O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que estão nos ouvindo e nos vendo pela TV Senado, quero falar hoje sobre os movimentos de ontem e sobre a questão do Governo Temer.

    Antes disso, eu queria dar um depoimento reafirmando o tema que o Senador Elmano trouxe sobre o Hospital São Marcos, lá de Teresina, Piauí. É verdade que principalmente o sul do Pará, o meu Estado, quando busca esse tipo de tratamento mais avançado, muito paraense vai lá ser atendido, sobretudo de cidades como de Redenção, Xinguara e regiões por lá. É muito presente, no atendimento desses tratamentos mais complicados, mais complexos da saúde, a importância que tem para a região esse hospital. Eu queria dar a declaração de que realmente os dados e as informações são precisas nesse aspecto.

    Acho que a iniciativa de chamar a Bancada Federal para socorrer, através do processo de ajuda de emendas, etc., é fundamental, que é o que ocorre aqui, Senador Elmano, com uma instituição muito importante, tão importante até para a América Latina, que é o sistema Sarah de saúde, promovido por uma entidade não privada, uma entidade não governamental, que é muito apoiada por esse tipo de mobilização. Há um sentimento muito grande dos Parlamentares de todos os Estados, no sentido de colaborar com o Sarah nesse aspecto de carrear recursos públicos para ajudar a manter um hospital desse tipo, da especialização do Sarah Kubitschek, inclusive para a América Latina. É uma referência na América Latina. Essa mobilização dos Parlamentares pode ser um apoio muito importante para o Hospital São Marcos. É muito importante essa iniciativa.

    Mas o que eu queria falar hoje é da questão do Governo Temer e da postura política que estão implementando em nosso País. Fica claro que, quanto mais avança o tempo com o Governo Temer, cada vez mais vai ficando claro o retrocesso em que o Brasil se enfiou com esse golpe parlamentar, transformando-se em um Governo ilegítimo, que não tem legitimidade para fazer as mudanças que está querendo fazer no nosso País. Fica claro que o golpe – além de servir para estancar a sangria, como dizem as Lideranças, do processo da conspiração, que concluiu com o impeachment da Presidenta Dilma – tinha outros objetivos maiores.

    Primeiro, era o desmonte do Estado social que estava sendo construído nos últimos anos dos governos Lula e Dilma. Está muito claro que esses ataques aos direitos e às conquistas do povo brasileiro... Fica muito claro esse desmonte desse Estado social que estava sendo construído no nosso País.

    E outro objetivo que está ficando mais claro ainda é a entrega do nosso patrimônio para o capital internacional. A venda dos ativos da Petrobras e, principalmente, do que foi descoberto, inclusive no nosso governo, e promovido – as tecnologias, a indústria naval, a indústria que gerou muito emprego neste País –, esse desmonte, essa desorganização na entrega do pré-sal está deixando mais claro ainda que é o desmonte do Estado social para voltar de novo à experiência devastadora que fez no nosso País o tal Estado mínimo, que é o projeto neoliberal, que já deu demonstrações que é um projeto falido do capitalismo internacional, principalmente o capital financeiro, que não dá conta de resolver os problemas de desenvolvimento e de diferenças, quer seja diferenças regionais, diferenças entre ricos e pobres. É um modelo que é uma verdadeira máquina financeira que se apodera dos Estados nacionais para acumular riqueza, mais ainda, na mão de poucos.

    Nos últimos governos, nós vínhamos ao contrário, construindo um Estado social que tinha como princípios fundamentais a questão da distribuição de renda, diminuir as diferenças regionais, criar uma economia que desse oportunidade para todos. Daí os grandes investimentos e os grandes programas para a agricultura familiar; o fomento e o incentivo às micros e pequenas empresas; programas sociais como o Bolsa Família, como o Minha Casa, Minha Vida, como o Luz para Todos, como o Mais Médicos, como o ProUni, como o Fies.

