O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero, inicialmente, agradecer, desde logo, a presença das Senadoras e dos Senadores que me concedem o privilégio da audiência. Eu estou aqui, Sr. Presidente, desde às 14h, na expectativa de poder intervir. E eu quero agradecer às Senadoras e aos Senadores que aqui estão e que vão me dar o privilégio de ouvir algumas considerações, que eu considero pertinentes, no momento em que o País, politicamente, vê colocada em risco a democracia representativa.

    Quero, em primeiro lugar, agradecer ao Líder Renan Calheiros, que além de se encontrar presente, me concedeu o privilégio de usar a palavra em nome do PMDB. E, Sr. Presidente, não falo aqui e não vou emitir conceitos e juízos em nome do PMDB. São opiniões pessoais minhas a respeito do tema.

    Sr. Presidente, compareço a esta tribuna com o sentimento de um grande filósofo, sociólogo, cientista político francês chamado Raymond Aron. O Raymond Aron cunhou uma frase, Sr. Presidente, inesquecível: "Sou um espectador engajado." É o meu caso, Sr. Presidente. No momento, eu, como tantos outros preocupados com os caminhos que o País está tomando, sou apenas um espectador engajado. E ele dizia: "Às vezes, eu fico no palco, e a maior parte eu fico na assistência, vendo o meu desempenho e vendo o desempenho dos demais."

    Sr. Presidente, muitas coisas profundamente estranhas têm ocorrido nos últimos tempos neste País – coisas estranhas e extravagantes! Principalmente, Sr. Presidente, no que diz respeito à democracia representativa no Brasil, que, no meu entendimento, corre um grave risco; um grave risco, pela generalização que se passou a fazer do homem público neste País. Ninguém se iluda quanto ao fato de que a opinião pública brasileira vê com profunda reserva nós, Congressistas, do Senado e da Câmara dos Deputados.

    Vamos ter uma eleição a curto prazo, em 2018. E, nesse quadro que aí está montado, Sr. Presidente, a mim não causará surpresa o aparecimento de salvadores da Pátria, até porque tivemos, algum tempo atrás, salvadores da Pátria, que derrotaram grandes lideranças políticas neste País e que alcançaram a Presidência da República. E, depois, se tomou conhecimento do resultado e das suas consequências.

    Sr. Presidente, os jornais hoje, um dos jornais do País, o jornal O Globo, três páginas, pelo que eu li, com todo o respeito que tenho pela ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal, é um verdadeiro lançamento de candidatura da Ministra Cármen Lúcia à Presidência da República.

    Sr. Presidente, eu fico espantado quando vejo, no noticiário, principalmente no noticiário televisivo: o ilustre Prefeito de São Paulo, que está com dois meses de mandato – talvez por desinformação minha, eu não acompanho mais de perto o Prefeito da principal cidade deste País –, pelo que eu tenho notícia, ele apenas vestiu uma roupa de gari, e, ao vestir a roupa de gari, a imprensa nacional já o colocou credenciado, nome credenciado, para a Presidência da República. Vejo, Sr. Presidente, tudo isso com preocupação e como profundamente estranho.

    Sr. Presidente, tenho acompanhado o noticiário. Ontem eu assisti ao Relator da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, dizendo que, no dia 4 de abril, ele entregará o seu relatório. E, no seu relatório, ele vai propor a lista fechada.

    Sr. Presidente, eu não entendo, eu não compreendo – e quero que todos aqueles que seguramente têm muito mais autoridade do que eu, para tratar do tema relevem – como os partidos políticos, no nível de desgaste a que nós chegamos, terão condições de apresentar listas fechadas na eleição de 2018, no quadro que aí está. Não entendo! Será que o meu Partido, o PMDB – aliás, o único partido a que eu tive oportunidade de pertencer nesses mais de 50 anos do meu primeiro mandato...? Eu não sei se o meu Partido, presidido pelo Senador Romero Jucá, terá condições de sensibilizar a opinião pública nacional para dizer: vamos votar na lista do PMDB!

    Eu não sei se o PSDB terá essas condições. Não sei. Há uma generalização desgastando todos. Eu tenho um apreço enorme pelo Senador Aécio Neves, que conheci muito jovem, quando desfrutava da amizade de seu avô, o grande Tancredo Neves. Não sei, meu caro Aécio, como o PSDB vai se apresentar em lista fechada para a opinião pública nacional.

    Com todo o respeito ao PT. Eu não sei como o PT vai se apresentar com lista fechada. E o Relator é de um ilustre Deputado do PT de São Paulo. E diz que já vai apresentar agora, no dia 4 de abril.

