pegava as compras, punha nas costas e corria para casa – médica –, para fazer a alimentação dos filhos, para estar presente ali na organização do lar, compartilhando aquela existência, naquela instituição familiar, com todos os papéis que ela se sentia e se sente no dever de fazer.

    Será que alguém que fale em aposentadoria, quer precificar, por favor, qual é o trabalho que é considerado hora extra, Senador Elmano? A mulher trabalha depois das 10h, 11h, meia-noite, para fazer tudo aquilo que a mulher faz? Por que agora me vêm com a proposta de que vão equiparar a idade das mulheres com a dos homens? Nos discursos, todos dizem assim, e não estou falando de V. Exª, porque V. Exª sabe o quanto estou me postando, porque é justíssima sua iniciativa. Estou feliz de estar aqui, nesta sessão, e poder compartilhar da atitude que V. Exª tem e vou, como militante, estar do lado, para buscar a urgência que V. Exª precisa para aprovar esse projeto e não deixá-lo esquecido numa gaveta.

    Alguém gostaria de precificar o trabalho de uma mulher dentro de casa? Sr. Presidente, o senhor conseguiria precificar o que sua esposa faz? Não sei se ela trabalha ou não fora. Trabalha fora?

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Não trabalha. Mas o senhor sabe dizer se ela cumpre uma carga horária de trabalho dentro da sua casa para dizer que ela é igual a uma servidora, uma profissional em área de qualquer serviço? Ela tem horário para começar? Ela tem horário para acabar? Ela tem sábado, tem domingo? Alguém pede licença de mãe no sábado? Hoje meu horário de mãe acabou às 18h. Olha, no meu horário de filha, que cuido da minha mãe, por exemplo – o que não é o caso, porque minha mãe está distante –, aquela que fica fala assim: "Olha, hoje não vou mais tomar conta da minha mãe, acabou o expediente às 20h." Não é assim que funciona.

    Então, é preciso que esse olhar exista para as mulheres de todas as camadas sociais, de todas as regiões deste Brasil. E não me venham falar mais no que deve ganhar a trabalhadora rural, que, quando o céu se fecha, tem que correr para ir lá salvar o seu plantio, colocar o menino dentro do berço, tomar conta, voltar, descascar o milho... Não, por favor.

    Se alguém quiser falar em crise no Brasil, eu conheço a crise, estou há 30 anos no Parlamento, jamais passamos por uma crise igual a esta. Mas não me venha agora, em nome da crise, por causa da crise, dizer que nós temos que nivelar tudo abaixo da linha da nossa pobreza de entendimento da sociedade brasileira. Nós precisamos, sim, de reforma, é importante, mas precisamos falar para o brasileiro que previdência é essa. Por que ela sucumbe? Ela sucumbe por quê? Alguém já fez uma fiscalização, uma devassa dentro da Previdência, Senadores, para dizer exatamente quanto se paga na previdência e a quem se paga?

    Há quantas pessoas aposentadas que não precisariam estar aposentadas? E quantas são aposentadas... Alguém ganha, neste País, 100% da sua aposentadoria? Meu pai trabalhou mais de 50 anos. Ele, quando se aposentou, no mínimo deveria receber em torno de uns dez salários mínimos. Ele não conseguia, depois de tanto tempo trabalhando, receber um salário para poder sustentar a casa com a minha mãe.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Nenhum brasileiro recebe 100% do seu salário, não recebe o salário integral, recebe em torno de 80% – essa que é a verdade – da Previdência. Portanto, esses números não podem ser uma caixa preta, indecifrável, jamais penetrada pela população brasileira.

    Nós queremos a reforma? Sim! Mas me diga que reforma é essa, o que ela traz de volta, o que ela tira. E, se for para tirar socialmente de quem dela precisa depois dos seus 60, 70 anos, não contem comigo, não vou fazer – não vou fazer! Não vou resgatar aqui os anos trabalhados pelo meu pai, mas posso dizer para aqueles que querem se aposentar... E é verdade: muitos não quererão mais pagar a previdência e se aposentar, se nós vamos viver para fazer uma contabilidade passada. A Previdência quebra, o Brasil quebra...

(Interrupção do som.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... e o trabalhador não quebra. (Fora do microfone.) Presidente, meu discurso aqui era todo voltado a um projeto de lei que eu fiz sobre a balança de precisão a ser colocada nos estabelecimentos comerciais, para que o consumidor, em função do Dia Mundial do Consumidor, que foi próximo, dia 15... Eu me ative aqui à iniciativa do Senador Benedito de Lira para falar de tudo isso, inclusive do engodo que é a aposentadoria da mulher dona de casa. Há de existir, neste País, uma contabilidade justa, para que a classe trabalhadora deste País, seja ela de onde for, ganhe o que esteja ganhando, consiga entender quanto ela pagou e o que ela está recebendo na época que ela mais precisa, que é exatamente quando se aposenta. Por isso, eu deixo o meu discurso para outra oportunidade.

    Agradeço, Senador Elmano. V. Exª é extremamente generoso nas suas palavras em relação esta pessoa aqui. Eu o agradeço muito. Eu sou sua admiradora por ser esse companheiro das nossas lutas. E parabenizo, mais uma vez, o Senador Benedito de Lira. Tomara que V. Exª assuma esta tribuna ainda muitas vezes, para trazer iniciativas como essa que resgatem a história e a luta da mulher brasileira, todos os dias humilhada, violentada, degradada, desrespeitada e tratada com tamanha desigualdade. Esperamos não precisar esperar mais 85 anos para comemorarmos avanços importantes como o que traz esse capítulo que V. Exª altera na CLT.

    Presidente, muito obrigada.