    Esses programas criavam condições de tirar parte do Orçamento da União para investir e dar oportunidade para o pequeno, para o jovem se especializar mais. Oportunidade na universalização como o Luz para Todos, por exemplo, que era para que chegasse energia lá nas comunidades e criasse as condições de bem-estar para aquela população, mas, mais ainda, que a energia chegasse lá para fomentar a oportunidade de produzir no campo e na cidade, criando oportunidades também para o pequeno ser empreendedor e criar as condições de um desenvolvimento que não era um desenvolvimento pensado só de baixo para cima, só a partir dos grandes grupos econômicos, só a partir dos grandes projetos, mas que fosse uma economia, um projeto de desenvolvimento que desce oportunidade para todos e que incluísse todos no processo produtivo, de desenvolvimento e de crescimento do nosso País.

    Esse Estado que estávamos montando está sendo destruído de uma cajadada só, como se diz lá pelas nossas regiões. O Governo Temer, além da ilegitimidade para fazer essas mudanças, vai de encontro às conquistas que são da sociedade, são uma conquista do povo brasileiro. Ele quer mexer inclusive em conquistas que já são seculares no nosso País.

    A questão da CLT, das conquistas trabalhistas, de avanços muito importantes nos direitos sociais, tudo isso está posto em xeque, porque se trata – não foi só o golpe na democracia –, essas iniciativas de mexer com previdências, mexer com os direitos trabalhistas são um duro golpe à classe trabalhadora e aos trabalhadores de um modo geral, principalmente os mais pobres.

    A reforma da previdência, por exemplo, ataca fortemente o direito dos mais pobres, fortemente o direito das mulheres, as conquistas das mulheres, fortemente as conquistas dos direitos e da previdência dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Então, a saída do Governo Temer é exatamente um retrocesso para o nosso País, para o povo e para os trabalhadores, de conquistas tão importantes para o nosso bem-estar, um Estado de bem-estar social.

    A Previdência Social é um dos melhores modelos de previdência social, porque ela é baseada na solidariedade entre aqueles que ganham muito e aqueles que ganham pouco. É um instrumento de distribuição de renda para o nosso País. A Previdência, e queremos chamar a atenção dos nossos prefeitos, principalmente do grande interior do nosso País... Aliás, Senador Paulo Paim, tive acesso a um artigo que V. Exª publicou, acho que foi hoje, que trata exatamente...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No jornal O Globo.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...que trata exatamente das consequências desta reforma da previdência em relação aos Municípios e de chamar a atenção dos nossos prefeitos e das câmaras municipais. Ela tem um efeito devastador na economia dos nossos Municípios, porque, nos nossos Municípios, a renda do trabalhador, a economia do consumo é baseada exatamente... E foi o que alavancou e muito nos últimos tempos o nosso programa de governo, foi com a injeção do Bolsa Família nos Municípios, o aumento e a correção do salário mínimo além da inflação, porque beneficia os aposentados e, portanto, tem aspectos na Previdência Social, como também a previdência dos trabalhadores rurais nos últimos tempos e a renda dos funcionários públicos, quer seja municipal, quer seja estadual, quer seja federal, que vivem no Município. Pois bem, essa renda aí, esse dinheiro que entra é maior, muito maior do que a transferência do FPM para os Municípios. Portanto, tem uma consequência devastadora. Por exemplo, as mulheres trabalhadoras rurais, deixando de se aposentar com 55 anos, se passar a ser 65 anos, são 10 anos de ausência da renda daquela mulher que consumia no mercado consumidor, no comércio daquele Município.

    Portanto, os prefeitos têm que se posicionar, as nossas câmaras municipais do interior têm que se posicionar, porque a reforma da previdência ataca fortemente a economia desses Municípios do interior do nosso País.

    Nós aqui vamos estar atentos e vigilantes. Porque nós não vamos deixar que esse tipo de reforma e esse tipo de direitos que querem diminuir da classe trabalhadora... Querem usurpar direitos adquiridos há séculos! A reforma da previdência é um instrumento de distribuição de renda, é um instrumento de conquista e é um dos modelos mais importantes de distribuição de renda que nós temos no nosso País.

    Portanto, nós convocamos todos os Senadores e Senadoras que têm o mínimo de compromisso com essas conquistas, com esses avanços do nosso País, que não deixem que esse tipo de reforma passe no Plenário do Senado, porque é um ataque, é um duro ataque às conquistas do nosso povo, à conquista dos trabalhadores, principalmente das mulheres e dos trabalhadores rurais.