    Eu quero, desde logo, Sr. Presidente, nestas minhas preliminares considerações, dizer que eu sou contra – neste momento que o País está a atravessar – qualquer possibilidade de lista fechada. Até porque a imprensa, que tem sido profundamente generosa com nós políticos, com a classe política, já está a proclamar que quem quer a lista fechada quer se esconder: não quer apresentar o seu nome à consideração do eleitorado e vai para a lista fechada.

    Eu não sei francamente, Sr. Presidente, em nível de estrutura democrático-partidária, como essa lista fechada pode ser uma coisa democrática. Não, a lista fechada vai permitir que os donos dos partidos políticos, que aqueles que controlam os partidos controlem a lista. E onde está a democracia representativa neste País?

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o sistema que está aí, esse sistema proporcional, com 35 partidos no Brasil, isso é um escárnio; isso para quem tem um mínimo de responsabilidade é intolerável: partidos políticos que são fundados, neste País, para tomar um naco do fundo partidário e para vender o tempo de televisão e rádio na campanha eleitoral – mais nada além do que isto.

    É uma sopa de letrinhas. Às vezes, eu mesmo – que sou obrigado, em razão da minha atividade político-parlamentar – não sei da existência de um "P não sei do quê", um "PQP não sei do quê" que já é partido político também. Isto, evidentemente, no meu entendimento, só leva ao descrédito: o descrédito da estrutura político-partidária; o descrédito do Congresso Nacional; o descrédito do mandato.

    E o pior, Sr. Presidente, como disse o Ministro Gilmar Mendes hoje, em um levantamento que eu mesmo desconhecia: só 16 Parlamentares, na Câmara dos Deputados, se elegeram com os seus votos – só 16! E aí é citado o exemplo do Tiririca: quantos, com os votos do Tiririca, representam São Paulo na grande Bancada de 70 Deputados Federais?

    Há uma desvinculação, portanto, completa hoje, ou quase completa, entre o representante e o representado. O representado não se sente, absolutamente, ligado ao representante, até porque todas as pesquisas indicam que, a curto prazo, o eleitor não sabe em quem votou para Deputado Federal nem para quem votou para Deputado Estadual.

    Esse jogo, Sr. Presidente, nessa estrutura que aí está, inclusive, permite a alguns partidos políticos que são formados exclusivamente para apanharem um naco do Fundo Partidário negociarem. E daí o número de ministérios que a República tem, o que é uma vergonha! Eu não tenho dúvida nenhuma de que o Governo Federal poderia, com um terço – com um terço! – de ministérios, governar o País, do que ter que, para se sustentar no Parlamento, dar a essa sopa de letrinhas uma série de ministérios, de cargos públicos. E isso tudo vai deteriorando a vida pública nacional.

    Afora isso, Sr. Presidente, a vergonha que é a tal da coligação partidária na eleição proporcional. É uma vergonha! O sujeito monta um partido e fica igual a piolho de baleia: agarra-se a um partido grande, não tem voto, e lá vai o partidozinho piolho de baleia eleger um certo Parlamentar que prefere organizar o partidinho, o partideco para alcançar representação no Parlamento.

    Esse sistema, Sr. Presidente, perdoe-me, esse sistema está podre! Esse sistema político eleitoral está sem nenhuma condição, colocando em risco e fragilizando a democracia representativa no Brasil.

    Sr. Presidente, a lista partidária – eu já falei dela –, a lista partidária, no meu entendimento, neste momento... Pode até ser que noutro momento no passado ou até noutro momento no futuro, quando os partidos conseguirem recuperar conceito e credibilidade junto à opinião pública – eu não sou contra a valorização dos partidos, eu acho que não pode haver democracia sem partidos –, mas, Sr. Presidente, no quadro que aí está se imaginar que através da lista partidária nós vamos convencer a opinião pública nacional a votar nos partidos políticos, eu acho que vai ser um desastre eleitoral.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Jader Barbalho, permite-me um aparte?

