O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Thieres. Cumprimento V. Exª na Presidência desta sessão. Aproveito para saudar as palavras da Senadora Ana Amélia, como sempre extremamente procedentes e adequadas ao momento que vive o Brasil, como também cumprimento o Senador Paulo Paim, da ilustre Bancada gaúcha nesta Casa.

    Sr. Presidente, o motivo que me traz a esta tribuna, no início desta tarde, desta nossa sessão não deliberativa, é até para fugir um pouco aos temas que fustigam a Nação, nas últimas semanas, para apontar algo que é positivo. Na semana passada, nós acompanhamos, na quinta-feira, o êxito do leilão dos aeroportos que foram colocados em disputa para a sua concessão para o setor privado, em Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador.

    Os resultados foram muito positivos e, na realidade, eminente Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, o que se faz é um dado da nossa realidade objetiva. O Brasil hoje atravessa uma gravíssima crise econômica, que decorre de vários fatores. Um deles, com intenso fundamento, é exatamente a nossa baixa estrutura ou infraestrutura de logística para suportar as atividades econômicas. A falta de rodovias, a falta de portos, de aeroportos, de silos de armazenagem, ou seja, todo um conjunto relativo a transportes, à infraestrutura de mobilidade urbana e de circulação de riquezas tem levado, de fato, a um aumento extremo do chamado custo Brasil, o que onera, em demasia, a nossa economia.

    Por isso, salta aos olhos algo que é extremamente singelo, qual seja, é imperioso que o Brasil tenha investimentos no setor da infraestrutura. Todavia, infelizmente nós sabemos que os erários, quer da esfera federal, quer da estadual, quer da municipal de todo o Brasil, de todos os níveis de governo, estão exauridos, sem condições de fazer frente a esses desafios, razão pela qual torna-se imprescindível contar com capital, quer nacional, quer internacional, para, em associação com o Poder Público, sob a forma de concessão ou de PPP, fazer frente a esses grandes investimentos de que a Nação brasileira necessita.

    E isso aconteceu, na semana passada, na questão dos aeroportos. E faço menção a esse aspecto tomando como exemplo, eminente Presidente, aquilo que me move a vir aqui, a esta tribuna, nesta tarde, que é o exemplo que aconteceu em meu Estado, Minas Gerais, no Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

    Na realidade, nós mineiros, eminente Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, sempre lastimamos um pouco o sentimento de sermos um Estado mediterrâneo, ao contrário do Rio Grande, que tem fronteiras com outras nações, com o Uruguai e a Argentina, e portos marítimos importantes. Nós, em Minas Gerais, sempre entre montanhas, ficamos um pouco acanhados, um pouco quietos, ficamos sempre um pouco trabalhando, como se dizia no passado, em silêncio, o que é muito negativo para o Estado.

    Houve um imenso esforço nos governos de meu Partido, em Minas Gerais – do Senador Aécio, no meu governo e do meu sucessor Alberto Pinto Coelho –, na tentativa da internacionalização do Estado de Minas Gerais. A segunda ou terceira economia do Brasil necessita e necessitava, cada vez mais, de vínculos com o exterior. Para isso, era necessário e imperioso que tivéssemos uma base aeroportuária sólida. E aí foram feitos vários investimentos e um sólido planejamento. Aliás, abro aqui breve parêntese para lamentar que o planejamento tem sido, nas últimas décadas, um instituto olvidado pelos brasileiros. E o resultado é que não temos tido, de fato, investimentos mais sólidos na área da infraestrutura.

    Ali foi feito um grande planejamento para a criação não só de um aeroporto internacional, aproveitando-se da base que já havia do aeroporto de Confins – que, pela sua localização geográfica, pelo sítio em que se encontra, é um aeroporto em área metropolitana brasileira densamente povoada, mas que pode se expandir – e, ao mesmo tempo, da posição estratégica que tem o aeroporto no centro do Brasil, em rotas que unem o centro do País ao norte e ao sul e mesmo a destinos internacionais.

    Esse planejamento foi feito, em primeiro lugar, em associação com entidades governamentais de Singapura, através de um master plan, que concebeu um novo aeroporto como uma âncora do desenvolvimento do chamado Vetor Norte da Região Metropolitana. Os governos de Minas Gerais iniciaram, então, um grande esforço na tentativa de dar àquele aeroporto, considerado até 2004 como um elefante branco, uma utilidade.