    Eu queria chamar a atenção do Governo para o fato de que o nosso povo está acordando; já percebeu o duro golpe que está sendo engendrado aqui, por dentro do Congresso Nacional. O Presidente, juntamente com sua equipe, manipula números, mente para a população. A Previdência tem problemas, mas não é por causa das conquistas e dos direitos que nós conquistamos: a Previdência é manipulada nos seus números. Inclusive, a sonegação, a desoneração que se fez nos últimos tempos ataca fortemente a arrecadação da Previdência Social para bancar essas conquistas em que nós já avançamos muito no nosso País.

    Portanto, a reforma da previdência não precisa dessa urgência e desse apressamento do Presidente Michel Temer. Ao contrário: de tempos em tempos, o Congresso Nacional tem de se debruçar para discutir a questão da previdência, para atualizar o processo, porque a perspectiva de vida do povo vai aumentando – isto é verdade. No entanto, não há nenhuma justificativa para apressar este processo como está sendo feito. Senão, só se justifica para o Governo Temer cumprir o desmonte do Estado social que nós construímos no nosso País e favorecer os interesses do capital internacional, principalmente o dos bancos, que querem abocanhar um pedaço da Previdência para favorecer a chamada previdência privada, que é produzida pelos grandes bancos do nosso País.

    Por isso, é fundamental que... Como se diz no movimento sindical, o povo está fazendo a água ter movimentos para chamar a atenção principalmente dos Parlamentares – Deputados Federais e Senadores – que o povo já está enxergando esse processo de desmonte e de retirada dos direitos conquistados a duras penas no nosso País. E os atos de ontem – milhões e milhões de trabalhadores que saíram às ruas – são um recado também duro para o objetivo do duro golpe que o Governo Temer quer fazer para a classe trabalhadora.

    Espero... Mesmo o Governo tendo o apoio da grande mídia, que esconde, que tenta esconder, está muito clara uma reação da chamada sociedade organizada, que não aceita este retrocesso no nosso País. Portanto, era essa...

    Pois não, Senador Paim?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, quero cumprimentar V. Exª. Eu tive a satisfação de estar no seu Estado; percebi lá o carinho que o povo do Pará tem por V. Exª. V. Exª tem uma história bonita, que orgulha os trabalhadores do campo e da cidade. Eu queria, na linha do seu raciocínio... Por que é que querem aprovar correndo? Querem, até abril, aprovar na Câmara, e dizem que, até maio, aprovar aqui no Senado. Por que isso? Não querem que o povo saiba...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o que é que está embutido nesse pacote de maldades. Mas só que V. Exª coloca muito bem: o povo está acordando, seja no campo ou seja na cidade. Ninguém pode, em sã consciência, defender essa reforma. Eu dizia há pouco tempo, lá naquele grande evento promovido pela CNBB, que nem o Presidente acredita que essa proposta passe. Ele sabe que é uma proposta irresponsável e que não tem nada a ver com o povo brasileiro, nem do campo nem da cidade. Nenhum país do mundo fez uma loucura dessa. Diga-me um país do mundo que aumentou a contribuição da mulher de 30 para praticamente 50 anos – são 19 anos a mais – do dia para a noite. E aquela regra de transição é maluca: se faltar um dia, no caso do homem, para os 50 anos, ele já não participa; se faltar um dia para os 45 da mulher, ela já não participa. Não existe uma transição.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª foi fundamental quando nós aprovamos a fórmula 85/95, que foi uma alternativa ao fator previdenciário. Quem quiser se aposentar pelo fator que o faça. Ficou desempregado, não tem saída. Nesse sistema cai tudo. A fórmula 85/95 garante que a mulher se aposente com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Então, não digam para nós, que tratamos desse tema há mais de 30 anos, que não há uma idade mínima: há idade mínima e há tempo de contribuição definido, também. Para o homem é de 60 e 35 anos. Por isso que é 85/95. Nós criamos essa alternativa. Já fizemos essa reforma há um ano e pouco; V. Exª foi um dos articuladores aqui. Esse é o caminho. O caminho do bom senso, que pedi hoje aqui da tribuna, é que, primeiro, é uma proposta indefensável.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não queria ver nenhum colega meu, aqui do Parlamento, defendendo essa proposta, porque ela é suicida. É querer acabar com sua vida política defender essa reforma. Dei um conselho como amigo; cada um tem o seu partido, mas fiz como amigo. Segundo, eu disse ao Presidente Temer que errar é humano. Errou. Retire essa proposta e vamos começar a discutir em patamares decentes, porque essa proposta é indecente. Parabéns a V. Exª.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Chamei a atenção para o processo que estou chamando de retrocesso no nosso País, porque a Constituição Federal – e V. Exª estava aqui e eu ainda estava no movimento sindical – de 1988 produziu, com a mobilização da sociedade... Foi um debate intenso com todos os setores da sociedade. Vinham para cá os grandes empresários, os bancos, os trabalhadores rurais....