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Concedo a V. Exª um aparte, Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Jader, eu concordo com V. Exª com relação à lista fechada. Fiz um pronunciamento ontem, aqui nesta Casa, sobre isso. Eu considero que o nosso modelo é muito ruim: é um modelo em que o eleitor é dono do voto dele até o momento em que põe o voto na urna, mas, a partir dali, pode acontecer qualquer coisa com o voto dele, inclusive o voto dele ir para uma pessoa que ele não queria que fosse. Agora, a lista fechada, na minha concepção, piora esse sistema, porque ela tira do eleitor o direito de votar, de escolher quem ele quer, quem ele não quer: transfere esse poder para as cúpulas partidárias. As cúpulas partidárias vão decidir ali quem vai ser eleito e quem não vai ser eleito: vão colocar ali, vão indicar uma pessoa, vão criar uma lista preordenada já colocando quem é o primeiro, quem é o segundo, quem é o terceiro. Na minha concepção, nós tínhamos que partir para o voto distrital. O voto distrital, reduzindo a área geográfica das campanhas, barateia as campanhas, aproxima a política do cidadão, traz a política para perto do cidadão, vai exigir que o eleito tenha que ficar prestando contas do que está fazendo, porque é só um para ser fiscalizado. Eu protocolei nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, um conjunto de propostas de reforma política que estão hoje na CCJ. Uma dessas propostas acaba com o voto proporcional e cria o voto distrital no Brasil. Isso, na minha concepção, melhoraria, porque o nosso sistema é muito ruim. Agora, a lista fechada consegue piorar um sistema que, na minha opinião, já é péssimo, que eu não achei que tivesse como ainda piorar, mas ela, na minha concepção, piora, porque retira do eleitor, pelo menos na minha opinião, o direito de decidir quem ele quer e quem ele não quer. Então, eu concordo com V. Exª nesse ponto e considero que nós daríamos aqui uma contribuição se mudássemos o modelo para o voto distrital, mas não para a lista fechada, que tira do eleitor o direito de decidir quem ele quer e quem ele não quer.

    A Srª Kátia Abreu (PMDB - TO) – Senador Jader, eu gostaria de um aparte.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Eu vou ouvir a Senadora Ana Amélia; depois, um grande privilégio, ouvirei a Senadora Kátia; e, de antemão, agradeço o Senador Reguffe por seu aparte.

    Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Jader Barbalho, é importante esse pronunciamento de V. Exª nesta hora de grandes perplexidades no cenário político nacional. Em uma das narrativas mais – eu diria – acertadas é de que os candidatos outsiders – de fora do cenário político tradicional, convencional, conhecido – terão muito êxito, até porque nós estamos diante de uma nebulosa panorâmica do que teremos em 2018 em relação à questão da disputa à Presidência da República ou nos nossos próprios Estados, talvez nos Estados mais fácil do que na Presidência da República. Então, não considero que seja grave a Srª Presidente do Supremo Tribunal Federal, o que é o legítimo direito dela e está dentro da qualificação como eleitora, ser candidata e postular uma candidatura a Presidente da República.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Nem eu, Senadora. Nem eu.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Isso. Tenho certeza de que V. Exª também. Da mesma forma, o Prefeito de São Paulo e assim por diante. O que aconteceu nos Estados Unidos, hoje se fala muito no Brasil de que corremos o risco de termos uma surpresa de um candidato outsider, o que seria até bom, porque a sociedade está em busca disso. Concordo plenamente com V. Exª em relação à questão da lista fechada. O Senador Reguffe foi claro o suficiente: nós estaríamos dando aquilo que deveria ter sido feito no passado – e os partidos não o fizeram –, que era exatamente fortalecer o partido político, mas hoje houve uma contaminação de tal forma com o sistema político tradicional que os partidos perderam a sua essência. Então, hoje, o senhor não sabe, porque a mesma tese defendida pela oposição é defendida pela situação em uma questão que diz respeito ao interesse partidário. Então, a lista fechada, de fato, é um desserviço à liberdade do eleitor de saber, porque a lista fechada é o partido que está colocando num pacote pronto e acabado para o eleitor receber na hora da eleição, e ele pode ter surpresas de naquela lista estar alguém que ele jamais estaria escolhendo ou elegendo para chegar à sua representação aqui, no Senado, ou, melhor dizendo, na Câmara dos Deputados. Então, parabéns a V. Exª por estar contrário à lista fechada e também pela avaliação que está fazendo do cenário político brasileiro neste momento.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Senadora Ana Amélia, eu agradeço o aparte de V. Exª. Eu gostaria de ressaltar que não existe absolutamente da minha parte nenhuma restrição – e respeito – à ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal. Eu fico é preocupado com essas especulações. Antes era o ex-Ministro Joaquim Barbosa, porque ele foi relator de uma matéria no Supremo, e aí já era o Joaquim Barbosa.

    Eu fico surpreso com o fato de o Prefeito de São Paulo, que ainda não tem nem dois meses de atuação...

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ...vestir uma roupa de gari e já ser, segundo setores da imprensa, alguém credenciado para disputar a Presidência da República.

    Eu não sou contra o novo, não. O que eu tenho muito medo é do novo desconhecido. O que eu tenho muito medo é do novo como produto de marketing. Já tivemos muito isso na história do mundo, até na Itália, com o fascismo, do Mussolini; na Alemanha, com o nazismo do Hitler; e deu no que deu. E quem salvou a Alemanha foi um velho político, depois do Hitler, foi um velho político.

    E eu acho que está se montando um quadro, no meu entendimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ...em que tudo em que há militância – Sr. Presidente, me releve –, não presta, não presta mais. Nós temos que varrer o Congresso Nacional, substituir todos aqueles que atuam na vida pública e inventarmos o novo, porque o novo vai dar jeito no País.