    Imaginem V. Exªs que, até 2004, o aeroporto de Confins, construído para ter 10 milhões de passageiros/ano tinha utilidade tão somente de 400 mil passageiros/ano, ou seja, um ínfimo percentual diante da sua possibilidade e da realidade que foi construída na década de 80. E tínhamos o aeroporto da Pampulha, na região mais central da cidade, com uma sobrecarga extraordinária, já que o aeroporto é muito pequeno, com pouco conforto e até mesmo segurança para seus usuários.

    Àquela época, em 2004 e em 2005, foi feito, então, dentro desse planejamento que eu mencionava há pouco, um imenso esforço, Sr. Presidente. Os voos foram transferidos da Pampulha para Confins para, de fato, permitir que o aeroporto se tornasse a base de uma conectividade efetiva da economia do Estado não só em razão de voos para uso de passageiros, mas sobretudo de cargas e de negócios. E assim foi feito. Todo esse empenho, todo esse esforço foi realizado e o aeroporto se consolidou.

    Nesse meio tempo, ocorreu que o Governo Federal, à época, iniciou um processo de concessão dos aeroportos. Iniciou-se pelos aeroportos de Campinas, Guarulhos e de Brasília, que foram os três primeiros. E, em uma segunda leva, novos aeroportos foram incluídos: o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e o aeroporto de Belo Horizonte, em Confins.

    E aí, mais uma vez – à época eu estava no Governo –, houve uma tentativa muito grande para termos ali parceiros efetivos, vencedores da concorrência, para que, de fato, nós tivéssemos a possibilidade de ter um aeroporto pleno, com o master plan implementado e fundamentalmente, como queria corretamente o Governo Federal à época, que o aeroporto se consolidasse como, eu disse há pouco, uma âncora, uma base, uma pedra angular do desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais.

    Foi feita a licitação, à época, pelo Governo Federal, com todo o nosso aplauso e nosso apoio – à frente da Casa Civil, à época, a Ministra Gleisi Hoffmann –, e foi vitorioso um consórcio que tinha, como base técnica, o pessoal do aeroporto de Zurique, onde, inclusive, estive em visita, posteriormente à vitória, para verificar como que funcionaria e quais eram os planos deles para o nosso aeroporto. Isso foi em 2012. De lá para cá, os investimentos foram realizados, foram investidos praticamente R$1 bilhão.

    O aeroporto de Confins, reinaugurado no final do ano passado, tornou-se um marco da modernidade não só no conforto aos seus usuários, transformou-se num hub importante de companhias aéreas – citaria, em especial, a companhia Azul –, mas, mais do que isso, transformou-se, de fato, num instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico de nosso Estado e de nossa capital. É algo a ser festejado e cumprimentado, já que, inclusive, ele tem condições de ter não só duas, mas três pistas de decolagem, bem como, como disse, toda a estrutura aeroportuária já construída e em pleno funcionamento.

    Tudo isso é matéria, portanto, de felicitações e de regozijo pelo investimento realizado, pelo plano cumprido e pelo planejamento alcançado. Mas, dentro desse quadro róseo e positivo, surge uma nuvem que lança um pouco de dúvida e temor, e é também um tema que eu gostaria, Sr. Presidente, de abordar aqui nesse meu pronunciamento. É a posição de alguns, que, é claro, respeito e sempre considero igualmente como relevantes, quanto à possibilidade de que voos domésticos funcionassem novamente no aeroporto da Pampulha, o pequeno aeroporto da região central da cidade.

    Volto a dizer que essa polêmica é antiga em nossa capital. Tenho pleno respeito e consideração por aqueles que consideram relevante haver voos operando em aeroporto que seja um pouco mais próximo da área central da cidade. Mas se desconsidera, nesse caso, o fundamento básico e necessário para o êxito do projeto, para que viesse a ser bem-sucedido, do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, qual seja exatamente a palavra mágica de aeroportos, a conectividade, tornar possíveis as conexões, levar para o aeroporto internacional os voos domésticos e os voos internacionais. Tanto que, em Belo Horizonte, que até 2004 não tinha nenhum voo internacional, hoje felizmente, à mercê desse esforço e desse planejamento, já temos voos diretos para os Estados Unidos, para Lisboa, para o Panamá. Agora os dois voos internacionais da Azul foram lançados de Belo Horizonte e não de Viracopos, que é uma base grande que eles têm também, exatamente pela malha aérea colocada no nosso aeroporto.

