A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, caro Senador Thieres Pinto, muito obrigada pela permuta feita comigo, porque V. Exª estava em terceiro lugar, e eu, então, fui beneficiada com a generosidade de V. Exª.

    Caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós somos, às vezes, acordados – às vezes, sobressaltados –, a cada dia, com uma nova operação da Polícia Federal, ora envolvendo agentes políticos, ora envolvendo o setor privado, ora envolvendo agentes públicos, porque o servidor público é um agente público. Um político é também um agente público, porque aqui nós temos que prestar satisfação a quem nos mandou para cá, que são os nossos eleitores e a sociedade.

    Então, depois da famosa lista do Dr. Rodrigo Janot, nós fomos surpreendidos, Senador Paim, com a Operação Carne Fraca.

    V. Exª, como eu, do Rio Grande do Sul, conhecemos muito bem a realidade de um Estado como o de Rio Grande, como o de Santa Catarina... Inclusive, Santa Catarina está hoje conceituada, na Organização Mundial de Saúde Animal, como zona livre de aftosa, sem vacinação. E foi uma conquista de anos, pelo esforço dos produtores e dos governos do Estado de Santa Catarina, para que aquela região fosse protegida de um dos piores males do rebanho bovino, que é a febre aftosa. E, quando há um problema de incidência de uma febre aftosa, fecham-se os mercados não só para a carne bovina; fecham-se os mercados para todas as carnes: para frangos, para suínos... para todas.

    Na Operação Carne Fraca, é preciso reconhecer o trabalho da Polícia Federal, para assegurar e resguardar a sanidade, a qualidade e a segurança alimentar dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. Não há a menor dúvida sobre isso. Aliás, a prioridade tem de ser dada ao consumidor brasileiro, que representa, Senador Paulo Paim... As pessoas dizem: "Ah, essa é uma produção só de exportação. Só se pensa no exportador". Não! Oitenta ou 90%, 80% da produção de carne é consumida aqui no Rio Grande do Sul. No Brasil, melhor dizendo. Citei o Rio Grande porque gostamos muito de churrasco. Mas com respeito a toda carne – qualquer uma delas: frango, suíno e carne bovina –, o maior mercado é o mercado brasileiro, o mercado doméstico.

    Aliás, o responsável pela denúncia que levou a Polícia Federal fazer a investigação, o Fiscal Federal Agropecuário Daniel Gouveia Teixeira, ontem, ao falar ao Fantástico, disse exatamente isso, que é um número pequeno de empresas que fraudaram a qualidade do produto. Para isso, é preciso também uma rigorosa investigação sobre os sistemas, porque o Brasil está nesse mercado de carnes, há dez anos ou mais, fazendo um esforço permanente para melhorar a qualidade e mostrar que os serviços de defesa sanitária são bons.

    Eu lembro – eu era jornalista, Senador Thieres – quando houve uma suspeita, levantada pelo Canadá, de que havia no Brasil a "vaca louca". A doença da vaca louca foi uma terrível doença que se abateu sobre rebanhos em vários países do mundo, menos no Brasil, que tem a chamada "carne verde", carne de animais alimentados a pasto. Então, aquele momento foi importante, porque pela primeira vez o cidadão da grande cidade, da média cidade, no Brasil, ficou sabendo como é que era abatido, como é que era criado o boi ou a vaca que eram levados para o açougue ou para o supermercado. Eles não sabiam antes. E aí os noticiários foram, muito grandemente, tratando daquilo.

    Lembro que até o Luis Fernando Veríssimo, um grande, um dos melhores cronistas que nós temos, colocou meu nome numa coluna que ele fez, porque eu simplesmente havia levantado uma questão crucial: e o recurso orçamentário para a defesa sanitária? Esse recurso devia ser intocável, exatamente pela relevância que esse serviço tem em relação à fiscalização da qualidade sanitária.

    E, naquele momento, então, aquela má notícia da "vaca louca", à época, serviu para você, aproveitando-se de um problema, mostrar e dar transparência à produção da carne brasileira e mostrar aos brasileiros que, naquele momento, representavam mais de 90% do consumo da carne bovina e das outras carnes.

    Agora, com a Operação Carne Fraca, da mesma forma, nós precisamos tirar as lições. E, de novo, assim como na política, nós pedimos: vamos separar o joio do trigo! Quem está envolvido precisa ser julgado, punido exemplarmente, para evitar que se repitam essas fraudes eleitorais, corrupção... No caso, a fraude da alimentação é tão grave quanto a fraude política, porque ela diz respeito à saúde dos consumidores que pagam e têm que receber o preço daquilo que pagaram, produtos de qualidade.

    Mas é bom também perceber a extensão do que este desastre representou não para as grandes empresas... Vi uma declaração de uma consumidora: "Ah, o lucro...". Eu fico pensando, Senador Paim, naquele pequeno criador de frango ou de suínos, lá do interior de Santa Rosa – o senhor esteve lá há pouco tempo –, de Ijuí, o pequeno produtor de muitas cidades – de Lajeado, Estrela... Como é que ele vai ficar? Não só do nosso Estado, mas também de Santa Catarina, do Paraná, de Goiás. Como é que vai ficar esse pequeno agricultor? Ele vai pagar a conta. Vai pagar porque ele não vai vender, vai paralisar o sistema.