    Então, eu tenho profunda preocupação com isso que aí está, e acho que o Congresso Nacional tem que tomar providência urgente. Se vai fazer reforma política, se está diante de uma situação grave, vamos alterar a Constituição, vamos montar, Senador Reguffe, o voto distrital, sim, como é na Alemanha, em que metade é distrital e metade é proporcional, para não se dizer que se quer eliminar alguns segmentos da sociedade que se credenciam, mas não têm estrutura para ganhar no voto majoritário. Mas eu não tenho a menor dúvida de que, com o voto distrital, vamos fazer 513 distritos neste País ou a metade neste País. E o eleitor sabe em quem está votando. E aí os aventureiros e esses partidinhos que eu apelido de piolhos de baleia, esses que se juntam em coligações apenas para usufruir dos votos alheios, esses vão desaparecer no processo, porque não têm condição nenhuma de se credenciarem perante a opinião pública, seja dos Municípios, seja dos Estados.

    Tenho o privilégio e a honra de conceder o aparte à Senadora Kátia Abreu.

    A Srª Kátia Abreu (PMDB - TO) – Obrigada, Senador Jader Barbalho. Quero aqui me congratular com o seu pronunciamento, especialmente a respeito da lista fechada. Eu também me declaro totalmente contrária a esse instrumento, não pelos motivos que hoje estão sendo abordados por aí. Eu já era antes contrária à lista fechada, porque acho que a lista fechada tira o poder do eleitor. Na verdade, nós só melhoraremos a política quando o eleitor estiver, cada vez mais, empoderado. De que forma? Com o voto distrital, como disse V. Exª, como disse o Senador Reguffe, porque o voto distrital é o poder total na mão do eleitor, que vai fiscalizar o seu Parlamentar, em que ele votou, com relação ao seu trabalho: se desempenhou bem ou não. Agora, eu não compreendo determinadas coisas. Nós votamos e discutimos no Senado uma reforma mínima, mas de grande alcance, porque uma das coisas que a população não entende e com a qual se revolta é justamente a quantidade de partidos que o Brasil tem.

(Soa a campainha.)

    A Srª Kátia Abreu (PMDB - TO) – Por mais boa intenção que tenham todos os partidos existentes no País, a população não acredita nisso. A população se sente enganada com essas coligações proporcionais de última hora. Então, o que foi votado no Senado, que é o fim das coligações proporcionais: teve voto, se elege; não teve voto, está fora. O segundo ponto é a cláusula de barreira, que, infelizmente, no passado – acho até com certo arrependimento –, o Supremo derrubou. A importância dessa cláusula de barreira é com relação à representatividade. E o voto distrital. Essa inclusão, agora, da lista fechada, eu não compreendo por que esse quesito de última hora, sendo que, no passado, todos – era quase unanimidade – eram contrários a essa lista fechada. De repente, ela nasce novamente com grande força. Eu já era contra essa lista fechada e continuo contra a lista fechada. Obrigada, Senador, e parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Eu espero que o Congresso Nacional tenha a coragem de enfrentar essa questão. Eu espero. Ainda estou nessa expectativa. Essa história de que não há tempo... Por que não há tempo? Alteremos a Constituição em relação à questão de um ano de prazo para se alterar regra eleitoral. Alonguemos esse processo até o final do ano e vamos, juntos, Câmara e Senado, compreender que a situação do País é grave, que está em risco – está em risco – em face do desgaste que aí está. E eu não vim falar aqui dos desgastes.

    Fiquei assistindo ao debate hoje sobre essa questão de foro privilegiado aqui. Até no meu Estado, meus adversários colocaram lá que eu sou contra acabar com o foro privilegiado. Não, eu concordo. Agora, concordo com aqueles que dizem: "Não, colocar fim do foro privilegiado para tudo, para todos, para ministro do Supremo Tribunal Federal, para procuradores...". E vamos ver quais são as regras que vão estruturar isso, do tal foro privilegiado. E junto colocarmos a lei de crime de responsabilidade, porque ficam invocando que, nos Estados Unidos, não sei onde, não há foro privilegiado, mas, lá, se alguém caluniar alguém, se alguém processar de forma leviana alguém, aguente a rebordosa, aguente a ação. Não é isso?

    Aqui, não: aqui se quer ter o direito de acusar, de processar, livre da possibilidade de ser objeto do enquadramento em crime de responsabilidade. Aí é muito tranquilo, aí é muito tranquilo!

    Eu sou favorável, vamos acabar para todo o mundo. Mas vamos colocar do lado que, se alguém cometeu leviandade – como essa que está aí assustando o País, na questão dessa operação que está a prejudicar o País como um todo, quando seria possível apenas pinçar os casos específicos... Não! Irresponsavelmente, prejudica-se a economia do Brasil, prejudicam-se milhares de pessoas neste País – a título de quê? Em nome da moralidade generalizada que se quer estabelecer neste País!