    Qualquer tentativa, a essa altura, de termos um segundo aeroporto com a operação grande em Belo Horizonte significaria não só o rompimento do equilíbrio contratual, realizado na licitação, mas, mais do que isso, o lançamento de uma dúvida sobre todo o processo de concessão, porque o investidor veio de boa-fé, acreditando que o Governo apoiaria – como tem apoiado, volto a dizer, com o nosso aplauso e com o estímulo do Governo do Estado, o aeroporto internacional –, mas há esse movimento agora na tentativa de que a Pampulha retome esses voos. Isso significará certamente a perda da conectividade, até porque todos os especialistas internacionais apontam, de modo muito objetivo, que uma cidade, uma região metropolitana só tem condições de ter dois aeroportos em pleno funcionamento, como é o caso de São Paulo ou o caso do Rio de Janeiro, quando tiver 35 milhões de passageiros/ano utilizando os aeroportos. Nós, em Minas Gerais, estamos na ordem ainda dos dez milhões; então, ainda precisamos crescer três vezes em movimento. O que é possível, mas no horizonte do tempo e não agora.

    Por isso tudo é que todo esse planejamento feito, que está funcionando perfeitamente e que rendeu os frutos agora obtidos do novo aeroporto, leva esse meu alerta.

    Estive com o eminente Ministro Moreira Franco, responsável por essa área, fiz a menção a ele e mostrei os números. Há muitas pessoas preocupadas em Minas Gerais. Volto a dizer, com todo o respeito e consideração àqueles que pensam diferente: parece-me muito arriscado, até mesmo para a credibilidade internacional do Brasil, que precisa de investimentos estrangeiros para fazer a sua infraestrutura, qualquer tipo de ruptura naquilo que foi comprometido quando do momento da concessão, ou seja, investimentos robustos em um único aeroporto para que ele se transforme, como está sendo, em uma âncora do nosso desenvolvimento e, fundamentalmente, um instrumento pleno de conectividade favorável.

    Os números – e não vou cansar V. Exªs com eles – são amplamente favoráveis: da geração de empregos, da criação de negócio no aeroporto, de toda uma rede de hotéis e serviços que foram realizados e que, eventualmente, podem ser perdidos caso haja qualquer tipo de mácula ou de nódoa dentro do processo como um todo. Como eu disse, esse processo robustece o único aeroporto em nossa região metropolitana, é claro, permitindo que o aeroporto regional da Pampulha sirva para os voos executivos, para alguns voos destinados ao interior do Estado, pois é um Estado muito grande, mas que, necessariamente, as companhias aéreas com malhas nacionais se sirvam de uma espetacular infraestrutura, que está pronta e funcionando bem, no Aeroporto Internacional de Confins.

