A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero, antes de mais nada, agradecer à Senadora Rose de Freitas, que fez a permuta para que eu pudesse estar aqui falando neste momento.

    Cumprimento também o Senador Romário pela belíssima atividade que realizou no dia de hoje no Senado Federal, neste dia dedicado aos portadores de Síndrome de Down. O Senador Romário, como disse a Senadora Ana Amélia, tem sido um grande lutador de tão importante causa no Brasil inteiro. No meu Estado, por exemplo, ele tem sido referência. Sempre que pode, está lá para fazer atividades. Então, parabéns pela militância, pelo belo trabalho desenvolvido, Senador Romário.

    Sr. Presidente, venho à tribuna neste momento para, em poucas palavras – e queria eu ter a oportunidade de passar um tempo bem maior nesta tribuna –, falar do que foi a nossa ida, nesse último final de semana, no último domingo, à cidade de Monteiro, no Estado da Paraíba. Eu tive a alegria de compor uma comitiva de vários Parlamentares, Deputados Federais, Senadores, Vereadores, Deputados Estaduais de várias localidades do Brasil, que acompanharam o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma naquele evento, que foi a inauguração popular da transposição do Rio São Francisco.

    Sr. Presidente, eu acho que imagem fala muito mais do que palavras. Por isso, gostaria de sugerir aqui ao povo brasileiro que procurem ver as imagens de quem ocupa a Presidência da República hoje, Michel Temer, quando foi à cidade de Monteiro fazer a inauguração oficial, e olhem as imagens do que foi a ida do ex-Presidente Lula, da ex-Presidenta Dilma para fazer essa inauguração popular.

    Tenho participado de muitas atividades, de muitas manifestações, de atos públicos com muita gente, Sr. Presidente, mas aquela atmosfera, aquele sentimento com que fomos envolvidos no último domingo é algo que eu não via há muito tempo, Senadora Kátia. As pessoas falavam conosco com lágrimas nos olhos, tratavam o ex-presidente Lula, sobretudo, com um carinho que poucas vezes vimos no Brasil, principalmente se levarmos em consideração o tanto que o Presidente Lula tem sofrido de perseguição nesses últimos tempos. Chegou a ser levado em condução coercitiva. Aliás, falarei novamente, daqui a instantes, sobre as tais conduções coercitivas, porque elas continuam. Hoje, inclusive, ocorreu mais uma. Sr. Presidente, foi algo maravilhoso! Eu não venho à tribuna para falar dos benefícios, Senador Humberto, da transposição para quem vive no Nordeste. Isso o Brasil sabe, os nordestinos sabem, e os senhores, que são de lá, sabem. A Senadora Fátima acabou de usar a tribuna e falou longamente sobre isso. Quero falar como uma Senadora do Amazonas, uma Senadora da Amazônia, que foi num domingo ao Nordeste acompanhar o ex-Presidente Lula, a ex-Presidenta Dilma, nessa atividade, pelo simbolismo da atividade, pelo que ela representa para muito além da transposição do Rio São Francisco.

    Vejo aqui o Senador Jader, que é também da Região Norte, lá do Estado do Pará. Eu, vindo do Norte, sendo do Estado do Amazonas, posso falar com muita alegria – e falo de peito aberto e cheio – que ninguém fez mais pelo Norte do país, sobretudo pela Zona Franca de Manaus, do que o ex-Presidente Lula, pelos pescadores, por aqueles que vivem no interior.

    O que era o Luz para Todos na Amazônia, senão um sonho irrealizável? E se tornou realizável. Eu me lembro, quando era Deputada Federal, no governo anterior ao do Presidente Lula, de que fizemos uma audiência pública e ouvimos do dirigente: "É muito caro fazer ligação de luz para as comunidades ribeirinhas, portanto não há dinheiro para fazer." E aí, tivemos o Luz para Todos; tivemos o Minha Casa, Minha Vida; a transposição do São Francisco.

    Então, o que aconteceu nesse último domingo marcou não o Nordeste, não a Paraíba, mas marcou o Brasil inteiro. E eu, que venho lá da região das águas, do Estado das águas, da região que tem a maior reserva de água natural do Planeta, de águas superficiais, fiz questão de acompanhar os ex-Presidentes nesse evento popular maravilhoso, magnífico, que efetivamente foi.