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Com grande alegria, Senadora Marta Suplicy.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – V. Exª sempre faz excelentes discursos, que nos propiciam reflexão, com muita clareza e firmeza nas suas convicções. Esse discurso de hoje é muito importante no sentido de que coloca que fora da política não há solução, e que não adianta ficar inventando coisas variadas. Sobre essa questão da lista, há bastante tempo eu achava que a única coisa interessante que havia na lista é que seríamos obrigados a colocar as mulheres na lista de alguma forma: um homem e uma mulher, ou dois homens e uma mulher.

(Soa a campainha.)

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Porque, em qualquer país onde a lista existe, a mulher conseguiu uma inserção de mais de 30%. Isso era o que me seduzia na tal da lista, mas não me seduzia a ponto de brigar pela lista. Agora vejo a lista, neste momento... Aliás, não mudou a minha ideia. Primeiro, porque agora vejo que, pelo conservadorismo em que estamos vivendo, é muito difícil termos uma questão da mulher que nos convenha nessa tal lista. Depois, porque a lista, além do que foi dito, de que os dirigentes colocariam seus preferidos... Hoje vi no jornal a sugestão de alguém – achei-a um pouco ingênua – que dizia: "Não, mas podemos fazer prévias dentro dos partidos, e as prévias indicariam quem os afiliados gostariam que estivesse." Isso é para quem não pertence a partido e pode achar que isso seria muito diferente, no sentido de que é uma indicação do chefe, daquele que manda no partido. Então, não daria em nada, também. Então, essa questão da lista é completamente fora de sentido. Quanto aos partidos pequenos, acredito que o próprio Supremo Tribunal hoje perceba que errou quando fez a cláusula de barreira – e errou feio, porque criou uma confusão gigantesca e agora estamos com muito mais dificuldades de lidar com a situação. Quanto à mencionada Presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, eu li atentamente a entrevista dela hoje no jornal O Globo, de muitas páginas. Acredito que a Ministra Cármen Lúcia está desempenhando um papel pacificador, no sentido de que está sempre mostrando uma situação em que o Legislativo é o Legislativo, e o Supremo e as leis são outra coisa. E gostei da colocação de que muitas vezes eles são instigados por nós mesmos, do Legislativo, a se pronunciar sobre ações que seriam responsabilidade nossa. Eu digo isso em relação à união estável de homossexuais, mas também em relação a vários outros temas sobre os quais eles acabam tendo de legislar, como essa história da barreira, o que acabam...

(Soa a campainha.)

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – ... fazendo, de forma que realmente se criou um atraso no Brasil muito grande em relação a essa situação. E gostaria agora de ouvir suas palavras finais, num discurso que está sendo muito interessante, aqui para nós, ouvir. Obrigada.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy. Eu fico profundamente gratificado com a sua participação nessas minhas ponderações sobre o quadro que aí está. São ponderações de pessoas que têm se manifestado e são da maior respeitabilidade: cientistas políticos... Eu não posso apenas, depois de 50 anos de vida pública – fora o período em que eu participei da política estudantil –, assistir, como já assisti a tanta coisa na vida brasileira, e ficar assistindo quieto, sem dar uma opinião sobre esse quadro. Esse quadro que está montado aí é um quadro para desmoralizar de vez o Parlamento, desqualificar a democracia representativa, e eu sei quais são as consequências disso – eu sei! Eu assisti a 1964; eu assisti a 1964. Depois, eu assisti ao AI-5. Fora da democracia, fora da valorização do Parlamento, é a ditadura! E nós não lutamos tanto para retrocedermos a esse nível.

