A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes mesmo de registrar o meu discurso oficial, Presidente, eu quero registrar aqui a minha solidariedade à cidade de Irecê, que ontem foi duramente atacada por uma quadrilha que invadiu o Banco do Brasil, assaltou o Banco do Brasil, e colocou a sociedade de Irecê em pânico durante muitas horas. Eu quero me solidarizar, em nome de toda a nossa Bancada, com o Prefeito Elmo, Prefeito do PSB, que solicitou a mim que entrasse em contato com o Presidente do Banco do Brasil, o que estou fazendo há alguns momentos, há algumas horas, para que nós pudéssemos amanhã ter uma audiência com o Presidente do Banco do Brasil, no sentido de que as medidas para o retorno do funcionamento daquela agência do Banco do Brasil na cidade de Irecê se deem da forma mais imediata possível, já que aquela agência não cumpre um papel apenas na cidade de Irecê, mas o atendimento bancário a toda a região onde Irecê é uma das cidades mais importantes.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero registrar aqui, hoje, dia 21 de março, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Este dia existe para marcar as reflexões e debates sobre o tema do racismo, e uma das atividades que está sendo realizada na Bahia, neste momento, é um painel intitulado "Nas lentes da exclusão: racismo e intolerância religiosa na mídia". Será às 16h, no Teatro Vila Velha, em Salvador.

    Essa agenda integra as ações da Década Internacional Afrodescendente na Bahia e o calendário alusivo aos dez anos de criação da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) do Governo do Estado.

    A atividade está sendo divulgada pelo nosso companheiro, Presidente do grande bloco Olodum, João Jorge, que foi precursor do trabalho de resistência do Olodum. O bloco saiu às ruas para marcar a presença do negro com sua história de luta. Não poderei e não posso estar presente ao debate, em função das minhas atividades legislativas, mas registro aqui, desta tribuna, a iniciativa dos baianos em luta e resistência contra o racismo, os quais, neste momento, debatem, mobilizam-se e resistem a essa grande nódoa da vida política, da vida social do nosso País, que é o racismo.

    Sempre é importante relembrar que esta data remonta ao 21 de março de 1960, quando 20 mil negros, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.

    Quando manifestantes percorriam o bairro de Sharpeville, mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Em memória a essa tragédia, que ficou conhecida como Massacre de Sharpeville, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 21 de março como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

    Infelizmente, hoje temos também a discriminação racial, cada vez mais, extrapolando fronteiras, haja vista a crise migratória e os ataques, discriminações, embargos e violência contra milhares de refugiados por parte dos Estados Unidos e de alguns países europeus.

    E o Brasil? Aqui, quero passar às suas mãos, Sr. Presidente Eunício, a publicação feita com os resultados do trabalho da CPI que investigou o assassinato de jovens no Brasil. Essa CPI foi presidida por mim e teve, na relatoria do Senador Lindbergh Farias, um relatório de grande capacidade, de grande qualidade e competência. A CPI verificou que, entre 2002 e 2012, houve um aumento de 32% no número de assassinatos de jovens negros no Brasil. Por ano, 31 mil jovens, entre 15 e 29 anos, são assassinados. E, desse total, 23 mil são negros. Ou seja, 63 mortos por dia. Um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos.

    A taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes maior do que aquela verificada entre os jovens brancos, o que reforça a tese de que está em curso um genocídio da população negra e demonstra o racismo institucionalizado em nossa sociedade. E esse foi apenas um dos números constatados no trabalho que a CPI do Assassinato de Jovens desenvolveu nesta Casa.

    Várias vezes já me manifestei, nesta tribuna, sobre o extermínio dos nossos jovens negros e, neste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, não poderia deixar de repetir esses dados estarrecedores, além, Sr. Presidente, de lembrar que a CCJ tem hoje, na sua pauta, três projetos de lei que foram aprovados pela CPI e que estão lá, na CCJ, para receberem o debate e a aprovação das Srªs e dos Srs. Senadores que compõem aquela digna Comissão do nosso Senado. Se aprovados, poderemos ter esses projetos, que contribuem com a luta pela eliminação do racismo no Brasil, direcionados para a Câmara e, depois, de volta, para serem aprovados finalmente por este Senado, definitivamente.

    Também sofrem violência as religiões de matrizes africanas, parte da diversidade religiosa do Brasil e que têm como referência a cultura trazida pelos africanos, durante mais de 300 anos de escravidão.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos contabilizou, até o ano passado, um registro de mais de 500 casos de intolerância religiosa em toda a sua história, muito embora esse número não condiga com o cenário atual, principalmente porque muitos dos casos que deveriam ser registrados como intolerância religiosa são catalogados como briga de vizinho, injúria ou calúnia.

    Lutar pela eliminação da discriminação racial é lutar para preservar a cultura desse povo que construiu – e segue construindo – a história do meu Estado e do nosso País. É também preservar nossa musicalidade, nossa culinária e nossa forma de viver nesses tempos difíceis.

    Finalizando, Sr. Presidente, cito o art. 1º, da Declaração das Nações Unidas, sobre a eliminação de todas as formas de discriminação social, bem lembrado na data de hoje pelo Coletivo Geledés, que diz o seguinte:

Discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional, com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Pelo fim do racismo e de todas as formas de discriminação, violência e preconceito. Todos na #BuscaPorIgualdade!.

    Esse é o nosso pronunciamento nesta data, Sr. Presidente, ao tempo que reitero a V. Exª o pleito nosso de que V. Exª instale, no Senado Federal, o Observatório da Violência Racial, para que nós possamos, com o Observatório da Mulher contra a Violência, dar às mulheres e ao povo brasileiro o conhecimento detalhado da violência contra a mulher, da violência contra o negro em nosso País, e possamos, como Parlamento, dar uma contribuição substancial para a superação dessa triste realidade.

    Pelo fim do racismo!