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Vinham defender os seus interesses. Com esse debate democrático intenso foram asseguradas, na Constituição Brasileira, conquistas muito importantes para uma sociedade moderna, para uma sociedade que avança, etc.; conquistas para a cidadania, de igualdade de direitos previdenciários entre os trabalhadores do campo e da cidade, o programa de seguro-desemprego, os benefícios sociais como o valor do salário mínimo, a criação de uma política de assistência social dirigida para os portadores de deficiência, de pessoas com elevada vulnerabilidade social. Estavam sendo criadas as condições para um processo de desenvolvimento em nosso País, para que o País pudesse bancar isso. Portanto, o argumento de que a previdência é deficitária é uma fraude.

    Falando em alguns números aqui, as reservas internacionais do nosso País são de U$370 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Nos últimos anos a gente avançou, com uma economia crescendo e criando as condições para fazer essa distribuição de renda. É quase 1 trilhão na Conta Única do Governo. E a destinação de 36% do Orçamento anual da União para pagar os juros da dívida pública é inconcebível. Havendo dinheiro no caixa único do Governo, e havendo esse tipo de problema na Previdência – como a sonegação, a queda da Previdência quando há um grande número de desempregados no País –, não se pode passar a conta para os mais pobres, para as mulheres, para os trabalhadores rurais. Aqueles que ganharam, ao longo do tempo, lucros tinham de pagar...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... economia do nosso País.

    Portanto, custava o Governo mandar para cá um processo chamando todo mundo para discutir, os setores envolvidos, sobre os seus interesses, discutir ao longo do tempo e buscar as saídas? Nós mesmos, aqui... Os próprios trabalhadores buscaram a saída em relação ao que nós aprovamos na época da Governo Fernando Henrique Cardoso, que era o fator previdenciário. Depois, agora, buscamos soluções através de uma alternativa, que é a fórmula 85/95. Então, há saídas, a partir do momento em que se discute, quando o Governo se dispõe a discutir com todos os setores da sociedade para buscar uma solução, e o melhor local para se fazer isso é aqui, no Congresso Nacional.

    Portanto, nós vamos nos juntar à mobilização da sociedade para poder chamar a atenção dos nossos pares aqui no Senado Federal para não deixarmos passar esse absurdo, esse...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... em cima do direito dos trabalhadores.

    Por isso, Presidente, é fundamental que o Congresso Nacional, que o Congresso brasileiro fique atento à chamada voz rouca das ruas, que demonstraram ontem... Aliás, já vinham demonstrando, a partir do dia 08 de março, com a mobilização das mulheres, que mostraram a disposição de lutar pelos direitos conquistados neste País – principalmente pelas mulheres, naquele momento. Agora a classe trabalhadora, os movimentos sociais, principalmente o movimento sindical deu uma demonstração, um recado também duro para o Governo Temer.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, apenas nesses 30 segundos que estão ali ainda... Criamos a PEC paralela negociada. Nós negociamos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso esse Governo tem que parar para pensar. Retire as garras de cima da nossa Previdência! A PEC paralela foi uma construção coletiva, e a aprovamos por unanimidade. Nós participamos diretamente daquela construção. O que não dá é querer, a toque de caixa, tratar os Senadores e Deputados como gado, que se joga no precipício. Não vai dar, não vamos aceitar! Vamos fazer esse combate como merece ser feito. Parabéns a V. Exª.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O que se quer dizer é que há outras saídas para solucionar os problemas do nosso País, que não em cima do sacrifício da classe trabalhadora.