A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Valadares, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na semana passada eu estive aqui no plenário do Senado, lamentando a forma desrespeitosa com que os novos ocupantes do Governo Federal têm tratado o meu Estado de Roraima.

    Eu falei aqui de um grande programa de investimento, da ordem de 13 bilhões, que foi lançado pelo Governo Federal com o objetivo claro de interligar regiões até hoje isoladas, que não fazem parte ainda do sistema interligado nacional. Para a nossa grande surpresa, o único Estado totalmente isolado do sistema elétrico nacional, o meu Estado de Roraima, está totalmente fora desse plano de investimentos. Nenhuma linha de transmissão de energia foi designada para concluir o linhão de Tucuruí, que é tão importante para o meu Estado.

    A inaceitável omissão de Roraima do pacote de investimentos decorre de uma política deliberada de abandono de uma das unidades da Federação. Como aceitar que o Governo Federal lance um programa de investimentos que vai beneficiar 16 Estados da Federação, para interligá-los no sistema elétrico nacional, e a única unidade da Federação, o meu Estado, que está totalmente isolado do sistema elétrico nacional, dependendo da energia de Guri, na Venezuela, e da energia precária, abastecida por combustíveis, não esteja incluído nesse programa. Lamentável! Além da crueldade com milhares de brasileiros tratados como cidadãos de segunda categoria, o Governo Federal despreza um Estado que se constitui em importante porta de entrada do nosso País na fronteira norte, no extremo norte do nosso País.

    Também não é por outra razão que não se vê qualquer atuação federal na solução da grave crise humanitária dos imigrantes venezuelanos em meu Estado. O Governo Temer vira as costas para o problema, deixando toda a responsabilidade com o Governo do Estado e com as prefeituras, lamentavelmente.

    Anunciamos na semana passada que foi acionado o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde. Inclusive, o Ministro da Saúde esteve lá no Estado, prometeu recursos há três meses, e, lamentavelmente, esses recursos ainda não estão disponibilizados para que o Governo do Estado possa investir em uma atenção qualificada à população do Estado, que sofre com o intenso fluxo migratório dos venezuelanos, que estão em uma situação desesperadora. E todos sabemos que o problema da imigração é, por determinação constitucional, uma responsabilidade da União, uma responsabilidade do Governo Federal.

    Fiz esses parênteses apenas para lembrar que infelizmente o descaso deste Governo com Roraima não é um fato isolado. A crise humanitária dos imigrantes venezuelanos é apenas um caso mais recente. O retrocesso no processo de conclusão do Linhão de Tucuruí, observado nos últimos meses, é o exemplo mais eloquente.

    Como se sabe, não há solução definitiva para o grande problema energético em Roraima que não seja a conclusão das obras do Linhão de Tucuruí.

    No final do governo da Presidenta Dilma, estivemos próximos da retomada das obras, depois de superar entraves burocráticos junto aos diversos órgãos relacionados com o tema, como Funai e Ibama, entre outros.

    Infelizmente, após a posse do novo Governo, parece que voltamos à estaca zero. Não é por outra razão que...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – ... que tenho dito seguidas vezes aqui no plenário do Senado e também em audiências com autoridades do Governo Federal que concluir o linhão já não é mais uma questão de urgência. Trata-se da reparação de uma injustiça histórica contra uma das 27 unidades da Federação que, assim como as outras, tem direito ao desenvolvimento econômico e social.

    Nesse quase um ano de Governo Temer, Roraima tem recebido apenas promessas e mais promessas. A cada visita de Parlamentares ao Palácio do Planalto, o que se vê são palavras e novos prazos para a solução. Nenhum encaminhamento que sinalize para a população do Estado que será definitivamente resolvido. Foi assim no ano passado, quando estive com outros Parlamentares e a Governadora Suely Campos no Palácio do Planalto. Na ocasião, Temer prometeu que em 30 dias o Governo Federal daria prosseguimento ao linhão. A mesma promessa foi feita pelo Ministro de Minas e Energia.

     O Presidente ouviu todas as nossas...

(Interrupção do som.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – Só para concluir.

    O Presidente ouviu todas as nossas reivindicações, anotando as principais informações, e disse que podíamos cobrá-lo. A cena repetiu-se na última quinta-feira, quando, diante da Bancada de Roraima, o Presidente disse que em 45 ou 50 dias teremos uma nova reunião para avaliar a situação. Entretanto, o que o Presidente não disse foi por que anunciou um pacote de medidas para interligar regiões isoladas, e o Estado de Roraima ficou fora.

    É nossa obrigação cobrar, como representante do Estado, soluções para os problemas do nosso Estado. E esse é um grande problema. Não podemos admitir que Roraima continue com esse tratamento desrespeitoso do Governo Federal em várias ações. E aqui eu quero destacar em especial a questão da construção do Linhão do Tucuruí, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.