O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, na sexta-feira passada, todos nós acompanhamos perplexos os desdobramentos da Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal, sobre esquema que liberava a comercialização de alimentos sem a devida fiscalização sanitária. A notícia logo se espalhou tanto no Brasil como no exterior.

    As investigações da Polícia, que tomaram dois anos de trabalhos, foram baseadas em casos pontuais e em muita escuta telefônica, e incriminaram 21 produtores de um universo de 4.837, ligados tanto a fábricas quanto a frigoríficos. O número de empresas envolvidas é percentualmente equivalente a 0,5% dos estabelecimentos e alcança apenas 2% do universo de produção da mercadoria, demonstrando cabalmente que, se há uma prática ilícita, ela é francamente minoritária.

    O trabalho da Polícia Federal é mais que necessário, é fundamental para o nosso País. Não questionamos a ação policial ou o seu direito de combater ilícitos. Infelizmente a realidade do Brasil possui tinturas criminosas das quais não nos livramos até o presente momento. O crime é uma questão de toda e qualquer sociedade – em maior ou menor grau –, mas o que não precisamos é de distorções na publicação de informações originárias de inquéritos e que podem ser parciais ou mesmo equivocadas, sujeitas a retificações. Informações que dizem respeito a cifras baixas e que possuem em grau elevado o poder de atingir multidões não podem ser veiculadas de forma a criar celeuma entre as pessoas! Ouso dizer que isso chega a ser temerário!

    Os produtos sob os quais recaem as suspeitas de adulteração são basicamente os industrializados, como a salsicha e a linguiça. Não há essa suspeita quando se trata da carne in natura, como bife, pernil, peito ou outras partes de frango. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento limita, por meto de documentos elaborados por técnicos do mais alto gabarito, o uso de miúdos nos embutidos. Esse limite, naturalmente, tem de ser respeitado. Fiscais do MAPA estão atentos à cadeia produtiva, zelando pela qualidade da carne que chega à mesa do brasileiro.

    O Brasil possui cerca de 11 mil fiscais nessa atividade, mas apenas 33 deles foram implicados pela Operação Carne Fraca, da PF. O percentual de pessoas criminalmente implicadas é, como facilmente se deduz, uma cifra de 0,003%. É preciso que os implicados sejam devidamente julgados e, se provadas suas participações, condenados na conformidade da lei.

    Ocorre que um dos efeitos colaterais dessa celeuma, Sr. Presidente, é preocupante. O Brasil, que deve ao agronegócio 7,2% das suas exportações, perde mais riqueza. Somos exportadores de cerca de 40% do frango consumido no mundo, exportamos 20% dos bovinos no globo e 9% dos suínos negociados no Planeta. Quando uma notícia dessa ganha grande repercussão, o maior prejudicado é o Brasil.

    Srªs e Srs. Senadores, o setor de que falamos é estratégico para a economia nacional. Com esses acontecimentos, o País acaba se destruindo por dentro, pelas forças do desencontro. E o desencontro é não produzir, não crescer, não gerar empregos.

    Temos que concentrar forças para que o Brasil não entre em um círculo vicioso e dele não consiga mais sair. Daí minha fala no sentido de proteger o agronegócio brasileiro.

    Como vimos, estamos diante de um caso isolado que não pode afetar toda a cadeia produtiva agropecuária. Temos instrumentos modernos de controle de qualidade, como o rastreamento da carne produzida. E nosso rebanho bovino, um dos maiores do mundo, com mais de 200 milhões de cabeças, é criado em condições privilegiadas. A produção da soja é, na sua maior parte, destinada à alimentação animal, o que gera riqueza e demonstra como toda a agropecuária é intimamente interdependente. É preciso confiar no produto brasileiro, é preciso confiar na fiscalização do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)!

    É preciso saber que milhares de empregos são dependentes dessa indústria. É fundamental reconhecer, por fim, o quanto o Brasil precisa dessa indústria, e, acima de tudo, dar crédito aos nossos produtos. É preciso confiar que a justiça e as polícias ajam rapidamente para punir culpados, não para "espetacularizar" aquilo de que tratam em seus âmbitos de atuação.

    Não é possível que países compradores acatem o noticiário sem o devido conhecimento dos moderníssimos marcos legislativos adotados pelo Brasil na matéria, e da fiscalização rigorosa exercida pelo Poder Executivo. Por isso, sou contrário a qualquer tipo de campanha negativa que exista contra o Estado brasileiro, o que afeta a economia interna e os cerca de 150 países que compram nossa carne.

    Espero que esse assunto seja logo superado e, se necessário, que sua discussão se prolongue apenas no sentido de aperfeiçoar ainda mais a qualidade do nosso produto, com respeito ao consumidor e ao meio ambiente.