    Eu ouço o Senador Requião e posteriormente o Senador Edison Lobão.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Jader, esse projeto da lista fechada, neste momento, é um espanto. Eu redigi no início do meu mandato, há seis anos, um projeto com uma lista dupla: era a metade das vagas em lista fechada, que seria uma significação ideológica de um partido bem constituído, e a outra metade, em lista aberta – com um artifício: os votos proporcionais seriam atribuídos aos votos da lista fechada. A ideia era, com isso, eliminar as candidaturas folclóricas que, numa eleição proporcional, podem ter grande sucesso – os Tiriricas da vida –, mas que jamais teriam sucesso numa eleição majoritária. Então, os partidos não colocariam esse tipo de candidato na lista fechada porque ele derrubaria a lista, ao invés de levantá-la, do ponto de vista eleitoral. Mas esse projeto de lista fechada, agora, é um projeto tipo Joana d'Arc self-service: Joana d'Arc coloca o poste, junta a lenha, se amarra e ateia fogo à lenha. Porque é evidente que a crise de representatividade que atinge os políticos brasileiros é potencializada em relação aos partidos. Imagine, Senador Jader, imagine, Senador Renan, o nosso PMDB se apresentar com uma lista defendendo a entrega do pré-sal, o fim da aposentadoria, o retalhamento da Consolidação das Leis do Trabalho, esse projeto amalucado de dependência – que é o do PSDB, mas que não é formalizado. Nós não teríamos condição de eleger rigorosamente ninguém. Então, parece-me que não refletiram muito sobre o que estão fazendo e o que estão propondo. Hoje, o caminho possível é o de uma eleição aberta, em que os candidatos digam o que querem, porque o domínio das cúpulas partidárias é um domínio terrível. Eu, por exemplo, fui retirado da titularidade das comissões de que participei durante seis anos porque o nosso Líder Renan Calheiros achava que eu podia não gostar dos acordos que ele fez, na condição de Líder, com outros partidos. Então, eu fui retirado. Imagine o nosso Renan coordenando a formação de uma lista partidária! Não é possível que esse tipo de predomínio da burocracia seja levado a um nível de comando da estrutura partidária. Então, a lista fechada, neste momento, é um suicídio partidário. Estão ateando o fogo às vestes. Repito: é uma espécie de Joana d'Arc self-service.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Obrigado, Senador Requião, pelo aparte de V. Exª.

    Eu considero que esse suicídio é um suicídio coletivo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – É um suicídio, Sr. Presidente, de todos os partidos políticos – de todos. Não acredito no clima que aí está de que nenhum partido político tenha sucesso com essa fórmula. Insisto que, se o problema é de legitimidade na relação entre representante e representado, o caminho é o voto distrital, pelo menos na metade das cadeiras; e, na outra metade, a oportunidade da eleição do proporcional.

    Agora, se o Congresso não tiver coragem neste momento e não entender a gravidade deste momento, nós estaremos – antes de eu dar um aparte ao Senador Edison Lobão – iguais a Dom Pedro II e a monarquia na grande...

(Interrupção do som.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ... festa da Ilha... (Fora do microfone.) ... Fiscal. Quem não conhece o episódio da Ilha Fiscal, em que a monarquia estava festejando, fazendo uma grande festa às vésperas de acabar? É o que nós estamos vivenciando.

    Ou o Congresso tem coragem... Eu quero dirigir a palavra, neste momento, aos integrantes da Câmara dos Deputados: vamos criar juízo! Vamos entender – certo? – a importância deste momento e vamos alterar as regras do jogo para que a opinião pública nacional, do Rio Grande do Sul ao Acre, possa entender que haverá possibilidade, efetivamente, da democracia representativa neste País, porque sem ela haverá um grande ponto de interrogação.

    Concedo a palavra ao Senador Edison Lobão antes, Sr. Presidente, de dar por encerrada a minha manifestação.

    O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) – Presidente... Eu queria me inscrever para fazer um aparte a V Exª, antes de encerrar.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Com grande alegria.

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – Senador Jader Barbalho, que já presidiu esta Casa, que foi Líder nesta Casa e tem uma longa vida pública, poucos são os brasileiros em condições de exibir 50 anos de experiência política como V. Exª.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – E nem parece, não é, Lobão?

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – E nem parece. Eu sempre ouço as reflexões de V. Exª, que são aqui apresentadas com a marca da coragem. Nós estamos vivendo um momento de acovardamento político, realmente, e nós não servimos ao País com a capitulação, com a fuga, com o escapismo. Refere-se V. Exª, por exemplo, ao chamado foro privilegiado. Essa figura não existe em nenhuma lei do País. Isso foi criado para estigmatizar os políticos. O que existe é a prerrogativa de foro por função. Foro privilegiado, quer dizer, o privilégio de uma certa categoria de homens públicos não existe. Mas quem detém a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal? São os Senadores, os Deputados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – ... os Ministros de Estado, o Procurador-Geral da República, os comandantes das Forças Armadas, mas não se fala a esse ponto, a esse limite. Não! Foro privilegiado, expressão estigmatizada, é só dos Parlamentares. Mas se formos além disso, todos têm o direito ao mesmo foro. O cidadão lá do interior do Ceará é julgado por um juiz singular, mas ele pode recorrer ao Tribunal de Justiça e, em seguida, ao STJ e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, o Supremo não é um foro exclusivo para a prerrogativa. Senador Jader Barbalho, quanto ao voto distrital, eu era jornalista em 1976...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – ... – peço a indulgência da Presidência para concluir o meu aparte – e fui convidado pela CDU, que é o grande partido da Alemanha, para assistir às eleições naquele período. Durante 30 dais, andei com o Deputado Helmut Kohl, que era candidato a Primeiro-Ministro na Alemanha, num ônibus, assistindo à campanha política – ele era o Presidente do Partido. Na hora da eleição, ele aparecia na chapa em primeiro lugar, na lista da metade das cadeiras do Parlamento. Helmut Kohl, Presidente do Partido, era o número um da lista e era candidato também, ao mesmo tempo, no seu distrito. Isso lá é possível. As demais indicações para a lista vinham, em grande parte, de universitários, aqueles que se destacavam na universidade como valores, convidados a integrar a vida pública. Eu não estou dizendo que façamos aqui um sistema distrital copiado da Alemanha, mas é possível que se faça isso. O financiamento da campanha na Alemanha é feito pelo Estado, na proporção dos votos recebidos por cada partido. O que precisamos, de fato, é aperfeiçoar o sistema, e é isso que propõe V. Exª. Mas essas alterações profundas no sistema político brasileiro não se farão sem determinação, sem coragem e com acovardamento – com isso, não se farão. Eu me solidarizo com V. Exª pela coragem de trazer esses pontos ao debate do Senado Federal.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Muito obrigado, Senador Edison Lobão.

