O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado e todos que nos acompanham pelas redes sociais, ocupo a tribuna neste momento para falar de um triste acontecimento, extremamente preocupante, no nosso Estado, o Estado de Sergipe. Refiro-me, Sr. Presidente, à situação do Instituto Médico Legal do nosso Estado.

    Infelizmente, o Governo de Sergipe relegou o órgão à situação de verdadeiro caos, de verdadeiro abandono, Senadora Maria do Carmo. É de nos deixar indignados que o atual Governo desrespeite tanto os cidadãos vivos como aqueles que perderam as suas vidas, os mortos, além de fazer com que os servidores e funcionários do Instituto trabalhem de forma extremamente precária.

    Recebi, nesta semana, Senadora Maria do Carmo, de trabalhadores do IML de Sergipe um relatório técnico de inspeção sanitária da Coordenação de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Aracaju, que foi encaminhado para a 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Estado de Sergipe.

    Antes de apresentar trechos do relatório, venho salientar que o atual Governo e seus aliados estão no comando do Estado há mais de 10 anos, já possuem verba para construir e aparelhar um novo IML através do Proinveste, e o máximo que conseguiram fazer foi maquiar o atual prédio que fica na região urbana, Senadora Maria do Carmo, como a senhora bem sabe, com edificação antiga, insalubre e precárias instalações.

    Eu não sei como, em um final de semana, aquele prédio recebe mais de 20 corpos – às vezes, mais de 30 corpos – em um período tão curto. Com certeza, são mortos que se amontoam naquele prédio.

    O IML de Sergipe está sob a responsabilidade da Coordenaria Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e um único prédio atende à capital e aos demais 75 Municípios. Lá, é possível a realização de perícias médico-legais, atendendo vítimas de lesão corporal, assim como necropsia em cadáveres e partes de corpos.

    Durante a inspeção da Vigilância Sanitária, não foi apresentada a certidão de responsabilidade técnica, emitida pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe, constatando o registro do estabelecimento no referido conselho. Não foram apresentadas as rotinas escritas ou os procedimentos operacionais padrão das atividades do órgão, como técnicas de biossegurança, higienização e desinfecção dos instrumentais, higienização dos ambientes, entre outros. Além disso, durante a inspeção, não foi encontrado registro de entrega de EPIs aos trabalhadores do IML – vejam só que absurdo! –, ou seja, os servidores não tinham nem máscara, nem respirador descartável, nem viseiras para o trabalho de necropsia. Os técnicos não encontraram dispensadores com preparação alcoólica para as mãos dos servidores. Pasmem, colegas! Na visita técnica, foi detectada a ausência até de espéculos para avaliação ginecológica.

    O desrespeito com o servidor público estadual começa quando o governo coloca as pessoas para trabalharem em ambientes extremamente insalubres. É um desrespeito até com os mortos. Sabemos das dificuldades para o trabalho em um Instituto Médico Legal. São momentos difíceis, instantes de dor, de desespero, de catástrofes. E, justamente por isso, é necessário mais respeito com o trabalhador e o cidadão. É mais ainda necessário respeito com as famílias, sobretudo com aqueles que perdem, por algum motivo, um ente querido.

    Além de tudo isso, o Governo não realizou controle de imunização dos trabalhadores que atuam em áreas críticas contra a hepatite, contra o tétano e contra outras doenças. Essa vacinação deve ser realizada previamente ao ingresso do profissional no serviço e sempre que se fizer necessário.

    O prédio do IML não tem controle de pragas e limpeza da caixa d'água, não tem manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. Os sanitários não têm nem dispensador de papel-toalha e de sabonete, nem barras de proteção para pessoas com necessidades especiais, nem suporte para papel higiênico. As torneiras estão quebradas e com vazamentos. Os corredores do prédio apresentam infiltração e mofo no teto, além de lâmpadas queimadas. Tudo isso, tudo isso próximo a residências médicas e a hospitais.

    Srªs e Srs. Senadores, no IML de Sergipe, temos o absurdo de que a necropsia de corpos em putrefação ocorre, algumas vezes, fora da sala própria de necropsia, na área externa, simplesmente ao ar livre. Vejam a que ponto chegamos! Essa mesma sala de necropsia não tem lavatório exclusivo para higienização das mãos dos profissionais, com torneiras que dispensem o contato das mãos. De acordo com os servidores, os instrumentais são lavados apenas com água e sabonete líquido após a realização de cada procedimento, ou seja, a desinfecção não é feita de forma correta.

    Outro ponto absurdo é que o Instituto Médico Legal possui quatro câmaras de refrigeração e 24 geladeiras, e essas não passam por processo de higienização periódico. Durante a inspeção, na mesma área que abriga as câmaras, foram encontrados acúmulo de materiais em desuso, cadáveres em decomposição nas macas e o rabecão estacionado.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, como já me referi, o prédio do IML de Sergipe fica numa área urbana, nas proximidades do centro da cidade, nas proximidades de residências e até de hospitais, próximo de diversas residências, mas observem claramente: durante a inspeção, servidores informaram que existe um poço para tratamento de efluentes provenientes das lavagens tanto dos veículos, como das mesas de necrópsia e do piso externo e que a água já tratada seria lançada na rede de esgoto na Rua Duque de Caxias, rua que passa ao lado do IML, mas os técnicos, durante a inspeção, não souberam informar se realmente a estação está em funcionamento. Não foi apresentado nenhum projeto ou documento que comprove a sua funcionalidade. Assim, Sr. Presidente, corremos o sério risco de que o esgoto do Instituto Médico Legal de Sergipe esteja sendo despejado in natura na rede de esgoto comum e esteja indo para os nossos rios, especialmente para o Rio Sergipe.

    Percebam o crime que está sendo cometido pelo Governo do Estado de Sergipe e o descaso com os servidores e com a população em geral. É inadmissível que os servidores continuem exercendo suas atividades num ambiente extremamente insalubre, o que acabei de descrever. Até parece roteiro de filme de terror. É isto mesmo: até parece roteiro de filme de terror o que nós estamos descrevendo aqui; mas é o que os servidores enfrentam todos os dias no seu local de trabalho lá no IML. Eles estão sob risco de contaminação permanente, mas são abnegados os homens e mulheres que trabalham no IML e que cumprem muito bem o seu dever.

    Imaginem os usuários, pessoas que estão passando por um momento de dor, seja uma dor física ou emocional, seja a perda de um ente querido, e não encontram ali nem um acolhimento necessário, nem uma estrutura básica para tanto.

    E o que é pior: dinheiro, recurso para construir e equipar um novo IML em uma nova área que não seja a urbana...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... existe, sim, há muitos anos. É fruto do empréstimo feito pelo Governo do Estado de Sergipe, mas sabe-se lá onde está esse dinheiro. Não é exagero dizer que este desgoverno que, infelizmente, nós sergipanos estamos tendo que suportar é certamente o pior de toda a nossa história, sendo incapaz sequer de construir e aparelhar um IML que já conta com verba garantida há mais de três anos, Senadora Maria do Carmo. Há mais de três anos, existe o recurso para construir o novo IML fora do perímetro urbano!

    Sr. Presidente, colegas Senadores, não restam dúvidas, nenhuma dúvida, de que esta situação precisa mudar. Esperamos que um dia nosso Sergipe volte a ser um lugar propício tanto para o servidor público como para nossa população, porque, infelizmente, Sr. Presidente, o que nós estamos vivendo é o descaso total...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... especialmente por parte daquele que governa lá.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.