    Eminente Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu faço esse registro, mas, antes de concluir, eu escuto, com muita honra e alegria, o aparte da eminente Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Antonio Anastasia, prestei muita atenção, até porque os gaúchos foram beneficiados com um superágio na concessão do Aeroporto Salgado Filho, que, até dez anos atrás, os comentaristas e críticos diziam que era um campo de aviação, não era bem um aeroporto, dadas as deficiências que nós tínhamos no setor aeroportuário. Eu, que tenho sido uma crítica do evento Copa do Mundo 2014, reconheço que talvez um dos legados reverenciais da Copa tenha sido exatamente o serviço aeroportuário, porque os nossos aeroportos tiveram, como o de Brasília, uma melhora, embora alguns, como o nosso de Brasília, estejam sob processo de modernização e até de ampliação. Hoje é inacreditável que ainda tenhamos que descer no desembarque remoto, ou seja, o passageiro desce longe da estação de passageiros e aí vem de ônibus. Eu acho isso um atraso, mesmo que em vários aeroportos do mundo isso aconteça; eu penso que isso seja extraordinário, não o corriqueiro e o rotineiro. Penso que essa licitação foi alvissareira, do ponto de vista levantado por V. Exª, não só na melhora no serviço de um aeroporto como o de Minas Gerais, que tem uma força extraordinária, mas também no Sul do País, considerando a relação que temos ali com o Uruguai e com a Argentina. Nós precisamos avançar nesse processo, e eu queria cumprimentá-lo pela abordagem do tema, aproveitando que amanhã o chanceler Aloysio Nunes Ferreira estará recebendo o seu colega uruguaio para tratar exatamente do fortalecimento da relação bilateral. Há uma demanda que nós, do Rio Grande do Sul, temos com relação a Santana do Livramento com Rivera, que é a cidade gêmea de Santana do Livramento. Há uma harmonia e uma convivência extraordinária nessa região, e Santana do Livramento, do lado do Brasil, reclama uma demanda de ter um aeroporto – hoje não existe –, e Rivera dispõe de um aeroporto de grande qualidade, de excelente qualidade. O que nós queríamos era o compartilhamento para uso da aviação civil desse aeroporto, assim como acontece, por exemplo, na Base Aérea de Santa Maria, que é compartilhada: base aérea e aviação civil. Então, acho que isso otimizaria os serviços. E eu também defendo, tenho um projeto nesse sentido, que a tarifa aeroportuária, nas chamadas cidades gêmeas, como em outros países – não é o caso da sua Minas Gerais –, seja igual à tarifa de aeroporto doméstico, senão você vai inviabilizar o próprio bilhete aéreo, porque vai ficar, digamos, com o preço igual à da tarifa aeroportuária. Queria cumprimentá-lo, Senador Anastasia, por trazer este tema nesta hora, especialmente beneficiando cidades muito importantes, como Porto Alegre e como Belo Horizonte. E também concordo com V. Exª nessa questão. Não sou mineira para entrar na disputa de Pampulha – que é tão bonito o aeroporto de Pampulha, um desenho tão marcante na cidade –, mas eu penso que tem que compatibilizar para não lesar aí uma regulamentação que foi feita com uma clareza que nós precisamos preservar. Então, parabéns! Nós, porto-alegrenses, vamos ter também uma concessão que foi dada a uma grande companhia alemã – no caso do Rio Grande do Sul é uma companhia alemã –, que administra um dos maiores aeroportos do mundo, que é o aeroporto de Frankfurt. Então, cumprimentos pela abordagem do tema.

    O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senadora Ana Amélia. Seu aparte, que, desde logo, se incorpora à minha fala, é muito relevante, porque V. Exª lembra bem essa demanda de cidades médias do interior dos Estados por aeroportos. No passado, era pela linha férrea. O Brasil fez uma opção – equivocada, mas fez – de nós tirarmos os trens. Minas, V. Exª sabe, tem uma grande simpatia pela questão da locomotiva, da via férrea, mas foi uma opção feita, então nós substituímos por aeroportos.

    Há até um projeto fundamental do Governo Federal, iniciado no passado, de consolidação de aeroportos em cidades médias no interior, porque o Brasil é um País continental. Quando observamos os Estados Unidos, por exemplo, com tantos voos regionais, nós ainda lamentamos isso. E quanto mais voos tivermos, mais barata ficará a tarifa, evidentemente; isso é uma questão de mercado. Por isso, V. Exª tem toda razão quando cita o caso de Livramento e de Rivera, no Uruguai.

    Queria, portanto, agradecer a V. Exª a menção.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Temos aviões para fazer isso, mas não temos aeroportos para operá-los.

    O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – É verdade. A Embraer tem toda a condição de fornecer toda a frota aérea necessária.

    E eu queria, portanto, Sr. Presidente, agradecendo o aparte da Senadora Ana Amélia, concluir a minha fala dizendo exatamente da relevância que é nós termos o cumprimento dos contratos, nós sabermos o valor dos investimentos, nós cultuarmos o planejamento, nós percebermos o que são as etapas e os passos necessários para que uma metrópole tenha, ao seu dispor, um aeroporto internacional metropolitano, com conectividade com a malha aérea nacional e internacional, de modo a agregar valor aos produtos feitos naquele Estado. Num segundo momento, quando estiver consolidado e tivermos um volume expressivo de mais de 35 milhões de passageiros por ano, aí, sim, encaminharíamos para a possibilidade de outros aeroportos, volto a dizer, sempre com respeito àqueles que eventualmente tenham uma opinião distinta.

    Todo o esforço que fizemos no Governo do Estado, ao longo dos últimos anos, da nossa administração, do Senador Aécio e do Governador Alberto Pinto Coelho foi exatamente no sentido de consolidarmos e conseguirmos, de fato, o que temos hoje em Belo Horizonte: um aeroporto de padrão internacional, bem administrado, e, fundamentalmente, preparado para o futuro e para o nosso desenvolvimento.

    Muito obrigado a V. Exª.