    Eu quero dizer a V. Exª que, com grande constrangimento, por exemplo, assisti à propaganda eleitoral e aos debates para Presidência da República. Eu ficava admirado de verificar algumas figuras bisonhas – perdoem-me –, algumas figuras ridículas, sem nenhuma representação. Estavam lá, não é isso? Candidato fulano de tal. Alguns eu acho que são até contratados já para atrapalhar: "Olha, tu vais entrar na campanha e tu vais ficar fazendo crítica só num determinado segmento, contra uma determinada candidatura ou apoiando outra candidatura." Figuras ridículas. E isso está mantido.

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – E isso vai ficar mantido.

    Então, eu agradeço as considerações bondosas, elogiosas por parte de V. Exª.

    Acho, Senador Lobão, que o voto em lista fechada poderia até, num outro momento, ser adotado. Neste momento, é preciso que o Congresso Nacional tenha coragem de enfrentar essa questão, reformar a Constituição e alongar até prazo para a reforma político-eleitoral, efetivamente, para nós restaurarmos a possibilidade da identificação política entre representante e representados, que, neste momento, se esvaiu, em face da realidade política que tem dominado o País nos últimos tempos.

    Ouço o Senador Renan Calheiros.

    O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) – Senador Jader Barbalho, em primeiríssimo lugar, quero cumprimentá-lo pelo oportuno discurso que V. Exª faz nesta tarde e dizer que concordo em gênero, número e grau com V. Exª quando V. Exª fala da necessidade de, do ponto de vista congressual, nós todos darmos uma resposta neste momento. O que parece – e eu acho que falo a partir dos fatos –, Senador Jader Barbalho – e V. Exª tem razão –, é que nós precisamos reinstitucionalizar o Brasil. Nós juramos cumprir a Constituição Federal, e os fatos do dia a dia demonstram exatamente o contrário. Eu vejo agora uma declaração corajosa, patriótica do Ministro e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, dizendo que é inconcebível que o Procurador-Geral da República convoque uma coletiva para fazer vazamentos de uma operação, a não ser que o propósito seja invalidar provas, porque outro propósito não justificaria tal fato. E o Ministro tem absoluta razão. O Senado Federal, desde 1994, fez uma reforma profunda, e repetimos, em alguns anos, essa reforma. Ainda em 2016, em pleno processo de afastamento da Presidente da República, nós fizemos uma outra reforma política, que era a reforma possível, que dava para fazer. O que o Congresso tem que votar como reforma é sempre o possível, o impossível não adianta você defender como bandeira, porque, na primeira esquina, morre, você larga. Eu soube que o Palácio hoje fez uma reunião para dizer que a prioridade da reforma previdenciária é apenas a partir de setembro. Ou seja, com esses encaminhamentos, com esses encaminhamentos, vai se desgastar qualquer reforma possível que a sociedade cobra que nós façamos. Nós mandamos a última reforma para a Câmara e voltou da Câmara, Senador Jader Barbalho, um feirão, um feirão. Do que nós votamos aqui, no Senado, serviu apenas a janela, que vai criar condições para que esses mais de 30 partidos artificiais utilizem os recursos do fundo partidário para filiar Parlamentares. Isso é o fim do mundo! É essa a reinstitucionalização que nós temos que fazer, que nós temos que fazer. O Congresso vive a dificuldade de pôr em funcionamento um regimento feito para o bipartidarismo, hoje com mais de 30 partidos. Não é isso que justifica eu não ter indicado o Senador Requião. O Senador Requião, eu o indicarei para funções importantes, para missões cuja coragem e competência recomendem que se indique o Requião. Quando nós precisamos aprovar aqui o direito de resposta, que foi um compromisso meu assumido na minha primeira eleição para a Presidência do Senado, quem foi o indicado para Relator? O Senador Roberto Requião. Quando nós precisávamos colocar alguém – e a imprensa dizia que eu ia acabar sendo o relator do abuso de autoridade –, quem é que eu fui designar para cumprir essa missão? O Senador Roberto Requião.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) – Eu vou indicar o Senador Roberto Requião para as missões mais importantes da Casa. Eu não tenho indicado o Senador Roberto Requião para toda comissão, porque eu vou, com essa exposição e com essas indicações, desgastar o temperamento, a civilidade e a inteligência do Senador Roberto Requião, que, eu acho, nós só poderemos utilizar – e o Líder acaba sendo um destinatário destas decisões – nos grandes momentos e nas grandes causas deste País. Quando o Senador Roberto Requião defende que o Presidente da República tem que continuar editando medida provisória – medida provisória que só existe no Brasil, no Presidencialismo do Brasil, não existe em nenhum outro lugar... Nós aprovamos na Constituinte a medida provisória, mas fizemos várias vedações. Dizer, Sr. Presidente, que um Presidente da República, seja quem for, seja qual for, pode editar medida provisória e atrair de boa-fé um investidor internacional que queira fazer investimento no Brasil – e, comparativamente, nós temos muitas condições de atrair esses investimentos – com determinadas regras e que, chegando aqui, com o seu investimento, que gerará desenvolvimento e emprego, o Presidente da República pode editar uma medida provisória para mudar as regras exatamente que trouxeram esse investidor? Eu não estou dizendo que o Presidente da República não pode fazer isso. Ele até pode, mas ele tem que fazer isso, Senador Jader Barbalho, por projeto de lei. Ele, se entender que é urgente, estabelece a urgência, e o Parlamento terá que votar em 45 dias. Agora, defender isso como prerrogativa contra o Parlamento? Não é para esse tipo de função que eu quero indicar o Senador Roberto Requião. Parabéns a V. Exª.