    O Brasil é uma potência quando se trata da produção de carne, e o meu Estado de Rondônia também é grande produtor de carne saudável. Muito da economia do País depende dessa produção continuar operando normalmente. Se há erros, que os corrijamos com presteza e agilidade, como o Ministério da Agricultura já está fazendo, para que voltemos à tranquilidade de saber que temos um produto de alta qualidade. Vamos reconhecer que houve um problema pontual que está sendo superado inteiramente, para o bem do nosso País!

    Sr. Presidente, quero aqui, nos últimos três minutos que me restam...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senador Valdir, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Pois não, Senador Moka.

    Depois eu gostaria dos três minutos para poder concluir. Muito obrigado.

    Tem V. Exª a palavra, Senador.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senador Valdir Raupp, quero, primeiro, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que realmente essa questão da chamada operação Carne Fraca... Primeiro, quem cometeu qualquer tipo de adulteração ou se envolveu em algum tipo de corrupção, ou tem alguma coisa, deve ser punido mesmo, exemplarmente. Eu sou muito tranquilo ao afirmar isso, porque desde 2013 tenho um projeto de lei, tramitando aqui no Senado, que torna o crime de falsificação, de adulteração de produtos, de alimentos, um crime hediondo. Então, eu não estou defendendo absolutamente aquele que está cometendo qualquer tipo de irregularidade, mas também, a partir de fatos pontuais, pegar e transformar isso tudo numa cadeia, o contexto de todo um segmento, eu acho que é muito ruim. Lembro que o Brasil saiu do sexto lugar de exportador mundial para o primeiro. Nós sempre tivemos essa competição lá fora, às vezes até desleal. Então, quero dizer a V. Exª que me congratulo com aqueles que estão realmente punindo, investigando com seriedade, mas eu acho que a forma como foi divulgado isso trouxe um prejuízo muito grande, com reflexos que nós ainda vamos sentir na economia, principalmente de Estados como o de V. Exª, o meu Estado, e outros Estados em que a carne bovina é o principal material ou produto de exportação. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz. Mais uma vez, digo que é um absurdo a gente jogar fora um trabalho de oito, dez anos de conquista de mercado. Lembro que quem mais tem que ser protegido é o consumidor brasileiro, pois 80% de quem consome a carne brasileira é a população brasileira. Isso tem que ficar também registrado.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado, Senado Moka. V. Exª é médico, mas um profundo conhecedor do agronegócio, da agropecuária brasileira, porque mora num Estado dos mais fortes nesse setor, que é o Estado do Mato Grosso do Sul. Obrigado! Peço a incorporação do seu aparte ao meu pronunciamento.

    Se o Presidente me permitir, concedo um aparte à nobre Senadora Simone Tebet, também do Mato Grosso do Sul.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Obrigada, Senador Raupp. É apenas para parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, atualidade e importância do tema e deixar claro que não se trata aqui de defender o indefensável, que são as possíveis fraudes na Vigilância Sanitária, envolvendo, inclusive, agentes públicos e possíveis agentes políticos com pagamento de propina para adulterar produtos e prazos de validade. Ninguém está discutindo o mérito dessa ação. Ela é necessária, ainda que seja zero, 5%, 1% ou 2% do mercado. O que nós estamos questionando é a forma como foi feita, um estardalhaço midiático em que de repente se fez uma coletiva e nem a imprensa sabia o que ia ser dito, colocou em rede nacional ao vivo, expondo um dos setores mais importantes, o carro-chefe da nossa economia, a única coisa que ainda está dando certo na economia brasileira, ajudando a alavancar o PIB brasileiro, que é o agronegócio. Eu venho de um Estado, como o Senador Moka disse, que já passou por essa situação.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Tive a oportunidade, na CAE, de dar o meu testemunho, quando Mato Grosso do Sul teve o problema localizado da febre aftosa, porque tem a fronteira com o Paraguai. Nós tínhamos problema ali, no Paraguai, de rebanho com aftosa. Nós levamos seis, sete, oito, às vezes se chegou, em alguns casos, a dez anos para conseguir novamente entrar no mercado europeu – nós, que éramos o maior exportador à época de carne bovina do Brasil.

    Uma ação como essa tem danos irreparáveis para a economia brasileira. E nós não estamos aqui minimizando os problemas de saúde pública, o crime contra a saúde pública que grandes empresas frigoríficas possam ter cometido. Se cometeram, têm que ser punidos, têm que ser condenados. O que nós não podemos é condenar toda a cadeia produtiva, dizer que há mais de 1%, 1,5% de pessoas ou de estabelecimentos envolvidos. Não é verdade. Se fosse, o Japão não comprava o nosso frango, da mesma forma que a China, a União Europeia, os Estados Unidos e o próprio Chile. Eu finalizo, ao parabenizar novamente V. Exª, para lembrar que hoje, no meu Estado, não houve abate em muitos frigoríficos.