    Hoje, a União Europeia já cancelou as compras da carne. Veja as consequências. Então, mesmo que nós tenhamos que fazer todo esse serviço, é preciso agir como acontece nos países desenvolvidos: quando o problema vai aparecer, o governo corre para explicar para o comprador lá fora e para o comprador aqui dentro o que está acontecendo e da transparência aos fatos de verdade. E a Polícia Federal, nesse processo, tem uma responsabilidade dupla, que é a agilidade na revelação das fraudes apuradas, do ponto de vista técnico e do ponto de vista da questão sanitária. Ela não pode fugir dessa responsabilidade.

    Então, nós esperamos que a Polícia Federal e os fiscais federais agropecuários, que é uma corporação muito forte, muito importante, que tem trabalhado muito... Eu espero, inclusive, que o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários seja a primeira organização pública a se manifestar pelo rigor na investigação e também pela rapidez, para evitar que todos os fiscais sejam jogados na vala comum. Por isso, de novo, temos que, assim como na política, também separar o joio do trigo.

    Os números em relação ao mercado de carnes são extraordinários. São 392 frigoríficos credenciados. São 7 milhões de empregos – 7 milhões de empregos, Senador! Não é pouca coisa. Talvez nenhum setor na economia brasileira tenha uma dinâmica tão extraordinária quanto essa. São R$176,6 bilhões de movimentações do setor.

    E hoje, aqui, exatamente pela relevância desse tema e para não contaminar o esforço que foi feito pelo Brasil, porque os nossos concorrentes estão correndo para jogar mais lama no setor de carnes do nosso País... Claro! A Irlanda é o primeiro deles. Sempre fez isso. E agora mais uma razão. A Irlanda já pediu à União Europeia – foi mais provocada pela Irlanda – que suspenda as compras de carne, até que o Governo brasileiro preste as informações.

    Isso está sendo feito. O Ministro Blairo Maggi, nosso colega, está procurando administrar com transparência essa situação, mas não podemos tergiversar em relação a responsabilizar os culpados por isso, e a investigação precisa ser rápida e rigorosa – não há que se passar a mão na cabeça de ninguém –, para evitar que a extensão da tragédia se amplie e atinja aquele pequeno produtor de frangos, pequeno criador de suínos ou pequeno pecuarista, que fornecem para os abatedores e para os frigoríficos o seu produto. E isso também se reflete sobre a economia de todas as regiões.

    Então, feita essa observação, eu queria manifestar de novo à Polícia Federal e ao Ministério da Agricultura um empenho redobrado, no sentido de que o Brasil não perca aquilo que conquistou a duras penas, que foi um espaço no mercado internacional.

    Recebi, agora há pouco, a visita do Embaixador da Argentina no Brasil, tratando desse tema, e ele me apresentou como um fato relevante – e penso que nós temos que estar juntos nesse processo, porque as empresas brasileiras que operam aqui operam também na Argentina. Então, o problema não é só brasileiro; é um problema dos países do Mercosul, em particular da Argentina, que é um grande produtor e exportador de carnes – ativar um protocolo que foi assinado entre os Presidentes do Brasil e do Uruguai, na criação de um acordo binacional na área da defesa fitossanitária. A defesa sanitária animal, claro, será de grande relevância.

    Portanto, eu me comprometi com o Embaixador da Argentina, Embaixador Magariños, de ativo protagonismo na Diplomacia do seu país aqui em Brasília, de negociarmos, Senador Anastasia. Eu penso que seja a oportunidade ideal para tratar disso, porque uma crise e um problema surgem para nos oferecer a oportunidade de uma solução para esses aspectos.

    O Embaixador Carlos Magariños também mencionou outras demandas que são de interesse bilateral, mas trato hoje, pela urgência, dessa questão específica da defesa sanitária, que interessa aos dois países, porque nós somos muito próximos. O mesmo caso se dá quando há aftosa no Brasil, pois a Argentina pode sofrer as consequências e vice-versa. E nesse caso da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, não há como descuidar desse tema de igual gravidade.

    Falo também, caro Presidente, já que estamos tratando – e tem a ver com o agronegócio – da questão da logística. Hoje estará presente, em uma grande movimentação, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul, o movimento liderado pelo Presidente do Centro das Indústrias de Pelotas, Amadeu Fernandes, para tratar, com as lideranças de todo o Estado, da continuidade das obras de duplicação da BR-116. É uma questão crucial para aquela região.

    Para se ter uma ideia, do lado de Pelotas está o Porto de Rio Grande, e ali passa todo o escoamento da produção, da exportação, da importação... Tudo passa por ali. Ora, se a obra da duplicação ficou interrompida, nós estamos vivendo, agora, problemas graves da ocorrência, com frequência, de acidentes com vítimas fatais, e esse é o perigo e o prejuízo maior que nós temos em decorrência da paralisação, da suspensão ou da falta de continuidade das obras de duplicação.