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – Obrigado, Senador Renan, pelo aparte de V. Exª, que enriquece as minhas modestas considerações. Eu quero, inclusive, concordar com V. Exª nesta divergência com o Senador Requião.

    Eu sou um admirador do Senador Requião. Eu acho que o PMDB deveria ter aproveitado o Senador Requião em outros momentos, até como candidato à Presidência da República, pelo seu talento, pelo seu preparo intelectual.

    Acho que, neste momento, há apenas uma divergência – que não considero uma divergência – com o Senador Requião. Concordo com V. Exª: o Senador Requião é um Parlamentar altamente preparado e que deve estar reservado a grandes tarefas aqui no Parlamento.

    Eu quero, Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto, agradecer a sua benevolência, a sua boa vontade, mas quero agradecer fundamentalmente aos Senadores e às Senadoras que ficaram para me dar o privilégio da audiência nessas considerações que faço a respeito do quadro político-eleitoral que aí está.

    Quero dar um recado à Câmara dos Deputados: una-se ao Senado! Vamos nos unir para salvar a democracia representativa no Brasil! Há muita gente dizendo bobagem, de forma espalhafatosa – algumas pessoas que, lamentavelmente, não tratam essa grave questão como algo grave para a democracia no Brasil.

    Vamos fazer as alterações na legislação político-eleitoral. Vamos, Sr. Presidente, acabar com esses "partidecos" de aluguel, que só servem para tomar dinheiro do Fundo Partidário, para negociar, em véspera de eleição, o tempo de rádio e de televisão e para pressionar o Governo para haver neste País 39 ministérios, Sr. Presidente. Uma gente que não tem absolutamente nenhuma representação fundamental para valorizar a democracia no Brasil.

    Sr. Presidente, desculpe-me se me alonguei, é que muito pouco tenho vindo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ... à tribuna desta Casa. E não tenho vindo, Sr. Presidente, porque acho, como disse num discurso anterior, relembrando o grande tribuno espanhol Emilio Castelar, que evidentemente estou longe de ser, que tenho contribuído com a minha Pátria com a minha palavra, mas, seguramente, muito mais com o meu silêncio.

    Mas hoje eu resolvi me lembrar do Raymond Aron: eu sou um "espectador engajado".

    E não posso, depois de mais de 50 anos de vida pública, assistir ao que se está a fazer com a democracia representativa no Brasil por parte de uma meia dúzia de irresponsáveis, de inconsequentes, que talvez não tenham...

(Soa a campainha.)

    O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) – ... passado 1964 nem vivido as agruras do regime militar, com base no AI-5.

    Presidente, muito grato e muito agradecido às Senadoras e aos Senadores que assistiram a essas considerações até este momento. Eu saio da tribuna profundamente gratificado com a audiência de V. Exªs.