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Segundo, Hong Kong fechou o seu porto, que é o maior porto de entrada dos nossos mercados para o mundo asiático. E a União Europeia já disse que vai rever e vai levar para a OMC essa questão. "Ah, 80% da carne vermelha é consumida no Brasil." É verdade, mas os 20% que nós exportamos – fora que somos o maior produtor de frango – têm...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – ... um impacto na economia e na geração de emprego, porque nós não podemos esquecer que o setor sozinho é responsável pela geração de 6 milhões empregos diretos neste País.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Eu não tenho nenhuma dúvida, Senadora Simone, de que o prejuízo vai ser incalculável, poderá chegar à cifra de bilhões, o reflexo dessa situação toda que se abateu sobre o nosso País, com reflexos mundiais, internacionais. Obrigado a V. Exª pelo aparte.

    Pediria três minutos, porque vou tratar de um assunto muito importante. Eu gostaria de chamar a atenção das Srªs e Srs. Senadores para o que eu vou falar aqui agora. Senador Jader Barbalho, eu gostaria que V. Exª pudesse ouvir o que vou falar aqui agora.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu havia prometido que não iria falar sobre este assunto, mas de uns dias para cá comecei a falar. Inclusive, lá no meu Estado, Senador Jader, dei entrevista, no sábado, ao meio-dia, durante uma hora e quinze minutos, para mais de 45 emissoras de rádio interligadas, porque o assunto era muito importante. Quase todas as emissoras de rádio do meu Estado se interligaram, naquele horário, para ouvir a minha fala. E vou trazer pela primeira vez, em mais de dois anos, à tribuna do Senado Federal.

    Eu fui motivo de muitas reportagens nacionais por causa de um inquérito, por causa de uma doação de campanha oficial de uma empresa de R$500 mil para o Partido, e o Partido repassou à minha campanha R$460 mil. E é só isso que restou no final do inquérito. O processo foi acolhido, mas ainda não foi julgado. Deverá demorar muito tempo para ser julgado, mas o nosso nome... É aquele velho ditado: a condenação acontece antes da hora. Da forma que está acontecendo hoje, no Brasil, nós já somos não linchados em praça pública, como diziam antigamente, mas linchados em palcos públicos, porque, durante todo esse tempo, por dezenas de vezes, cada vez que o inquérito se movimenta, em que há um pequeno movimento, a mídia nacional, as redes de televisão de todo o Brasil acabam noticiando.

    E hoje, mais uma vez, eu fui surpreendido, Senador Jader Barbalho, porque, desde as 7 horas da manhã, as redes nacionais de televisão estão dando conta de uma operação em que o meu nome também está lá. Dizem que pessoas próximas estavam com busca e apreensão, com alguma coisa. E, desde as 7 horas da manhã até o presente momento, eu não sei do que se trata. Nenhum amigo meu foi abordado. Nenhum parente foi abordado. Nenhuma empresa que eu conheço foi abordada. Ninguém me telefonou até o presente momento para dizer: "Olha, houve uma busca e apreensão aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... de documentos numa investigação relacionada ao Senador Valdir Raupp." Nem o meu advogado, que foi Presidente do STJ, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça, conseguiu até agora, o escritório do meu advogado, descobrir qual foi o alvo dessa operação a respeito da minha pessoa.

    A imprensa tem me cobrado, desde cedo, para eu falar, mas falar o quê? Falar o que sobre o assunto? Eu peço que a imprensa me ajude, porque estão dizendo que o caso está sob segredo de justiça. Que segredo de justiça é esse que, desde às sete da manhã, a TV Globo, a Folha de S.Paulo e outros veículos estão noticiando e eu não consigo saber? Os meus advogados não conseguem saber, o meu assessor de imprensa, que está desde cedo tentando descobrir através dos jornalistas também que estão divulgando, não consegue saber qual foi o motivo de o meu nome estar lá, porque dizem que pessoas próximas a mim estavam sendo... E tinha havido a busca e apreensão.

    Eu quero saber. Eu quero que a imprensa do meu País, que é muito rápida para divulgar, às vezes, quase de madrugada, as notícias... Mas não sabe também, nem ela sabe, até o presente momento, qual foi o alvo dessa investigação. Eu quero saber. Eu quero que a Justiça do meu País, em que eu ainda confio... Eu confio na Justiça do meu País. Eu quero que a Justiça e a imprensa me digam qual que é o alvo dessa investigação, porque eu não estou sabendo. Até o presente momento, são 4h, são 4h15min, eu não estou sabendo e ninguém próximo de mim está sabendo.

    Obrigado, Sr. Presidente.