    A BR-116 é o corredor de exportação. De tudo que o Rio Grande do Sul exporta, 71% passam por essa rodovia. As mortes em acidentes, como eu disse, cresceram mais de 300% desde o início dessas obras de duplicação. A 116 é considerada também fundamental para o escoamento da safra até o Porto de Rio Grande. Demanda de quase duas décadas, a duplicação da 116 entre Guaíba e Pelotas, iniciada em 2012 e prevista para estar pronta em 2015, corre o risco de se prolongar, sem perspectiva de conclusão da obra de 234,9km. Dos 11 trechos que integram a rodovia e o contorno da cidade de Pelotas, somente um está em pleno andamento, e outros dois seguem em marcha lenta. O restante paralisou.

    Até hoje, em valores atualizados, foram aplicados R$1,3 bilhão na obra, resultando na execução de pouco mais de 62% do projeto. Outros R$634 milhões são necessários para a conclusão, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. Menos de 11km duplicados estão liberados para o trânsito.

    A cada dia, cresce o risco de deterioração do trabalho já realizado, e obra parada é obra muito, mas muito mais cara do que uma obra concluída, bem planejada e à qual foi dada prioridade.

    Também eu queria dizer que isso vai aumentar o preço da obra e, certamente, permitir outras irregularidades, como nós temos visto com muita frequência.

    Há também outro dilema que o DNIT está agora encaminhando para uma solução, que é outra rodovia, no coração do nosso Estado, chamada, por incrível, a Rodovia da Produção, a 386, que também precisa da duplicação, Senador. Nesse caso, no edital que está fazendo, o Governo está colocando a questão relacionada ao cronograma apresentado, prevendo leilão para essa rodovia, no mês de novembro, com concessionárias assumindo no primeiro trimestre de 2018.

    Estão sendo realizadas audiências públicas junto às comunidades regionais, para debater questões, como as obras da duplicação e a localização das praças de pedágio. O receio – muito apropriado e legítimo – é o de que haja um excesso de praças de pedágio em menos de 100km de distância. Isso vai se tornar inviável do ponto de vista financeiro dos usuários da rodovia 386.

    A principal reclamação do Governo do Rio Grande do Sul, dos prefeitos, dos empresários de toda essa região cortada pela 386 foi parcialmente sanada – a preocupação, aliás. O edital, em fase de elaboração, deverá prever a antecipação das obras de duplicação da Estrada da Produção. Prevista inicialmente para o 12º ano do início da cobrança dos pedágios, a duplicação do trecho Lajeado-Carazinho deve começar no segundo ou no terceiro ano do início das obras. Então, veja que não teríamos muito... Seria realmente inaceitável.

    Além de agilizar o início das obras de duplicação, o Secretário de Transportes do Rio Grande do Sul, Deputado Pedro Westphalen, espera que a concessão possa ser estendida no trecho da 386 até o Município de Iraí.

    As comunidades regionais ainda discutem a localização das praças de pedágio, para que nenhuma localidade seja prejudicada com cobranças em excesso. E há denúncia de discrepância do valor cobrado pelos pedágios no Rio Grande do Sul mais alto do que em outros Estados – isso é inaceitável e inexplicável –, em relação, por exemplo, ao leilão das rodovias 386, Canoas-Carazinho; da BR-101, São João do Sul-Osório; da BR-290, a Freeway; da BR-448; da BR-386 até a capital. Então, são preços completamente diferentes.

    No primeiro ano de concessão, a praça de Gravataí terá o preço de pedágio reduzido de R$6,90 para R$5,30 – R$5,30 –, com a cobrança nos dois sentidos; entretanto, no segundo ano, o valor subirá para R$7,80. Na praça de Santo Antônio da Patrulha, o custo do primeiro ano diminuirá de R$13,80 para R$10,80, cobrado em um sentido apenas; no segundo ano, cairá para R$8,40, mas será nos dois sentidos. A praça de Eldorado do Sul será extinta no primeiro ano; porém, haverá a criação, no segundo ano, de quatro novas praças: BR-386, em Montenegro, R$7; Fazenda Vilanova, R$11; Soledade, R$9,50; e Tio Hugo, R$8,60.

    Essas ponderações foram feitas pelo Movimento Ponte do Guaíba, liderado por Luiz Domingues, que alertou o gabinete sobre essas demandas. Mas hoje nós queremos que esse movimento, em Pelotas, liderado pelo Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e seu Presidente, Amadeu Fernandes, tenha o apoio de todas as lideranças, porque essa obra realmente é fundamental, já que todo o escoamento sai por aquela região.

    Quero agradecer o Presidente desta sessão pela cedência e pela permuta feita e...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... renovar o desejo de que, Presidente, a Polícia Federal tenha muita celeridade nessa questão, para evitar um prejuízo a milhares e milhares não só de trabalhadores, mas também de pequenos criadores que vendem os seus animais para os frigoríficos.

    Muito obrigada.