    Obviamente, precisamos dar continuidade a tudo isso que se iniciou, mas o que vemos é exatamente o contrário. Nós hoje, no Parlamento brasileiro, estamos às voltas para votar o quê? Reforma da previdência. Para votar o quê? Reformas trabalhistas. E não são essas as urgências nacionais; as urgências nacionais estão exatamente em atingir aqueles que deveriam estar pagando tributos, contribuindo para o desenvolvimento nacional, e não o fazem. Mas, não; decidiram que a prioridade é exigir 49 anos de trabalho ininterruptos, contribuição ininterrupta para homem ou mulher terem direito a uma aposentadoria.

    Mas é por isto que eu tenho muita confiança na Nação brasileira, no povo brasileiro. O que assistimos ano passado, o que vivemos ano passado foi lamentável: a substituição de quem democraticamente foi eleito pelo povo. Mas o pior de tudo é que isso foi feito em nome de melhorias para o Brasil, e nós estamos vendo exatamente o contrário.

    Mas, no domingo, percebemos, no olhar daquele nordestino e daquela nordestina mais humildes, que a esperança eles não conseguiram levar; a esperança eles não conseguiram tirar das pessoas. Eu tenho convicção de que, em breve, retomaremos o processo de desenvolvimento nacional, entretanto um desenvolvimento preocupado com a qualidade de vida das pessoas, com a distribuição da renda e com uma política que minimize as fortes diferenças regionais, que marcam ainda este País de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

    Ficam aqui os meus cumprimentos, o meu reconhecimento a Lula, a Dilma, a quem de fato não faltou coragem para tocar e decidir por realizar uma obra tão importante.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, neste momento, quero relatar também outro fato muito importante que ocorreu no dia de hoje. Hoje pela manhã, às 6h, foi levado, de forma coercitiva – coercitiva! –, para prestar depoimento à Polícia Federal em São Paulo, um blogueiro chamado Eduardo Guimarães.

    Eduardo Guimarães, com quem eu falei há pouco ao telefone, assim que ele foi liberado, que é o editor do Blog da Cidadania, foi conduzido por ordem do Sr. Juiz Sérgio Moro. Segundo os relatos – e ele próprio me falou –, a condução coercitiva referiu-se ao fato de que foi ele que, no mês de fevereiro de 2016, uma semana antes da condução coercitiva do Presidente Lula, divulgou, em seu blogue, o Blog da Cidadania, o que deveria acontecer. Foi divulgada naquela época, por ele, através do seu blogue, uma relação de aproximadamente 40 nomes de empresas e de pessoas que teriam quebras de sigilos e a própria condução coercitiva do Presidente Lula.

    Vejam bem, o Juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do companheiro Eduardo Guimarães alegando que ele deveria prestar esclarecimentos no inquérito que investiga a violação de sigilo funcional. Ora, Presidente, como alguém que não ocupa cargo público, que não tem obrigação por função exercida, qualquer obrigação de sigilo, que é exigida apenas de policiais federais, procuradores da República e juízes, e não de jornalistas, pode ser levado coercitivamente, sem nunca sequer ter sido chamado para prestar depoimento, enquadrado numa lei em que não pode ser enquadrado?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É querer exigir de uma pessoa que preste depoimento e dê informações que ela não está obrigada a dar em hipótese nenhuma! A legislação a protege.

    Postagem de denúncia feita em primeira mão, hoje, pelo Deputado Paulo Teixeira, fez com que o Juiz Sérgio Moro respondesse. A sua resposta foi ainda pior. Ele disse que determinou a condução coercitiva porque Eduardo Guimarães não é jornalista. Ora, Eduardo Guimarães é editor de um blogue, e a Constituição da República, hoje, não exige mais que seja jornalista. Aliás, na ADPF nº 130, o próprio Supremo Tribunal Federal já tem uma posição firmada em relação a isso. Ninguém pode exigir informações, quebras de sigilo de outro.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Essa foi uma decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello e acatada por todos os membros do Supremo Tribunal Federal, que naquela ocasião disse que o sigilo da fonte é prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão. Então, vejam: duas ilegalidades cometidas num mesmo dia e contra uma mesma pessoa. Isso coloca em risco sabem o quê, senhores? A liberdade de expressão!

    Então, fazendo este pronunciamento, Sr. Presidente, quero aqui prestar a minha total e irrestrita solidariedade ao blogueiro Eduardo Guimarães, pela arbitrariedade que sofreu no dia de hoje. Como ele, qualquer um está sujeito a isso. Portanto, não podemos deixar, em momento nenhum, de sermos solidários com quem sofre qualquer tipo de arbitrariedade.

    Muito obrigada, Presidente.